tag:blogger.com,1999:blog-11045374237471277542024-03-13T04:53:45.103-03:00Blog da JaniceMinistério Público, Justiça, Mulher, Família, Música, Vida Real.Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.comBlogger220125tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-71526244849380352112016-06-10T13:46:00.000-03:002016-06-10T13:55:44.292-03:00Inverdades e maledicências<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px;">
Inverdades e maledicências têm sido cada vez mais frequentes para atacar o trabalho sério do Ministério Público, em especial nos crimes relacionados à operação Lava Jato, tentando tirar o foco dos verdadeiros criminosos e dos abutres do dinheiro público.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px;">
A quem pergunta "Mas e o fulano?", "E o sicrano?" , esclareço que há uma distância imensa entre notícias de jornal e fofocas políticas, muitas delas plantadas, e PROVAS. </div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px;">
Tudo a seu tempo. Asseguro que não há nenhum fato criminoso que não esteja sendo investigado. Ao conseguir <u>provas</u> - na forma da lei e <span style="line-height: 19.32px;">no sentido jurídico do termo - </span><span style="line-height: 19.32px;">para sustentar a acusação, estejam certos que o Ministério Público o fará.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px;">
<span style="line-height: 19.32px;">Leia, abaixo, o discurso do PGR Rodrigo Janot proferido hoje, 10/6/2016, em reunião com os Procuradores Regionais Eleitorais de todo o país.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEXr_YKwIczE46rXuPr81A4gk80P1G9JrOyLtwb6V62_dH8M7kOu4hk88FEjbXNAWOnB9QMowVTYQX4dgyetF2RcCPoxvHWpUBPYYnSmuAPcrAs3oItVqasiwXqpkh8PkHxIGsa4Eckeu9/s1600/PREs-10062016.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEXr_YKwIczE46rXuPr81A4gk80P1G9JrOyLtwb6V62_dH8M7kOu4hk88FEjbXNAWOnB9QMowVTYQX4dgyetF2RcCPoxvHWpUBPYYnSmuAPcrAs3oItVqasiwXqpkh8PkHxIGsa4Eckeu9/s320/PREs-10062016.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
"Discurso do Procurador-Geral da República<br />
Encontro de Procuradores Eleitorais</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Colegas,<br />
Tenho refletido muito, nestes dias turbulentos, sobre nossa condição, sobre a essência do que somos e sobre as consequências da escolha que cada um de nós fez ao decidir ingressar nesta instituição.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Minha conclusão é de que ser Ministério Público é, antes de tudo, a vontade de tensionar pelo progresso e a coragem de navegar para além do Bojador, abrindo novos horizontes na busca responsável pelo bem comum. Nas palavras de Clarisse Lispector, “já que sou, o jeito é ser”, jamais furtarei-me de sê-lo!</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A Constituição criou, no entorno da nossa instituição, anteparos de proteção que entendeu necessários ao desempenho das relevantes funções ministeriais.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Essa rede de proteção jurídica jamais deve ser interpretada como uma dádiva graciosamente concedida para desfrute em tempos de paz.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A armadura que nos protege institucionalmente tem uma finalidade muita clara e objetiva: a defesa do interesse público e social, acima de qualquer consideração de conveniência pessoal.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Sempre tive presente em minha trajetória que o caminho de um membro do Ministério Público deve ser construído pelo bom e incessante combate, e que a paz, como expressão da tranquilidade pessoal, deve ser apenas o intervalo entre as lutas que deliberadamente escolhemos enfrentar em nome da sociedade e do país.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Hoje estamos aqui reunidos em um encontro de Procuradores Eleitorais, inspirados pelo propósito de encontrar a melhor e mais eficiente forma de garantir a legitimidade e a liberdade do voto dos eleitores, defendendo, em última análise, a democracia como a expressão lídima da vontade do povo.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Vejo aqui colegas experientes e forjados na labuta diária pela causa que abraçamos, dispostos a arrostar dificuldades e intempéries, de modo dar a contribuição pessoal para a realização de eleições verdadeiramente legítimas, ao:</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Garantir o percentual mínimo da participação feminina no pleito.<br />
- Combater o abuso do poder econômico e o abuso do poder político.<br />
- Identificar e combater o financiamento ilícito e espúrio das campanhas eleitorais.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A propósito:</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Sobre as especulações veiculadas na imprensa, reafirmo, aqui, que não serei candidato a qualquer cargo eletivo seja no Executivo, seja no Legislativo.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Parabenizo o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, e a Coordenadora do GENAFE, Ana Paula Mantovani, pela feliz iniciativa de realizar este importante evento de coordenação e uniformização do trabalho, que será desenvolvido briosamente nas próximas eleições municipais por todos os senhores que aqui estão.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
É envolvido nesse espírito, interessado apenas em bem servir, que encontro renovadas as minhas forças para seguir o meu destino e para cumprir com o meu dever.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O Brasil precisa de nós.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Os brasileiros confiam firmemente no Ministério Público e depositam, em nossas mãos, esperanças de ver florescer um novo padrão ético no trato da coisa pública.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Como já tive oportunidade de repetir inúmeras vezes, não cabe à nossa instituição assumir postura quixotesca e irresponsável.<br />
Mas temos o dever de não faltar, no âmbito de nossas atribuições constitucionais, aos justos anseios da sociedade, que tem manifestado inequivocamente o desejo de ver cessar a impunidade e de testemunhar a nossa vontade inflexível de dar combate sem tréguas e sem distinções à corrupção em nosso país.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Nunca esperei que, nesse árduo trabalho, fosse possível ao Ministério Público passar incólume a críticas, nem que me fosse dado pairar sobranceiro aos interesses de fortes estruturas que parasitam o Estado e se beneficiam há décadas da usurpação do patrimônio de todos.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Leviandade e aleivosias, mentiras e calúnias são assacadas contra o nosso trabalho.<br />
Elas não causam mais do que perturbação temporária no caminho a seguir.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Busca-se com tais diversionismos mudar o foco da opinião pública, confundir a sociedade e garantir a tranquilidade daqueles que, sem cerimônia, avançam vorazes sobre o patrimônio que deveria servir ao progresso do país e ao bem-estar do povo.<br />
Sempre me mantive fiel ao juramento que fiz há 31 anos, quando ingressei nos quadros do Ministério Público.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Percorri ao longo desses anos uma trilha honrada e sem atalhos.<br />
Jamais permiti que preferências pessoais ou partidárias se homiziassem nas atividades profissionais.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Guardei zelosamente o princípio de sabedoria popular que tenho sempre repetido: “pau que bate em Chico bate em Francisco”.<br />
Aos mesmos fatos, as mesmas regras.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Arco tantas vezes com o ônus de desagradar a todos, mas me consolo na paz de quem cumpre com um dever sem anseios, mas também sem receios.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Não posso deixar de mencionar insinuações maledicentes contra minha pessoa que pululam na imprensa desde o início desta semana.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Figuras de expressão nacional, que deveriam guardar imparcialidade e manter decoro, tentam disseminar a ideia estapafúrdia de que o Procurador-Geral da República teria vazado informações sigilosas para, vejam o absurdo, pressionar o Supremo Tribunal Federal e obrigá-lo a decidir em tal ou qual sentido, como se isso fosse verdadeiramente possível.<br />
Ainda há juízes em Berlim, é preciso avisar a essas pessoas.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Afirmo, senhores, peremptoriamente. O vazamento não foi da PGR. Aliás, envidarei todos os esforços que estiverem ao meu alcance para descobrir e punir quem cometeu esse crime. Como hipótese investigativa inicial, vale a pergunta: A quem esse vazamento beneficiou? Ao Ministério Público não foi.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Tomo isso como efeito colateral do trabalho sério e responsável que venho desenvolvendo.<br />
Nunca terei transgressores preferidos, como bem demonstra o leque sortido de autoridades investigadas e processadas por minha iniciativa perante a Suprema Corte.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Da esquerda à direita; do anônimo às mais poderosas autoridades, ninguém, ninguém mesmo, estará acima da lei, no que depender do Ministério Público. Assim exige a Constituição; Assim exige a República.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
No cumprimento do meu dever e dentro dos limites estritos do Estado de Direito, não hesitarei em lançar mão dos instrumentos legais que se fizerem necessários para investigar, processar e buscar a punição de corruptos e autores de outros delitos.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Estejam certos, porém, de que não me desviarei um milímetro dos parâmetros legais: ser Ministério Público não é ser justiceiro. Acredito firmemente em que a linha distintiva entre a autoridade pública e o transgressor se encontra apenas no limite da lei: o primeiro cumpre-a com fidelidade, o segundo a viola sistematicamente.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Rechaço enfaticamente a possibilidade de agir motivado por objetivo que não seja o cumprimento isento da missão constitucional que me cabe desempenhar como membro do Ministério Público.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Nunca busquei unanimidade na vida pública. Jamais esperei honrarias ou favores.<br />
Aprendi, desde cedo, o valor do mérito e do esforço pessoal.<br />
Entendi que “a beleza dos ramos de uma grande árvore também nos esconde o sacrifício obscuro das raízes”.<br />
Esse desapego deixou-me livre para enfrentar as dificuldades inerentes ao processo lento e acidentado das mudanças culturais que se operam no país em nosso tempo.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Sinto-me, nas generosas palavras de Joaquim Nabuco, cada vez mais servo da gleba brasileira, por essa lei singular do coração que prende o homem à pátria com tanto mais força quanto mais infeliz ela é e quanto maiores são os riscos e incertezas que ele mesmo corre.”</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-top: 6px;">
O Brasil, meus amigos, conta com a nossa força e coragem. Vamos em frente.<br />
Obrigado."</div>
Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-10380938794248643462015-12-29T23:09:00.001-02:002015-12-29T23:17:55.731-02:00Mohamed<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgeSrrq-k_8u3_JE7C8upIecWIfpR5qfEojE7xOrVNIq-nXGrTdz5p6jNOhUhvxPv4tJZcQgzBCVI1u0IWV2aKdi4ofSIfMemmWrG1CEjzc6pmARNIGBi7P8FwHOqfHinx9db26EBs91JK/s1600/1255522_543247639122729_2046868644_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgeSrrq-k_8u3_JE7C8upIecWIfpR5qfEojE7xOrVNIq-nXGrTdz5p6jNOhUhvxPv4tJZcQgzBCVI1u0IWV2aKdi4ofSIfMemmWrG1CEjzc6pmARNIGBi7P8FwHOqfHinx9db26EBs91JK/s320/1255522_543247639122729_2046868644_n.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
Hoje o príncipe Mohamed completa dezoito anos!<br />
<br />
Já falei dele antes aqui no blog: <a href="http://janiceascari.blogspot.com.br/2013/10/pequenos-grandes-gestos-2.html">http://janiceascari.blogspot.com.br/2013/10/pequenos-grandes-gestos-2.html</a><br />
<br />
Mohamed foi destinado por Deus a nascer numa família que é puro amor. Amor incondicional, em estado bruto. Uma família especial, muito especial. Como ele.<br />
<br />
O amor imenso fez com que sua irmã Dayana escolhesse, como trabalho de conclusão de curso na faculdade de cinema, fazer um documentário sobre ele. Mohamed, adolescente, interessou-se pela fotografia e é um profissional de mão cheia, dedicado e criativo. Suas fotos são tão maravilhosas que foram expostas, em 2015, em Nova Iorque.<br />
<br />
Como presente para todos nós, o documentário MOHAMED entrou no ar hoje, data de seu aniversário. Parabéns a Dayana, Sueli, Blal e Leandro, pelo exemplo e pela força extraordinária que vocês transmitem.<br />
<br />
Parabéns, meu anjo Mohamed. Continue a nos iluminar com esse sorriso lindo.<br />
<br />
Veja o documentário aqui: <a href="https://www.youtube.com/watch?v=iKmb82ivuvU&feature=youtu.be&list=PLUb9grvDRhK55QFKZsCgfOMvJy6qC78DO">https://www.youtube.com/watch?v=iKmb82ivuvU&feature=youtu.be&list=PLUb9grvDRhK55QFKZsCgfOMvJy6qC78DO</a><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_uHvVBgmhBwgOOXbbwzDLobaYKXOKGr21cyE4DSURRC9YKosVT6wTktw5K5DiP7r715bCmlgRTjcuuG7Loz1cm1MU0fi-3WXyQaZP4nWy9XpCPBHn-Tdph6yiplnAaKOEQzQ1KuCcxv8I/s1600/FB_IMG_1451438166326.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_uHvVBgmhBwgOOXbbwzDLobaYKXOKGr21cyE4DSURRC9YKosVT6wTktw5K5DiP7r715bCmlgRTjcuuG7Loz1cm1MU0fi-3WXyQaZP4nWy9XpCPBHn-Tdph6yiplnAaKOEQzQ1KuCcxv8I/s320/FB_IMG_1451438166326.jpg" width="320" /></a></div>
Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-4822737451574252582015-12-09T12:57:00.002-02:002015-12-09T12:57:25.368-02:00Ações do MPF contra a corrupção (em 2015...)<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjB2qVIqYdDVwO_qMvXYFzk2YY22wtaWbnvMVg4ukpZja9Y5S8uXcHms-DiHE0eGT6i0erQcaDgUfDmvsomgPuT1UzHasn5CQuzINlHicSr5jH-ADpQkS6woqe6q-yN2MR6pb7a7u5Y3ZhK/s1600/Corrupcaonao.PNG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="236" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjB2qVIqYdDVwO_qMvXYFzk2YY22wtaWbnvMVg4ukpZja9Y5S8uXcHms-DiHE0eGT6i0erQcaDgUfDmvsomgPuT1UzHasn5CQuzINlHicSr5jH-ADpQkS6woqe6q-yN2MR6pb7a7u5Y3ZhK/s400/Corrupcaonao.PNG" width="400" /></a></div>
<br />
<br />
9 de dezembro é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A data marca a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em Mérida, em 2003.<br />
<br />
Você pode ler o texto da Convenção aqui:<br />
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5687.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5687.htm</a><br />
<br />
O Ministério Público Federal realiza um balanço dos trabalhos desenvolvidos ao longo de 2015, nessa importante agenda anticorrupção. Na gestão de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria Geral da República, desde setembro de 2013, importantes iniciativas têm sido feitas no combate à corrupção.<br />
<br />
Para celebrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção em 2015, o MPF divulgou dois trabalhos de muito fôlego: o ranking nacional da Transparência e o catálogo com os 100 maiores casos de corrupção do ano de 2015.<br />
<br />
O ranking nacional da transparência consiste numa minuciosa avaliação dos portais de transparência, feita Município por Município, Estado por Estado. Foram analisados 5.568 portais da transparência municipais e 27 estaduais. Veja todas as informações, aqui:<br />
<a href="http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/">www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br</a><br />
<br />
O catálogo lista os 100 maiores casos de corrupção de 2015, separados por unidade do MPF. Você pode ver e baixar aqui:<br />
<a href="https://slate.adobe.com/cp/DgF4n/">https://slate.adobe.com/cp/DgF4n/</a><br />
<br />
O Ministério Público brasileiro tem se empenhado na campanha DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, lançada em 2015, colhendo assinaturas da população para encaminhá-las ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei de iniciativa popular. São propostas para facilitar a investigação, estabelecer penas mais duras, agilizar o bloqueio de bens e valores, acelerar o trâmite dos processos e garantir que os corruptos sejam rápida e eficazmente punidos por seus atos.<br />
<br />
Conheça as propostas, apoie, assine e colha assinaturas no seu bairro, clube, empresa, igreja, família, escola! Saiba mais e baixe todo o material, aqui:<br />
<a href="http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/">http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/</a><br />
<br />
E não esqueça de fazer a sua parte: <b>diga NÃO à corrupção dos políticos, mas também diga NÃO às pequenas corrupções do dia-a-dia</b>: comprar produtos piratas, fazer 'gato' de energia elétrica, TV a cabo ou internet, oferecer ou dar 'caixinha' para funcionários corruptos, usar documentos falsificados (para meia-entrada ou para pagar menos imposto de renda, por exemplo), furar fila, estacionar nas vagas de idosos e portadores de deficiência. <b>Seja ético e honesto nas pequenas coisas.</b><br />
<br />
Tenho imenso orgulho de ser um pequeno parafuso nessa gigantesca engrenagem contra a corrupção.Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-16363909607875030272015-10-16T22:24:00.003-03:002015-10-16T22:24:46.062-03:00O direito à informação e a liberdade de imprensaEntre os temas que mais me animam estão a liberdade de expressão do pensamento, a liberdade de imprensa e o direito à informação.<br />
<br />
Todos são garantias constitucionais, ou seja, a Constituição Federal do Brasil assegura que cada um de nós seja livre para expor nossos pensamentos e opiniões, que a imprensa tenha total liberdade para trabalhar, sendo garantido o sigilo absoluto de suas fontes, e, ainda, que cada cidadão tenha direito à informação.<br />
<br />
Aqui e ali, acabamos topando com atitudes e decisões que podem ser tidas como 'limites' a estas liberdades e garantias mas que, no limite, podem configurar censura. O caso que trago é assim.<br />
<br />
Um Delegado de Policia Federal instaurou um inquérito policial contra jornalistas, pela suposta prática do delito previsto no art. 10 da Lei nº 9.296/96 (quebra de sigilo telefônico).<br />
<br />
Isso porque os jornalistas, no exercício de seu ofício e no estrito dever profissional de informar a população, veicularam matéria no programa "Fantástico" de 5/5/2013, mostrando à população descalabros da administração pública, com trechos de diálogos telefônicos que constavam de um outro inquérito policial, sigiloso, oriundo de operação da polícia federal denominada “Sangue Frio”. O Delegado de Polícia Federal entendeu que os jornalistas haviam cometido crime de violação de sigilo telefônico ao colocar os áudios das interceptações no ar e abriu investigação contra eles.<br />
<br />
Você pode ver a reportagem do Fantástico, sobre desvios de verbas da saúde no Hospital do Câncer e Hospital Universitário, ambos em Campo Grande-MS, aqui:<br />
<br /><a href="http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2013/05/gravacoes-mostram-esquema-de-desvio-de-verba-em-hospitais-de-ms.html">http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2013/05/gravacoes-mostram-esquema-de-desvio-de-verba-em-hospitais-de-ms.html</a><br />
<br />
Os jornalistas impetraram <i>habeas corpus</i> para impedir que fossem acusados, pelo delegado, de violação de sigilo, por veicular os áudios das interceptações telefônicas. O juiz federal de primeira instância negou o pedido e eles recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem jurisdição nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.<br />
<br />
O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do procurador Pedro Barbosa Pereira Neto, pediu que a investigação fosse trancada. O Tribunal acolheu e determinou que os jornalistas não sejam processados, podendo ser ouvidos apenas como testemunhas.<br />
<br />
Sempre que posso, esclareço às pessoas que o crime de violação de sigilo é restrito, apenas e tão somente, às pessoas que participam do processo sob sigilo: juiz, MP, polícia, servidores desses órgãos, advogado e réu. Qualquer um deles pode 'vazar' a informação e, com isso, comete crime.<br />
<br />
Entretanto, se um jornalista recebe uma informação sigilosa e a publica, não comete crime algum, pois não está abrangido pela norma penal. Quem comete crime é quem vaza a informação, não quem a torna pública por dever de ofício.<br />
<br />
<br />
A decisão é importante, por assegurar o sigilo da fonte e o pleno exercício da liberdade de imprensa, que tem o dever de levar informação ao cidadão.<br /><br />
DECISÃO DO TRF:<br />
<br />
<table align="center" style="width: 98%px;"><tbody>
<tr><td><div align="center">
<b>Acórdão 14662/2015</b></div>
<br />
<div class="identProcesso">
HABEAS CORPUS Nº 0014097-92.2014.4.03.0000/MS</div>
<table border="0" cols="3" mywidth="13,72" rows="1"><tbody>
<tr><td mywidth="3,63" width="22%"><linha estilo="identProcesso">
</linha></td><td align="Center" mywidth="0,5" width="3%"><linha estilo="identProcesso">
</linha></td><td mywidth="11" width="75%"><linha estilo="identProcesso">2014.03.00.014097-9/MS</linha>
</td></tr>
</tbody></table>
<table border="0" cols="3" mywidth="13,72" rows="11"><tbody>
<tr><td mywidth="3,63" width="22%"><linha estilo="parte">RELATOR</linha></td>
<td align="Center" mywidth="0,5" width="3%"><linha estilo="parte">:</linha></td>
<td mywidth="11" width="75%"><linha estilo="parte">Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES</linha></td>
</tr>
<tr>
<td mywidth="3,63" width="22%"><linha estilo="parte">IMPETRANTE</linha></td>
<td align="Center" mywidth="0,5" width="3%"><linha estilo="parte">:</linha></td>
<td mywidth="11" width="75%"><linha estilo="parte">EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES</linha></td>
</tr>
<tr>
<td mywidth="3,63" width="22%"><linha estilo="parte"></linha></td>
<td align="Center" mywidth="0,5" width="3%"><linha estilo="parte">:</linha></td>
<td mywidth="11" width="75%"><linha estilo="parte">SYLAS KOK RIBEIRO</linha></td>
</tr>
<tr>
<td mywidth="3,63" width="22%"><linha estilo="parte"></linha></td>
<td align="Center" mywidth="0,5" width="3%"><linha estilo="parte">:</linha></td>
<td mywidth="11" width="75%"><linha estilo="parte">ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL</linha></td>
</tr>
<tr>
<td mywidth="3,63" width="22%"><linha estilo="parte">PACIENTE</linha></td>
<td align="Center" mywidth="0,5" width="3%"><linha estilo="parte">:</linha></td>
<td mywidth="11" width="75%"><linha estilo="parte">EMERSON MAURICIO FERRAZ</linha></td>
</tr>
<tr>
<td mywidth="3,63" width="22%"><linha estilo="parte">ADVOGADO</linha></td>
<td align="Center" mywidth="0,5" width="3%"><linha estilo="parte">:</linha></td>
<td mywidth="11" width="75%"><linha estilo="parte">SP021082 EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES e outro</linha></td>
</tr>
<tr>
<td mywidth="3,63" width="22%"><linha estilo="parte">PACIENTE</linha></td>
<td align="Center" mywidth="0,5" width="3%"><linha estilo="parte">:</linha></td>
<td mywidth="11" width="75%"><linha estilo="parte">BRUNO TAVARES DE MENEZES</linha></td>
</tr>
<tr>
<td mywidth="3,63" width="22%"><linha estilo="parte"></linha></td>
<td align="Center" mywidth="0,5" width="3%"><linha estilo="parte">:</linha></td>
<td mywidth="11" width="75%"><linha estilo="parte">NELIO RAUL BRANDAO</linha></td>
</tr>
<tr>
<td mywidth="3,63" width="22%"><linha estilo="parte">ADVOGADO</linha></td>
<td align="Center" mywidth="0,5" width="3%"><linha estilo="parte">:</linha></td>
<td mywidth="11" width="75%"><linha estilo="parte">SP021082 EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES</linha></td>
</tr>
<tr>
<td mywidth="3,63" width="22%"><linha estilo="parte">IMPETRADO(A)</linha></td>
<td align="Center" mywidth="0,5" width="3%"><linha estilo="parte">:</linha></td>
<td mywidth="11" width="75%"><linha estilo="parte">JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS</linha></td>
</tr>
<tr>
<td mywidth="3,63" width="22%"><linha estilo="parte">No. ORIG.</linha></td>
<td align="Center" mywidth="0,5" width="3%"><linha estilo="parte">:</linha></td>
<td mywidth="11" width="75%"><linha estilo="parte">00036603420144036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS</linha></td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="titulod">
<br />
EMENTA</div>
<div class="ementa">
<b>PENAL. <i>HABEAS CORPUS</i>.
INDICIAMENTO. ART. 10, DA LEI N.º 9.296/96. CRIME PRÓPRIO. SEGREDO DE
JUSTIÇA. DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. </b></div>
<div class="ementa">
<br />
1.
Impetração conhecida, uma vez que a urgência da medida é incompatível
com o tempo necessário ao processamento do recurso em sentido estrito,
previsto no inciso X do artigo 581 do CPP, tendo em vista a designação
de data para o indiciamento.<b> </b></div>
<div class="ementa">
<br />
2. As hipóteses autorizadoras da decretação do <i>segredo</i> <i>de</i> <i>justiça</i>,
no processo judicial, estão estampadas na Carta Política e no Código de
Processo Civil. Pelo texto constitucional (art. 93, IX), observamos que
todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão, a priori, <i>públicos</i>, com exceções às hipóteses de preservação da intimidade do interessado, mas desde que este resguardo não venha a prejudicar o <i>interesse</i> <i>público</i>
à informação. Já pela norma processual civil (art. 155), os processos
relativos ao interesse público, ao casamento, filiação, separação e
guarda de menores correrão em segredo de justiça, com o direito de
consulta aos autos ficando restrito às partes e seus procuradores. Dessa
forma, constata-se que a própria norma constitucional preserva, como
voz mais alta, o interesse público à <i>informação</i>, a par de
garantir o direito, em lado inverso, à intimidade alheia, para que
determinados dados pessoais do investigado não se alastrem indevidamente
para fora da seara do julgamento. Nesta mesma direção se perfila o teor
do art. 5º, inciso IX, da Carta Política, ao contemplar a todos <i>"o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"</i>.</div>
<div class="ementa">
<br />
3.
Pesa contra o paciente investigação em que se apura sua
responsabilidade por suposta quebra do segredo de justiça, em Operação
da Polícia Federal, denominada "<i>Operação Sangue Frio</i>", com base na norma do art. 10, da Lei 9.296/96, por ter realizado, como jornalista da <i>Rede Globo</i>, matéria veiculada no programa <i>Fantástico</i>
(05.05.2013), o qual exibiu reportagem investigativa acerca de hospital
público de Campo Grande/MS, onde os responsáveis realizavam tratamentos
de câncer fictícios em pacientes, para obtenção fraudulenta de recursos
indevidos do SUS, além de outras práticas ilícitas apuradas. Vê-se que a
matéria jornalística apontada teve cunho tipicamente investigativo,
como propalado acima, a par de veicular trecho de diálogos de conversas
telefônicas, oriundas de investigação policial que corre em <i>segredo</i> <i>de</i> <i>justiça</i>.</div>
<div class="ementa">
<br />
4.
Perquire-se sobre o enquadramento do ato praticado pelo jornalista M.
F. e outros da equipe, em relação ao tipo contido no art. 10 da Lei
9.296/96, o qual dispõe que "<i>constitui crime realizar interceptação
de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar
segredo da justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não
autorizados em lei</i>".</div>
<div class="ementa">
<br />
5. Por se tratar de crime <i>próprio</i>,
deduz-se que somente poderia ser praticado por quem tivesse legítimo
acesso ao procedimento de interceptação, ou seja, por aquele que, de
alguma maneira, participou do ato de proibição da formação do sigilo, na
condição de autor da decisão ou como responsável/obrigado legal para
resguardar o direito ao sigilo. O repórter investigativo que divulga
dados tidos como sigilosos, ciente ou não do sigilo, não incorre na dita
responsabilidade legal de resguardo, tal como previsto na norma acima
transcrita. A norma, de fato, prevê o delito de quebra de segredo de
justiça, e não de divulgação de atos tidos como sigilosos, quando não
foi ele quem praticou a efetiva <i>quebra</i>.</div>
<div class="ementa">
<br />
6.
No caso concreto, o Paciente obteve a mídia, resguardada por quebra de
sigilo, por meio de terceira pessoa. Esta terceira pessoa, sim,
efetivamente, teria quebrado o segredo de justiça, rompendo com o dever
legal de guarda do material sigiloso; mas não se imputa esta obrigação
legal ao jornalista que a recebeu e a divulgou. A divulgação dos
diálogos tidos como sigilosos é, aqui, mero exaurimento do ato ilícito
praticado por terceira pessoa, estranha ao presente feito.</div>
<div class="ementa">
<br />
7.
A norma incriminadora busca repreender aquele que concretamente violou a
obrigação legal de guarda de um sigilo decretado, ou seja, quem
efetivamente procedeu à quebra, por possuir obrigação legal de
resguardo, e não aquele que apenas divulgou dados recebidos de
terceiros. Daí o tipo penal ser tido como <i>próprio</i>. Mesmo que se pudesse classificar o ato em espécie como crime <i>comum</i>, ainda assim, seria necessário que qualquer pessoa do povo viesse a praticar o ato caracterizado como <i>quebra</i>
do segredo de justiça, como por exemplo, roubar a mídia de local
protegido, ou qualquer outra ação concreta que se configurasse no tipo
descrito no art. 10 da Lei 9.296/96. Quando um dado sigiloso é entregue a
um jornalista, pode-se dizer que já ocorreu, naquele momento, a <i>quebra</i>
do segredo de justiça previsto na norma do art. 10 da Lei 9.296/96,
afastando-se, a partir daí, qualquer responsabilização deste
profissional, ainda que pudesse estar ciente da restrição.</div>
<div class="ementa">
<br />
8.
No mais, e caminhando paralelamente ao aspecto técnico da questão, fato
é que importa a toda a população brasileira tomar conhecimento dos atos
de desmando que os dirigentes públicos de hospitais públicos venham a
praticar em detrimento de verbas oficiais, como o caso sugere.</div>
<div class="ementa">
<br />
9.
Ordem concedida, para determinar que o paciente não seja indiciado em
inquérito policial, podendo a autoridade policial, entretanto, ouvi-lo
em simples declarações, para colher informações que possam ser
consideradas úteis ao deslinde do feito, assim como estender a decisão
aos demais pacientes, conforme decisões já proferidas anteriormente.</div>
<br />
<div class="titulod">
ACÓRDÃO</div>
<div class="paragrafoNormal">
Vistos e relatados estes autos
em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, determinar que
o paciente <b>Emerson Maurício Ferraz</b> não seja indiciado no
Inquérito Policial 196/2013, podendo a autoridade policial, entretanto,
ouvi-lo em simples declarações, para colher informações que possam ser
consideradas úteis ao deslinde do feito e determino a extensão da
presente decisão a <b>Bruno Tavares de Menezes</b> e <b>Nélio Raul Brandão</b>,
conforme decisões já proferidas anteriormente, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.</div>
<br />
<br />
<div class="DataJulgA">
São Paulo, 06 de outubro de 2015.</div>
<div class="assinatura">
COTRIM GUIMARÃES
</div>
<div class="assinatura">
Desembargador Federal Relator</div>
<br />
Link:<br />
<br />
http://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumentosProcesso?numerosProcesso=201403000140979&data=2015-10-15<br />
<br />
<br />
<hr />
</td>
</tr>
</tbody></table>
Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-39265827335429012772015-07-03T20:39:00.000-03:002015-07-03T20:57:23.762-03:00Crianças, MPF, consciência ambiental e gestão da água<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
No dia 24/6/2015 recebemos na sede da Procuradoria Regional da República em São Paulo a visita de alunos da EMEI Duque de Caxias, localizada no bairro do Glicério, zona central de São Paulo.<br />
<div>
<br /></div>
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKgVZJkjxRwyd5DcM593PNnqIR9-pyl6-pzJQ4ox7uffy8O1QpHxu8J7iAM-0GHEnNMfohPgdCzTIeeHsTEtCXjwNFy96R3PILyQ_p0fLX89pkfmQNih_cM5jNVPJGH4EFnFTw9DpTa7Zu/s1600/EMEI-3.png" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKgVZJkjxRwyd5DcM593PNnqIR9-pyl6-pzJQ4ox7uffy8O1QpHxu8J7iAM-0GHEnNMfohPgdCzTIeeHsTEtCXjwNFy96R3PILyQ_p0fLX89pkfmQNih_cM5jNVPJGH4EFnFTw9DpTa7Zu/s320/EMEI-3.png" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Fabíola, Silvinha, Leda e os alunos</td></tr>
</tbody></table>
Dias antes, as valorosas servidoras do MPF Fabíola de Figueiredo Beda, Leda Márcia Monteiro Conti Costa Lima e Silvia Kazumi Kumoto Fukuoka tinham ido até a escola para falar sobre meio ambiente e Gestão da Água, para conscientizar os pequeninos sobre a necessidade de usar com parcimônia e proteger esse bem tão valioso e que, infelizmente, ainda não recebe das nossas autoridades a atenção que deveria ter. "Cada gota conta!"<br />
<br /></div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
Os melhores trabalhos sobre a gestão da água foram o critério de seleção para os alunos que visitaram a sede do MPF, alunos da quarta a sexta série.<br />
<br /></div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
<br />
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: right; margin-left: 1em; text-align: right;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnJry1zX_rTmkuxzElvJvdOgZ3ETaq9F0Kaye1axp0O9dXVt7sbdOWuyj95jurDMDIsBIG2Py39wvjtmbe3_s58PhuL3aEcUlWAiuVjrbedn_YTGRxPmjpwwFgRw94fo_Kjha84lvfHtQy/s1600/EMEI-1.JPG" imageanchor="1" style="clear: right; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnJry1zX_rTmkuxzElvJvdOgZ3ETaq9F0Kaye1axp0O9dXVt7sbdOWuyj95jurDMDIsBIG2Py39wvjtmbe3_s58PhuL3aEcUlWAiuVjrbedn_YTGRxPmjpwwFgRw94fo_Kjha84lvfHtQy/s320/EMEI-1.JPG" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Nós e a Professora Vanessa</td></tr>
</tbody></table>
Estando no exercício da chefia da Procuradoria recebi os alunos, que estavam visivelmente pouco à vontade, tímidos por visitar um prédio público, grande, com muitas salas e elevadores, ambientes que não fazem parte da sua realidade cotidiana. </div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
<br />
Ao vê-los, me apresentei com um simples "oi, eu sou a Janice" e convidei-os a sentar comigo... no chão! :)) Imediatamente a conexão se formou. </div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
<br />
Conversamos bastante sobre o que nós, cidadãos grandes e pequenos, podemos e devemos fazer para economizar esse bem tão importante e valioso para nossa sobrevivência que é a água. Falamos também sobre o lixo que a gente produz e sobre consumo sustentável.</div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
<br />
Fiquei impressionada com a consciência ambiental dos pequenos!</div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
<br />
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLHpnGMZfuNDuIgh7H8m2pGIy0It7M80KQar_xfC6l72ND8bbA8Fl9Lkk6kr9VbfXLxnGl35F_qUaNbtRbsf6J9EAXYIl5T9oOPePu-CSnSOs22qm2QDGi4duBVaNRM-qDec4GmQMTr-h6/s1600/EMEI-2.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLHpnGMZfuNDuIgh7H8m2pGIy0It7M80KQar_xfC6l72ND8bbA8Fl9Lkk6kr9VbfXLxnGl35F_qUaNbtRbsf6J9EAXYIl5T9oOPePu-CSnSOs22qm2QDGi4duBVaNRM-qDec4GmQMTr-h6/s320/EMEI-2.JPG" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Os alunos e a Procuradora Sandra Kishi</td></tr>
</tbody></table>
Depois de um papo gostoso, descemos ao auditório da Procuradoria, onde eles assistiram no telão um vídeo sobre as atividades realizadas na escola. Ganharam diplomas de participação da Procuradora Sandra Kishi. Subimos ao refeitório e eles tomaram um lanchinho, composto por um achocolatado, sanduíche de presunto e queijo e bolo de cenoura com chocolate. Do 15º andar, eles adoraram ver a cidade lá de cima!</div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
<br />
Fiquei com o coração apertado de imaginar que, para alguns, essa seria a melhor refeição do dia. Talvez a única. Talvez a melhor da semana.</div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
<br />
Ao lado deles, um anjo da guarda: a Professora Vanessa. Uma mulher iluminada, de grande valor e extrema dedicação aos alunos, que muitas vezes fornece material do próprio bolso - sabedora de que, como já ocorreu várias vezes, estojos, lápis e cadernos serão vendidos pelos pais para comprar comida ou drogas. </div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
<br />
É um choque de realidade, um tapa na cara da sociedade. </div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
<br />
Conheço bem essa realidade, porque por muitos anos minha mãe foi professora da rede estadual lá nas franjas da periferia de São Paulo. Muitas vezes eu a acompanhava, na sua nobre missão de levar a arte e a música a essas crianças como paliativo para a vida sofrida e sem perspectiva. Convivemos, ela e eu, com esse cotidiano bruto, duro, implacável, que empurra nossas crianças para um cenário amargo e sem alternativas.</div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
<br />
Os alunos da EMEI Duque de Caxias ficaram felizes com a visita o MPF. Nós, do MPF, ficamos muito mais!</div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
<br />
Como eu disse às crianças, a minha geração acabou com o planeta, mas a geração deles poderá salvá-lo. Essa é a minha esperança!</div>
<div style="-webkit-composition-fill-color: rgba(130, 98, 83, 0.0980392); color: rgba(0, 0, 0, 0.701961); font-family: UICTFontTextStyleBody; font-size: 17px; text-decoration: -webkit-letterpress;">
<br /></div>
Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-34233434661696707382015-05-15T23:11:00.002-03:002015-05-15T23:21:09.441-03:00O Rei do blues e os Ascari<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvrhjw4tbnJJ6wcYPCDymUNpEBXmjEk_Fc478193bLqYzq3QR-5AbKS5rQGQrfyG5OdJ0IiLReh90S-qIbxHECkUnHWZW9F7j0BDHXnzXKePbXD_bF83C8Dcn5zu0atS4pt9YYCBYwIpE_/s1600/Ztzhvyq.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvrhjw4tbnJJ6wcYPCDymUNpEBXmjEk_Fc478193bLqYzq3QR-5AbKS5rQGQrfyG5OdJ0IiLReh90S-qIbxHECkUnHWZW9F7j0BDHXnzXKePbXD_bF83C8Dcn5zu0atS4pt9YYCBYwIpE_/s1600/Ztzhvyq.jpeg" /></a></div>
No começo de 2010, fomos ver o show de B. B. King na extinta Via Funchal (era a melhor casa de shows de São Paulo! fechou de uma hora para outra...)<br />
<br />
O Rei do blues e sua inseparável Lucille (como ele batizou sua guitarra) nos brindaram com um show incrível, de cerca de duas horas.<br />
<br />
Um B. B. King já idoso, acima do peso, andando com dificuldade, que precisou de amparo para entrar no palco. Ficou o tempo todo sentado numa cadeira. Mas firme na sua arte e na sua Lucille.<br />
<br />
O brilho de seus olhos podia ser visto de qualquer canto do recinto.<br />
<br />
A técnica, a musicalidade, a facilidade com que ele manuseava Lucille eram impressionantes, hipnotizantes. Um verdadeiro mago. Mestre. Simples. Pura emoção. Parecia o avô de alguém mostrando aos mais novos como se divertir com a música. Mas também transmitia um sentimento profundo em cada nota, em cada arranjo. A música simplesmente fluía.<br />
<br />
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgw8rWkgXDXUnkUaeIVG0f3Q2KuQHA35ChlClUiR84Bl9wlzclmC_LPuFsqOyPWuJDrPSsSTJXhdW_0t2ioBo39PBs5u34td0UZ2oQo9k62hrGA5aM_QHeVs4FbavOzgf58N7MP4LZxNRCP/s1600/Z1rlj94y.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgw8rWkgXDXUnkUaeIVG0f3Q2KuQHA35ChlClUiR84Bl9wlzclmC_LPuFsqOyPWuJDrPSsSTJXhdW_0t2ioBo39PBs5u34td0UZ2oQo9k62hrGA5aM_QHeVs4FbavOzgf58N7MP4LZxNRCP/s1600/Z1rlj94y.jpeg" /></a>Terminado o show, corremos para a beira do palco com um LP nas mãos (sim, amigos, nós colecionamos vinis!), pois haviam dito que ele costumava ficar por ali depois do show, dando autógrafos e conversando com os fãs. Fomos informados de que naquela noite, excepcionalmente, o Rei não atenderia os fãs pois tinha viagem marcada para outro país logo em seguida.<br />
<br />
Meio murchos, pegamos o carro no estacionamento e rumamos para casa, embora muito felizes de ter tido a oportunidade de ver o Rei em ação.<br />
<br />
Cerca de 3 quarteirões depois, num farol, vimos um rapaz na esquina ajoelhar-se e fazer uma saudação de reverência com os braços. Por um momento achei que o sujeito era mais um dos malucos que transitam por São Paulo até perceber que, bem na frente do nosso carro, estavam três veículos Audi, sendo um preto na dianteira, um maior dourado no meio e outro preto em terceiro lugar. Raciocínio rápido: o patrocinador do show era a Audi - imediatamente a ficha caiu: estávamos, por obra de Deus e do destino, bem atrás do carro do Rei!!!!<br />
<br />
Resolvemos segui-lo. Vejam bem: segui-lo - não persegui-lo. Mantivemos a discreta posição de quarto carro da comitiva, que seguiu até o Hotel Intercontinental, na Alameda Santos, em São Paulo.<br />
<br />
Na pérgula de acesso ao hotel, os Audi pararam. Descemos do carro deixando as portas abertas e o motor ligado, o que alertou os seguranças do Rei. Em inglês, meu filho disse que era apenas um fã à procura de um autógrafo. O Rei estava descendo do carro. Olhou para ele, sorriu e fez um sinal de aproximação com a mão, dizendo: C'mon, boy!<br />
<br />
Com a capa do disco e caneta na mão, nos aproximamos emocionados, despejando frases como "You´re the best", 'It's an honour", "We love you", "You're an inspiration" e outras, para Ele provavelmente desconexas. O Rei assinou o disco, posou para uma trêmula foto (feita por mim com o celular) com seu jovem fã e - sempre sorrindo! - apertou a mão dele e disse "Good night, thank you guys" e entrou no hotel para o merecido descanso.<br />
<br />
<br />
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiM4IS9K1LQTBmVVkt9Agc7pp07Sn6TelR7nmlJ0ensS9VKuY224WM-z4SopVNL4DobWlO9gfdX03pmAC2Tkxmm_vYWhIHM9h8KctfM_V5UDI3JEXuXzaYPb_VTHOCOexjt2Nf7AFBCP-pl/s1600/Z1fg8qta.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiM4IS9K1LQTBmVVkt9Agc7pp07Sn6TelR7nmlJ0ensS9VKuY224WM-z4SopVNL4DobWlO9gfdX03pmAC2Tkxmm_vYWhIHM9h8KctfM_V5UDI3JEXuXzaYPb_VTHOCOexjt2Nf7AFBCP-pl/s1600/Z1fg8qta.jpeg" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaCd5HMchyT3rjDrJgy2e6cav-hDcfEjcywSEr597nyi7XbREJEJMY7DPN81MwFRN3CugUaiq9Fa9qTxf0Jy0x-t50ZFgSUVAimfkhfUohYzva2bH-ApUGsgFY3eFRZaL9FEm77CVahzMf/s1600/Z13tjz08.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaCd5HMchyT3rjDrJgy2e6cav-hDcfEjcywSEr597nyi7XbREJEJMY7DPN81MwFRN3CugUaiq9Fa9qTxf0Jy0x-t50ZFgSUVAimfkhfUohYzva2bH-ApUGsgFY3eFRZaL9FEm77CVahzMf/s1600/Z13tjz08.jpeg" /></a>Uma foto, que virou um quadro.<br />
<br />
Um disco autografado, que não tem preço.<br />
<br />
<br />
<br />
<div style="text-align: center;">
Um momento mágico, único, que ficará para sempre em nossas mentes e em nossos corações.</div>
<div>
<br /></div>
<br />
<div style="text-align: center;">
Brilhe lá no céu, B. B. King! You are the best.</div>
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-20084789136742465332015-02-27T15:30:00.003-03:002015-02-27T15:31:17.463-03:00Quais providências Janot pode tomar na Lava Jato?<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZTpjhyVa1sLkJsRUwXNRGDjcLkzVf_82SbbWbFktKvl5XFdh46F7ZC00PgOV3e4HOAyznI9U4eLbJ4oWU8Rs0RZqDyyS12R41PeFboZkCsC-1Zy_dQdGMmZBm5KidrDC_JDkNuqEBnKje/s1600/Janot.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZTpjhyVa1sLkJsRUwXNRGDjcLkzVf_82SbbWbFktKvl5XFdh46F7ZC00PgOV3e4HOAyznI9U4eLbJ4oWU8Rs0RZqDyyS12R41PeFboZkCsC-1Zy_dQdGMmZBm5KidrDC_JDkNuqEBnKje/s1600/Janot.jpg" height="156" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: Vagner Rosario/UOL</td></tr>
</tbody></table>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
Nos últimos dias tenho lido aqui e ali muita bobagem no sentido de que o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot iria apresentar diversas denúncias dos envolvidos na Operação Lava Jato, mas que teria 'voltado
atrás'. </div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
Tudo isso é pura especulação, má fé ou desinformação propositadamente disseminada para desqualificar o acusador.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
O Procurador-Geral da República é o membro do Ministério Público que atua perante o Supremo Tribunal Federal. Tem entre suas atribuições os processos criminais contra as autoridades que têm foro especial por prerrogativa de função perante o STF, conforme artigo 102 da Constituição Federal: Presidente da
República, Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional, Ministros do STF, Procurador-Geral da República, Ministros de
Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais
Superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão
diplomática de caráter permanente.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
Ao receber qualquer
notícia de fato criminoso, o Procurador-Geral da República analisa o caso e pode adotar uma
das seguintes medidas:
</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
</div>
<ul>
<li>Se o caso não envolve
autoridade com foro especial no STF, o PGR o remeterá a outro colega do MP, Federal ou Estadual, que
tenha atribuição.</li>
</ul>
<br />
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
</div>
<ul>
<li>Se não houver crime (se se tratar, por exemplo, de um ilícito civil ou administrativo), promoverá o arquivamento.</li>
</ul>
<ul>
<li>Se precisar colher mais
elementos para elucidar os fatos, o PGR poderá: a) realizar diretamente diligências investigatórias - e isso é feito na exata forma previamente estabelecida no Regimento Interno do Gabinete do PGR; b) solicitar ao STF a
instauração de Inquérito (que não é policial, mas sim Judicial, obedecendo ao rito da Lei nº 8038/90 e do Regimento Interno do STF)</li>
</ul>
<br />
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
</div>
<ul>
<li>Se já tiver em mãos
todos os elementos para tanto, oferecerá denúncia, que é a formalização da acusação perante o Poder Judiciário.</li>
</ul>
<br />
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<br />
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
Isso vale para a Lava
Jato ou para qualquer outro caso.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
O PGR jamais declarou o que está
sendo feito. </div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
Qualquer 'previsão' nesse sentido é chute. Ou melhor, é bola fora.</div>
Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-71164938795282492732015-01-26T13:22:00.003-02:002015-01-26T13:29:45.204-02:00LavaJato/Petrobras: o acordo com Alberto Youssef<br />
<br />
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1RGKTcDonhS5vPRhlH3VRQNXRRfB_MT66OeqwChE7iZQhqZiL8-g7M1b6_Qw22pdeDr1g44hU_Kgy88cOLCCV2PfcMwWxsuIP0hQVcIRBThUyLpi5oW4ZAQwcIAZJpFvwftJ0ErTR1ued/s1600/coletiva-mp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1RGKTcDonhS5vPRhlH3VRQNXRRfB_MT66OeqwChE7iZQhqZiL8-g7M1b6_Qw22pdeDr1g44hU_Kgy88cOLCCV2PfcMwWxsuIP0hQVcIRBThUyLpi5oW4ZAQwcIAZJpFvwftJ0ErTR1ued/s1600/coletiva-mp.jpg" height="240" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-size: xx-small;">Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato (esq) e<br />Procurador-Geral da República Rodrigo Janot (dir) em entrevista coletiva</span></td></tr>
</tbody></table>
<br />
No final de semana, jornais estamparam manchetes e notícias inverídicas (des)informando seus leitores que o acordo de delação premiada realizado pelo Ministério Público Federal com o doleiro Alberto Youssef, preso pelos crimes cometidos na chamada Operação LavaJato, previa um percentual de remuneração a esse réu, que poderia chegar a 10 ou 20 milhões de reais.<br />
<br />
Você pode ler as matérias da Folha de São Paulo e do O Globo aqui:<br />
<br />
Folha: <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/01/1579761-doleiro-pode-levar-r-10-mi-se-ajudar-a-recuperar-desvios-da-petrobras.shtml">http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/01/1579761-doleiro-pode-levar-r-10-mi-se-ajudar-a-recuperar-desvios-da-petrobras.shtml</a><br />
<br />
Globo: <a href="http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/01/delacao-preve-que-youssef-receba-r-1-mi-para-cada-r-50-mi-recuperados.html">http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/01/delacao-preve-que-youssef-receba-r-1-mi-para-cada-r-50-mi-recuperados.html</a><br />
<br />
As matérias trazem, entre aspas, declarações atribuídas ao advogado de Youssef, fruto de invenção.<br />
<br />
Os procuradores da República que integram a força-tarefa montada para investigar e processar esse imenso escândalo vieram a público para informar a sociedade, negando que se tenha feito qualquer acerto de recompensa.<br />
<br />
Leia abaixo a nota oficial do MPF:<br />
<br />
<br />
<h1 class="documentFirstHeading" style="background: url(http://www.prpr.mpf.mp.br/portal_css/Tema%20Internet/++resource++internet.theme.images/bg-first-heading.png) no-repeat rgb(22, 101, 121); border: none; color: #f1f1f1; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 1.2em; line-height: 1.5em; margin: 0px 0px 0.25em; text-align: center; vertical-align: middle;">
<span class="" id="parent-fieldname-title">Força-Tarefa Lavajato: Nota à imprensa</span></h1>
<div class="documentDescription" style="background-color: white; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; font-weight: bold; line-height: 1.5em; margin: 0em 0em 0.5em;">
<span class=""><br /></span></div>
<div class="documentDescription" style="background-color: white; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; font-weight: bold; line-height: 1.5em; margin: 0em 0em 0.5em;">
<span class="" id="parent-fieldname-description">Esclarecimentos sobre acordo de colaboração premiada de Alberto Youssef celebrado pelo MPF e homologado pelo STF</span></div>
<div class="plain" id="parent-fieldname-text" style="background-color: white;">
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
<br /></div>
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
Em relação a omissões significativas nas reportagens “Doleiro pode levar R$ 10 mi se ajudar a recuperar desvios da Petrobras”, publicada pelo jornal Folha de São Paulo em 24 de janeiro de 2015, e “Youssef pode recuperar até R$ 20 milhões com delação premiada” publicada pelo jornal O Globo em 24 de janeiro de 2015, a Força Tarefa Lavajato tem a esclarecer:</div>
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
1. No acordo de colaboração premiada, celebrado pelo Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, não existe qualquer cláusula de pagamento pela União de recompensa para o acusado Alberto Youssef;</div>
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
2. O acusado Alberto Youssef, pelo acordo, perde, a título de ressarcimento e multa compensatória, todos os seus bens e valores adquiridos após o ano de 2003, que são estimados em mais de R$ 50 milhões;</div>
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
3. Caso haja a descoberta de novos bens ou valores sonegados pelo acusado Alberto Youssef, o acordo poderá ser rompido por descumprimento de seus termos, sem prejuízo do perdimento dos bens ou valores;</div>
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
4. O acordo apenas prevê o abatimento do valor da multa, limitado ao valor de um de seus imóveis, na proporção de dois por cento dos valores e bens que o acusado vier a auxiliar com exclusividade na localização;</div>
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
5. O abatimento será limitado ao valor de um de seus imóveis, que será avaliado/leiloado ao final da colaboração;</div>
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
6. O valor apurado será abatido do valor do imóvel, e não retornará ao doleiro Alberto Youssef, mas será entregue em proporções iguais para suas filhas;</div>
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
7. Os valores mencionados em ambas as reportagens, portanto, além de inconsistentes entre si, não possuem qualquer fundamento nas cláusulas do acordo de colaboração;</div>
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
8. Esse tipo de acordo é absolutamente legal, pois não se trata de ‘recompensa’, mas de determinação futura do valor da multa a ser paga, e atende o interesse público na busca do ressarcimento máximo do patrimônio do povo brasileiro.</div>
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
A omissão de todos esses aspectos relevantes nas referidas reportagens, talvez fruto da não leitura dos termos do acordo, ou da sua incompreensão, poderia ter sido esclarecida com o contato do órgão de imprensa com a Força-Tarefa Lavajato.</div>
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
O Ministério Público Federal reconhece o papel essencial que uma imprensa livre desempenha numa sociedade democrática em transmitir informações corretas à população. Assim, esse esclarecimento se faz necessário para que a população tome conhecimento da integralidade dos fatos – como eles realmente se deram, como prova uma leitura atenta do acordo de colaboração – e saiba que o esforço do Ministério Público Federal é o de maximizar o interesse público na condenação de todos os envolvidos e no ressarcimento de todos os prejuízos.</div>
<div style="font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13.1999998092651px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em;">
Procuradoria da República no Paraná<br />
Assessoria de comunicação<br />
Fone: 41. 8852-7555</div>
<div style="margin-bottom: 0.75em;">
<a href="http://www.prpr.mpf.mp.br/news/forca-tarefa-lavajato-nota-a-imprensa">http://www.prpr.mpf.mp.br/news/forca-tarefa-lavajato-nota-a-imprensa</a></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em;">
<span style="font-family: Lucida Grande, Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13.1999998092651px; line-height: 19.7999992370605px;"><br /></span></span></div>
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlKj_TnvMVPDh0W3tJwbZjqUZDNmKf82B5zz6AoSr4Z-TzlvbZTxeYQ7SyepUDxvrKmBtcaBTFTwhpeKzcEAqwhaoPvd8P0YdgcUxP8pDPpf36cpY9U63ETXTYF2cpVayx58977dLNBZWT/s1600/coletiva.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlKj_TnvMVPDh0W3tJwbZjqUZDNmKf82B5zz6AoSr4Z-TzlvbZTxeYQ7SyepUDxvrKmBtcaBTFTwhpeKzcEAqwhaoPvd8P0YdgcUxP8pDPpf36cpY9U63ETXTYF2cpVayx58977dLNBZWT/s1600/coletiva.jpg" height="110" width="200" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Procurador Deltan Dallagnol</td></tr>
</tbody></table>
<div style="margin-bottom: 0.75em;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-puQ_H7v47pC2N1coLcYspwDNVo7p7VCBHTc7QnyEEZwCPBdPzwr5Fuc2ycucN-6z8XRKkSTQuFgAMjM3l30TPfum71E7fiSZFHwQq14pU_HudIJ4UtWZh9e4dCrftSyF8852uJ9BfOqq/s1600/dallagnol.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-puQ_H7v47pC2N1coLcYspwDNVo7p7VCBHTc7QnyEEZwCPBdPzwr5Fuc2ycucN-6z8XRKkSTQuFgAMjM3l30TPfum71E7fiSZFHwQq14pU_HudIJ4UtWZh9e4dCrftSyF8852uJ9BfOqq/s1600/dallagnol.jpg" height="128" width="200" /></a><span style="font-size: 13.1999998092651px; line-height: 19.7999992370605px;"><span style="font-family: inherit;"><i><b>NOTA DO BLOG: </b></i>Se você quer saber mais detalhes sobre o escândalo da Petrobras/Operação LavaJato, o Ministério Público Federal no Paraná disponibilizou, no ano passado, a íntegra das denúncias contra as construtoras e uma apresentação muito didática, fornecida à imprensa numa entrevista coletiva, para que todos entendam o caso. É só clicar aqui:</span></span></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em;">
<span style="font-size: 13.1999998092651px; line-height: 19.7999992370605px;"><a href="http://www.prpr.mpf.mp.br/news/lava-jato-mpf-denuncia-35-pessoas-por-crimes-de-corrupcao-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa-de-grandes-empreiteiras"><span style="font-family: inherit;">http://www.prpr.mpf.mp.br/news/lava-jato-mpf-denuncia-35-pessoas-por-crimes-de-corrupcao-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa-de-grandes-empreiteiras</span></a></span></div>
</div>
Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-47363688880252661382015-01-05T20:23:00.002-02:002015-01-06T08:39:00.949-02:002015 chegou. E...???<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1n1CK51t5YRcSI1h0PEsw8dTtpRgs3SzR4h1ZnTvDvpqdJcjszdFWnDB9aCI8LERvHT8gtdKKJ03cuOccmZWYNckN8lS2WL9OYa3_azeMEVrk_XzrgLt5in-uLEONV4CPd6NWvvkPmHgd/s1600/2015+2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1n1CK51t5YRcSI1h0PEsw8dTtpRgs3SzR4h1ZnTvDvpqdJcjszdFWnDB9aCI8LERvHT8gtdKKJ03cuOccmZWYNckN8lS2WL9OYa3_azeMEVrk_XzrgLt5in-uLEONV4CPd6NWvvkPmHgd/s1600/2015+2.jpg" /></a></div>
<br />
Pois é, amigos, mais um ano. Passou tão depressa, não?<br />
<br />
2015 já está aí, começou com tudo. Com ele, a renovação das nossas promessas, balanços pessoais, projetos, sonhos...<br />
<br />
Será que a passagem para o novo ano muda tudo mesmo? A virada de 31/12 para 1/1 faz mágica?<br />
<br />
Em janeiro costuma-se celebrar a paz e 1º de janeiro é, oficialmente, o Dia Mundial da Paz (será porque é feriado no mundo todo? será porque muita gente está de férias, sem tempo para brigar com os outros ou falar mal dos ausentes?)<br />
<br />
Nestes dias, também celebra-se informalmente a Semana Mundial do Início da Dieta. Atire a primeira coxinha quem nunca enfiou o pé na jaca durante o ano todo e, no reveillon, prometeu começar dieta e exercícios. Dizem que essa decisão tem grandes chances de ser abortada na terceira semana de janeiro, mas eu não acredito rsrsrs<br />
<br />
Resoluções e promessas. Você fez alguma promessa NOVA, inédita, original, a ser supostamente cumprida no ano novo?<br />
<br />
Se não fez nada novo, dá aqui um abraço, #tamojunto, faça um download das promessas de 2013, 2009, 2005, 1996, 1991, 1987, 1972, 1953 tais como :<br />
<br />
Emagrecer<br />
Parar de fumar<br />
Rir mais (de si mesmo, inclusive)<br />
Ter uma vida mais saudável<br />
Comer mais legumes e verduras<br />
Cortar doces, massas e álcool<br />
Fazer uma faxina nas amizades<br />
Viajar mais<br />
Fazer caridade<br />
Ler mais livros<br />
Ficar menos tempo na internet (inversamente proporcional à anterior)<br />
Ver menos televisão (entra aí nessa conta também)<br />
Praticar esportes<br />
Estudar mais (especialização, pós graduação, música, teatro, o que quiser - eu pretendo aprender tocar violino ou bateria)<br />
Aprimorar o inglês (ou alemão, italiano, espanhol, chinês, árabe - preencha os claros)<br />
Arrumar os armários regularmente<br />
Produzir menos lixo<br />
Reciclar coisas<br />
Postar menos coisas inúteis nas redes sociais<br />
Comprar menos tranqueiras ou coisas desnecessárias<br />
Tomar 2 litros de água por dia (obs.: cerveja não é água)<br />
Mudar a cor e o corte do cabelo<br />
Pensar mais em mim<br />
Ser uma pessoa mais legal<br />
(...e outras 29.058.463.713 decisões)<br />
<br />
Na boa? Tente cumprir apenas a última que já está de bom tamanho. Não prometa mais do que você pode ou mais do que você está a fim de cumprir. Não se cobre e não sofra desnecessariamente.<br />
<br />
Seja apenas uma pessoa bacana e isso poderá significar que várias daquelas metas têm chance de estar sendo cumpridas.<br />
<br />
Jamais esqueça: você é a sua melhor companhia!<br />
<br />
Sinta-se feliz com você mesmo(a). Certa vez um amigo comentou, acerca de um sujeito amargo, maldoso e notoriamente portador de caráter duvidoso, que o maior castigo para essa pessoa era ter que conviver com ela mesma todos os dias. Grande verdade. Travesseiro e espelho são os melhores medidores.<br />
<br />
Por isso meu desejo para você, em 2015, é um só: seja feliz! Simples assim.<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-61786011100253816082014-12-09T19:31:00.002-02:002014-12-09T20:09:35.811-02:009 de dezembro: Dia Internacional de Combate à Corrupção. E você?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcCYI6JSaWDvu3EqEmqbZmXsrbwd8QJp25PoUJXjtZYcmvvRpkBDclajjdeubg-2hLcrhQP3jR_hGyQAVX9kxpRI4Tw6j3L_O4ZtHg71qfkV2ygYSdRErGAohF_sVpyjguXMGCil2gZ-91/s1600/MPF-corrupcao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcCYI6JSaWDvu3EqEmqbZmXsrbwd8QJp25PoUJXjtZYcmvvRpkBDclajjdeubg-2hLcrhQP3jR_hGyQAVX9kxpRI4Tw6j3L_O4ZtHg71qfkV2ygYSdRErGAohF_sVpyjguXMGCil2gZ-91/s1600/MPF-corrupcao.jpg" /></a></div>
Em 2003, a Organização das Nações Unidas estabeleceu o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A data refere-se à assinatura da Convenção da ONU contra a Corrupção, que se deu em 9 de dezembro de 2003 na cidade de Mérida (México).<br />
<br />
Nesse dia, inúmeras ações por todo o mundo chamam a atenção para o fato de que a corrupção - seja pública ou privada - é um mal a ser vigorosamente combatido. Incansavelmente. Incessantemente.<br />
<br />
Da parte do Ministério Público Federal, combater a corrupção é o nosso dia-a-dia. É uma de nossas missões constitucionais em prol da sociedade. A cada dia procuramos melhorar nossa organização interna e afinar nossos instrumentos para atacar, prioritamente, esse grande mal.<br />
<br />
Hoje, 9 de dezembro de 2014, a Procuradoria-Geral da República sediou uma Conferência Internacional de Combate à Corrupção, um grande ato para celebrar o dia. Leia, abaixo, a íntegra do pronunciamento do PGR Rodrigo Janot e o compromisso, em nome de todos nós do MPF, com a sociedade. Saiba mais aqui <a href="http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/combate-a-corrupcao/201cbrasil-nao-tolera-mais-corrupcao201d-diz-pgr-na-abertura-de-conferencia-internacional">http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/combate-a-corrupcao/201cbrasil-nao-tolera-mais-corrupcao201d-diz-pgr-na-abertura-de-conferencia-internacional</a>.<br />
<br />
Na ocasião, foi lançado um portal específico para as ações de combate à corrupção, que traz muita informação e até tutoriais para você ficar por dentro de como a sociedade pode ajudar: <a href="http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/">http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/</a><br />
<br />
No ranking do Índice de Percepção da Corrupção, o Brasil melhorou 3 posições (72ª em 2013, 69ª em 2014), mas ainda ostenta uma sofrível e indesejada colocação entre os 175 países analisados. Veja o relatório completo aqui: <a href="http://www.transparency.org/cpi2014">http://www.transparency.org/cpi2014</a> (em inglês).<br />
<br />
<b>Cada um de nós, cidadãos, tem um papel fundamental no combate à corrupção. </b>A cada corrupto corresponde um corruptor, seja pessoa física ou jurídica.<br />
<br />
Não adianta ir às ruas bradar e protestar contra a corrupção e oferecer dinheiro ao guarda de trânsito para não ser multado porque estacionou em local proibido.<br />
<br />
É hipocrisia falar que governo e políticos são corruptos e alimentar esquemas miúdos de corrupção nas suas mais variadas formas, como por exemplo comprar mercadorias piratas, falsificar carteirinha de estudante para pagar meia entrada, ser usuário da "gatonet", estacionar nas vagas exclusivas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou, no transporte público, fingir que está dormindo para não ceder o lugar a uma dessas pessoas preferenciais e, principalmente, <u>vender seu voto</u>.<br />
<br />
Não aceite pagar 'quebra-galho' em nenhum lugar. Jamais peça a alguém para dar 'um jeitinho'.<br />
<br />
Recuse energicamente qualquer pedido de propina nas repartições públicas - os funcionários estão lá para servir à sociedade, e ser atendido é um direito do cidadão. Não aceite que lhe peçam uma 'cervejinha', 'caixinha', 'cafezinho' ou 'agrado'.<br />
<br />
Exija dos governantes e parlamentares - eleitos por nós, democraticamente - que ajam com ética e transparência. Faça com que honrem os votos recebidos.<br />
<br />
Reclame ética e transparência, também, de qualquer órgão público. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) veio para assegurar formalmente esse direito.<br />
<br />
Ajude a fiscalizar. Ao constatar irregularidades, denuncie. Dê o exemplo.<br />
<br />
<div style="text-align: center;">
QUEBRE ESSA CORRENTE!</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiO-IBqwLs-WkkSDi7BdE95N9ZRCoQPtSxK_2H9UBggZ8GTFPbY-GJOdEYsci1TWtS6g4klyfncquATA_ozZ0F8uswpObi4aUX66t3l6pRFSlRQdbrkNrd6dfnq3CDXLO7T1ZMNOnq6h4mE/s1600/B4b1dQrCcAAi8JA.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiO-IBqwLs-WkkSDi7BdE95N9ZRCoQPtSxK_2H9UBggZ8GTFPbY-GJOdEYsci1TWtS6g4klyfncquATA_ozZ0F8uswpObi4aUX66t3l6pRFSlRQdbrkNrd6dfnq3CDXLO7T1ZMNOnq6h4mE/s1600/B4b1dQrCcAAi8JA.jpg" height="106" width="320" /></a></div>
<br />
<b><i>Notas do blog:</i></b><br />
<br />
1) O Procurador-Geral da República publicou hije um artigo falando da importância da sociedade no combate à corrupção. Leia em <a href="http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2014/12/09/sociedade-precisa-colaborar-no-combate-a-corrupcao.htm">http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2014/12/09/sociedade-precisa-colaborar-no-combate-a-corrupcao.htm</a><br />
<br />
2) No Ministério Público Federal, as informações estão disponíveis no Portal da Transparência, em <a href="http://www.transparencia.mpf.mp.br/">http://www.transparencia.mpf.mp.br/</a>. Para qualquer outro esclarecimento, inclusive sobre andamento de processos, procure pessoalmente a Sala de Atendimento ao Cidadão, existente em todas as nossas unidades, ou registre seu pedido pelo hotsite <a href="http://cidadao.mpf.mp.br/">http://cidadao.mpf.mp.br/</a>.Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-46415266152475534322014-12-06T18:25:00.001-02:002014-12-06T18:25:32.679-02:00Os ataques ao MPF na Lava Jato<div class="_5pbx userContent" data-ft="{"tn":"K"}" style="font-size: 14px; line-height: 1.38; overflow: hidden;">
<div class="text_exposed_root text_exposed" id="id_5483581dded8f8e99385352" style="display: inline;">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzNx5_wNUxHoQziE3iWM-7pfOJGRPKEod0o77KCrsrmwWXkqWF0Hs68ZNcMeuANkfIB9FG_ojDixyNcEmlKG1HzDKiQZTPa8qLQlt-fAr_-xv0i0izKiRxMTFvQR_ul5Rwpl4CcLIfijcG/s1600/20140708112848_Pol01.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzNx5_wNUxHoQziE3iWM-7pfOJGRPKEod0o77KCrsrmwWXkqWF0Hs68ZNcMeuANkfIB9FG_ojDixyNcEmlKG1HzDKiQZTPa8qLQlt-fAr_-xv0i0izKiRxMTFvQR_ul5Rwpl4CcLIfijcG/s1600/20140708112848_Pol01.jpg" height="239" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: diariodenoticias.com.br</td></tr>
</tbody></table>
<div style="margin-bottom: 6px;">
<span style="line-height: 1.38;"><br /></span></div>
<div style="margin-bottom: 6px;">
<span style="line-height: 1.38;">Tem sido bem clara, indisfarçável mesmo, a ação concertada e orquestrada de alguns para tentar desqualificar o trabalho do Ministério Público Federal, </span><span style="line-height: 1.38;">do PGR Rodrigo Janot, do Juiz Federal Sergio Moro e de outros órgãos públicos que têm trabalhado, incansavelmente, na apuração dos crimes da chamada operação Lava Jato, relacionados a corrupção, lavagem de dinheiro, desvios e muitos outros delitos na Petrobras. </span></div>
<div style="margin-bottom: 6px;">
<span style="line-height: 1.38;">Esse pode ser o maior escândalo de corrupção de nossa história.</span></div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Há várias ações em curso perante a Justiça Federal de Curitiba, das quais cuidam os Procuradores da República integrantes de uma Força-Tarefa designada para a investigação, que está sendo feita em conjunto com a Polícia Federal, Receita Federal, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Banco Central e vários outros órgãos, no Brasil e no exterior.</div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span style="line-height: 1.38;">Tendo em vista o envolvimento delituoso de autoridades com prerrogativa de foro, uma parte da Lava Jato terá trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, perante o qual atua, com exclusividade, o Procurador-Geral da República.</span></div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span style="line-height: 19.3199996948242px;">O Procurador-Geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros do Ministério Público Federal. Os ataques só demonstram que o MPF está no caminho certo.</span></div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span style="line-height: 1.38;">Leia a nota oficial do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot:</span></div>
<div class="text_exposed_show" style="display: inline;">
<div style="margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 6px;">
<b>Lava Jato: Nota Oficial do PGR</b></div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span style="line-height: 1.38;">6/12/2014</span><span style="line-height: 1.38;"> </span></div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Em função das recentes notícias veiculadas na imprensa, o procurador-geral da República esclarece:</div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<br />1. No caso conhecido como Lava-Jato, o Ministério Público Federal apura a existência de um grande esquema criminoso instalado no País, envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa.</div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
2. Ante a dimensão da rede criminosa investigada, o montante dos valores envolvidos e considerando a prioridade dada pelo Ministério Público Federal ao combate à corrupção, em abril de 2014, o procurador-geral da República constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República qualificados e experientes em investigações de alta complexidade, garantindo-lhe todas as condições necessárias para o seu funcionamento. A investigação vem sendo realizada em conjunto com o gabinete do procurador-geral da República, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.</div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
3. Em respeito à função institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição.</div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
4. Até o momento, a investigação revelou a ocorrência de graves ilícitos envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos, o que já possibilitou ao Ministério Público Federal adotar as primeiras medidas judiciais. A utilização do instrumento da colaboração premiada tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso.</div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
5. Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei.</div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Brasília, 6 de dezembro de 2014.</div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Rodrigo Janot Monteiro de Barros<br />Procurador-Geral da República</div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<a href="http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/lava-jato-nota-oficial-do-pgr">http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/lava-jato-nota-oficial-do-pgr</a><br /><br /></div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<b><i>Nota do blog:</i></b> Leia, também, artigo <span style="line-height: 19.3199996948242px;">dos membros da Força-Tarefa sobre a investigação e a colaboração premiada:</span></div>
<div style="margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span style="line-height: 19.3199996948242px;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/12/1556729-carlos-fernando-dos-santos-lima-e-diogo-castor-de-mattos-a-etica-do-crime-do-colarinho-branco.shtml">http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/12/1556729-carlos-fernando-dos-santos-lima-e-diogo-castor-de-mattos-a-etica-do-crime-do-colarinho-branco.shtml</a></span></div>
</div>
</div>
</div>
Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-21557602118777618042014-11-03T16:27:00.000-02:002014-11-03T16:27:59.388-02:00Carta de Angra dos Reis<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaBVl6qSsOMA4bsTHotkWJ-hv8JB4TGXEHo2r475pXcPzzHNiTFc68gZgVXKnjbxJuNWVFP0IwSGWgPp-GLOOv7WyySwk7BRegkvwsc3eCN3p2msWTuDlwLCwxI7W7lw3mmRnt6lPgPeZu/s1600/logo-XXXI-ENPR-3.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaBVl6qSsOMA4bsTHotkWJ-hv8JB4TGXEHo2r475pXcPzzHNiTFc68gZgVXKnjbxJuNWVFP0IwSGWgPp-GLOOv7WyySwk7BRegkvwsc3eCN3p2msWTuDlwLCwxI7W7lw3mmRnt6lPgPeZu/s1600/logo-XXXI-ENPR-3.png" height="164" width="320" /></a></div>
<br />
Entre 28 de outubro e 2 de novembro de 2014, os associados da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República reuniram-se em seu Encontro Nacional, o 31º.<br />
<br />
Recebemos, em interessantes palestras e troca de experiências, o Procurador Nacional Antimafia MAURIZIO DE LUCIA, o Juiz Federal SÉRGIO MORO, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, o Presidente do COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES, o advogado PIERPAOLO CRUZ BOTTINI.<br />
<br />
Além disso, tivemos outras reuniões sobre temas internos de interesse dos Procuradores da República, da ativa e aposentados, com a presença do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros.<br />
<br />
Abaixo, as conclusões de nossas discussões ao longo desses dias de Encontro, focadas no <b>combate ao crime organizado, às organizações criminosas e suas engrenagens.</b><br />
<br />
<br />
<br />
<div style="text-align: center;">
<b>XXXI Encontro Nacional dos Procuradores da República</b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b>O CRIME ORGANIZADO E SUAS ENGRENAGENS</b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><br /></b></div>
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<b>Carta de Angra dos Reis – RJ</b></div>
<br />
<br />
Os membros do Ministério Público Federal, reunidos no Município de Angra<br />
dos Reis (RJ), no XXXI Encontro Nacional dos Procuradores da República, ocorrido<br />
entre os dias 28 de outubro e 2 de novembro de 2014, em torno do tema central “O<br />
crime organizado e suas engrenagens”,<br />
<br />
Considerando que ao Ministério Público, titular da ação penal, cabe<br />
apresentar em Juízo as provas coletadas, em atuação coordenada com a polícia,<br />
durante a fase de investigação criminal,<br />
<br />
Considerando a necessidade de pensar o sistema investigativo para fazer<br />
frente aos desafios impostos pela criminalidade moderna e prestar à sociedade<br />
uma tutela penal eficiente,<br />
<br />
Considerando o alto grau de sofisticação e a mutabilidade das organizações<br />
criminosas, bem como a diversidade e gravidade dos delitos praticados,<br />
<br />
Considerando os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil de<br />
combate ao crime organizado, sobretudo as diretrizes da Convenção das Nações<br />
Unidas contra o Crime Organizado Transnacional,<br />
<br />
Considerando que o enfrentamento ao crime organizado reclama maior<br />
expertise dos agentes de persecução criminal,<br />
<br />
<b>CONCLUEM que:</b><br />
<br />
1. Ė essencial e urgente tornar a investigação criminal mais eficiente, técnica<br />
e coordenada, com revisão e modernização de seus procedimentos e forma de<br />
organização das instituições envolvidas.<br />
<br />
2. O inquérito policial, arcaica e ineficiente subespécie de procedimento<br />
investigatório injustificadamente judicialiforme, deve ser extinto e substituído por<br />
procedimentos técnicos, rápidos, e sempre com absoluto respeito aos direitos<br />
fundamentais do investigado, focados na coleta de provas, a serem apresentadas 2<br />
ao Ministério Público, a quem cabe com exclusividade a apreciação jurídica<br />
primeira sobre elas (opinio delicti), além do controle externo da atividade policial.<br />
<br />
3. O efetivo combate à corrupção e à criminalidade organizada e a eficiência<br />
e efetividade da persecução criminal, no século XXI, exigem a flexibilização<br />
crescente do princípio da obrigatoriedade da ação penal. A adoção do princípio da<br />
oportunidade regrada ("prosecutorial discretion"), mediante definição de<br />
prioridades na persecução criminal, a partir de diretrizes construídas prévia e<br />
coletivamente, inclusive ouvidos os demais corpos atuantes na segurança pública,<br />
cabe ao Ministério Público, titular da ação penal, e seu exercício deve se dar<br />
mediante decisões fundamentadas, com recurso da vítima para os órgãos<br />
legalmente investidos de atribuição revisora.<br />
<br />
4. As polícias devem ser estruturadas em forma de carreira com entrada<br />
única, submetendo-se à estruturação hierárquica de acordo com experiência,<br />
mérito e formação técnica. A atividade pericial deve gozar de autonomia e carreira<br />
própria.<br />
<br />
5. As polícias militares e a polícia rodoviária federal devem ter atribuições<br />
de investigação próprias (ciclo completo de polícia) nos casos dos delitos<br />
alcançados em flagrante e dos crimes em que suas estruturas e inserção facilitam a<br />
investigação.<br />
<br />
6. A fiscalização e policiamento de fronteiras é essencial para o combate ao<br />
crime organizado, tráfico de drogas e de armas, e exige corpo policial<br />
especializado.<br />
<br />
7. Deve ser estimulada a formação de corpos especializados de polícia para<br />
combate a crimes ambientais, financeiros e contra a ordem econômica e tributária,<br />
que devem estar inseridos ou atuar em coordenação com os órgãos de controle<br />
administrativo de cada uma destas áreas.<br />
<br />
8. A atividade de investigação criminal deve ser sempre coordenada. Para<br />
este fim, impõe-se a superação do regime de presidência de investigações, e a<br />
adoção de sistema de trabalho que privilegie o contato entre todas as instituições e<br />
setores envolvidos, sob coordenação de policial escolhido em razão de experiência<br />
e conhecimento temático, sempre com acompanhamento e supervisão do<br />
Ministério Público em todas as etapas do procedimento investigatório.<br />
<br />
9. A investigação criminal própria pelo Ministério Público, seja direta, seja<br />
coordenando forças policiais, deve ser executada sempre que adequada para maior<br />
efetividade e economia na persecução criminal, e seguirá as exigências de garantia<br />
aos investigados e ao devido processo legal, sendo ainda supervisionada pelos<br />
órgãos superiores ministeriais ou pelo Poder Judiciário.<br />
<br />
10. O combate à moderna criminalidade e às organizações criminosas exige,<br />
tanto das forças policiais, quanto do Ministério Público, atuação em escala que<br />
supera a divisão local. Estes grupos de atuação ministerial estadual ou nacional 3<br />
devem ser estáveis e regulados previamente, de forma a garantir o respeito aos<br />
princípios da independência funcional, da inamovibilidade e do promotor natural.<br />
<br />
11. O combate efetivo e eficiente ao crime exige a adoção e expansão de<br />
técnicas especiais de investigação, e a especialização técnica do Ministério Público<br />
e das forças policiais. Igualmente exige que estas instituições tenham contingente<br />
suficiente para fazer face a estes desafios, o que impõe a expansão destas carreiras.<br />
<br />
12. O Brasil deve envidar esforços no sentido de se adequar às<br />
recomendações do GAFI no que se refere à tipificação do terrorismo e de seu<br />
financiamento.<br />
<br />
13. Devem ser destinadas verbas públicas em escala suficiente para<br />
incrementar as redes de proteção a vítimas, testemunhas, réus colaboradores, e<br />
aperfeiçoada a legislação para proteção de denunciantes de atos ilegais<br />
("whistleblowers").<br />
<br />
14. O Brasil deve dispor de legislação de cooperação internacional em<br />
matéria penal, especialmente para a recuperação de ativos e mecanismos para<br />
acelerar e simplificar a cooperação nas fronteiras, inclusive para atos de<br />
comunicação processual e atuação policial.<br />
<br />
15. Os procuradores da República apoiam a implementação do Acordo de<br />
Foz do Iguaçu sobre o Mandado Mercosul de Captura.<br />
<br />
16. É imperiosa a reformulação do sistema recursal para reduzir o número<br />
de recursos e possibilitar a execução da pena e do confisco de bens após o exercício<br />
do direito ao duplo grau de jurisdição.<br />
<br />
17. As Magistraturas do Ministério Público e do Judiciário devem ser<br />
remuneradas de forma proporcional e condigna às suas responsabilidades e<br />
limitações específicas de regime que lhes são impostas pela Constituição, razão<br />
pela qual se exige a recomposição dos subsídios próprios, não repostos de acordo<br />
com a inflação na última década.<br />
<br />
18. É imprescindível a recuperação das magistraturas do Ministério Público<br />
e do Judiciário enquanto carreiras, com natural e justa possibilidade de progressão<br />
no tempo, o que hoje não ocorre. Os Procuradores da República, neste diapasão,<br />
apoiam e esperam a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 63, a qual<br />
estabelece o adicional de Valorização de Tempo da Magistratura.Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-32891784606825860202014-10-19T12:39:00.001-02:002014-10-19T13:35:57.286-02:00Uma luta perdida para o câncer de mama<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiufmu-g4k4T9izRpi8BPBRrMH6cfBiPDfyZz5bf046kvUE1_G_apftRfdkDfWFTU6tlFPcVigipCDFF6pVu8E4JiYRw5MQLPptDEk0jkc5IULBPQZNFwz1BImrxsujDds9PyYeDnvb_zZa/s1600/Outubro-Rosa.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiufmu-g4k4T9izRpi8BPBRrMH6cfBiPDfyZz5bf046kvUE1_G_apftRfdkDfWFTU6tlFPcVigipCDFF6pVu8E4JiYRw5MQLPptDEk0jkc5IULBPQZNFwz1BImrxsujDds9PyYeDnvb_zZa/s1600/Outubro-Rosa.png" height="320" width="320" /></a></div>
O mês de outubro é consagrado à conscientização da importância da prevenção e do combate ao câncer de mama, a doença que mais mata no país. É a campanha OUTUBRO ROSA, simbolizada por um singelo laço. Já falei sobre isso aqui: <a href="http://janiceascari.blogspot.com.br/2011/10/outubro-rosa.html">http://janiceascari.blogspot.com.br/2011/10/outubro-rosa.html</a><br />
<div>
<br />
Meu querido amigo Marcelo Soares perdeu a mãe em julho de 2014, vitimada pela doença. Jornalista, Marcelo decidiu contar a luta da mãe e da família num relato tocante, que ele escreveu evidentemente com muito sofrimento, "sangrando pelos dedos", mas que serve de alerta a todas as mulheres sobre a importância da prevenção e como é imprescindível procurar os médicos ao primeiro sinal de que algo está diferente.<br />
<br />
Leia abaixo a luta da família de Marcelo Soares, publicada em <a href="http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2014/10/1533694-os-lances-de-uma-luta-perdida-para-o-cancer.shtml">http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2014/10/1533694-os-lances-de-uma-luta-perdida-para-o-cancer.shtml</a><br />
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Nos links abaixo você encontra informações sobre a doença e orientações diversas, principalmente sobre como o autoexame deve ser feito:</div>
</div>
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<a href="http://www1.inca.gov.br/wcm/outubro-rosa/2014/">http://www1.inca.gov.br/wcm/outubro-rosa/2014/</a><br />
<br />
<a href="http://www.oncoguia.org.br/conteudo/cancer-de-mama/1413/192/">http://www.oncoguia.org.br/conteudo/-de-mama/1413/192/</a> </div>
<div>
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<div>
<a href="http://www.outubrorosa.org.br/">http://www.outubrorosa.org.br/</a></div>
<div>
<br />
<br />
E.T.: Os prédios do Ministério Público Federal em todo o Brasil estarão iluminados com a cor rosa durante todo o mês de outubro, simbolizando o engajamento profissional e pessoal de todos nós nessa luta. Veja como está linda a Procuradoria-Geral da República (autoria: Douglas Fischer)<br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirHLh-Aw6IYYaJ-cRCHWu9Jb1DvtU0m9EQwB8V1auvt_XEJV-dbzHYBoPcp1wfe2sgVhpPbD6rFqV6KqZg8ep9ZRM4OuA7HtqE5_mysasFUDezKO7X8ENFppsscdU9sX9A-pNOmeb52XKg/s1600/pgr-rosa-DF.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirHLh-Aw6IYYaJ-cRCHWu9Jb1DvtU0m9EQwB8V1auvt_XEJV-dbzHYBoPcp1wfe2sgVhpPbD6rFqV6KqZg8ep9ZRM4OuA7HtqE5_mysasFUDezKO7X8ENFppsscdU9sX9A-pNOmeb52XKg/s1600/pgr-rosa-DF.jpg" height="227" width="400" /></a></div>
<br />
<br /></div>
Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-45688009060391133832014-09-11T00:47:00.000-03:002014-09-11T00:51:20.609-03:00No mundo da Lua<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-0GeCf3vrkNXCuks1rQQJpIZ2Yhy-cS-P4FPyakL65Vrbuu5l7RnSp5x_hMsmwCX6qsmPYX5i6b9jQ2aU2CNx4p1ku9ADrHcXRUga7S0AVPzzJGpKIjq6or5F6Yt1icXPnjQsLOBlDWiz/s1600/IMG_1988.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-0GeCf3vrkNXCuks1rQQJpIZ2Yhy-cS-P4FPyakL65Vrbuu5l7RnSp5x_hMsmwCX6qsmPYX5i6b9jQ2aU2CNx4p1ku9ADrHcXRUga7S0AVPzzJGpKIjq6or5F6Yt1icXPnjQsLOBlDWiz/s1600/IMG_1988.JPG" height="150" width="200" /></a></div>
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeIMT27NavnSKSodfxrBUBzcUYsK51To7mjAYvzaGr0dluG0ijX1t445Tg0CFzWBdR-dYzapECOZz-TeL-W-wI3ZR3refcwn2eveF74s3v0hhPfJU10ogbMAQ-zD4j4ttcVsHqU5TDWOHo/s1600/IMG_1968.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeIMT27NavnSKSodfxrBUBzcUYsK51To7mjAYvzaGr0dluG0ijX1t445Tg0CFzWBdR-dYzapECOZz-TeL-W-wI3ZR3refcwn2eveF74s3v0hhPfJU10ogbMAQ-zD4j4ttcVsHqU5TDWOHo/s1600/IMG_1968.JPG" height="150" width="200" /></a><br />
Hoje, depois de um dia intenso de trabalho, subi ao topo do prédio da Procuradoria Regional da República em São Paulo, com uma câmera Canon SX30IS, sem tripé, sem lentes especiais, sem experiência. Acho que o resultado ficou razoável.<br />
<br />
Disse <b>Mark Twain</b> que <i>"cada um de nós é uma lua e tem o lado escuro que nunca mostra a ninguém."</i>... será?<br />
<br />
Fico sempre com meu poeta favorito,<b> Fernando Pessoa</b> (e todos os seus outros eus...):<br />
<br />
<i>"O mal romântico é este: querer a lua como se houvesse maneira de a obter" </i><br />
(Livro do Desassossego)<br />
<br />
Ou fico com o heterônimo <b>Ricardo Reis</b>? Aquele por meio do qual Fernando Pessoa disse que<br />
<br />
<br />
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjB1Xkh3aD_S6QXdJ21gKllPTf4F3l1Pbt2613fUxaMk7A0l90dfHB2slfDYzOCE_OM1MsiCsSeYKzxwHRI5Z09tPoydTViD-kASdVS7E9glhIDkSKTdgbTxPSepsinE3AYjn1uq6eE69Zd/s1600/IMG_1992.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; display: inline !important; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjB1Xkh3aD_S6QXdJ21gKllPTf4F3l1Pbt2613fUxaMk7A0l90dfHB2slfDYzOCE_OM1MsiCsSeYKzxwHRI5Z09tPoydTViD-kASdVS7E9glhIDkSKTdgbTxPSepsinE3AYjn1uq6eE69Zd/s1600/IMG_1992.JPG" height="150" width="200" /></a><i>"Põe quanto és no mínimo que fazes.</i><br />
<i>Para ser grande, sê inteiro: nada</i><br />
<i>Teu exagera ou exclui.</i><br />
<i>Sê todo em cada coisa. Põe quanto és</i><br />
<i>No mínimo que fazes.</i><br />
<i>Assim em cada lago a lua toda</i><br />
<i>Brilha, porque alta vive." </i><br />
(Odes)<br />
<br />
<br />
<br />
Não sei... talvez o outro heterônimo, <b>Alberto Caeiro?</b><br />
<br />
<i>"Vai alta no céu a lua da Primavera</i><br />
<i>Penso em ti e dentro de mim estou completo." </i><br />
(O Pastor Amoroso)<br />
<br />
<span style="font-family: inherit;">Lembrei de uma banda latinoamericana composta por três músicos muitíssimo talentosos, que infelizmente acabaram a parceria em 2008: <b>Bacilos,</b> integrada por<b> </b><span style="background-color: white; color: #252525; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;">Jorge Villamizar, colombiano; José Javier Freire, portorriquenho e pelo brasileiro André Lopes. Sou fã!</span></span><br />
<span style="background-color: white; color: #252525; font-family: sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;"><br /></span>
Adoro <i>Miro la luna y pienso en ti:</i><br />
<i><br /></i>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/rV3nTUbleCQ?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<i><br /></i>
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Hoy paré a mirar la luna</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Y detuve unos momentos, mi carrera a la locura</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Pensé en todas esas cosas</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Que miré bajo esa luna, en mi sitio en mi lugar</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Pero allá era tan distinta, la testigo silenciosa</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">De esas noches sin final</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Hoy sólo es el monumento, al recuerdo de aquel hombre</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Que yo fui alguna vez</span><br />
<br style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;" />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Miro la luna y pienso en ti</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Miro la luna y pienso en ti</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Pienso en la soledad</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Que ocupa hoy tu lugar</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Miro la luna y pienso en ti</span><br />
<br style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;" />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">A media luz es fácil ver</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Que poco nos quedó</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Nadie se recordó</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Miro la luna y pienso en ti</span><br />
<br style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;" />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Miro la luna y pienso en ti...</span><br />
<br style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;" />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Hoy paré a mirar la luna</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Y detuve unos momentos, mi carrera a la locura</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Pensé en todas esas cosas</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Que miré bajo esa luna, en mi sitio en mi lugar</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Pero allá era tan distinta, la testigo silenciosa</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">De esas noches sin final</span><br />
<br style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;" />
<span style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;">Miro la luna y pienso en ti...</span><span style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 11px;"><br /><br />Link: <a href="http://www.vagalume.com.br/bacilos/miro-la-luna-y-pienso-en-ti.html#ixzz3CyVsEE1m" style="color: #003399; cursor: pointer; outline: 0px; text-decoration: none;">http://www.vagalume.com.br/bacilos/miro-la-luna-y-pienso-en-ti.html#ixzz3CyVsEE1m</a></span>Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-4494084255673360692014-08-21T14:05:00.001-03:002014-08-21T14:05:30.307-03:00A biometria e o cidadão<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjNlyqjQ6DJpTf8N2X4CSfAzyTd1KFHUwYaSAsAnB0uhHgI8mKQOAQhL6_kogIshkfNjHZXifktIojE-zKo6T1A67srX3JzeuH0ayOTDExipMEZ_I8upZlegycWSmfIkxjUSxxFJvi0RX-U/s1600/biometric_system_based_on_body_movements_1348743582_460x460.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjNlyqjQ6DJpTf8N2X4CSfAzyTd1KFHUwYaSAsAnB0uhHgI8mKQOAQhL6_kogIshkfNjHZXifktIojE-zKo6T1A67srX3JzeuH0ayOTDExipMEZ_I8upZlegycWSmfIkxjUSxxFJvi0RX-U/s1600/biometric_system_based_on_body_movements_1348743582_460x460.jpg" height="268" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Imagem: indiatimes.com</td></tr>
</tbody></table>
<h2 style="text-align: center;">
<br />Você sabe o que é <b><i>biometria</i></b>?</h2>
<br />
De origem grega, a palavra<i> biometria</i> vem de<i> bios (</i>vida) e <i>metron</i> (medida). É a identificação única, o reconhecimento individual, baseado em medidas biológicas. O mais antigo exemplo de reconhecimento biométrico é a impressão digital.<br />
<br />
A pele humana tem sulcos que formam desenhos em alto e baixo relevo, com pontos característicos que não se repetem em nenhum outro ser humano. Até gêmeos univitelinos, os chamados 'idênticos', têm impressões digitais diferentes. Essas impressões digitais podem ser observadas nas pontas dos dedos das mãos, mas também nas plantas dos pés e nas palmas das mãos. A importante ciência forense que estuda as impressões digitais é a papiloscopia.<br />
<br />
Em tempos mais recentes, outras modalidades de biometria vêm sendo implementadas, a título de compor mecanismos de identificação baseados em características biológicas, tudo em nome dos requisitos de segurança.<br />
<br />
A seguir, alguns tipos de identificação biométrica bastantes comuns, que podem ser utilizados individualmente ou combinados entre si:<br />
<b><br /></b>
<b>- facial</b> (pontos característicos e que podem ser 'atualizados', levando em conta o envelhecimento)<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgmrD4Ym7pIPMpR0sboIU0jvk98ni2wZDl64nsbZfsf8KHcp6qKbT8wjQy3UBwOs0M2UJN1dcX5ELYu3wN04YAVUtwspME9KAMJxGmcoLBXQRTLfgrIqy3-HFLMJgfHS62kT0Us2msktpBt/s1600/biometria-facial.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgmrD4Ym7pIPMpR0sboIU0jvk98ni2wZDl64nsbZfsf8KHcp6qKbT8wjQy3UBwOs0M2UJN1dcX5ELYu3wN04YAVUtwspME9KAMJxGmcoLBXQRTLfgrIqy3-HFLMJgfHS62kT0Us2msktpBt/s1600/biometria-facial.png" height="285" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Fonte: http://www.pontogeek.com.br/blog/brasileiro-premiado-por-sistema-de-biometria/</td></tr>
</tbody></table>
<br />
<br />
- <b>voz</b> (timbre, intensidade e modulações das cordas vocais)<br />
<br />
- <b>íris</b> (mapeia com luz infravermelha as colorações e 'raias' que existem nos olhos)<br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhu5WPTUQpGX9XtrIKLp6aCMxC35bAhoei4Zzkvp8vwkkpoeuVnjZ-j4hue_Tm-D0aJj-5Y8JG_ip0QgEtkJWyhJ90GqBKMavvAln0V-eQ8PE2Ib1HcMhkzC8p-q3l42-ObSvCvvnRCtlW0/s1600/biometrics58-crop-600x338.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhu5WPTUQpGX9XtrIKLp6aCMxC35bAhoei4Zzkvp8vwkkpoeuVnjZ-j4hue_Tm-D0aJj-5Y8JG_ip0QgEtkJWyhJ90GqBKMavvAln0V-eQ8PE2Ib1HcMhkzC8p-q3l42-ObSvCvvnRCtlW0/s1600/biometrics58-crop-600x338.jpg" height="180" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Imagem: cutimes.com</td></tr>
</tbody></table>
-<b> retina </b>('mapa' interno do olho humano)<br />
<br />
- <b>DNA </b>(material genético, muito utilizado em reconhecimentos de corpos e de paternidade)<br />
<br />
- <b>veias sanguíneas</b> (o mapa vascular do ser humano é individualizado)<br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdT9jl2gutkDNZObnLRSfu64tfAy_ckF09BNEDHDmQD3NGNjS3ZnYt_tzmQV2Z-5YcLY5QJEu6JUrbqz2rDWSYSq9QYX7XgCMa87g8BhvsMoHU-pQz-3XS60yo4OesGOL_LWjMXJIgqJFg/s1600/Segurativa_tecnologia_veias.png" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdT9jl2gutkDNZObnLRSfu64tfAy_ckF09BNEDHDmQD3NGNjS3ZnYt_tzmQV2Z-5YcLY5QJEu6JUrbqz2rDWSYSq9QYX7XgCMa87g8BhvsMoHU-pQz-3XS60yo4OesGOL_LWjMXJIgqJFg/s1600/Segurativa_tecnologia_veias.png" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Imagem: segurativa.pt</td></tr>
</tbody></table>
- <b>assinatura</b> (não só o exame grafotécnico, mas a utilização de sensores que registram a velocidade da escrita, ângulo de inclinação e a intensidade da força com que você maneja um lápis ou caneta, por exemplo)<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhikNczxLPzDcZ-3a7MUbZuG0VEVHZIGq8HKkf8CVtagwxagIVOc9rvvwXZCFlqecQG8fXXeYpN4dgfTeoyO7MykOcpE1NHSgnoHaE_cZ91SV5KzbF1rhEUdE8ueOwJHzvnqpMYkotTMl4/s1600/Bio-assinatura.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhikNczxLPzDcZ-3a7MUbZuG0VEVHZIGq8HKkf8CVtagwxagIVOc9rvvwXZCFlqecQG8fXXeYpN4dgfTeoyO7MykOcpE1NHSgnoHaE_cZ91SV5KzbF1rhEUdE8ueOwJHzvnqpMYkotTMl4/s1600/Bio-assinatura.jpg" height="226" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Imagem: mundodosbancos.com</td></tr>
</tbody></table>
<br />
- <b>arcada dentária</b> (comparação de material físico total ou fragmentos com exames odontológicos)<br />
<br />
- <b>comportamento ou movimentação corporal</b> (postura ou jeito de andar, por exemplo)<br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikO4X6zZZUEjSy2f4IIBP4lizO5VuibEtIU9lI_Atn3e_zjMWIAQhiVlhxkRSmETqeYOplPCAs0f5Sqs8Pry0mukjrkV9tKKaQJ2GvZHsj-QhuydK8qWd1-tK06ph4ghuypFCLK7ocdF66/s1600/thumb_acidente.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikO4X6zZZUEjSy2f4IIBP4lizO5VuibEtIU9lI_Atn3e_zjMWIAQhiVlhxkRSmETqeYOplPCAs0f5Sqs8Pry0mukjrkV9tKKaQJ2GvZHsj-QhuydK8qWd1-tK06ph4ghuypFCLK7ocdF66/s1600/thumb_acidente.png" height="97" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Imagem: dicas-l.com.br</td></tr>
</tbody></table>
<br />
A biometria é largamente utilizada, na atualidade, para identificação em caixas de bancos (como Banco do Brasil, Itaú, CEF e Bradesco, cujos caixas automáticos exigem impressão digital ou palmar), acesso a edifícios públicos e privados (quando te pedem para tirar uma foto na recepção, trata-se da modalidade de reconhecimento facial), acesso à própria residência (fechaduras eletrônicas acionadas pela impressão digital), registro de frequência (substituindo a folha de ponto ou crachá), registro facial e/ou corporal (câmeras de segurança em edifícios, shoppings e ruas).<br />
<br />
O Tribunal Superior Eleitoral instituiu a biometria nas eleições, para evitar fraudes: <a href="http://www.tse.jus.br/eleicoes/biometria-e-urna-eletronica/biometria-1">http://www.tse.jus.br/eleicoes/biometria-e-urna-eletronica/biometria-1</a><br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: right;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjbADQlWO1RZ9yzBerCpaVlFbV_BOLBcWlMFfReENdBm31iAdlcIfhTJTZ_EPmggam82IgaCLbgYHENhztXNc96cTZZgQIEGl3DZ9Ie56LMcguFftWhTzgVRKS7tVTwDut5ZlN_OY2UHoXx/s1600/bio-urna.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjbADQlWO1RZ9yzBerCpaVlFbV_BOLBcWlMFfReENdBm31iAdlcIfhTJTZ_EPmggam82IgaCLbgYHENhztXNc96cTZZgQIEGl3DZ9Ie56LMcguFftWhTzgVRKS7tVTwDut5ZlN_OY2UHoXx/s1600/bio-urna.jpg" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Imagem: UOL/Heuler Andrey</td></tr>
</tbody></table>
O jornal O Estado de São Paulo traz hoje a preocupante informação de que o presidente da Venezuela Nicolás Maduro irá instituir, em 90 dias, a identificação biométrica para monitorar as compras dos cidadãos nos supermercados.<br />
<br />
Alguns produtos são subsidiados pelo governo federal e Maduro pretende coibir o 'contrabando' na cadeia de distribuição pública e privada controlando, por meio da identificação biométrica, quem, o quê, quanto e com que frequência está comprando produtos. Ao que consta, o cidadão venezuelano só poderá adquirir certos produtos numa quantidade préestabelecida pelo governo - e apenas uma vez por semana.<br />
<a href="http://internacional.estadao.com.br/noticias/america-latina,venezuela-vai-criar-sistema-de-identificacao-digital-para-conter-contrabando-de-alimentos,1547333">http://internacional.estadao.com.br/noticias/america-latina,venezuela-vai-criar-sistema-de-identificacao-digital-para-conter-contrabando-de-alimentos,1547333</a><br />
<br />
Leia mais aqui:<br />
<a href="http://www.noticiasvenezolanas.com.ve/index.php/189734/fase-piloto-del-sistema-biometrico-a-implementarse-en-supermercados-estara-lista-en-90-dias/">http://www.noticiasvenezolanas.com.ve/index.php/189734/fase-piloto-del-sistema-biometrico-a-implementarse-en-supermercados-estara-lista-en-90-dias/</a><br />
<br />
aqui: <a href="http://www.noticiasdevenezuela.org/2014/08/20/maduro-anuncia-biometria-de-la-alimentacion-en-mercados-privados/">http://www.noticiasdevenezuela.org/2014/08/20/maduro-anuncia-biometria-de-la-alimentacion-en-mercados-privados/</a><br />
<br />
e aqui: <a href="http://www.brasilpost.com.br/2014/08/21/controle-biometrico-venez_n_5697492.html?utm_hp_ref=brasil-mundo">http://www.brasilpost.com.br/2014/08/21/controle-biometrico-venez_n_5697492.html?utm_hp_ref=brasil-mundo</a><br />
<br />
No Brasil, o armazenamento de dados pessoais veio tratado no chamado Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), Seção II – “Da Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas”, artigo 10: (…) A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.”<br />
<br />
A íntegra da Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, você lê aqui:<br />
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm</a><br />
<div>
<br /></div>
O artigo 7º do Marco Civil traz garantias aos usuários sobre a coleta e armazenamento dos dados pessoais:<br />
<br />
<blockquote class="tr_bq">
Art. 7º. O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:<br />I - inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;<br />II - inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei;<br />III - inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial;<br />IV - não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;<br />V - manutenção da qualidade contratada da conexão à internet;<br />VI - informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de internet, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade;<br />VII - não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;<br /><b>VIII - informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que:</b><br />a) justifiquem sua coleta;<br />b) não sejam vedadas pela legislação; e<br />c) estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet;<br />IX - consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais;<br />X - exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei;<br />XI - publicidade e clareza de eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à internet e de aplicações de internet;<br />XII - acessibilidade, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, nos termos da lei; e<br />XIII - aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet.</blockquote>
Você acha que, pela legislação brasileira atual, seria possível controlar as nossas compras nos supermercados? Em nome do 'interesse público' (combate ao contrabando, por exemplo), estaria 'justificada' a coleta desses dados pessoais (inciso VIII do artigo 7º)?<br />
<br />Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-30133865543207161772014-07-31T11:03:00.002-03:002014-07-31T16:32:41.936-03:00Tráfico de Pessoas<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaZCzGV0HRZ6BFg4lyDggKf_4SdIy739jnZT5xOoAXsyWzSZnIqUSQCAPuHcPK3YZk3ZQmdC5NKeFOly_IN1mWeUG72NlJ7yT7dzoUKvvWCIIeu8j3BQK1DoXEgkcsHnK5XIDToMLPwF7S/s1600/coracaoazul.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaZCzGV0HRZ6BFg4lyDggKf_4SdIy739jnZT5xOoAXsyWzSZnIqUSQCAPuHcPK3YZk3ZQmdC5NKeFOly_IN1mWeUG72NlJ7yT7dzoUKvvWCIIeu8j3BQK1DoXEgkcsHnK5XIDToMLPwF7S/s1600/coracaoazul.jpg" height="184" width="320" /></a></div>
<span style="color: blue;"><span style="background-color: white; font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 20px;"><br /></span></span>
<span style="color: blue;"><span style="background-color: white; font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 20px;"><br /></span></span>
<span style="color: blue;"><span style="background-color: white; font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 20px;">O</span><i style="background-color: white; font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 20px;"> <b>Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas</b></i><span style="background-color: white; font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 20px;"> é celebrado no dia 30 de julho. </span></span><br />
<div style="background-color: white; font-size: 14px; line-height: 20px; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="color: blue; font-family: inherit;">A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) participa, entre os dias 27 de julho a 1º de agosto, da semana de mobilização nacional para o enfrentamento ao tráfico de pessoas –<a href="http://www.onu.org.br/eventos/semana-nacional-de-mobilizacao-contra-o-trafico-de-pessoas/" style="text-decoration: none;" target="_blank">campanha</a> organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). </span></div>
<div style="background-color: white; font-size: 14px; line-height: 20px; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="color: blue; font-family: inherit;">No período, nosso prédio (Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 2020, em frente ao Extra) será iluminado de azul, cor que simboliza a mobilização e o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, celebrado no dia 30. </span><br />
<span style="color: blue; font-family: inherit;"><br /></span>
<span style="color: blue; font-family: inherit;">Por essa razão este blog está igualmente azul! </span><br />
<span style="color: blue; font-family: inherit;"><br /></span>
<span style="color: blue; font-family: inherit;">A PRR3 também disponibilizou em seu site uma cartilha da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sobre o tráfico de pessoas, material que explica no que consiste esse crime e as formas de denunciá-lo e combatê-lo.</span></div>
<div style="background-color: white; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="color: blue; font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 20px;">Acesse a cartilha aqui: </span><span style="background-color: transparent; font-size: 14px; line-height: 20px;"><span style="color: blue;">http://issuu.com/ccipfdc/docs/cartilha-trafico_pessoas-web</span></span></div>
<div style="background-color: white; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="color: blue; font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 20px;">Também está disponível na TVMPF a íntegra de uma mesa de debates sobre o tráfico de pessoas.</span></div>
<div style="background-color: white; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="color: blue; font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 20px;"> O evento foi realizado na PRR3 no dia 13 de março de 2014 e contou, além da mesa de debates, com o lançamento do livro "Tráfico de Pessoas: uma abordagem para os direitos humanos", que você pode baixar aqui: </span><span style="background-color: transparent; font-size: 14px; line-height: 20px;"><span style="color: blue;">file:///C:/Users/Ascari-pc/Downloads/Cartilha_TraficodePessoas_202x266mm_3001_10h00_WEB.PDF</span></span></div>
<div style="background-color: white; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="color: blue; font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 20px;">Os vídeos contemplam as apresentações dos autores do livro nas quais eles comentam seus artigos na obra coletiva. No total são 2 vídeos, que podem ser acessados no</span><span style="color: blue; font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 20px;"> </span><a href="http://www.tvmpf.mpf.gov.br/channels/6/subchannels/35" style="font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 20px; text-decoration: none;" target="_blank">canal da PRR-3 </a><span style="color: blue; font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 20px;">na TVMPF ou nos links abaixo:</span></div>
<div style="background-color: white; font-size: 14px; line-height: 20px; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<a href="http://www.tvmpf.mpf.gov.br/videos/345" style="text-decoration: none;" target="_blank"><span style="color: blue; font-family: inherit;"><b>Vídeo 1/2</b></span></a></div>
<div style="background-color: white; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="color: blue; font-family: inherit;"><span style="font-size: 14px; line-height: 20px;">http://www.tvmpf.mpf.gov.br/videos/345</span></span></div>
<div style="background-color: white; font-size: 14px; line-height: 20px; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<a href="http://www.tvmpf.mpf.gov.br/videos/349" style="text-decoration: none;" target="_self"><span style="color: blue; font-family: inherit;"><b>Vídeo 2/2</b></span></a></div>
<div style="background-color: white; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="color: blue; font-family: inherit;"><span style="font-size: 14px; line-height: 20px;">http://www.tvmpf.mpf.gov.br/videos/349</span></span></div>
<div style="background-color: white; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="color: blue; font-family: inherit;"><span style="font-size: 14px; line-height: 20px;"><br /></span></span></div>
<div style="background-color: white; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px; text-align: center;">
<span style="color: blue; font-family: inherit; font-size: large;"><span style="line-height: 20px;">IMPORTANTE: </span></span></div>
<div style="background-color: white; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em; padding: 0px; text-align: center;">
<span style="color: blue; font-family: inherit; font-size: large;"><span style="line-height: 20px;">Para denunciar ou pedir ajuda -> disque 180 ou 100</span></span></div>
Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-34632071464056073852014-07-21T12:31:00.000-03:002014-07-21T12:31:23.444-03:00"Se está na internet é verdade"<br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4Akqe8G73l098irMWNn17eQ4B2L5IVVsfPp9kDZpb7ZJOBJVEuP5zWHOKUxsuE2qooGpeY9wOan8XmVCVDlkC2_I43GCFtWdJKBDIyMFFmK2Dkn5GPEzRc3lM_W4kyBpOJXmlV7o1diXg/s1600/link-600.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4Akqe8G73l098irMWNn17eQ4B2L5IVVsfPp9kDZpb7ZJOBJVEuP5zWHOKUxsuE2qooGpeY9wOan8XmVCVDlkC2_I43GCFtWdJKBDIyMFFmK2Dkn5GPEzRc3lM_W4kyBpOJXmlV7o1diXg/s1600/link-600.jpg" height="272" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Ilustração: Marcos Muller / Estadão</td></tr>
</tbody></table>
<br />
Quantas vezes você já ouviu isso? Familiares, amigos, followers e completos desconhecidos sempre têm aquela dica 'infalível' para emagrecer, veiculam grave denúncia de que o(a) político(a) X tem bens e valores no exterior em nome de laranjas, publicam a notícia de que uma menina de 6 anos, na Bahia, previu uma tragédia durante a Copa e morreu dois dias depois.<br />
<br />
<i>"Ah, deve ser verdade, eu li na internet em vários sites!!" -> </i>Jamais repita isso. Não seja enganado(a).<br />
<br />
Leia a reportagem abaixo, publicada hoje, 21/7/14, no jornal O Estado de São Paulo. Nunca mais você acreditará piamente em tudo o que lê no Facebook... :)<br />
<br />
Desconfie, também, de notícias ou análises veiculadas nas redes sociais por perfis anônimos ou 'fakes' sobre candidatos, especialmente neste ano de eleições, quando a 'fábrica' de notícias falsas ou distorcidas cresce exponencialmente.<br />
<b><br /></b>
<b><i>Para 'notícias' sabidamente falsas, mas muito divertidas e inteligentes, visite os seguintes sites:</i></b><br />
<br />
The Piauí Herald - <a href="http://revistapiaui.estadao.com.br/blogs/herald">http://revistapiaui.estadao.com.br/blogs/herald</a><br />
<br />
O Sensacionalista - <a href="http://www.sensacionalista.com.br/">http://www.sensacionalista.com.br/</a><br />
<br />
O Bairrista - <a href="http://obairrista.com/">http://obairrista.com/</a><br />
<br />
<b><i>Para checar boatos e fraudes, consulte: </i></b><br />
<br />
Boatos.org - <a href="http://boatos.org/">http://boatos.org/</a><br />
<br />
E-farsas: <a href="http://www.e-farsas.com/">http://www.e-farsas.com/</a><br />
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<br />
<div class="hd" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; float: left; font-size: 13px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 600px;">
<h1 style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; clear: both; font-size: 30px; line-height: 38px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px 0px 20px; vertical-align: baseline;">
Era do compartilhamento em massa cria ‘febre’ de notícias inventadas</h1>
</div>
<div class="bd blogContent" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; clear: both; font-size: 13px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 600px;">
<div class="excerpt" style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
<em style="background: transparent; border: 0px; margin: 15px 0px 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 600px;">Redes sociais são inundadas por informações falsas, que enganam até veículos de mídia tradicionais; Copa do Mundo exacerbou fenômeno, que é visto por especialistas como reflexo da popularização de celulares e da busca por popularidade</em></div>
<div class="autor" style="background-color: white; color: #666666; font-family: arial; font-size: 12px; font-weight: bold; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
Por Camilo Rocha</div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;"><br /></span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">O Brasil entregou a Copa em acordo milionário. A seleção da Argélia repassou o prêmio que ganhou da FIFA para palestinos da faixa de Gaza. A Alemanha doou seu centro de treinamento para as crianças pobres da Bahia.</span></div>
<div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
Existe grande probabilidade de você ter ouvido falar dessas histórias durante a Copa do Mundo. Elas circularam à exaustão no Facebook e no Twitter e algumas chegaram até a serem publicadas em sites de veículos de mídia tradicionais. Em comum, além da ligação com o Mundial, está o fato de que são todas inventadas.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
As mentiras acima são apenas alguns exemplos das centenas de fantasias que as pessoas publicam, curtem e compartilham diariamente nas redes sociais. A notícia falsa – o chamado “hoax” (palavra em inglês que significa fraude ou boato) – não é novidade na internet, mas parece ter ganho uma visibilidade e frequência maiores nos últimos meses, um processo acentuado pela Copa do Mundo, evento que causou engajamento recorde nas redes sociais.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
Não há números sobre o tema. Procurados pela reportagem, Facebook e Twitter preferem não falar. Mas as conversas do dia a dia revelam bastante: há sempre uma notícia falsa nova e gente descobrindo que a história tão impressionante que tinha lido era mentira.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
“Nunca todo mundo dispôs de tantos meios de comunicações. Todo mundo pode pegar um pedaço de informação e compartilhar à vontade, no Facebook, WhatsApp, blog, Tumblr”, diz Edney “Interney” Souza, consultor de mídias sociais. “Temos uma propagação sofisticada em uma sociedade que não apura e que tende a acreditar em qualquer nota que tem a estrutura de uma notícia tradicional”, afirma.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
“Essas informações falsas se espalham com rapidez, particularmente em torno de ‘breaking news’, quando há muitas novas informações circulando ao mesmo tempo e fica difícil identificar o que é verdade ou não”, diz Scott Lamb, vice-presidente do BuzzFeed, site especializado em notícias “virais”.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
Para o jornalista Edgard Matsuki, o fenômeno pode ser atribuído em grande parte à “facilidade de compartilhamento do Facebook”. Ele mantém o site <a href="http://boatos.org/" style="color: #5296c7; font-family: arial; margin: 15px 0px 0px; outline: none 0px; padding: 0px; text-decoration: none; width: 600px;" target="_blank" title="http://Boatos. ">Boatos.org</a>, especializado em desmentir falsas notícias. Segundo ele, seu serviço tem média de 400 mil visualizações por mês, mas, por causa da Copa do Mundo, acredita que em julho o número passará de um milhão.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
Na Europa, a febre de boatos que se seguiu aos distúrbios de 2011 no Reino Unido (entre eles, o rumor de que os animais do zoológico de Londres tinham sido soltos) foi o ponto de partida do projeto Pheme, que pretende analisar a veracidade de grandes estratos de informação. Financiado pela União Europeia, o projeto é uma parceria entre duas universidades britânicas e uma alemã.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
<br /></div>
</div>
<div>
<img src="http://blogs.estadao.com.br/link/files/2014/07/CopadoMundo-Wilton-Estadao-630.jpg" /></div>
</div>
<div style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 13px; font-style: italic; line-height: 16.00299835205078px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline; width: 600px;">
Derrota do Brasil e entrega da Copa do Mundo teria sido parte de acordo milionário, segundo boato que circulou na rede nos últimos dias. FOTO: Wilton Junior/Estadão</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
<strong style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Diversão</strong><br style="margin: 0px; outline: none; padding: 0px;" />Qual a origem das falsas notícias? E com que propósito elas são criadas? Para Edney Souza, boa parte é criada por pessoas querendo se divertir. É o que motiva, por exemplo, o criador do site Falsas Notícias, que preferiu se manter anônimo. “Criei o site para fazer pegadinhas com meus amigos. Elas acabaram divulgando sem querer e desde então os acessos só crescem.”</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
Há vários sites como o Falsas Notícias, que funciona como um gerador de artigos inventadas em que o usuário pode criar título e escolher imagem para gerar um link. Este é colado no Facebook. Quando clicado, conduz a uma mensagem que revela que o usuário “caiu” em um trote. Segundo seu criador, o aviso de que a notícia é falsa torna a brincadeira inofensiva.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
Não de todo inofensiva, quando se lembra que existe uma grande tendência entre usuários das redes de ler apenas os títulos, chegando até a compartilhar o conteúdo sem ler. Um estudo deste ano do American Press Institute descobriu que de cada dez norte-americanos, seis só leem a chamada de uma notícia.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
Para além da brincadeira, existe a procura por cliques, com objetivos diversos, desde turbinar a audiência da página de um produto ou artista no Facebook (muitas têm milhões de curtidas) até o aumento de popularidade pessoal. “Existe um fetiche de ser visto na internet que faz as pessoas compartilharem coisas que rendem curtidas, como essas notícias inacreditáveis ”, diz Matsuki, do <a href="http://boatos.org/" style="color: #5296c7; font-family: arial; margin: 15px 0px 0px; outline: none 0px; padding: 0px; text-decoration: none; width: 600px;" target="_blank" title="http://Boatos. ">Boatos.org</a>.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
Empresas e figuras públicas podem ser prejudicadas por notícias infundadas. No ano passado, viralizou a história de que pedaços de rato haviam sido encontrados em uma garrafa de Coca-Cola. A empresa desmentiu em comunicado a história, que teve origem em uma matéria de televisão. A Justiça negou o pedido de indenização ao homem que teria encontrado o roedor por considerar que havia “fortes indícios de fraude”.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
Para Edney Souza, as empresas tem que agir rápido para desmentir esse tipo de boato. O consultor lembra que a Pepsico, dona da Elma Chips, se saiu bem ao, rapidamente, reagir a um boato de que o saquinho de Ruffles tem mais ar do que batata frita, produzindo um atraente infográfico que explicava que a quantidade de ar dentro da embalagem era necessária para preservar a integridade do produto.</div>
<h2 style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; line-height: 18px; margin-top: 15px; outline: none; padding: 0px; width: 600px;">
<span style="font-size: small;"><b>Essa notícia é falsa?</b><b>Cinco passos para checar a veracidade de notícias na web:</b></span></h2>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<b style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;">Pedido</b></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;">Duvide se a notícia
pedir compartilhamento,de acordo com o Boatos.org. A invenção de
notícias visa muitas vezes conseguir audiência para os criadores.</span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;"><br />
</span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;"><b>Gramática</b></span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;">Fique atento a erros de
português. Se o autor de um texto não consegue checar a gramática,
é justo supor que sua checagem de fatos também não é boa.</span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;"><br />
</span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;"><b>Grafia</b></span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;">O uso de palavras em
caixa alta em um texto, para chamar a atenção e expressar alarme, é
uma prática comum em textos fraudulentos.</span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;"><br />
</span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;"><b>Origem</b></span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;">Verificar se a
informação foi dada em alguma fonte confiável ou se ela é citada.
O local e a data dofato são citados?As fontes têm nome e sobrenome?</span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;"><br />
</span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;"><b>Credibilidade</b></span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;">Verificar se a fonte da
informação já deu notícias falsas anteriormente. Qual é o
histórico do site ou perfil que está divulgando a informação?</span></div>
<br />
FONTE:<br />
<a href="http://blogs.estadao.com.br/link/era-do-compartilhamento-em-massa-cria-febre-de-noticias-inventadas/">http://blogs.estadao.com.br/link/era-do-compartilhamento-em-massa-cria-febre-de-noticias-inventadas/</a>Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-74314657699382188472014-07-15T20:22:00.002-03:002014-07-15T20:35:18.271-03:00Eleições e Internet<div class="titulo_noticias_audio" style="background-color: white; border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; color: #b46834; font-family: verdana; font-size: 15px; font-weight: bold; margin: 0px 0px 10px; padding: 0px;">
<br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBB47AnB8C9Cf8bVD1veYtHUcns1mqOrpShTiaaT9455u6xfciHzAekqtgwr3Y7UvWmrRXVcnl1nUMnn5iubKCSqawBNpsfRUns6Qomi6WCmPGmFmQN0Rwu6IQinllUdRitzBCt_11OtYv/s1600/TSE-vempraurna.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBB47AnB8C9Cf8bVD1veYtHUcns1mqOrpShTiaaT9455u6xfciHzAekqtgwr3Y7UvWmrRXVcnl1nUMnn5iubKCSqawBNpsfRUns6Qomi6WCmPGmFmQN0Rwu6IQinllUdRitzBCt_11OtYv/s1600/TSE-vempraurna.jpeg" height="163" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: TSE</td></tr>
</tbody></table>
<br />
<br />
<br />
Debate realizado na PRR3 sobre "Eleições e Internet" é disponibilizado na TVMPF</div>
<div id="controles" style="background-color: white; font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; margin: 0px; padding: 0px;">
<div id="tamanho_fonte_noticias_audio" style="float: right; margin: 0px; padding: 0px; text-align: right; width: 60px;">
<a href="http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_eleitoral/debate-realizado-na-prr3-sobre-eleicoes-e-internet-e-disponibilizado-na-tvmpf#" style="background-color: transparent; color: black; margin: 0px; padding: 0px;"><span style="margin: 0px; padding: 0px;"><img alt="" src="http://noticias.pgr.mpf.mp.br/imagens/icon_aumentar" height="20" style="border: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: middle;" title="icon_aumentar.gif" width="24" /></span> </a><a href="http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_eleitoral/debate-realizado-na-prr3-sobre-eleicoes-e-internet-e-disponibilizado-na-tvmpf#" style="background-color: transparent; color: black; margin: 0px; padding: 0px;"><span style="margin: 0px; padding: 0px;"><img alt="" src="http://noticias.pgr.mpf.mp.br/imagens/icon_diminuir" height="20" style="border: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: middle;" title="icon_diminuir.gif" width="24" /></span></a></div>
<div id="cx_botoes" style="margin: 0px 5px 0px 0px; padding: 0px; text-align: right;">
<a class="thickbox" href="http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_eleitoral/imprimir?&UID=a821632b77d3fac503fe7131b8e336ad&keepThis=true&TB_iframe=true&height=400&width=700" style="background-color: transparent; color: black; margin: 0px; padding: 0px;" target="blank" title="Visualização de impressão">Imprimir</a></div>
</div>
<div class="horizontal" id="viewlet-social-like" style="background-color: white; bottom: 20px; font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; margin: 5px 0px 0px; padding: 0px; position: relative;">
<div id="plusonebt" style="background: transparent; border-style: none; display: inline-block; float: none; font-size: 1px; height: 20px; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 90px;">
<iframe data-gapiattached="true" frameborder="0" hspace="0" id="I0_1405466496433" marginheight="0" marginwidth="0" name="I0_1405466496433" scrolling="no" src="https://apis.google.com/u/0/_/+1/fastbutton?usegapi=1&size=medium&annotation=bubble&origin=http%3A%2F%2Fnoticias.pgr.mpf.mp.br&url=http%3A%2F%2Fnoticias.pgr.mpf.mp.br%2Fnoticias%2Fnoticias-do-site%2Fcopy_of_eleitoral%2Fdebate-realizado-na-prr3-sobre-eleicoes-e-internet-e-disponibilizado-na-tvmpf&gsrc=3p&jsh=m%3B%2F_%2Fscs%2Fapps-static%2F_%2Fjs%2Fk%3Doz.gapi.pt_BR.nA9m5q5SRNU.O%2Fm%3D__features__%2Fam%3DAQ%2Frt%3Dj%2Fd%3D1%2Ft%3Dzcms%2Frs%3DAItRSTN2al1yrgWTUQVSjeyHaSvBVAOFaw#_methods=onPlusOne%2C_ready%2C_close%2C_open%2C_resizeMe%2C_renderstart%2Concircled%2Cdrefresh%2Cerefresh&id=I0_1405466496433&parent=http%3A%2F%2Fnoticias.pgr.mpf.mp.br&pfname=&rpctoken=34072641" style="border-style: none; height: 20px; left: 0px; margin: 0px; padding: 0px; position: static; top: 0px; visibility: visible; width: 90px;" tabindex="0" title="+1" vspace="0" width="100%"></iframe></div>
<iframe allowtransparency="true" class="twitter-share-button twitter-tweet-button twitter-share-button twitter-count-horizontal" data-twttr-rendered="true" frameborder="0" id="twitter-widget-0" scrolling="no" src="http://platform.twitter.com/widgets/tweet_button.1404859412.html#_=1405466496551&count=horizontal&id=twitter-widget-0&lang=pt&original_referer=http%3A%2F%2Fnoticias.pgr.mpf.mp.br%2Fnoticias%2Fnoticias-do-site%2Fcopy_of_eleitoral%2Fdebate-realizado-na-prr3-sobre-eleicoes-e-internet-e-disponibilizado-na-tvmpf&size=m&text=Debate%20realizado%20na%20PRR3%20sobre%20%22Elei%C3%A7%C3%B5es%20e%20Internet%22%20%C3%A9%20disponibilizado%20na%20TVMPF%20&url=http%3A%2F%2Fnoticias.pgr.mpf.mp.br%2Fnoticias%2Fnoticias-do-site%2Fcopy_of_eleitoral%2Fdebate-realizado-na-prr3-sobre-eleicoes-e-internet-e-disponibilizado-na-tvmpf" style="height: 20px; margin: 0.8px 0px 0px; padding: 0px; width: 123px;" title="Twitter Tweet Button"></iframe> <iframe allowtransparency="true" frameborder="0" scrolling="no" src="http://www.facebook.com/plugins/like.php?href=http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_eleitoral/debate-realizado-na-prr3-sobre-eleicoes-e-internet-e-disponibilizado-na-tvmpf&send=false&layout=button_count&show_faces=true&action=recommend" style="border-style: none; height: 21px; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px;"></iframe></div>
<div id="noticia_global" style="background-color: white; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; width: 602.96875px;">
<div id="corpo_noticia" style="float: left; margin: 0px; padding: 0px;">
<div id="data_hora_noticia_audio" style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 10px; margin: 0px 0px 15px; padding: 0px;">
15/7/2014 </div>
<div class="documentDescription" style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold; line-height: 1.5em; margin: 0em 0em 0.5em; padding: 0px;">
Vídeos trazem palestras de procuradores regionais eleitorais, especialistas em direito eleitoral e em mídias sociais relacionados ao tema</div>
<div class="plain" style="margin: 0px; padding: 0px;">
<div id="video_e_audio" style="float: right; font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; margin: 0px; padding: 0px; width: 240px;">
<div id="video_noticia" style="float: right; margin: 0px; padding: 0px; width: 240px;">
</div>
<div id="audio_noticia" style="font-size: 9px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: center;">
</div>
</div>
<div id="mudaFonte" style="margin: 0px; padding: 0px;">
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px;">
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
As palestras sobre o debate "Eleições e Internet", evento realizado em 6 de junho de 2014 na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) sob a coordenação de Janice Ascari, procuradora regional da República e assessora jurídica criminal do procurador-geral da República, estão <a href="http://www.tvmpf.mpf.gov.br/channels/6/subchannels/35" style="background: none 0% 50% repeat scroll transparent; border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; color: purple; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">disponíveis em vídeo no canal da PRR na TVMPF</a>.</div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
O evento reuniu os procuradores regionais eleitorais de São Paulo André de Carvalho Ramos e Paulo Thadeu Gomes da Silva, bem como os especialistas em direito eleitoral Paulo Hamilton Siqueira Júnior, Alexandre Luis Mendonça Rollo e o especialista em estratégias em mídias digitais Mathias Naganuma. Os palestrantes falaram sobre as formas de utilização das mídias sociais em campanhas políticas, as interpretações jurídicas e decisões judiciais relacionadas ao uso da Internet nas eleições e os limites necessários à liberdade de expressão. </div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
Vídeos:</div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<a href="http://www.tvmpf.mpf.gov.br/videos/501" style="background: none 0% 50% repeat scroll transparent; border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; color: purple; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">1ª Parte (1/6)</a> </div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<b>Abertura e palestra Marketing Digital e Eleições</b></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
Mathias Naganuma</div>
<span style="font-family: Verdana, Lucida Grande, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 11px; line-height: 16.5px;">Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP; especialista em Estratégias em Mídias Digitais e Sociais pela Harvard Business School; especialista em Marketing digital pela New York University</span></span><br />
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<br /></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<a href="http://www.tvmpf.mpf.gov.br/videos/502" style="background: none 0% 50% repeat scroll transparent; border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; color: purple; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">2ª Parte (2/6)</a> </div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<b>Liberdade de expressão na rede e seus limites</b></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
Paulo Hamilton Siqueira Júnior</div>
<span style="font-family: Verdana, Lucida Grande, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 11px; line-height: 16.5px;">Professor universitário; conselheiro da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, do TRE; ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral</span></span><br />
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<a href="http://www.tvmpf.mpf.gov.br/videos/503" style="background: none 0% 50% repeat scroll transparent; border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; color: purple; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">3ª Parte (3/6)</a> </div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<b>Direito Eleitoral e Internet</b></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
Alexandre Luis Mendonça Rollo</div>
<span style="font-family: Verdana, Lucida Grande, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 11px; line-height: 16.5px;">Advogado especialista em Direito Eleitoral, com atuação desde 1990; doutor e mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP); professor de Direito Eleitoral do Curso LFG; conselheiro estadual da OAB/SP</span></span><br />
<span style="font-family: Verdana, Lucida Grande, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 11px; line-height: 16.5px;"><br /></span></span>
<br />
<div>
<a href="http://%20http//www.tvmpf.mpf.gov.br/videos/504" style="background: none 0% 50% repeat scroll transparent; border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; color: purple; font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">4ª Parte (4/6)</a><span style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;"> </span></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<b>Os meios de comunicação e as eleições</b></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
Paulo Thadeu Gomes da Silva</div>
<span style="font-family: Verdana, Lucida Grande, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 11px; line-height: 16.5px;">Procurador regional eleitoral substituto: mestre e doutor em Direito</span></span><br />
<span style="font-family: Verdana, Lucida Grande, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 11px; line-height: 16.5px;"><br /></span></span>
<br />
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<a href="http://www.tvmpf.mpf.gov.br/videos/505" style="background: none 0% 50% repeat scroll transparent; border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; color: purple; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">5ª Parte (5/6)</a></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<b>Internet, provedores e decisões da Justiça Eleitoral de alcance extraterritorial</b></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
André de Carvalho Ramos</div>
<span style="font-family: Verdana, Lucida Grande, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 11px; line-height: 16.5px;">Procurador regional eleitoral, doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela USP; professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da USP</span></span><br />
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<a href="http://www.tvmpf.mpf.gov.br/videos/506" style="background: none 0% 50% repeat scroll transparent; border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; color: purple; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">6ª Parte (6/6)</a></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
Perguntas e considerações finais</div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<div style="font-family: Verdana, 'Lucida Grande', Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.5em;">
<br /></div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-13593209148842854472014-06-19T17:31:00.004-03:002014-06-19T17:46:04.240-03:00O milagre da Copa - atualizado com importantes informaçõesPubliquei ontem uma foto que foi viral na internet, com algumas perguntas. Republico o post original e faço, ao final, esclarecimentos importantes. O milagre é a informação!! Por favor, leiam até o fim.<br />
<br />
Post publicado em 18/6/2013:<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0Pky_m7NeHGpwm2Inv0ILGddWAdueN8pZNnh_mFHCbOe-YZszfKdvaUbKzMbvvsiQy5yoZXbYSmL1rAWqvj8NZTr7e1AosnoELGsi90vNzYKeMCzgWUwvFEiuSQ-KMWmmfR0dSkAlhhgJ/s1600/milagre.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0Pky_m7NeHGpwm2Inv0ILGddWAdueN8pZNnh_mFHCbOe-YZszfKdvaUbKzMbvvsiQy5yoZXbYSmL1rAWqvj8NZTr7e1AosnoELGsi90vNzYKeMCzgWUwvFEiuSQ-KMWmmfR0dSkAlhhgJ/s1600/milagre.jpg" height="320" width="320" /></a></div>
<br />
<br />
Recebo pelo telefone a imagem acima. Dois torcedores, com camiseta do Brasil, em pé, torcendo pela nossa seleção.<br />
Até aí, nada de mais. Todos nós torcemos para o sucesso pleno do Brasil - dentro e fora do campo!<br />
O detalhe é que a torcedora com a camisa do Brasil está numa área reservada aos portadores de deficiência. Ao seu lado, o rapaz com a camisa de Neymar ocupa a cadeira destinada aos acompanhantes da pessoa com deficiência.<br />
Qual será a deficiência da moça cadeirante de longos cabelos loiros, que permite que ela fique em pé, ereta e elegante, para torcer?<br />
Seria um simples gesso no pé? Aumentei a foto muitas vezes e não consegui detectar nenhum aparato de imobilização, até onde examinei.<br />
Qual será a deficiência dessa moça? E o rapaz, que tipo de acompanhamento será a sua especialidade?<br />
Usuários do twitter disseram que viram outras fotos semelhantes. Torcedores 'cadeirantes' em pé, torcendo pela seleção.<br />
Será o milagre da Copa? Ou será o odioso 'jeitinho' brasileiro?<br />
<br />
<b><span style="font-size: large;">ESCLARECIMENTOS:</span></b><br />
<br />
<b>1)</b> A leitora <i><b>Ana Azimovas </b></i>entra em contato com o blog para ajudar a encontrar respostas às perguntas acima, dando informações preciosas sobre as pessoas portadoras de deficiências não aparentes.<br />
Por exemplo: portadores de miastenia grave, como é o caso de Ana, podem sim ficar em pé, mas necessitam de cadeira de rodas para deslocamento para poupar energia, pois esforços físicos podem levar ao cansaço extremo e exaustão.<br />
<b>É uma hipótese plausível, assim, que não se trate de 'milagre' nem de 'jeitinho brasileiro', mas sim de uma pessoa portadora de deficiência não aparente.</b><br />
<br />
Conheça o blog da Ana, onde ela dá mais informações sobre isso:<br />
<br />
http://anaazimovas.blogspot.com.br/2011/01/deficiente-fisico-respeito-compreensao.html<br />
<br />
http://anaazimovas.blogspot.com.br/2011/04/comercial-sobre-vaga-de-deficiente-que.html<br />
<br />
http://anaazimovas.blogspot.com.br/2011/05/vaga-para-deficiente-fisico-mais.html<br />
<br />
http://anaazimovas.blogspot.com.br/2011/05/vaga-para-deficiente-fisico-mais.html<br />
<br />
http://anaazimovas.blogspot.com.br/2011/05/miastenia-gravis-sensacoes-grupo-de.html<br />
<br />
<br />
<b>2)</b> A leitora <i><b>Betânia Oliveira de Andrade</b></i> chama a minha atenção para alguns pontos e <b>com toda a razão</b>:<br />
<br />
a) a denominação correta não é 'pessoa <i>portadora </i>de deficiência', mas sim <i>'pessoa com deficiência'</i>;<br />
b) a moça da foto teria sido vítima de um acidente automobilístico e estaria com dificuldades de locomoção;<br />
c) o artista Serginho Mallandro, que também postou essa mesma foto, teria se desculpado de suas brincadeiras nas redes sociais ao saber do esclarecimento prestado pela AFA - Associação Fluminense de Amputados.<br />
<br />
<br />
<b>3)</b> O Portal Terra publicou matéria noticiando que golpistas vendiam ingressos para Brasil x México destinados a pessoas com deficiência por R$ 400,00, podendo ser negociados, também, laudo médico falso, cadeira de rodas e passagem de avião para Fortaleza...<span style="color: #33332f; font-family: OpenSans, sans-serif; font-size: medium;"><span style="background-color: white; line-height: 27px;">.</span></span><br />
<br />
http://esportes.terra.com.br/brasil/col-nega-milagre-de-cadeirantes-e-desafia-a-provar-fraude,3430a5fbf35b6410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html<br />
<br />
<br />
<b>4)</b> O noticiário está repleto de casos de estelionatários que aplicam golpes fazendo-se passar por pessoas com (falsa) deficiência, como se verifica nos links abaixo.<br />
<br />
<div style="margin-bottom: 0cm;">
Traficante 'se cura' quando chega a
polícia - Falso cadeirante traficante preso em Irecê-BA:
<a href="http://www.noticiasdealagoinhas.com.br/08/04/2014/falso-cadeirante-e-preso-vendendo-droga-em-irece/">http://www.noticiasdealagoinhas.com.br/08/04/2014/falso-cadeirante-e-preso-vendendo-droga-em-irece/</a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
Falso deficiente pede esmolas em
Jundiaí-SP:</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<a href="http://tvuol.uol.com.br/video/falso-deficiente-fisico-pede-esmola-em-jundiai-sp-04023272E4A16326">http://tvuol.uol.com.br/video/falso-deficiente-fisico-pede-esmola-em-jundiai-sp-04023272E4A16326</a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
Mulher simula deficiência para pedir
esmola em Vitória-ES</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<a href="https://www.youtube.com/watch?v=g8YK87z5e7U">https://www.youtube.com/watch?v=g8YK87z5e7U</a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
Homem engana comerciantes ao usar
muletas para dar golpe em Itapajé e Itapipoca, no CE:</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<a href="http://fmnovotempo.com.br/noticia-ler-108">http://fmnovotempo.com.br/noticia-ler-108</a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
Golpista fala várias línguas mas
fingia ser surdo-mudo em Porto Alegre-RS:</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<a href="http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/11/preso-em-porto-alegre-homem-que-se-passava-por-surdo-mudo-para-furtar.html">http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/11/preso-em-porto-alegre-homem-que-se-passava-por-surdo-mudo-para-furtar.html</a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
Assaltante rende família no ES
fingindo ser cadeirante:</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<a href="http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/12/falso-deficiente-fisico-rende-familia-durante-assalto-na-serra-es.html">http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/12/falso-deficiente-fisico-rende-familia-durante-assalto-na-serra-es.html</a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
Em Manaus-AM, homem finge usar muletas
e assalta empresa:</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<a href="http://rederecord.r7.com/video/falso-deficiente-usa-muleta-e-assalta-empresa-51533694e4b092e5c4b04db4/">http://rederecord.r7.com/video/falso-deficiente-usa-muleta-e-assalta-empresa-51533694e4b092e5c4b04db4/</a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
Homem simula deficiência para enganar
motoristas em Brasília-DF:</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<a href="https://www.youtube.com/watch?v=z0CZMpUhVKQ">https://www.youtube.com/watch?v=z0CZMpUhVKQ</a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<b>5)</b> Apesar de tudo isso, <b>não devemos julgar precipitadamente a moça da foto ou quaisquer pessoas com deficiência não aparente. </b></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
O Ministério Público brasileiro tem um longo histórico na defesa das pessoas com deficiência, aparente ou não, assegurando sua inclusão na sociedade, nos concursos públicos, nos vestibulares e na vida cotidiana, assegurando a defesa dos direitos de todos os cidadãos. </div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
No último Encontro Nacional dos Procuradores da República, em outubro de 2013, todos nós fomos às lágrimas com a jornalista Sandra Werneck e suas ações de comunicação inclusiva. Vou fazer um post separado para esse tema.</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<b>Espero que estes esclarecimentos joguem luzes sobre a questão das pessoas com deficiência, que nem sempre é aparente. Agradeço às leitoras Ana e Betânia pela ajuda!</b></div>
Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-33797980339732461082014-06-05T15:27:00.001-03:002014-06-05T15:27:36.742-03:00Eleições e Internet<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDoNYuvgcqguA1e6U0OFqbVaMXvxGeBnRwEPqsyQAnsOjwMW0mOIyhiD56msEUWmAjf55RmboqfLk7y89KhLyfvI-ZdKDC9gAfb9lyzgMhD-7vX3utHAgcwgZFSaKnTErpyzROz5t_1i1b/s1600/alde-internet-voto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDoNYuvgcqguA1e6U0OFqbVaMXvxGeBnRwEPqsyQAnsOjwMW0mOIyhiD56msEUWmAjf55RmboqfLk7y89KhLyfvI-ZdKDC9gAfb9lyzgMhD-7vX3utHAgcwgZFSaKnTErpyzROz5t_1i1b/s1600/alde-internet-voto.jpg" height="306" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: Revista Veja </td></tr>
</tbody></table>
<br /><table class="contentpaneopen"><tbody>
<tr><td class="contentheading" width="100%"><b>MPF promove debate sobre as Eleições e a Internet no dia 6 de junho em São Paulo </b></td>
<td align="right" class="buttonheading" width="100%">
<a href="http://www.prr3.mpf.mp.br/institucional2/1368-2014-05-28-19-06-24?tmpl=component&print=1&page=" rel="nofollow" title="Imprimir"><img alt="Imprimir" src="http://www.prr3.mpf.mp.br/images/M_images/printButton.png" /></a> </td>
<td align="right" class="buttonheading" width="100%">
<a href="http://www.prr3.mpf.mp.br/component/mailto/?tmpl=component&link=3e757fad1760ad5589304d86fddac3c580653ccd" title="E-mail"><img alt="E-mail" src="http://www.prr3.mpf.mp.br/images/M_images/emailButton.png" /></a> </td>
</tr>
</tbody></table>
<br />
<table class="contentpaneopen"><tbody>
<tr>
<td valign="top">
<div style="clear: both;">
</div>
<br /><div style="clear: both;">
</div>
<span style="font-size: 12pt;"><em>Evento
terá início às 9 horas e contará com palestras dos procuradores
regionais eleitorais de São Paulo e outros especialistas em direito
eleitoral e mídias sociais</em></span><br />
<br />
<span style="font-size: 12pt;">A Procuradoria Regional da República
da 3ª Região (PRR3) promove no dia 6 de junho (sexta-feira) o debate
“Eleições e Internet”. O evento contará com palestras de cinco
especialistas em direito eleitoral e mídias digitais e promoverá a
discussão sobre a relação do direito eleitoral e a internet, bem como os
limites à liberdade de expressão em ano de disputa eleitoral, o papel
dos meios de comunicação nas eleições e o alcance extraterritorial das
decisões judiciais, uma vez que muitos provedores são hospedados fora do
Brasil (veja programação completa).</span><br />
<span style="font-size: 12pt;"><br /></span>
<span style="font-size: 12pt;">O procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos (<em>Internet, provedores e decisões da Justiça Eleitoral de alcance extraterritorial</em>), e o procurador regional eleitoral substituto, Paulo Thadeu Gomes da Silva (<em>Os meios de comunicação e as eleições</em>)
dividirão as palestras com o advogado especialista em direito eleitoral
Alexandre Luis Mendonça Rollo, com o ex-juiz eleitoral Paulo Hamilton
Siqueira Júnior e com o especialista em estratégias em mídias digitais
Mathias Naganuma. </span><br /><span style="font-size: 12pt;"> </span><br /><span style="font-size: 12pt;">O
evento é coordenado por Janice Agostinho Barreto Ascari, procuradora
regional da República e assessora jurídica criminal do procurador-geral
da República, e conta com o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da
OAB/SP. O debate ocorrerá no auditório da PRR3 (Av. Brigadeiro Luis
Antonio, 2020), das 9 horas às 13 horas e as <a href="http://www.prr3.mpf.mp.br/consulta/inscricao/20140606/" target="_blank">inscrições</a>, gratuitas, devem ser feitas no site da PRR3.</span><br />
<br />
<strong><span style="font-size: 12pt;">SERVIÇO</span></strong><br /><span style="font-size: 12pt;">EVENTO: Debate “Eleições e Internet”</span><br /><span style="font-size: 12pt;">DATA: 6 de junho, das 9 horas às 13 horas</span><br /><span style="font-size: 12pt;">LOCAL: Av. Brigadeiro Luis Antonio, nº 2020 – Bela Vista</span><br /><a href="http://www.prr3.mpf.mp.br/consulta/inscricao/20140606/" target="_blank"><span style="font-size: 12pt;"><br />INSCRIÇÕES</span></a><br /><span style="font-size: 12pt;"></span><br />
<br />
<strong><span style="font-size: 12pt;">TEMAS E PALESTRANTES</span></strong><br />
<strong><span style="font-size: 12pt;">Direito Eleitoral e Internet</span></strong><br /><span style="font-size: 12pt;">Alexandre Luis Mendonça Rollo</span><br /><span style="font-size: 12pt;">Advogado
especialista em Direito Eleitoral, com atuação desde 1990; doutor e
mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP); professor de Direito
Eleitoral do Curso LFG; conselheiro estadual da OAB/SP</span><br />
<br />
<strong><span style="font-size: 12pt;">Internet, provedores e decisões da Justiça Eleitoral de alcance extraterritorial</span></strong><br /><span style="font-size: 12pt;">André de Carvalho Ramos</span><br /><span style="font-size: 12pt;">Procurador
regional eleitoral, doutor e Livre-Docente em Direito Internacional
pela USP; professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da USP</span><br />
<br />
<strong><span style="font-size: 12pt;">Marketing Digital e Eleições</span></strong><br /><span style="font-size: 12pt;">Mathias Naganuma</span><br /><span style="font-size: 12pt;">Mestre
em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP; especialista em Estratégias em
Mídias Digitais e Sociais pela Harvard Business School; especialista em
Marketing digital pela New York University</span><br />
<br />
<strong><span style="font-size: 12pt;">Liberdade de expressão na rede e seus limites</span></strong><br /><span style="font-size: 12pt;">Paulo Hamilton Siqueira Júnior</span><br /><span style="font-size: 12pt;">Professor universitário; conselheiro da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, do TRE; ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral</span><br />
<br />
<strong><span style="font-size: 12pt;">Os meios de comunicação e as eleições</span></strong><br /><span style="font-size: 12pt;">Paulo Thadeu Gomes da Silva</span><br /><span style="font-size: 12pt;">Procurador regional eleitoral substituto: mestre e doutor em Direito</span></td></tr>
</tbody></table>
Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-62192856083686624002014-05-15T09:41:00.002-03:002014-05-15T09:41:28.314-03:00Caso RIOCENTRO - denúncia recebidaA Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu integralmente a denúncia do Ministério Público Federal referente ao atentado ao RIOCENTRO, ocorrido em 30 de abril de 1981.<br />
<br />
Coloquei a denúncia e outras informações neste post: <a href="http://janiceascari.blogspot.com.br/2014_02_01_archive.html">http://janiceascari.blogspot.com.br/2014_02_01_archive.html</a><br />
<br />
Agora, em excelente decisão da Juíza Federal Ana Paula Vieira de Carvalho, a denúncia foi recebida, dando início à ação penal contra os militares, que responderão pelos crimes de tentativa de homicídio doloso, associação em organização criminosa, transporte de explosivos, favorecimento pessoal e fraude processual.<br />
<br />
Por se tratar de crimes contra a humanidade, segundo princípio geral de direito internacional e resoluções da ONU - Organização das Nações Unidas, considerou-se não ter ocorrido a prescrição, que é o prazo determinado que o Estado tem para processar uma pessoa. Conforme o crime, esse prazo varia de 3 anos (crimes leves, com pena máxima de 1 ano de detenção) até 20 anos (para os crimes mais graves, com pena máxima superior a 12 anos, como o homicídio).<br />
<br />
A decisão segue abaixo transcrita. A sentença foi assinada eletronicamente e a autenticidade pode ser conferida (Certificação digital pertencente a ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO.<br />
Documento No:<b> 69639410-1-0-1-10-780340 </b>- consulta à autenticidade do documento através do site www.jfrj.jus.br/autenticidade)<br />
<br />
É um marco histórico. É o Ministério Público Federal defendendo os direitos humanos e a sociedade.<br />
<br />
------------------------------<br />
Processo nº 0017766-09.2014.4.02.5101 (2014.51.01.017766-5)<br />
Vistos, etc.<br />
<br />
1. Trata-se de denúncia oferecida pelo MPF em desfavor de WILSON LUIZ<br />
CHAVES MACHADO, CLAUDIO ANTONIO GUERRA, NILTON DE<br />
ALBUQUERQUE CERQUEIRA, NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ,<br />
EDSON SA ROCHA e DIVANY CARVALHO BARROS, imputando-lhes os crimes de tentativa de homicídio doloso, associação em organização criminosa, transporte de explosivos, favorecimento pessoal e fraude processual, em razão de participação no episódio conhecido como o atentado a bomba no Riocentro.<br />
Algumas questões jurídicas, entretanto, precisam ser enfrentadas antes de se analisar a existência de suporte probatório mínimo para recebimento da exordial. Passo, pois, ao seu exame sucinto.<br />
<br />
<b>2. COMPETÊNCIA E COISA JULGADA</b><br />
<br />
Inicialmente, tenho por competente a justiça comum federal para julgamento dos fatos.<br />
<br />
Deveras, os militares supostamente envolvidos não estavam no exercício de atividade militar, em serviço militar ou atuando em razão da função militar. Daí porque não se aplica aos fatos o conceito de crime militar previsto no art. 9º. do CPM, que pressupõe ao menos uma destas três situações.<br />
<br />
Tratava-se, na verdade, de funcionários públicos federais que estavam em serviço quando do cometimento dos fatos imputados, mas deslocados de sua função de militares e, portanto, não em atividade militar. A competência é, pois, da justiça comum federal.<br />
<br />
A partir da premissa de incompetência absoluta da Justiça Militar, não há que se falar em coisa julgada em relação a quaisquer das decisões lá prolatadas, notadamente o arquivamento ocorrido.<br />
<br />
Essa exata conclusão foi obtida no julgamento do conflito de competência nº 7657, julgado pelo STF, Rel Min. Eros Grau, conforme trechos que transcrevo:<br />
<br />
<i>“DECISÃO: O Ministério Público Federal manifesta-se nos seguintes termos (fls.</i><br />
<i>140/144):</i><br />
<i>“1. Trata-se de conflito positivo de competência suscitado pelo Tribunal Regional</i><br />
<i>Federal da 2ª Região em face do Juízo Federal da 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ</i><br />
<i>e do Superior Tribunal Militar que se declararam igualmente competentes para julgar os</i><br />
<i>delitos supostamente praticados por LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES e</i><br />
<i>outros co-réus, todos militares em atividade.</i><br />
<i>2. O Ministério Público Militar denunciou LINCOLN RODRIGUES LYRA</i><br />
<i>GOMES e outros 14 (quatorze) militares, todos da ativa, pela prática dos crimes de</i><br />
<i>corrupção de menores, injúria e lesão corporal, sendo rejeitada a denúncia com base na</i><br />
<i>incompetência da Justiça Militar para processar e julgar o feito, pois a conduta criminosa</i><br />
<i>configurava, em tese, crime de tortura, o qual não é previsto na legislação militar e por isso</i><br />
<i>sujeita-se à competência da Justiça federal comum. Houve recurso do Ministério Público</i><br />
<i>Militar, provido pelo STM para reconhecer a competência da Justiça Militar, mas ao final</i><br />
<i>concedeu-se habeas corpus de ofício aos denunciados para determinar o trancamento da ação</i><br />
<i>penal por falta de justa causa.</i><br />
<i>3. O Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro requisitou, então, a</i><br />
<i>instauração de inquérito policial, sobrevindo oferecimento da denúncia pela prática do crime</i><br />
<i>de tortura (art. 1º, II, § 4º, incisos I e II, da Lei nº 9.455/97), a qual recebida deu ensejo a</i><br />
<i>habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, visando o trancamento da</i><br />
<i>ação penal com base na ofensa à coisa julgada e incompetência da Justiça federal comum para</i><br />
<i>julgar a causa. A ordem foi denegada, tendo a Corte Regional suscitado conflito positivo de</i><br />
<i>jurisdição para o Superior Tribunal de Justiça (fls. 77/104). Contudo, no STJ foi</i><br />
<i>determinada a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, competente para julgar</i><br />
<i>conflito entre Tribunal Superior e Juiz federal de primeiro grau, conforme jurisprudência</i><br />
<i>assentada nesse STF sobre a questão.</i><br />
<i>4. A princípio, cumpre ressaltar que compete ao Supremo Tribunal Federal julgar</i><br />
<i>conflito negativo de competência entre Tribunal Superior e qualquer outro juízo. Isso porque</i><br />
<i>a solução de conflito de competência cabe necessariamente a Tribunal hierarquicamente</i><br />
<i>superior àquele que figure como parte (MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil</i><br />
<i>interpretada e legislação constitucional. SP: Atlas, 2003. Pg. 1407).</i><br />
<i>5. Nesse sentido a jurisprudência dessa Corte:</i><br />
<i>‘Conflito de Competência. Execução trabalhista e superveniente declaração de falência</i><br />
<i>da empresa executada. Competência deste Supremo Tribunal para julgar o conflito, à luz de</i><br />
<i>interpretação firmada do disposto no art. 102, I, o da CF. Com a manifestação expressa do</i><br />
<i>TST pela competência do Juízo suscitado, restou caracterizada a existência de conflito entre</i><br />
<i>uma Corte Superior e um Juízo de primeira instância, àquela não vinculado, sendo deste</i><br />
<i>Supremo Tribunal Federal a competência para julgá-lo.’ (CC 7.116, Rel. Min. Ellen</i><br />
<i>Gracie, DJ de 23.8.02)</i><br />
<i>6. De fato, o caso é da competência da Justiça federal comum, onde deverá ser</i><br />
<i>processado e julgado o feito.</i><br />
<i>7. inicialmente, no que se refere à alegação de ofensa à coisa julgada por haver decisão</i><br />
<i>do Superior Tribunal Militar sobre a questão, não há como acolhê-la.</i><br />
<i>8. Com efeito, a decisão proferida pelo STM, que supostamente estaria abrigada pelos</i><br />
<i>efeitos da coisa julgada, emana de Juízo absolutamente incompetente, na medida em que os</i><br />
<i>autos retratam a prática, em tese, de crime de tortura, o qual não encontra previsão na</i><br />
<i>legislação penal militar, deixando de atender o disposto no art. 9º, incisos I e II, 1ª parte, do</i><br />
<i>CPM. De forma que a declaração de nulidade absoluta, cognoscível a</i><br />
<i>qualquer tempo, jamais originou coisa julgada no feito transcorrido</i><br />
<i>perante o Juízo Militar, dada a sua condição de Juízo incompetente, e</i><br />
<i>portanto, desprovido de jurisdição.</i><br />
<i>9. Quanto ao crime praticado em si, suficiente a firmar a competência da Justiça</i><br />
<i>federal comum, as circunstâncias reveladas nos autos demonstram claramente a prática, em</i><br />
<i>tese, do crime de tortura, afastando por completo a hipótese de crime militar.</i><br />
<i>10. Consta dos autos que LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES e outros</i><br />
<i>14 (quatorze) denunciados, todos militares e no exercício das funções, abordaram três</i><br />
<i>menores que soltavam pipas em área militar restrita, de forma que sob o comando de</i><br />
<i>LINCOLN foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental ao longo de várias horas,</i><br />
<i>consistentes em atos de crueldade perpetrados pelos denunciados. Confira-se da denúncia,</i><br />
<i>trecho que relata claramente a conduta dos denunciados, perfeitamente enquadrável, a</i><br />
<i>princípio, como crime de tortura:</i><br />
<i>‘(...)</i><br />
<i>Inicialmente, os ORA DENUNCIADOS colocaram os menores sob a mira de</i><br />
<i>armas e ordenaram que fossem andando até umas pedras, sendo ambos obrigados a andarem</i><br />
<i>de joelhos sobre as pedras, e quando colocavam as mãos no chão para se equilibrarem eram</i><br />
<i>covardemente agredidos pelos integrantes da patrulha. Após o ‘castigo’ inicial, tiveram os</i><br />
<i>olhos vendados e foram colocados no caminhão e levados para local ignorado.</i><br />
<i>No mesmo dia e horário o menor Alisson Freire de Oliveira, filho de Tereza Cristina</i><br />
<i>Freire de Oliveira encontra-se soltando pipa próximo ao Campo de Instrução de Gericinó,</i><br />
<i>tendo a pipa arrebentado a linha e caído dentro da unidade referida e o menor entrado para</i><br />
<i>pegar sua pipa; foi quando a mesma ‘patrulha do terror’ surgiu, tendo os ORA</i><br />
<i>DENUNCIADOS parado e cercado o indigitado menor. Um dos soldados rendeu e deu</i><br />
<i>um violento chute nas costas do mesmo, tendo sido ainda vendado e colocado dentro do</i><br />
<i>caminhão, onde percebeu por uma fenda que lá também estavam os outros dois menores,</i><br />
<i>Hugo Ramalho de Souza e Fábio dos Santos Leite. Nesse momento os três menores</i><br />
<i>começaram a ser agredidos e foram obrigados a ficarem só de camisetas e que lambessem a</i><br />
<i>bunda um do outro. Ato contínuo, os menores foram levados para um local não havia</i><br />
<i>ninguém que pudesse interferir nos atos dos militares.</i><br />
<i>Chegado ao local os menores foram obrigados a descer do caminhão e deitarem no</i><br />
<i>chão; logo após foram levados a um terreno baldio onde só havia matos e pedra, sendo que</i><br />
<i>naquele local o menor Alisson foi agredido três vezes com um fuzil nas costas. Não</i><br />
<i>satisfeitos, os ORA DENUNCIADOS sempre comandados pelo 1º DENUNCIADO</i><br />
<i>colocaram os três de joelhos nas pedras, mandaram que tirassem as sungas e fizessem sexo</i><br />
<i>oral um no outro. Os menores também foram pisoteados de botas e molhados com água</i><br />
<i>gelada para que sentissem frio, os soldados ainda pegaram uma faca e cortaram o cabelo do</i><br />
<i>menor Hugo, fizeram perguntas da tabuada e quando os menores erravam levavam uma</i><br />
<i>‘banda’.</i><br />
<i>Os menores ainda foram ameaçados de morte, foram obrigados a enfiar o dedo um no</i><br />
<i>ânus do outro, sendo que o menor Hugo se recusou a fazer o que os militares pediam, razão</i><br />
<i>pela qual os militares o levaram para um canto dizendo que iam matá-lo, que os outros</i><br />
<i>menores ouviram um tiro e escutaram os ORA DENUNCIADOS pedindo uma viatura</i><br />
<i>para buscar o corpo de Hugo e que faltavam apenas dois para serem mortos.</i><br />
<i>Os militares levaram os menores para o meio do mato onde foram obrigados a ficarem</i><br />
<i>de joelhos e cavarem o chão com as mãos, pois seriam mortos e enterrados nos buracos onde</i><br />
<i>estavam cavando e que deveriam fazer seus últimos pedidos. Logo após foram levados de volta</i><br />
<i>ao caminhão e depois liberados perto da Anchieta, não sem antes os ORA</i><br />
<i>DENUNCIADOS anotarem os telefones e endereços das vítimas, ameaçando-as de sérias</i><br />
<i>represálias caso contassem aos pais o ocorrido (...)’ (fls. 20/21).</i><br />
<i>11. Oportuno frisar que uma superficial análise do excerto transcrito, aliado aos</i><br />
<i>demais elementos carreados aos autos (depoimentos dos menores e dos denunciados, laudo de</i><br />
<i>lesões, dentre outros) é possível inferir que a justa causa para a ação penal evidente, sendo</i><br />
<i>totalmente prematuro e temeroso o estancamento da persecução criminal, sendo imprescindível</i><br />
<i>a continuidade das investigações para total aclaramento dos fatos.</i><br />
<i>12. Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo conhecimento do</i><br />
<i>conflito para que seja declarada a competência da Justiça Federal para processar e julgar o</i><br />
<i>feito.”</i><br />
<i><br /></i>
<i>2. Os fatos narrados no referido trecho da denúncia enquadram-se, perfeitamente,</i><br />
<i>ao disposto no artigo 1º, inciso II da Lei n. 9.455/97, assim redigidos:</i><br />
<i><br /></i>
<i>“Art. 1º. Constitui crime de tortura:</i><br />
<i>.....................................</i><br />
<i>II – submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência</i><br />
<i>ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal</i><br />
<i>ou medida de caráter preventivo.”</i><br />
<i><br /></i>
<i>3. O crime de tortura não está tipificado no Código Penal Militar, resultando daí a</i><br />
<i>incompetência absoluta da autoridade jurisdicional militar para o julgamento da ação</i><br />
<i>penal. Não cabe, pois, falar em prevalência de decisão acobertada pela coisa julgada. Confira-se,</i><br />
<i>nesse sentido, as seguintes observações de Eugênio Pacelli de Oliveira (Curso de Processo</i><br />
<i>Penal, 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 228/229 e 643/644):</i><br />
<i><br /></i>
<i>“... uma competência é absoluta quando ela não puder ser flexibilizada, é dizer,</i><br />
<i>quando estiver em risco a própria jurisdição como Poder Público, como constitucionalmente</i><br />
<i>responsável pela tutela da questão penal. Aqui o interesse é eminentemente público,</i><br />
<i>indisponível e inafastável por qualquer decisão dos interessados que concretamente estejam</i><br />
<i>integrando determinada relação processual, sejam eles partes (acusado, Ministério Público,</i><br />
<i>assistentes de acusação), seja o próprio órgão julgador. Trata-se, pois de interesse</i><br />
<i>metaprocessual, aqui identificado como aquele que ultrapassa a fronteira do interesse dos</i><br />
<i>envolvidos em determinado e específico processo, já passado, em curso ou, ainda,</i><br />
<i>potencialmente existente.</i><br />
<i>(...)</i><br />
<i>Com efeito, enquanto a nulidade relativa diz respeito ao interesse das partes em</i><br />
<i>determinado e específico processo penal (...) os vícios processuais que resultam em nulidade</i><br />
<i>absoluta referem-se ao processo penal enquanto função jurisdicional, afetando não só o</i><br />
<i>interesse de algum litigante, mas de todo e qualquer (presente, passado e futuro) acusado, em</i><br />
<i>todo e qualquer processo. O que se põe em risco com a violação das formas em tais situações é</i><br />
<i>a própria função judicante, com reflexos irreparáveis na qualidade da jurisdição prestada.</i><br />
<i>(...). Como acontece em relação a qualquer outra modalidade de risco à liberdade individual,</i><br />
<i>a nulidade absoluta poderá ser reconhecida e declarada até de plano, como é o caso de</i><br />
<i>incompetência absoluta em razão da matéria ou da função exercida pelo acusado. Assim,</i><br />
<i>diante da qualidade do interesse em disputa, as nulidades absolutas poderão ser reconhecidas</i><br />
<i>ex officio e a qualquer tempo, ainda que já presente, como tivemos a oportunidade de</i><br />
<i>salientar, o trânsito em julgado da sentença.”</i><br />
<i>Conheço do conflito de competência, na linha do parecer ministerial, e declaro a</i><br />
<i>competência da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o julgamento do</i><br />
<i>feito criminal.</i><br />
<i>Publique-se.</i><br />
<i>Brasília, 3 de agosto de 2009.</i><br />
<i>Ministro Eros Grau</i><br />
<i>- Relator –“</i><br />
<br />
Em sendo assim, a justiça comum federal é competente para julgamento<br />
dos fatos, inexistindo coisa julgada em relação a eles, decorrente do arquivamento ocorrido<br />
na justiça castrense.<br />
<br />
<b>3. DA PRESCRIÇÃO</b><br />
<br />
Os fatos narrados na denúncia ocorreram em 30 de abril de 1981: há exatos 33 anos, portanto. Tenho, porém, que a prescrição não ocorreu. Para tanto, parto de duas premissas importantes: (i) os crimes de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas, cometidos por agentes do Estado, como forma de perseguição política, no período da ditadura militar brasileira configuram crimes contra a humanidade; (ii) segundo princípio geral de direito internacional, acolhido como costume pela prática dos Estados e<br />
posteriormente por Resoluções da ONU, os crimes contra a humanidade são imprescritíveis.<br />
<br />
Passo às razões da primeira premissa.<br />
<br />
O conceito de crime contra a humanidade foi previsto inicialmente no art. 6º. do Estatuto do Tribunal de Nuremberg, e depois ratificado pela Organização das Nações Unidas em dezembro de 1946. Nele estão previstas as condutas de homicídio, deportação, extermínio e outros atos desumanos cometidos “ dentro de um padrão amplo e repetitivo de perseguição a determinado grupo (ou grupos) da sociedade civil, por<br />
qualquer razão ( política, religiosa, racial ou étnica). Como fixado pelas Nações Unidas – ao aprovar os princípios ditados pelo Tribunal de Nuremberg-, o crime de lesa-humanidade é qualquer ato desumano cometido contra a população civil, no bojo de uma perseguição por motivos políticos, raciais ou religiosos. Note-se que não há necessidade de consumação de um genocídio, mas apenas que determinado segmento social seja alvo de repressão específica.” [Nota de rodsapé 1: Weichert, Marlon Alberto, in Crimes contra a Humanidade perpetrados no Brasil. Lei de Anistia e Prescrição Penal, pág.174. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol.74. Ed. RT.]<br />
<br />
A isto acrescente-se que estas práticas devem ser parte de uma política de governo ou de uma prática sistemática e freqüente de atrocidades que são toleradas, perdoadas ou incentivadas por um governante ou pela autoridade de fato. [Nota de rodapé 2: Op. cit., pág. 177.]<br />
<br />
Passados 50 anos do golpe militar de 1964, já não se ignora mais que a prática de tortura e homicídios contra dissidentes políticos naquele período fazia parte de uma política de Estado, conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental.<br />
<br />
Os fatos narrados na denúncia encontram-se, em tese, dentro deste contexto, na medida em que, segundo a tese ministerial, a ser submetida ao contraditório, o atentado a bomba descrito fazia parte de uma série de outros quarenta atentados a bomba semelhantes ocorridos no período de um ano e meio, direcionados à população civil, com o objetivo de retardar a reabertura política que naquele momento já se desenhava. Não por acaso teriam sido escolhidas as festividades do dia 1º de maio, no Riocentro, tidas como<br />
símbolo dos movimentos contrários à ditadura. Também a referendar essa idéia está a suposta tentativa de atribuir o atentado a movimentos de esquerda, narrada na inicial acusatória.<br />
<br />
Em suma, trata-se, ao que tudo indica, de um episódio que deve ser contextualizado, ao menos nesta fase inicial, como parte de uma série de crimes imputados a agentes do Estado no período da ditadura militar brasileira, com o objetivo de atacar a população civil e perseguir dissidentes políticos.<br />
<br />
Admitida a tese de que se está diante de um crime contra a humanidade, deve-se reconhecer, também, a imprescritibilidade destes fatos. Vejamos. Muito embora o Brasil não tenha ratificado a Convenção sobre<br />
Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 1968 - pois estava no auge da ditadura militar nesta época -, entende a doutrina estarmos diante, na verdade, de verdadeiro princípio geral de direito internacional, incorporado aos costumes internacionais.<br />
<br />
Inicialmente, parece importante deixar claro o papel dos costumes internacionais como fonte do Direito Internacional. Valho-me, aqui, das lições de MALCOM SHAW:<br />
<br />
<i>“As “fontes” são os dispositivos que operam dentro do sistema jurídico num nível técnico;</i><br />
<i>excluem-se assim as fontes últimas ou mediatas, como a razão ou a moral, bem como as</i><br />
<i>fontes secundárias e funcionais, como as bibliotecas e revistas jurídicas. O que pretendemos</i><br />
<i>fazer é descrever o processo pelo qual as normas do direito internacional efetivamente</i><br />
<i>surgem</i>. [Nota de rodapé 3: Ver também, p.ex., M. S. McDougal e W. M. Reisman, “The Prescribing Function: How International Law is Made”, 6 Yale Studies in World Public Order, 1980, p. 249.]<br />
<i><br /></i>
<i>O artigo 38(1) do Estatuto da Corte Internacional de Justiça é amplamente reconhecido</i><br />
<i>como a formulação mais autorizada a respeito das fontes do direito internacional </i>[Nota de rodapé 4: Ver, p. ex., Brownlie, Principles, p. 3; Oppenheim’s International Law, p. 24; e M. O Hudson, The<br />
Permanent Court of International Justice, Nova York, 1934, pp. 601 ss.]<i>. Diz </i><i>ele:</i><br />
<i><br /></i>
<i>A Corte, cuja função é decidir em conformidade com o direito internacional as</i><br />
<i>controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:</i><br />
<i>(a) As convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam normas</i><br />
<i>expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes; (b) o costume internacional, como</i><br />
<i>prova de uma prática geral aceita como direito; (c) os princípios gerais do direito,</i><br />
<i>reconhecidos pelas nações civilizadas; (d) com a ressalva das disposições do artigo 59,</i><br />
<i>as decisões judiciais e a doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes</i><br />
<i>nações, como meio auxiliar para a determinação das normas de direito.</i><br />
<i>Embora tal formulação, tecnicamente, trate apenas das fontes de direito internacional que</i><br />
<i>podem ser aplicadas pela Corte Internacional, a verdade é que, uma vez que a função da</i><br />
<i>Corte é decidir “em conformidade com o direito internacional” as controvérsias que lhe</i><br />
<i>forem submetidas, e uma vez que todos os Estados-membros da ONU são ipso facto</i><br />
<i>signatários do Estatuto em virtude do artigo 93 da Carta das Nações Unidas (os</i><br />
<i>Estados que não são membros da ONU podem aceitar especificamente o Estatuto da</i><br />
<i>Corte: a Suíça era o exemplo mais conhecido antes de filiar-se à ONU, em 2002),</i><br />
<i>ninguém duvida de que esse dispositivo expressa a opinião geral acerca da enumeração das</i><br />
<i>fontes do direito internacional.”</i><br />
<i>(SHAW, Malcolm N. Direito Internacional. Tradução de Marcelo Brandão</i><br />
<i>Cipolla, Lenita Ananias do Nascimento, Antônio de Oliveira Sette-Câmara.</i><br />
<i>São Paulo: Martins Fontes, 2010. p.56)</i><br />
<br />
E, mais adiante, sobre a específica importância dos costumes no direito<br />
internacional:<br />
<br />
<i>“Dentro dos sistemas jurídicos contemporâneos, particularmente nos países desenvolvidos,</i><br />
<i>o costume é relativamente pouco ágil e sem importância; com frequência, seu valor é</i><br />
<i>puramente nostálgico</i> [Nota de rodapé 5: Ver, p. ex., Dias, Jurisprudence.]<i> No direito internacional, por outro lado, o costume é uma fonte </i><i>dinâmica do direito. Isso se deve à natureza do sistema internacional, ao qual faltam </i><i>órgãos centralizados de governo”</i><br />
(SHAW, Malcolm N. Direito Internacional. Tradução de Marcelo Brandão<br />
Cipolla, Lenita Ananias do Nascimento, Antônio de Oliveira Sette-Câmara.<br />
São Paulo: Martins Fontes, 2010. p.58)<br />
<br />
Em sede de direito internacional, podem se “detectar dois elementos básicos na constituição de um costume. O primeiro são os fatos materiais, ou seja, o comportamento propriamente dito dos Estados; o segundo é a crença psicológica ou subjetiva de que tal comportamento é “segundo a lei”. Como observou a Corte<br />
Internacional no caso Líbia/Malta, a substância do direito costumeiro deve ser “procurada em primeiro lugar na prática efetiva e na<i> opinio juris </i>dos Estados” [Nota de rodapé 6: ICJ Reports, 1985, PP.13, 29; 81 ILR, p. 239. Ver também o Parecer Consultivo sobre a Legalidade da ameaça ou uso de armas nucleares, ICJ Reports, 1996, pp. 226, 253; 110 ILR, p. 163 . In SHAW, Malcolm N. Direito Internacional. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla, Lenita Ananias do Nascimento, Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Martins Fontes, 2010. p.59.]<br />
<br />
Passemos, pois, aos argumentos que permitem afirmar que a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade é um princípio geral de direito internacional amplamente aceito pelos Estados e, portanto, incorporado aos costumes internacionais.<br />
<br />
Na Resolução da ONU nº 95, de 1946, a Assembleia Geral acolheu integralmente os princípios de direito internacional reconhecidos pelo Estatuto do Tribunal de Nuremberg e as sentenças do referido Tribunal. Relembre-se que aquele Tribunal havia procedido à definição de crimes contra a humanidade, bem como reconhecido a sua imprescritibilidade.<br />
<br />
Posteriormente, a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade foi expressamente tratada na Resolução da ONU nº 3074, de 3 de dezembro de 1973, nos seguintes termos:<br />
<br />
<i>“1. Os crimes de guerra e os crimes de lesa-humanidade, onde for ou</i><br />
<i>qualquer que seja a data em que tenham sido cometidos, serão objeto de</i><br />
<i>uma investigação, e as pessoas contra as que existam provas de</i><br />
<i>culpabilidade na execução de tais crimes serão procuradas, detidas,</i><br />
<i>processadas e, em caso de serem consideradas culpadas, castigadas.</i><br />
<i>(...)</i><br />
<i>8. Os Estados não adotarão disposições legislativas nem tomarão medidas</i><br />
<i>de outra espécie que possam menosprezar as obrigações internacionais que</i><br />
<i>tenham acordado no tocante à identificação, à prisão, à extradição e ao</i><br />
<i>castigo dos culpáveis de crimes de guerra ou de crimes contra a</i><br />
<i>humanidade”</i> [ Nota de rodapé 7:<i> </i>Tradução livre do texto. Disponível em:<br />
HTTP://daccessdds.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/285/99/IMG/NR028599.pdf?OpenElement<br />
Acesso em 25.09.2007. (Trecho extraído da bibliografia: WEICHERT, Marlon Alberto. “lei de anistia e<br />
prescrição penal”. Revista Brasileira de Ciências Criminais 74. Editora Revista dos Tribunais, Setembrooutubro 2008. p. 200. // Nota de rodapé 8: Texto original: “1. War crimes and crimes against humanity, wherever they are committed, shall be subject to investigation and the persons against whom there is evidence that they have committed such crimes shall be subject to tracing, arrest, trial and, if found guilty, to punishment. (…) 8. States shall not take any legislative or other measures which may be prejudicial to the international obligations they have assumed in regard to the detection, arrest, extradition and punishment of persons guilty of war crimes and crimes against humanity.”, obtido do site das Nações Unidas, disponível em: http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/3074%28XXVIII%29&Lang=E&Area=RESOLUTION]<br />
<br />
<br />
A força deste princípio, absorvido como verdadeiro costume internacional, permitiu fosse inserido em novos instrumentos internacionais, sendo de destacar-se sua previsão no Estatuto de Roma, que trata do Tribunal Penal Internacional.<br />
<br />
O reconhecimento da imprescritibilidade de crimes de lesa-humanidade como um princípio geral de direito internacional, incorporado aos costumes internacionais, foi explicitamente realizado pela Corte Interamericana de Direitos, no “Caso Almonacid Arellano”:<br />
<br />
<i>"El Estado no podrá argüir ninguna ley ni disposición de derecho interno</i><br />
<i>para eximirse de la orden de la Corte de investigar y sancionar penalmente a</i><br />
<i>los responsables de la muerte del Sr. Almonacid Arellano. Chile no podrá</i><br />
<i>volver a aplicar el Decreto Ley n. 2.191, por todas las consideraciones dadas</i><br />
<i>en la presente Sentencia, puesto que el Estado está en la obligación de dejar</i><br />
<i>sin efecto el citado Decreto Ley (supra, párr. 144).</i><br />
<i>Pero además, el Estado no podrá argumentar prescripción, irretroactividad</i><br />
<i>de la ley penal, ni el principio non bis in idem, así como cualquier</i><br />
<i>excluyente similar de responsabilidad, para excusarse de su deber de</i><br />
<i>investigar y sancionar a los responsables" (párr. 150).”</i><br />
<i>(Voto razonado del Juez A.A. Cançado Trindade)</i><br />
<br />
Não bastasse a natureza de costume internacional conferida à imprescritibilidade destes crimes, considero estarmos diante de verdadeiro ius cogens, que não pode ser ignorado pelos Estados .<br />
Valho-me aqui, ainda uma vez, dos ensinamentos de SHAW:<br />
<br />
<i>“No caso Barcelona Traction, a Corte Internacional declarou que existe uma diferença</i><br />
<i>essencial entre as obrigações de um Estado perante a comunidade internacional como um</i><br />
<i>todo e as obrigações que o vinculam a outro Estado no campo específico da proteção</i><br />
<i>diplomática. Por sua própria natureza, as primeiras dizem respeito a todos os Estados, e</i><br />
<i>“pode-se considerar que todos os Estados têm um interesse legal em que elas sejam</i><br />
<i>protegidas; são obrigações erga omnes”. Como exemplos de obrigações desse tipo, foram</i><br />
<i>mencionadas a proibição da agressão e do genocídio e a proteção contra a escravização e a</i><br />
<i>discriminação racial. A elas poderíamos acrescentar a proibição da tortura. Além disso,</i><br />
<i>no caso Timor Leste, a Corte Internacional insistiu em que o direito dos povos à</i><br />
<i>autodeterminação “tem caráter erga omnes”, do mesmo modo, no caso Genocídio na</i><br />
<i>Bósnia (objeções processuais), reiterou que “os direitos e obrigações consagrados na</i><br />
<i>Convenção são direitos e obrigações erga omnes.</i><br />
<i>(...)</i><br />
<i>O artigo 53 da Convenção sobre o Direito dos Tratados, de 1969, prevê que um tratado</i><br />
<i>será nulo se, “no momento de sua conclusão, conflitar com uma norma imperativa do</i><br />
<i>direito internacional geral”. Esse princípio (jus cogens) também aplicar-se-ia no contexto</i><br />
<i>do direito consuetudinário, de tal modo que não seria permitida a derrogação dessas</i><br />
<i>normas pelo costume local ou especial.”</i><br />
(SHAW, Malcolm N. Direito Internacional. Tradução de Marcelo Brandão<br />
Cipolla, Lenita Ananias do Nascimento, Antônio de Oliveira Sette-Câmara.<br />
São Paulo: Martins Fontes, 2010. p.97-98)<br />
<br />
Trata-se, pois, a imprescritibilidade, de verdadeiro ius cogens, a ser respeitado pelos Estados.<br />
Acrescento, ainda, que o Brasil, já em 1914 ratificou a Convenção Concernente às Leis e Usos da Guerra Terrestre, firmada em Haia em 1907, na qual reconhece “ o caráter normativo dos princípios jus gentium preconizados pelos usos estabelecidos entre as nações civilizadas, pelas leis da humanidade e pelas exigências da consciência pública” [Nota de rodapé 9: Weichert, pág. 203.] Desde o início do sec. XX, pois, reconhece a força normativa destes princípios.<br />
<br />
Finalmente, é necessário deixar consignado que a força deste costume internacional remonta às decisões do Tribunal de Nuremberg, portanto em muito anteriores aos fatos ora em julgamento.<br />
<br />
Por todo o exposto, e presente o suporte probatório mínimo configurador da justa causa, RECEBO A DENÚNCIA.<br />
<br />
Defiro os requerimentos formulados na “b” de fls. 141, sendo certo que a letra “a” foi, ao que tudo indica, já cumprida pelo STM.<br />
<br />
Citem-se os acusados para apresentação de resposta à acusação, nos termos do art. 406 do CPP.<br />
<br />
À SEDRJ para as devidas anotações.<br />
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014.<br />
<br />
(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)<br />
<br />
ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO<br />
Juiz (a) Federal Titular<br />
<br />Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com9tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-30704665589428272252014-04-21T18:44:00.004-03:002014-04-21T18:53:08.424-03:00Big Data: você sabe o que é?<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: right; margin-left: 1em; text-align: right;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiCku58hjKiLoWS9qZZlWJqV9hpqwuwigty3YffbtkGscierYfGO_mrZd7lIUkdTwRPIejAZV8tZ_vTHd1qEJPFwrMYkjDA4siyloS1yaskvSeqwkQ2vbjivGdoCtvzFZFsfDYnkrgwIb9M/s1600/bigdata.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiCku58hjKiLoWS9qZZlWJqV9hpqwuwigty3YffbtkGscierYfGO_mrZd7lIUkdTwRPIejAZV8tZ_vTHd1qEJPFwrMYkjDA4siyloS1yaskvSeqwkQ2vbjivGdoCtvzFZFsfDYnkrgwIb9M/s1600/bigdata.jpg" height="134" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: http://www.rti.org/</td></tr>
</tbody></table>
Olá! Retornando de um curto período de férias - tiradas não para descansar, mas para pesquisar e escrever - leio na Folha de São Paulo de hoje, 21/4, a entrevista que transcrevo abaixo.<br />
<br />
Você sabe o que é "big data"? (pronuncia-se big dêita)<br />
<br />
Você já se deu conta de quanta informação você fornece, gratuitamente, na internet? Será que é mesmo tão necessário compartilhar tudo, curtir tudo, dar 'check in' em tudo, contar com detalhes a sua rotina e seu percurso diário? Pois é, tudo o que fazemos na internet fica registrado. Esses dados esparsos são o que se chama de "big data". Reunidos e pesquisados, podem revelar muito sobre nós!<br />
<br />
É um dos temas que venho estudando: o comportamento das pessoas nas redes sociais (Twitter, Facebook, Instagram, Vimeo, YouTube etc.)<br />
<br />
Voltarei em breve a esse tema. Por ora, faça uma pesquisa qualquer no Google. Busque, por exemplo, "batom", "viagem", "cabelos", "emagrecimento", ou o nome de um livro. Clique em alguns links e saia da página de busca.<br />
<br />
APOSTA: Da próxima vez que você abrir o Facebook, ou seu portal de notícias preferido, vai ter um anúncio do lado direito da tela falando justamente sobre uma dessas coisas. Ohhhh, que coincidência!!! Quer apostar?<br />
<br />
<div class="kicker blue" style="color: navy; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px; font-weight: bold; letter-spacing: 0.3px; text-transform: uppercase;">
ENTREVISTA DA 2ª: ANDREAS WEIGEND</div>
<div class="title" style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 39px; font-weight: bold; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px;">
Os dados sabem mais sobre você do que você mesmo</div>
<div class="fine_line" style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px; font-weight: bold;">
<div style="font-size: 20px !important; font-style: italic; font-weight: normal; margin-bottom: 18px !important;">
Especialista diz que 'big data' faz pessoas tomarem decisões melhores, mas provoca riscos que não podem ser ignorados</div>
</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Com um smartphone e seus sistemas de GPS e câmeras, as pessoas vão deixando rastros sobre seus gostos e desejos: os lugares que frequentam, os pratos prediletos, os amigos com os quais conversam. O conjunto desse enorme volume de informações permite que empresas saibam o que um consumidor realmente quer com mais eficácia do que ele mesmo.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
A opinião é do alemão Andreas Weigend, 54, especialista em "big data", que é o conjunto de tecnologias que permitem coletar e analisar grandes volumes de dados e tentar tirar conclusões sobre o que eles revelam.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Weigend, que foi cientista-chefe da Amazon e hoje dá aulas na Universidade Stanford e presta consultoria, concentra-se nos aspectos sociais e comerciais desse fenômeno: o que informações como a lista de amigos no Facebook ou localização geográfica indicam sobre o comportamento do consumidor.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Segundo ele, "os dados sabem mais sobre você do que você mesmo".</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Weigend veio ao Brasil no começo deste mês para conferências e falou com a <b>Folha</b>. Leia abaixo trechos da entrevista.</div>
<div class="star" style="background-image: none !important; color: white; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px; height: 15px; text-align: center;">
<img alt="-" src="http://www1.folha.uol.com.br/fsp/images/ep.gif" style="background-image: none !important; background-position: initial initial !important; background-repeat: initial initial !important; border: none; display: block; float: none; margin: 15px auto;" /></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b>Folha - O que é exatamente "big data"?</b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b>Andreas Weigend</b> - "Big data" é uma mentalidade, não é algo definido pelo volume de informações ou pelas ferramentas que você usa. É transformar dados em decisões.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b><br /></b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b>E o que é essa mentalidade?</b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Eu sou alemão e na minha cidade natal nós tínhamos um filósofo chamado Martin Heidegger, que disse que você só pensa sobre a função do machado quando ele quebra.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Com o "big data" é o mesmo: é a mentalidade que faz os dados e os pensamentos sobre eles desaparecerem. Pense que é como o ar: você não pensa sobre ele no dia a dia, a não ser que ele esteja ruim. O "big data" é não pensar sobre os dados.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b><br /></b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b>O que poderia dar errado para que as pessoas notem os dados?</b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Eu tenho um amigo que vive em cima de um sex shop em San Francisco e eu o visito frequentemente. Um dia, o Google começou a me mostrar anúncios sobre sexo e eu fiquei surpreso. O motivo é que o sistema de geolocalização do Google não funciona em três dimensões, mas, sim, em duas. Então ele pensa: "Ah, deixa eu ajudar o Andreas, para que ele não tenha de ir ao sex shop de vez em quando, para que ele possa comprar essas coisas pela internet". Isso é um exemplo de algo que geralmente aparece quando há um problema com a análise de dados.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b><br /></b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b>Algum setor ou companhia de fato entendeu como usar o "big data"?</b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Temos que distinguir a coleta de dados e o refinamento deles. Eu dei uma palestra na ONU há dois anos em que eu dizia que o "big data" é o novo petróleo, porque os dados precisam ser refinados.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Se você só tem dados brutos, em muitos casos eles não o ajudam a tomar uma decisão. Como no caso do petróleo, ganham dinheiro tanto quem tem esse recurso natural, como a Arábia Saudita, quanto quem o refina.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Grande parte das maiores empresas do mundo são do setor de petróleo, como Exxon Mobil e Shell. São as companhias que transformam o petróleo em algo útil.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Do mesmo modo, no caso do "big data", as grandes companhias, aquelas que vão ganhar muito dinheiro, serão aquelas que transformarem essas informações em produtos que permitam que nós tomemos decisões melhores.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Por exemplo, o Google: pega todos os dados do mundo e mostra anúncios para influenciar a decisão das pessoas. O Google Glass é uma máquina coletora de dados.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b><br /></b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b>Nem todo mundo compartilha todos os aspectos da vida na internet. Não há o risco de medir apenas o que as pessoas querem revelar?</b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Meu telefone sabe melhor como eu durmo do que eu.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Eu tenho um app que analisa o meu sono e outro que me permite tirar fotografias de comida e de um bom vinho. Então o celular identifica muito melhor a relação entre eu ter tomado muitas taças no dia anterior e ter acordado tarde.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
De algum modo, a sua operadora de celular, o Google e o Facebook conhecem você melhor do que você se conhece. Eu já trabalhei com sites de namoro como Match.com e eles sabem melhor no que as pessoas estão interessadas do que elas mesmas.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Para ser provocativo, e não tão longe da realidade, os dados sabem mais sobre você do que você mesmo.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b><br /></b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b>Os dados podem saber. Mas as empresas já sabem?</b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Sim, claro. Veja as recomendações de livros na Amazon. Quantas vezes você não entrou no site deles e adquiriu um livro do qual eles sabiam que você gostaria antes que você se desse conta?</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
O LinkedIn, por exemplo, sabe muito mais sobre as empresas do que elas mesmas, porque ele identifica a atividade dos profissionais. Essa rede social sabe mais sobre a economia dos Estados Unidos do que o próprio governo, porque consegue ver para onde os recrutadores estão indo, onde estão as oportunidades e o fluxo de empregados entre as empresas.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b><br /></b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b>As pessoas podem não se irritar por ter seus dados rastreados se vão ter algo em troca, como uma boa indicação de produtos. Mas essa tecnologia está sendo usada nos processos de seleção para empregos, por exemplo. Elas podem ser prejudicadas por causa disso.</b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
No passado, decisões sobre quem contratar eram baseadas em informações muito limitadas. Você ia lá, as pessoas conversavam com você, o departamento de recursos humanos fazia algumas ligações para checar suas referências e era isso. Isso era antes do "big data": você controlava o que colocava no currículo e o que dizia na entrevista.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Mas há dois lados disso: os empresários têm agora poder para descobrir mais sobre você e possivelmente usar isso contra você. Mas também há sites como o Glassdoor [em que funcionários e ex-funcionários avaliam as companhias], nos quais é possível conhecer a personalidade da pessoa responsável pela seleção. Então se você identifica que 5 das 6 pessoas que eles contrataram se demitiram após três meses, quais são as chances de você fazer o mesmo?</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
A questão não é mais se queremos revelar ou compartilhar algo, já que informações que a KGB não conseguia arrancar das pessoas sob tortura estão agora disponíveis na internet. A questão é o que a sociedade vai fazer com essas informações. Se um empregador descobre pelo Facebook que eu sou gay, e ele não quer contratar homossexuais, o que a sociedade vai fazer com isso?</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b><br /></b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b>Estamos maduros o suficiente para tomar essas decisões?</b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Precisamos tomar essas decisões, e cada cidadão tem que pensar nos pontos positivos e negativos desse cenário. Não podemos deixar para o pessoal da tecnologia, para o pessoal que cria modelos de negócio, e esperar que eles façam a coisa certa. Essas são decisões fundamentais que não podemos delegar.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b><br /></b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b>Governos devem regular isso?</b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
É complicado. As consequências de nascer de um lado ou de outro da fronteira são enormes. Novas decisões terão de ser tomadas com base em leis sobre dados? Por exemplo, as pessoas vão querer viver em um país que garante a retenção dessas informações ou em um que as expanda?</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b><br /></b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b>No Brasil, está em discussão no Congresso o Marco Civil da Internet, que prevê que empresas do setor sejam obrigadas a guardar informações sobre os usuários. O que o senhor acha disso?</b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Não tenho conselho. Nosso trabalho é fazer as pessoas pensarem nisso. Outra metáfora possível para o "big data" é a energia nuclear. Muitas pessoas creem que ela pode ser mais eficiente, mas alguns governos decidiram não usá-la porque os riscos envolvidos, mesmo que mínimos, não sobrepujam os benefícios. É o mesmo com os dados: na média, podemos usá-los para tornar o mundo melhor, mas eles também envolvem riscos.</div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b><br /></b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
<b>Quais riscos?</b></div>
<div style="color: #1f1f1f; font-family: 'Times New Roman', verdana, arial; font-size: 18px;">
Se dados caem em mãos erradas, pessoas podem morrer. Pense na Alemanha, onde as pessoas são muito preocupadas com sigilo. Hitler matou milhões de judeus sem ter computadores. O que ele poderia fazer agora se soubesse por geolocalização quem vai à sinagoga?</div>
<br />
FONTE: <a href="http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/162337-os-dados-sabem-mais-sobre-voce-do-que-voce-mesmo.shtml">http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/162337-os-dados-sabem-mais-sobre-voce-do-que-voce-mesmo.shtml</a><br />
<br />
<br />Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-61262021428596372912014-03-31T18:27:00.004-03:002014-03-31T18:28:10.372-03:00(RE)CONHECER....para nunca mais ESQUECER: 1964-2014<div style="background-color: white; line-height: 20px; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzXzGkOkpJWc6_BSECmnutNZRDCvSwy_ABoUps3J7fq7dctud684WrkS8JVE1PqEOC-PiaAg2E4t_LbCUNF5c6ykpVBYPAfOGF_XNLWfEU5i08PdFga4dMeacv5BflywZW6P4IZHXnkPz1/s1600/50anos.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzXzGkOkpJWc6_BSECmnutNZRDCvSwy_ABoUps3J7fq7dctud684WrkS8JVE1PqEOC-PiaAg2E4t_LbCUNF5c6ykpVBYPAfOGF_XNLWfEU5i08PdFga4dMeacv5BflywZW6P4IZHXnkPz1/s1600/50anos.jpg" height="180" width="320" /></a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) vai sediar a partir de hoje 31 de março até dezembro, na fachada de seu prédio sede, a exposição<b> "(RE)CONHECER... para nunca ESQUECER"</b>. </span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 20px; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Promovida pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Cátedra Unesco de Educação para Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância da Universidade de São Paulo, a exposição marca os 50 anos do golpe militar no País e tem o objetivo de renovar o compromisso com a justiça, a memória e a verdade.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 20px; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBlUA_5XhTyNQL4j8AzhfYfT7dlDqwInxjpFEhK3Entc4KB_SBu-0FoQ-ruh7xkvFjFOZo3tc91iCTEU6LSaW1S8E23fiwK6Z5gsR4OMzQ_-NxhMoNEDXPy4mtml1GmJuRnSHUlM_xQx2T/s1600/50anos-4.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBlUA_5XhTyNQL4j8AzhfYfT7dlDqwInxjpFEhK3Entc4KB_SBu-0FoQ-ruh7xkvFjFOZo3tc91iCTEU6LSaW1S8E23fiwK6Z5gsR4OMzQ_-NxhMoNEDXPy4mtml1GmJuRnSHUlM_xQx2T/s1600/50anos-4.jpg" height="320" width="179" /></a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A exposição é composta por painéis criados pelos grafiteiros Alexandre Puga, Alvaro Azzan, Fredone Fone, Gejo, Helder Holiveira, Mauro Neri da Silva, Marilena Grolli e Tota. A curadoria do projeto é de André Bueno e Gejo. A grande idealizadora da iniciativa é a Procuradora Regional da República Inês Virgínia Prado Soares.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 20px; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> Os dois grandes painéis instalados na fachada do prédio da PRR-3 marcam a renovação do compromisso dos órgãos públicos, em especial o MPF, com a memória e a verdade; e servirão para chamar a atenção do público leigo que passa diariamente pela avenida para o passado de violência deixado pela ditadura militar (1964-1985), que ainda não foi totalmente revelado ou assimilado pela sociedade.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 20px; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Essa exposição é uma medida que se enquadra nas garantias de não repetição e o slogan da mostra traz exatamente a mensagem no sentido de que nunca mais aconteça outro regime de exceção e de graves violações aos direitos humanos.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 20px; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_il_88jThHQk0Kulm7H6WPfjRWzwJ5tKIJY6Pli_zaQnO84tSYrStYpO0XvIqbpEwxhOkh8WEcjY2vgsIDxTvbxeUEbBNYLg3Qobd-hXuMXeFg5m20h57CYEF-Y02n1cBRhG5qvajmmII/s1600/50anos-2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_il_88jThHQk0Kulm7H6WPfjRWzwJ5tKIJY6Pli_zaQnO84tSYrStYpO0XvIqbpEwxhOkh8WEcjY2vgsIDxTvbxeUEbBNYLg3Qobd-hXuMXeFg5m20h57CYEF-Y02n1cBRhG5qvajmmII/s1600/50anos-2.jpg" height="320" width="179" /></a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A exposição ficará instalada na sede da PRR-3 até dezembro.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 20px; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O nome da exposição, <b style="background-color: transparent;"> "(RE)CONHECER... para nunca ESQUECER",</b><span style="background-color: transparent;"> foi dado por um servidor do MPF, o analista processual </span> Michael Erico Gunia,<span style="background-color: transparent;"> vencedor de um concurso interno que</span><span style="background-color: transparent;"> recebeu 43 sugestões, enviadas por 20 pessoas, entre membros, servidores e estagiários da casa. O autor da proposta vencedora receberá uma gravura em giclée com a reunião das obras da exposição autografada por todos os artistas!</span></span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 20px; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.5em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Como parte da programação<b>, cinema grátis!!</b> Vários filmes, de alta qualidade, sobre a temática do golpe militar, dos anos de chumbo e da ditadura que, esperamos não aconteça nunca mais, sob nenhuma roupagem. Veja a programação aqui:</span></div>
<span style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><a href="http://www.prr3.mpf.mp.br/ditadura-militar-noticias/1344-2014-03-26-20-55-53">http://www.prr3.mpf.mp.br/ditadura-militar-noticias/1344-2014-03-26-20-55-53</a></span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span>
<span style="background-color: white; line-height: 20px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Se você passar pela<b> Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 2020 </b>(São Paulo, em frente ao hipermercado Extra), olhe para o nosso prédio. Entre, veja, curta. <b>Você é muito bem vindo(a)!</b></span></span><br />
<span style="background-color: white; line-height: 20px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></span>
<span style="background-color: white; line-height: 20px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></span>
<br />
<br />
<span style="background-color: white; line-height: 20px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></span>Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-25722382536076970842014-03-28T19:00:00.003-03:002014-03-28T19:00:39.725-03:00A decisão do STF no mensalão mineiro<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgmlmEMVhZmHaioNZkC80j8ZaJ2ucolWAkU7d2WbT6GXyOhF8xJIakXm_f2VFfErmwHU_E9TLK9VWbZ9FVD1E9USQ-KKcjorSlXb5QxQ_ppIrZXiMs9kzELY-s5GbGgTBy3UJ-3Jx1bVEGx/s1600/azeredo_renuncia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgmlmEMVhZmHaioNZkC80j8ZaJ2ucolWAkU7d2WbT6GXyOhF8xJIakXm_f2VFfErmwHU_E9TLK9VWbZ9FVD1E9USQ-KKcjorSlXb5QxQ_ppIrZXiMs9kzELY-s5GbGgTBy3UJ-3Jx1bVEGx/s1600/azeredo_renuncia.jpg" height="114" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: Brasil 24/7</td></tr>
</tbody></table>
<br />
Ontem, o Supremo Tribunal Federal determinou que a Ação Penal 536 (conhecida como mensalão mineiro ou mensalão tucano) movida contra Eduardo Azeredo, fosse remetida à primeira instância.<br />
<br />
O relator Ministro Luis Roberto Barroso apresentou voto mencionando que a renúncia, segundo toda a jurisprudência do STF, ocasiona a imediata perda do foro por prerrogativa de função, o chamado 'foro privilegiado'. Propôs que o STF mudasse a jurisprudência e considerasse que a renúncia após o recebimento da denúncia não valeria para tirar o processo do STF. <br />
<br />
Todavia, segundo suas palavras textuais, 'para não mudar as regras durante o jogo', a decisão na Questão de Ordem não valeria para o caso concreto no qual ela foi manejada. Mandou que o processo fosse remetido à primeira instância, para ser julgado por um juiz.<br />
<br />
Ou seja, o STF decidiria uma Questão de Ordem no caso Azeredo, mas a decisão não valeria para o réu Eduardo Azeredo.<br />
<br />
Somente o Presidente Ministro Joaquim Barbosa votou pela manutenção do processo no STF. Disse que se mantém fiel ao entendimento por ele exarado nas Ações Penais nºs 333 (Ronaldo Cunha Lima) e 396 (Natan Donadon), no sentido de que a renúncia do réu, embora seja um ato legítimo, não pode ser usada para que o réu escolha onde quer ser julgado.<br />
<br />
No processo de Natan Donadon, o réu renunciou às vésperas do julgamento, e o STF interpretou a renúncia como uma burla, não enviando a ação à primeira instância.<br />
<br />
A Ação Penal 536 estava prontinha para ser julgada. Após o encerramento da instrução processual (que é o término da produção das provas), o Procurador-Geral da República apresentou suas razões finais, pedindo a condenação de Eduardo Azeredo a 22 anos de prisão. Dias depois, Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de Deputado Federal, evidentemente para evitar ser julgado pelo STF e forçar a baixa dos autos à primeira instância.<br />
<br />
Aqui, você lê a nota oficial do STF sobre o julgamento: <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=263532">http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=263532</a><br />
<br />
E, aqui, você fica sabendo as consistentes razões do Procurador-Geral da República para pedir que a Ação Penal 536 ficasse no Supremo Tribunal Federal:<br />
<br />
<a href="http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/AP536_MEMORIAIS%20MP_RENUNCIA%20REU_MINISTRO%20ROBERTO%20BARROSO_1.pdf">http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/AP536_MEMORIAIS%20MP_RENUNCIA%20REU_MINISTRO%20ROBERTO%20BARROSO_1.pdf</a><br />
<br />
Com a decisão do STF, Azeredo ganha tempo. O processo volta à primeira instância e poderá percorrer todas as instâncias recursais, podendo ocorrer a prescrição. E, principalmente, se ele for condenado antes das eleições de 2014 não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pois não será uma decisão de um tribunal.<br />
<br />
E se Eduardo Azeredo resolver concorrer nas próximas eleições a Senador ou Deputado Federal? O processo retornará ao STF, pois ele voltará a ter a prerrogativa de foro estabelecida pela Constituição Federal.<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1104537423747127754.post-23740074552753642382014-03-21T22:35:00.004-03:002014-03-21T23:53:53.204-03:0021/03: Porque o amor não conta cromossomos<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPmaIXq9sS7J9peKmA94pDwhGI9VkZtATSGaVdKb5o8-3IMKtpIA0O8G6IOwM2-4FNaXnwiBVXZNtX3yoqbYs4MEDBYHIWZx6WBrZgGZBwcKC9H-l0ipMHTwNNV5gznegUxsWR66upyb4W/s1600/10012489_10152039192750745_358597055_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPmaIXq9sS7J9peKmA94pDwhGI9VkZtATSGaVdKb5o8-3IMKtpIA0O8G6IOwM2-4FNaXnwiBVXZNtX3yoqbYs4MEDBYHIWZx6WBrZgGZBwcKC9H-l0ipMHTwNNV5gznegUxsWR66upyb4W/s1600/10012489_10152039192750745_358597055_n.jpg" height="320" width="320" /></a></div>
<br />
O título deste post foi copiado do perfil da minha querida amiga e colega de MPF Jerusa Burmann Viecili, essa gata aí da foto.<br />
<br />
O conteúdo, copiei de uma linda e jovem guerreira chamada Dayana Sokem Dalloul.<br />
<br />
O que nós três temos em comum? Além de ter o Ministério Público Federal na veia (Jerusa é Procuradora, Dayana é filha de Blal e Sueli, respectivamente Procurador e Servidora do MPF), a convergência é o nosso amor por Mohamed, o Momô.<br />
<br />
Mohamed é um jovem de quem já falei aqui no blog:<br />
<a href="http://janiceascari.blogspot.com.br/2013/10/pequenos-grandes-gestos-2.html">http://janiceascari.blogspot.com.br/2013/10/pequenos-grandes-gestos-2.html</a><br />
<br />
Sua irmã Dayana a ele dedicou este post no dia de hoje - 21/3, Dia Internacional da Síndrome de Down.<br />
<br />
Reproduzo aqui, bastante emocionada, o testemunho da minha querida amiguinha Dayana. O amor é tudo nesta vida. Acompanhem, no Facebook, o 'Projeto Mohamed'. Vocês serão pessoas melhores depois de ler isso.<br />
<br />
Realmente, Jerusa, o amor não conta cromossomos!!!<br />
<br />
<a href="https://www.facebook.com/projetomohamed">https://www.facebook.com/projetomohamed</a><br />
<br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">"Em dezembro de 1997, nasceu Mohamed. Um pequeno guerreiro que, ao chegar, nem imaginava que venceria seu primeiro desafio apenas 4 meses depois de partir do aconchego materno aos braços de todos nós. A história é muito bonita e inspiradora,</span><span class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #333333; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">assim como o seu protagonista; Mas quando decidi que o meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) seria um documentário sobre a vida do meu irmãozinho, nascido com síndrome de down e agora iniciando novas jornadas aos 16 anos, notei que não gostaria de apenas quebrar preconceitos, criar arte e abordar o tema. Eu quero dividir cada segundo da experiência com qualquer alguém que se dispuser a me dar atenção e quero mostrar a todos que a limitação pode ser rompida com dedicação e perseverança.<br /><br />Por isso criei esta página. Para divulgar o filme durante todo o seu processo e ao mesmo tempo torná-lo algo diferente e especial. Por aqui, pretendo compartilhar vídeos e textos que expressem partes da nossa história, buscar o apoio e as opiniões de todos que se pronunciarem, receber ideias, realizar pesquisas e mostrar todo um trabalho de incentivo e desenvolvimento. Quero também abrir espaço para as histórias de vocês, ou de pessoas que os inspiram e busco tornar esta iniciativa algo que chegue até a sociedade principalmente porque o meu irmão sempre teve esse dom. O de conquistar e celebrar todos que o conhecem e demonstrar seu amor sem medo da rejeição.<br /><br />Mohamed cresceu, fez terapias, estudou ao lado de grandes amigos, carrega uma longa cicatriz no peito como lembrança daqueles que salvaram seu coração e se tornou um brilhante adolescente que deseja ser fotógrafo. A síndrome é apenas um detalhe. Algo que nos impulsionou a exigir dele mais ainda e conseguir o que muitos novos pais temem nunca obter quando recebem a notícia. E espero que estes mesmos pais possam encontrar conforto, identificação e informações úteis repletas de carinho quando nos visitarem. Todos poderão caminhar ao nosso lado enquanto proponho ao Momo novos desafios como aulas de piano e algumas bagunças culinárias, com o intuito de ensiná-lo mais e mais a cada dia e compartilhar seu crescimento e todas essas experiências tanto com aqueles que já foram tocados pela sua extraordinária presença quanto com todas as outras pessoas que quiserem nos acompanhar.<br /><br />Nenhuma condição determina os limites da felicidade ou do desenvolvimento de alguém. Todos podemos sonhar e fazer de tudo para realizar o que almejamos, e mesmo que eu já soubesse disso naturalmente, aprendi de verdade ao conviver com o meu incrível Mohamed.<br /><br />FOTO: Dedico este projeto aos meus pais, que sempre nos guiaram brilhantemente e apoiam todas as minhas realizações."</span><br />
<span class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #333333; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxVnarQK2L30KCMn75-vgudlNIOSXFyHvQlFyDtzi07Gs2y_3s7XfktFUe8o49s2NLHjyDlkbKsA1fGBGGqeBKMhUU8yuCdY2g-0_5j83JbirkAgCjyF4EmNMCWewn4FdXOXN1AeDUbIR6/s1600/1255522_543247639122729_2046868644_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxVnarQK2L30KCMn75-vgudlNIOSXFyHvQlFyDtzi07Gs2y_3s7XfktFUe8o49s2NLHjyDlkbKsA1fGBGGqeBKMhUU8yuCdY2g-0_5j83JbirkAgCjyF4EmNMCWewn4FdXOXN1AeDUbIR6/s1600/1255522_543247639122729_2046868644_n.jpg" height="212" width="320" /></a></div>
<span class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #333333; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span>
<span class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #333333; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Emocione-se ainda mais:</span><br />
<span class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #333333; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span>
<span class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #333333; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><a href="https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Ju-q4OnBtNU">https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Ju-q4OnBtNU</a></span>Janice Agostinho Barreto Ascarihttp://www.blogger.com/profile/09621287117377746167noreply@blogger.com2