MPF ajuiza ação contra supersalários

Procuradoria move ação na Justiça para conter supersalários

Objetivo é uniformizar critérios que governo, Câmara e Senado usam para enquadrar vencimentos no teto legal

Poderes adotam regras diferentes para definir quais as vantagens e os adicionais que podem ser pagos além do limite

ANDREZA MATAIS
NÁDIA GUERLENDA CABRAL
DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal entrou com três ações na Justiça contra os supersalários que são pagos pela União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Nas ações, os procuradores defendem a tese de que são inconstitucionais os valores pagos acima do teto, hoje fixado em R$ 26,7 mil, o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
As ações também pedem que os Poderes utilizem para o enquadramento dos salários dos seus funcionários a mesma regra definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.
O Ministério Público entende que comissões, verbas de representação, gratificações e horas extras devem ser contabilizados como parte do salário para efeito de enquadramento no limite legal.
Os outros Poderes têm entendimento diferente. Câmara e Senado consideram que valores pagos pela participação em comissões não devem entrar no cálculo do teto. Com exceção das horas extras, as demais verbas citadas na ação não têm previsão legal de pagamento.

MULTA
Os procuradores encaminharam pedido à Procuradoria-Geral da República para que questione a legislação que regulamenta o teto e que define a hora extra como indenização, para que seja considerada remuneração.
Os procuradores decidiram ingressar com as ações após serem informados pelo seu representante no TCU (Tribunal de Contas da União) de que, em 2008, R$ 150 milhões foram pagos ilegalmente pelos três poderes.
O Ministério Público solicita à Justiça liminar para que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), caso não se adequem imediatamente.
As ações foram protocoladas em março e a Justiça ainda não opinou sobre elas.
As assessorias da Câmara dos Deputados e da AGU (Advocacia-Geral da União) informaram que os dois órgãos cumprem as regras do teto salarial e que ainda não foram citados no processo. O Senado não se manifestou.
A Folha apurou que o Ministério Público estuda a possibilidade de mover outra ação, para obrigar autarquias e empresas estatais controladas pelo governo federal a também seguir o teto.


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1105201102.htm (somente assinantes Uol/Folha)