segunda-feira, 30 de maio de 2011

Tetraplégico multado e desrespeitado por agentes de trânsito. Motivo? Parou na vaga de deficientes.


 Tenho no MPF um colega muito querido e por quem tenho uma profunda admiração. Cláudio Drewes, da Procuradoria da República em Goiás, é tetraplégico e é um exemplo de superação e persistência para todos nós.


Lembro-me bem de sua posse no cargo de Procurador da República. Os empossandos iam sendo chamados pelo nome, dirigiam-se à frente da mesa solene e recebiam do Procurador-Geral da República sua carteira funcional, trocando efusivos apertos de mão.

Na hora em que Cláudio foi chamado, ele movimentou sua cadeira de rodas elétrica até a frente da mesa. O então PGR Geraldo Brindeiro deu a volta e colocou a carteira funcional no bolso superior do paletó de Cláudio, dando-lhe um pequeno abraço.

Caí no choro imediatamente ao ver aquela cena. Eu e todos. Não houve quem não se emocionasse naquele momento mágico. Nosso concurso é reconhecidamente um dos mais difíceis do país e Cláudio chegou lá, superando duplamente as dificuldades do concurso e sua própria condição. Foi uma grande emoção e uma preciosa lição para todos.

Sua especial condição física nunca foi empecilho para o exercício de suas funções. Foi eleito por seus pares Procurador-Chefe da PR/GO e Procurador Regional Eleitoral, movimenta-se para qualquer lugar com sua cadeira, que ele dirige com o queixo e digita textos com uma vareta especial. Está sempre acompanhado por um cuidador particular.

Contei tudo isso para dizer que, a exemplo de tantos outros cadeirantes e portadores de necessidades especiais que vencem as adversidades diárias e labutam mais do que eu e você, Cláudio também foi mais uma vítima do descaso e do despreparo de agentes públicos, sendo desrespeitado em seus direitos ao estacionar em vaga especial para deficientes!

Na semana passada, no Fantástico, emocionei-me com a estória de um servidor público, também cadeirante, que tem dificuldades absurdas para conseguir diariamente pegar o ônibus para ir ao trabalho e processou a empresa. Com toda a razão.

Os exemplos de desrespeito são diários e estão bem à nossa vista. Pessoas prepotentes e ignorantes (no pior sentido da palavra) estacionam o carro nas vagas destinadas a eles, ocupam os lugares especiais no metrô/ônibus (e são acometidas de um 'sono súbito' quando o titular do assento vem chegando), as ruas das cidades são esburacadas, as calçadas têm obstáculos, lojas e prédios não têm acessibilidade, o transporte público é inadequado e por aí vai. O Ministério Público tem centenas de ações para tentar corrigir isso.


Leia abaixo a nota oficial da ANPR-Associação Nacional dos Procuradores da República.


Nota de apoio

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar apoio ao procurador da República Cláudio Drewes José de Siqueira, que sofreu constrangimento por parte de servidores da Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (AMT) do município de Goiânia (GO). Na presença de vários espectadores, no último dia 29 de abril, Cláudio foi vítima de abuso de poder e atos de ilegalidade. 

O procurador – detentor de tetraplegia, com inexistência ostensiva de movimentos em quaisquer dos membros – estava acompanhado por dois ajudantes, em carro emprestado por um familiar, e estacionou em vaga destinada a deficientes físicos, mas foi indevidamente autuado – e desrespeitado – pelo agente de trânsito do local. 

De acordo com o enunciado 473 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, o auto de infração emitido nessas condições deve ser anulado por vício e por ser insubsistente em razão de seus motivos. “O cartão não poderia ser a condição que autorizaria estacionar no local, mas, sim, a própria situação física, sendo inconstitucional qualquer exigência nesse sentido por criar obstáculo ao direito de ir-e-vir garantido na Constituição Federal”, argumenta o procurador. 

Por atuar em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, os procuradores da República defendem a prestação de um serviço público respeitoso e de qualidade, que prime pelo compromisso com uma sociedade livre, justa e solidária. Espera-se esta mesma percepção de todo servidor público – aqui tristemente abstraída pelos tais agentes da AMT de Goiânia.

Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

4 comentários:

  1. Sou acadêmica de Direito e moro em Goiânia. Já tive a oportunidade de prestigiar a presença do Procurador Cláudio em eventos aqui realizados. Em uma das ocasiões, recordo-me: a pessoa que segurava o microfone não sabia que ele é tetraplégico, e insinuava para que o Procurador segurasse o microfone. Foi uma situação bem desagradável, com certeza não se compara com a descrita aqui por você. A verdade é que em muitos momentos, nós enquanto sociedade, não sabemos como agir diante as pessoas e suas peculiaridades. Nessas horas, situações desconfortantes surgem.
    Dias atrás deparei-me com um blog de outro estudante de Direito. Achei muito interessante a abordagem que ele fez, e ao ler o seu texto de hoje, entendi que devia compartilhá-lo com você. Espero que aprecie (e divulgue, se possível):

    http://muitapimenta.com/pitada-esta-vaga-nao-e-sua/

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  2. Conheço-o muito bem, mas nunca o vi pessoalmente. Amizades com pessoas da família do procurador Cláudio me mostraram que pessoas especiais, também têm formas especiais de viver. E a dele não é diferente! Capacidade e superação é o que move uma vida de sucessos!
    No caso citado, só tenho a lamentar e pensar: "onde vamos chegar?". Se o poder público brasileiro (federal, estadual e muncipal), que recebe uma das maiores cargas tributárias do mundo se apresenta ao cidadão dessa forma, é difícil imaginarmos que exista uma solução. Mas, como eu, é bom que cada um faça a sua parte. Seja na cobrança de uma nota fiscal ou na instauração de um processo (administrativo ou pessoal) por danos morais!
    Não vamos amolecer, não! Um dia a gente vence, ou, pelo menos, deixa de exemplo para as gerações futuras.

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  3. Todos são iguais perante a lei.
    A lei manda portar credencial para o uso da vaga de deficiente.
    O Promotor não portava a credencial.
    Por isso foi multado.

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    1. a maioria dos agentes da AMT de Goiânia são desrespeitosos com a população, em algumas situações são severos demais. Por que eles não multam os motoristas que estão falando ao celular e dirigindo, ou então passando mensagens no celular e dirigindo (o que é um caos), será que é porque mais fácil é multar quem estaciona em local indevido???? Fui multado porque apitei para uma viatura da AMT....isso é normal????
      a AMT é intolerante, prefere multar....mas multar os carros que estão parados...é mais fácil né.

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