quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Sobre as alterações da Lei de Lavagem de Dinheiro

Câmara aprova lei mais dura contra crimes de lavagem de dinheiro

Projeto, que agora deve ser submetido a análise no Senado, propõe a ampliação do conceito de crime e pretende elevar o valor das multas

26 de outubro de 2011 | 3h 05
Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter mandado investigar o ministro do Esporte, Orlando Silva, acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 25, o projeto de lei que endurece a legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro no Brasil. A proposta foi aprovada em votação simbólica, por acordo entre todos os partidos, e agora será analisada pelo Senado.

Uma das principais mudanças previstas no projeto é a ampliação do conceito de crime de lavagem. Hoje, a lei 9.613/98 prevê oito tipos de crime que podem configurar crime de lavagem - como o tráfico de entorpecentes. Pelo projeto, o crime de lavagem continuará a ser punido com reclusão de três a dez anos e multa "Com a nova lei, todo crime ou contravenção poderá levar ao crime de lavagem de dinheiro", explicou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto. "É o caso, por exemplo, do jogo do bicho que passará a incluído em um dos crimes que levam ao crime lavagem", afirmou.

Mas para aprovar a projeto, o governo foi obrigado a ceder e retirou do texto, na última hora, a possibilidade de o Ministério Público e a polícia terem acesso, sem autorização judicial, a dados mantidos pela Justiça Eleitoral e pelas empresas telefônicas, entre outros, de investigados. O Ministério da Justiça considerou que esse dispositivo poderia ser questionado na Justiça, mesmo que a ideia fosse permitir o acesso a dados não sigilosos.

Bens. Outra alteração feita no projeto de lei foi em relação à alienação de bens. Na primeira versão, os bens apreendidos e/ou sequestrados pela Justiça poderiam ser usados por autoridades do Ministério Público, da Justiça e da polícia. Essa permissão foi retirada da proposta. Pelo texto, os bens alienados pelo crime de lavagem de dinheiro poderão ser vendidos. "O dinheiro fruto da venda é depositado em juízo. Se o réu for considerado inocente, o dinheiro do bem é devolvido a ele", disse Molon. Hoje, a Justiça decreta o sequestro e apreensão de bens que, em muitos casos, acabam se deteriorando.

O projeto de lei aumenta ainda o número de empresas e pessoas físicas que serão obrigadas a informar aos órgãos de fiscalização e reguladores dados sobre seus clientes, além de movimentação financeira suspeita ou superior a R$ 100 mil em espécie. Paralelamente ao fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf), a proposta aumenta o valor das multas que podem ser aplicadas pelo órgão. Hoje o valor máximo é de R$ 200 mil e poderá chegar a R$ 20 milhões. O objetivo é atingir as grandes empresas e instituições financeiras.

"O projeto é fundamental para o aumento da eficiência do Estado no combate à lavagem de dinheiro da mesma forma ele será importante para recuperar recursos desviados tanto na prática do crime precedente como na lavagem", disse Marivaldo de Castro Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,camara-aprova-lei-mais-dura-contra-crimes-de-lavagem-de-dinheiro,790598,0.htm


Notas do blog:

O Projeto de Lei 3443/2008 é originalmente do Senado Federal. Foi apresentado em 2003 pelo Senador Antonio Carlos Valadares (PLS 209/2003) e ficou adormecido durante todos esses anos, sem que se fizesse nenhum esforço político para aprová-lo. O PL do Senado previa penas mais rígidas para o crime: reclusão de 3 a 18 anos, e multa.

O líder do Governo Deputado Cândido Vacarezza apresentou emenda substitutiva ao projeto original, mantendo a pena atual, que é de 3 a 10 anos de reclusão, mais multa.


O projeto do Senado era bem melhor em vários aspectos. Foi elaborado rigorosamente de acordo com o olhar técnico da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos, integrada por órgãos que estão na linha de frente de combate a esse tipo de delito. Saiba mais sobre a Enccla aqui: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ7AE041E8ITEMID3239224CC51F4A299E5174AC98153FD1PTBRIE.htm

Quatro emendas ao projeto substitutivo do Governo foram apresentadas pelo PSDB e rejeitadas por maioria, entre elas a que previa aumento de pena de 1/3 a 2/3 quando o crime antecedente fosse crime hediondo ou contra a administração pública e a que estabelecia agravamento da pena quando a lavagem de dinheiro fosse oriunda de financiamento ao terrorismo.

Como houve modificações pela Câmara, o PL volta, agora, ao Senado Federal.




PS 1: O site da Câmara dos Deputados traz uma informação equivocada quando diz que "Uma das novidades em relação à lei atual é o fim da exigência de comprovação do chamado crime antecedente para configurar a lavagem de dinheiro. Assim, se depois de um crime de corrupção sobre o qual não há provas uma determinada pessoa for pega tentando “lavar” o dinheiro, ela poderá ser processada por este último crime sem a necessidade de o Ministério Público comprovar o crime de corrupção." A comprovação do crime antecedente nunca foi exigida pela lei em vigor, que dispõe que o processo por lavagem de dinheiro independe do processo e julgamento dos crimes antecedentes, ainda que praticados em outro país (Lei nº 9.613/98, art. 2º, inciso II). Exige-se, tão somente, indícios do crime antecedente. O crime de lavagem de ativos sempre teve natureza autônoma e independente em relação aos crimes antecedentes.
A notícia você lê aqui: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/204552-CAMARA-APROVA-ENDURECIMENTO-DA-LEI-DE-COMBATE-A-LAVAGEM-DE-DINHEIRO.html

PS 2: O Brasil firmou compromisso internacional com o GAFI - Grupo de Ação Financeira Internacional  propondo-se a sanar as deficiências da nossa lei de lavagem até uma reunião que se realizará em junho de 2012. Dentre essas metas, há a questão do financiamento ao terrorismo, que constava no PL do Senado mas não consta do substitutivo do Governo. Há prazos e metas a cumprir!

PS 3: O mais importante de tudo é que a nova lei seja aprovada o mais breve possível. Confio na mão firme da Presidente Dilma para que não se permita que o Brasil descumpra os compromissos internacionais assumidos.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Está sobrando verba federal


 Dinheiro não falta ao governo federal, pelo contrário.


Por dever de ofício, tenho acompanhado parte do fluxo de dinheiro público federal que é espraiado em convênios dos Ministérios com Prefeituras por todo o país. Os desvios de dinheiro e de finalidade, a inexatidão da execução do objeto do convênio e a falta de prestação de contas são situações jurídicas que estão recebendo atenção especial do Ministério Público Federal, por meio de seu GT-Corrupção (Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Corrupção, Apropriação e Desvio de Verbas Federais nos Municípios), instituído em setembro de 2010.

Saiba mais aqui:
http://2ccr.pgr.mpf.gov.br/docs_institucional/grupos-de-trabalho/enfrentamento-da-corrupcao

Mas essa é só uma das variantes. O farto dinheiro público se esvai por diversos ralos e outro deles é o da celebração de convênios com ONGs - Organizações Não-Governamentais e OSCIPs - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, cuja estrutura e funcionamento têm pouca transparência, até porque algumas são 'fantasmas' ou 'laranjas', prestando-se tão somente a ser o canal por onde o dinheiro será desviado.

As notícias abaixo não são incomuns, semelhantes são vistas nos jornais todos os dias. Todavia, sempre me  impressiona o volume de dinheiro envolvido e, principalmente, o pouco caso demonstrado no trato da coisa pública.

Em outros países, o cidadão tem a perfeita noção de que o bem público é de todos. Infelizmente, no Brasil tem-se arraiagada muito fortemente a cultura de que "o público não é de ninguém, então vou pegar pra mim." Pobres de espírito e de caráter.


Governo cobra de ONGs R$ 26,5 mi por desvios no Esporte

Órgão de controle interno pede ressarcimento de verbas repassadas pelo ministério a entidades e prefeituras

Superfaturamento e outras irregularidades em convênios fizeram cobrança aumentar 5.000% desde 2006

DIMMI AMORA

DE BRASÍLIA

A cobrança para devolução de dinheiro de contratos irregulares de ONGs e governos com o Ministério do Esporte soma R$ 26,5 milhões.

Ao todo, 67 convênios da pasta são considerados irregulares pela CGU (Controladoria-Geral da União), sendo que os acordos feitos diretamente com Estados e municípios somam R$ 3 milhões.

Segundo o órgão, responsável por analisar os processos, os pedidos de restituição de verbas repassadas pela pasta cresceram 5.020% nos últimos cinco anos, de R$ 44 mil para R$ 10 milhões.
Entre as irregularidades apontadas estão compras superfaturadas, entrega de lanches em quantidades abaixo da prevista e contratação de empresas com sócios ligados às próprias ONGs que receberam recursos do ministério.

Em um dos casos, a CGU descobriu que um equipamento foi comprado com preço 2.700% acima do mercado. Em outro, técnicos apontaram que o governo pagava por kits de lanches com caixas de 200 ml de leite, mas elas tinham apenas 100 ml.

Em 2006, a CGU encaminhou pedidos de devolução de dinheiro de dois convênios do Esporte, que, juntos, somavam R$ 43,6 mil.

Em 2010, foram 25 convênios tidos como irregulares, num total de R$ 10,3 milhões.

No primeiro semestre deste ano, a CGU concluiu processos que apontam problemas em mais oito convênios e pedem a devolução de outros R$ 2,2 milhões.

O maior pedido de ressarcimento envolve as associações de kung fu dirigidas pelo policial João Dias, que em entrevista à revista "Veja" afirmou que o ministro Orlando Silva recebia propina proveniente dos convênios com as ONGs. O ministro nega.

A soma dos pedidos de devolução contra estas entidades é de R$ 3,3 milhões.

A Controladoria enviou os processos para o TCU (Tribunal de Contas da União) fazer a cobrança. No tribunal, os gestores envolvidos podem contestar as acusações.

Em 2006, fiscais do TCU encontraram diversas irregularidades nos projetos do ministério e determinaram que ele controlasse melhor o Programa 2º Tempo.

Mas em 2009 os fiscais voltaram a detectar os mesmos problemas no programa.

Colaborou FILIPE COUTINHO, de Brasília


OUTRO LADO

Cobrança resulta de fiscalização, afirma ministério

DE BRASÍLIA

O Ministério do Esporte informou por meio de nota que o crescimento dos pedidos de devolução de dinheiro em convênios irregulares é resultado da fiscalização constante e do cumprimento da lei.
Segundo a pasta, o trabalho é feito em parceria com os órgãos de controle para "garantir a correta aplicação dos recursos públicos".

Essas notícias podem ser lidas originalmente em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder /po1810201102.htm
(somente assinantes Folha/UOL)


Convênio teve 90% de gasto irregular, diz TCU

Auditoria reprovou R$ 1,77 mi de contrato de R$ 2 mi entre Ministério do Esporte e entidade que deveria atender 5 mil alunos, mas registrou 348

18 de outubro de 2011
VANNILDO MENDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Um exemplo dos desvios no Segundo Tempo aparece no Convênio n.º 297, firmado em 2005 entre o Ministério do Esporte e a Federação dos Trabalhadores no Comércio (Fetracom). No valor de R$ 2 milhões, o convênio teve R$ 1,77 milhão de gastos reprovados em inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU). Ou seja: de cada R$ 10 aplicados, quase R$ 9 foram desviados ou gastos de forma irregular.

O projeto se destinava à criação de sete núcleos de esportes para atender 5 mil crianças carentes da rede pública do Distrito Federal. Mas o TCU só encontrou registro de 348 alunos. Para perpetrar as fraudes, os responsáveis pelo convênio contrataram empresas abertas em nome de familiares da presidente da federação, Geralda Godinho Sales, inflaram o número de atendimentos e mudaram o cardápio. A mudança baixou o custo da refeição a um quarto do valor original. A empresa contratada para fazer o transporte dos alunos não tinha nenhum ônibus e não há registro de que tenha terceirizado o serviço.

Além disso, as empresas fornecedoras da merenda e do transporte estavam em nome, respectivamente, da irmã e do marido da presidente da Fetracom, hoje administradora regional de Riacho Fundo II, nomeada pelo governo de Agnelo Queiroz, ministro de Esporte na época das irregularidades. A CGU também analisou o caso e constatou a "prática de atos impróprios e irregularidades", com potencial de "grave dano ao erário".

Verba. Sem recursos próprios para a contrapartida exigida, a Fetracom usou a verba de outro convênio, cuja prestação de contas também apresenta falhas. A empresa contratada para fornecer os alimentos (Nana's Restaurante e Lanchonete) tem como sócia Maria do Carmo Godinho, irmã de Geralda.

A inspeção do TCU constatou que a empresa tinha 5 funcionários para atender a 5 mil refeições e distribuí-las em diferentes regiões da periferia de Brasília. A empresa sequer era registrada na junta comercial.

O item transporte dos alunos consumiu a maior fatia de recursos, R$ 1,1 milhão. A empresa contratada (Talismã Transporte e Turismo), além de não ter qualificação técnica nem porte para a empreitada, também era de casa: pertencia a José Fernando Alves Rabelo, marido de Geralda. A empresa só obteve registro em 3 de abril de 2006, um ano depois de ter assinado o contrato. Tudo indica que só passou a existir depois de embolsar os primeiros aportes de dinheiro. Apesar disso, o pagamento do transporte foi feito em parcelas regulares e de forma antecipada.

O Ministério do Esporte informou que adotou todas as recomendações do TCU, buscou o ressarcimento dos valores e, diante da omissão da Fetracom, o nome da conveniada consta no Siafi como inadimplente em 2009. Pela assessoria, Agnelo informou que não teve responsabilidade sobre qualquer dessas irregularidades apontadas e que jamais participou de processos para transferência de recursos para ONGs amigas. A ex-presidente da Fetracom não quis se manifestar.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,convenio-teve-90-de-gasto-irregular-diz-tcu-,786900,0.htm




quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Hoje é dia de ERIC CLAPTON !!!!!


'The Guitar God' Eric Clapton em São Paulo! O show de hoje certamente será inesquecível!!!

Músico virtuoso, genial, tem a guitarra como prolongamento de seu corpo, tocando sem esforço algum, num ato natural. Aos 66 anos, com energia de 22, esse inglês dá de dez a zero em todos os músicos por aí.

Clapton perdeu o filho Conor, de 4 anos de idade em 1991, em circunstâncias trágicas. O garotinho caiu de uma janela do prédio onde moravam. Para ele, fez a belíssima "Tears in Heaven", que me emociona cada vez que eu ouço (Você saberia meu nome se eu te visse no céu? Seria a mesma coisa?)... Usuário de drogas durante muitos anos, reabilitou-se e agora tem um centro para manter os jovens longe das drogas, o CROSSROADS CENTRE.

Conheça mais da história desse músico maravilhoso em http://www.ericclapton.com/   e, sobre o CrossRoads Centre, veja mais aqui: http://crossroadsantigua.org/

Deixo vocês com um aperitivo do que vou ter a honra de assistir hoje."Before you accuse me", "I shot the sheriff" e "Cocaine".
















sábado, 8 de outubro de 2011

Cabresto em Eliana Calmon

Continua a saga corporativista de alguns juizes que querem tentar exterminar ou limitar os poderes da Corregedoria do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Quem diria, estão com medo de uma mulher: Eliana Calmon.

Na mais nova investida, os gênios querem agora que uma simples sindicância (mero procedimento de averiguação preliminar de condutas) deva ser autorizada pelo Plenário do CNJ. Para quem não é da área jurídica, informo que a sindicância destina-se a averiguar apenas se a reclamação disciplinar tem indícios de veracidade. Em se confirmando esses indícios, aí sim será aberto um processo disciplinar para uma investigação mais detalhada, na qual o averiguado terá todas as chances do mundo de produzir provas e se defender da acusação.

Pois é. Querem boicotar até essa averiguação preliminar contra juizes.

Nunca vi uma proposta tão déspota e absurda, chega a ser infantil. O que pretendem os seus adeptos e defensores? Melhor extinguir a Corregedoria de uma vez, já que a intenção parece ser  transformá-la em órgão meramente decorativo. Como uma samambaia plantada no plenário do CNJ, inativa e sem voz.

Seguem, abaixo, matéria do O Estado de São Paulo e uma entrevista da titular do blog dada ao jornalista Ricardo Galhardo, da TV IG, sobre o CNJ.

Declaro aqui meu humilde, mas firme e inabalável, apoio à Ministra Eliana Calmon, atual titular da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. À sociedade, não interessa uma Corregedoria fraca.




http://tvig.ig.com.br/noticias/politica/entrevista+com+janice+ascari++procuradora+geral+da+republica-8a4980263195f6850132d54d3e395943.html


Juízes do CNJ articulam cabresto em Calmon

08 de outubro de 2011 | 8h 32
AE - Agência Estado

Os magistrados que dominam hoje o Conselho Nacional de Justiça articulam uma proposta para colocar um cabresto na corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. Com o discurso de que pretende preservar os poderes do CNJ, o conselheiro Sílvio Rocha, juiz federal de São Paulo, quer que todas as investigações, antes de serem abertas, sejam submetidas ao plenário do Conselho. Composto em sua maioria por magistrados, o plenário diria o que pode ou não ser investigado.

A proposta, encaminhada em sigilo aos conselheiros e obtida pelo Grupo Estado, é ainda mais restritiva do que a ideia inicial desse grupo e que gerou a crise interna do Conselho, com a divulgação de uma nota de repúdio às declarações de Eliana Calmon sobre a existência de "bandidos de toga" no Judiciário brasileiro. Os conselheiros ligados à magistratura defendiam que a Corregedoria Nacional apenas atuasse depois de concluídas as investigações nas corregedorias dos tribunais de justiça, que até hoje não funcionam a contento, conforme relatórios de inspeção do próprio Conselho.

O novo texto deixaria a Corregedoria Nacional nas mãos do plenário do CNJ e de seus interesses corporativos. Antes de abrir uma investigação, a Corregedoria teria de submeter à abertura de sindicância aos colegas. Se não concordassem com a investigação, mesmo que preliminar, poderiam simplesmente arquivá-la. Enterrariam a apuração das irregularidades já no nascedouro.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,juizes-do-cnj-articulam-cabresto-em-calmon,782842,0.htm

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Outubro Rosa

MPF no Rio Grande do Sul adere ao Outubro Rosa 


No mundo inteiro, pessoas e instituições promovem a conscientização sobre o câncer de mama Símbolo internacional da luta contra o câncer de mama ornamenta a fachada da PRR4

A incidência e a gravidade do câncer de mama têm despertado em todo o mundo iniciativas de médicos, gestores governamentais, organizações não governamentais e cidadãos para combater a doença. Para dar visibilidade à luta, concentram-se no mês de outubro ações que ganham as ruas e os meios de comunicação. É o Outubro Rosa, período de conscientização sobre os fatores de risco, as características, as formas de prevenção e os meios de cura e manejo da doença, que atinge de forma mais frequente as mulheres, mas também os homens.

O Brasil entrou na história há alguns anos e a adesão é crescente. As atividades se estendem por várias cidades do país, com destaque para a iluminação de prédios e monumentos na cor rosa. Este ano, estão previstos o Cristo Redentor e o Santuário Nossa Senhora da Penha, no Rio, e o Palácio do Congresso Nacional, em Brasília. Símbolo da adesão do MPF ao Outubro Rosa Este ano, o rosa chega aos prédios da Procuradoria Geral da República e de várias outras unidades do Ministério Público Federal no país. Outra iniciativa é a inclusão do Outubro Rosa no site da Turminha do MPF, página do MPF voltada ao público jovem.

Rio Grande do Sul - A Procuradoria Regional da República da 4ª Região ostenta desde ontem um laço de poliéster rosa com 30 metros de altura por 1,5 metro de largura. O laço é o símbolo mundial da luta contra o câncer de mama. Além dele, um display exposto na fachada do prédio busca chamar a atenção do público para a gravidade da doença e a importância do diagnóstico precoce por meio da mamografia.

Vale lembrar que a lei 11.664/2008 garante às mulheres com mais de 40 anos o direito de fazer o exame de graça todos os anos.

O Estado ocupa o segundo lugar no ranking da incidência de câncer de mama no país, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. Em 2010, a doença atingiu cerca de 81 gaúchas a cada 100 mil; entre as porto-alegrenses, o número sobe para 127 a cada 100 mil. Os dados foram publicados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).