segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Em defesa do CNJ

Com muita preocupação, vejo que os jornais dão conta de um movimento destinado a enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça, em especial sua Corregedoria (leia abaixo).

A ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade  contra a Resolução nº 30, de 7 de março de 2007, que tratava do procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados - ADI 3992. A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, na mesma linha, ajuizou ação idêntica, autuada como ADI 4485.

Em 13 de julho de 2011, o CNJ editou a resolução nº 135, dispondo sobre a uniformização do procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados e revogou a Res. nº 30.

Ao CNJ cabe o controle da atuação administrativa e financeira do poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes, podendo  expedir, no âmbito dessa competência, atos regulamentares, conforme expressamente autoriza o artigo 103-B, § 4º, I da Constituição Federal:


§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: 
 

I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;


A constitucionalidade das Resoluções do CNJ foi apreciada pelo STF na ADI 3367 (Rel. Min. Cezar Peluso) e na ADC 12 (Rel. Min. Ayres Britto), afirmando-se a competência para o exercício do controle administrativo, financeiro e disciplinar do CNJ sobre toda a magistratura, com exceção do STF. As resoluções têm caráter reconhecidamente normativo.

Quanto à matéria de fundo (regulamentar e uniformizar o processo disciplinar contra magistrados), a previsão constitucional é expressa e vem no artigo 103-B, § 4º, incisos III e IV da CF:


III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

. . . . . . . . . .
V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;


Está claríssimo como o sol, na própria Constituição Federal, que o poder disciplinar do Conselho Nacional de Justiça é originário e não apenas supletivo ou complementar.

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça tem como correspondente o CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, dada a isonomia entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Eventual decisão no sentido de ceifar ou limitar o poder regulamentar do CNJ terá consequências imediatas e nefastas, também, em relação às várias Resoluções expedidas pelo congênere CNMP.

A quem interessa o enfraquecimento do CNJ?

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Leia a Resolução nº 30 do CNJ aqui:
http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/323-resolucoes/12145-resolu-no-30-de-07-de-marde-2007

Leia a resolução nº 135 do CNJ (que revogou a anterior, de nº 30) aqui:
http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/15087-resolucao-n-135-de-13-de-julho-de-2011

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Ganha fôlego movimento para esvaziar poder do CNJ

Punições a magistrados podem ser anuladas, avaliam ex-ministros

Supremo deve julgar na próxima quarta-feira ação que pode reduzir a capacidade de fiscalizar do conselho de Justiça

FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA

DE SÃO PAULO

Aumentou nas últimas semanas o movimento para reduzir o poder de fiscalização e punição de juízes pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que esvaziaria as atividades de sua corregedora, a ministra Eliana Calmon, "xerife" da magistratura.
O embate não é novo, mas pode ter uma decisão final nos próximos dias. O que está em jogo é decidir se o CNJ pode punir juízes antes que as corregedorias dos tribunais façam apurações e julguem esses magistrados.
A questão pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira, em julgamento de ação ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), favorável à restrição.
Se o Supremo decidir que o conselho tem que atuar de forma complementar, estaria aberta a possibilidade de anulação de condenações anteriores, hipótese admitida pelos ex-ministros Nelson Jobim e Miguel Reale Júnior.
Nos últimos meses, o STF concedeu liminares suspendendo o afastamento de magistrados punidos pelo CNJ.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, é favorável a que o conselho aguarde a decisão das corregedorias nos tribunais antes de entrar em ação.
Foi o entendimento do ministro Celso de Mello, ao suspender, em 2010, punição do CNJ a dez magistrados, afastados sob acusação de desviar verba do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para socorrer uma instituição da maçonaria. O CNJ atuara a pedido do corregedor do tribunal.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello derrubou decisão do CNJ que afastara o ex-presidente de uma associação de juízes federais, acusado de fraudar contratos de empréstimos da Fundação Habitacional do Exército.
Eliana Calmon assumiu a função de corregedora em setembro de 2010, prometendo rigor nas apurações de irregularidades, a exemplo de seu antecessor, Gilson Dipp.
Porém, atribui-se à nova composição do colegiado do CNJ, que passou por uma renovação em meados deste ano, um perfil mais restritivo em relação ao poder de investigação que o órgão manteve quando presidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Exemplo disso, no mês passado, o recém-empossado conselheiro José Lúcio Munhoz apresentou ao colegiado a proposta de redução de poderes do CNJ.

MUDANÇA DE RUMO
No ano passado, a OAB previu que Peluso diminuiria o grau de exposição dos juízes nas apurações do CNJ.
Essa mudança de rumos ficou clara no último dia 13, quando Peluso votou contrariando Eliana no caso de duas magistradas do Pará e foi acompanhado pelos colegas.
A corregedora pretendia abrir apuração contra as juízas pela suspeita de que um bloqueio de R$ 2,3 bilhões de uma conta do Banco do Brasil pudesse favorecer, posteriormente, uma quadrilha especializada em golpes.
Em vez de abrir processo disciplinar, que é público, o plenário decidiu instaurar sindicância, apuração protegida pelo segredo de Justiça.
Peluso não está sozinho ao defender uma atuação discreta do CNJ. Ele tem o apoio de várias associações de magistrados contra a exposição de processos contra juízes.


frases
"O juiz, como qualquer cidadão brasileiro, tem o direito de ser julgado por seus pares"
HENRIQUE NELSON CALANDRA
presidente da AMB

"O CNJ tem a função de evitar decisões corporativas"
MIGUEL REALE JÚNIOR
ex-ministro da Justiça

Assunto divide especialistas do meio jurídico

DE SÃO PAULO

O tema do poder de investigação e punição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promove controvérsias no meio jurídico.
O ex-ministro da Justiça e do STF Nelson Jobim afirma que na hierarquia do Judiciário o CNJ está em nível inferior apenas em relação ao Supremo, e por isso não depende das ações de outros tribunais para investigar.
Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e professor titular de direito penal da USP, também considera que o CNJ pode iniciar apurações independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais em que os juízes investigados atuam.
"O CNJ tem a função exata de evitar decisões corporativas no âmbito dos tribunais", diz.
Tese contrária já foi apresentada pelo ministro do STF Celso de Mello em decisões sobre liminares pedidas por magistrados punidos pelo CNJ.
Para o ministro, a atuação do CNJ nos casos de irregularidades deve ser complementar e subsidiária em relação aos tribunais, pois estes possuem "autonomia constitucional" para investigar seus integrantes.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Henrique Nelson Calandra defende o mesmo ponto de vista.
"O juiz, como qualquer cidadão brasileiro, tem o direito constitucional de ser julgado pelos seus pares", afirma Calandra.

Link apenas para assinantes UOL/Folha:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2509201119.htm



'Juízes querem cercear a ação do CNJ'

Para o jurista, Conselho Nacional de Justiça perde sua razão de existir se for impedido de vigiar as atitudes de magistrados

25 de setembro de 2011 | 3h 04

GABRIEL MANZANO - O Estado de S.Paulo

A decisão dos juízes federais de contestar, no Supremo Tribunal Federal, o poder do Conselho Nacional de Justiça de regular e investigar irregularidades cometidas por magistrados "é uma iniciativa infeliz, que pretende cercear o trabalho bastante positivo do CNJ", diz o professor Pedro Estevam Serrano, titular de Direito Constitucional da PUC-SP. Essa posição adotada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), segundo ele, "não é algo juridicamente adequado nem útil à sociedade".

É uma briga antiga, com pretexto novo. Em julho, o CNJ adotou a resolução 135, para uniformizar os procedimentos ligados à atuação administrativa e disciplinar dos juízes. Estes viram no ato uma extrapolação de poder. Só caberia ao conselho, entende a AMB, investigar assuntos já julgados por tribunais inferiores.

O STF deve julgar a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) pedida pela AMB na quarta-feira. Ela tem como relator o ministro Marco Aurélio de Mello - que, até onde se sabe, vê com simpatia a causa dos juízes. Serrano não percebe, no episódio, indícios de espírito corporativo, assim como não critica a luta do Judiciário por melhores salários. Nesta entrevista, ele adverte: "Deviam parar de considerar o salário do magistrado uma referência para os demais Poderes".

Como o sr. vê o pedido dos juízes para que o STF os livre das decisões do CNJ?
A AMB tem legitimidade para entrar com a Adin. Os artigos 102 e 103 da Constituição lhe dão tal direito. Se considerar inconstitucional, o STF pode retirar a lei do mundo jurídico.

De que modo isso seria feito?
Após a decisão, o Supremo remete o texto ao Senado, cuja Mesa subtrai os efeitos da lei. É a mecânica burocrática. Mas na prática, decidida a inconstitucionalidade, a lei já perde a eficácia.

A atitude dos juízes configura espírito corporativo?
Não vou chegar a isso. A gente não pode confundir certas coisas. Algumas reivindicações de natureza administrativa ou jurisdicional podem parecer corporativas, e na verdade atendem a demandas da cidadania. Pois ter um Judiciário forte, independente e bem remunerado é algo que interessa à sociedade, não só à categoria.

O Supremo deveria acatar o pedido da AMB?
Sob o ponto de vista técnico e jurídico, acho que essa ação não deve prosperar. Digo isso porque a lógica da reforma feita para introduzir o CNJ no sistema é a de lhe atribuir possibilidades de controle administrativo e disciplinar - nunca o jurisdicional, fique claro - da conduta dos tribunais. Se você limita essa possibilidade de controle, para que ele só julgue o que já passou pelas corregedorias, vai reduzi-lo a uma instância recursal das corregedorias. Estará subtraindo a competência que lhe deu a Constituição.

Isso configuraria, então, espírito corporativo?
Sim, nesse caso poderia favorecer o acobertamento de situações ilícitas. Não vejo isso em tribunais modernos e bem estruturados, como o de São Paulo, mas de outras regiões. Veja o tipo de desvios encontrados no Norte, é só fazer um levantamento do que o CNJ já fez até aqui. A propósito: se a lei que a AMB pretende existisse no passado, o conselho não teria feito nem metade do que fez.

Parecem-lhe justas ou corporativas as pressões salariais que crescem no meio jurídico?
Acho que salário de juiz não é problema da Justiça, é do País. Decidiu-se criar na Constituição um teto para ministro do Supremo e isso se revelou, creio eu, inadequado. No início se ganha bem, mas um juiz mais experimentado, que trata de ações relevantes, é mal remunerado. E acho um equívoco remunerar o juiz da mesma forma que se remunera um senador, um deputado. Ser juiz é uma carreira. Então tem de remunerar de acordo com o mercado profissional, tratando melhor os mais experientes. O Brasil remunera mal os juízes maduros.

Mas os valores, para os padrões do País, não são bons?
O que deviam fazer, acho eu, seria parar de considerar salário de magistrado referência para os demais Poderes. Cada poder devia ter seu próprio teto, e acho que o da magistratura devia ser mais elevado que os do Legislativo e Executivo. Mas cada vez que se fala do juiz vem alguém e compara com o salário mínimo... Ora, há muitas distorções na vida brasileira. A solução difícil de um grande problema não pode inviabilizar a solução de outro menor.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,juizes-querem-cercear-a-acao-do-cnj-,777168,0.htm


O Supremo e o futuro do CNJ

26 de setembro de 2011 | 3h 06

Editorial - O Estado de S.Paulo
Uma das principais decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou a funcionar em 2005, foi a de fiscalizar, processar e aplicar sanções administrativas a magistrados envolvidos com corrupção, nepotismo e tráfico de influência. A tarefa cabia às corregedorias dos tribunais, mas muitas delas foram corroídas pelo corporativismo. A pretexto de preservar a "imagem da Justiça", essas corregedorias deixavam de expor irregularidades de todo o tipo, cometidas por juízes.

Em seis anos de atuação, o CNJ condenou 49 magistrados. Desse total, 24 foram punidos com a pena máxima no plano administrativo - a aposentadoria compulsória. Os casos mais rumorosos foram os do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF)da 2.ª Região. Acusados de favorecerem máfias dos caça-níqueis, eles foram aposentados em 2010. Além disso, o CNJ colocou 6 magistrados em disponibilidade, afastou 15 provisoriamente, removeu 2 compulsoriamente e submeteu 1 à sanção de censura. Em 2009, as punições atingiram um corregedor do Tribunal de Justiça (TJ) da Região Norte, que foi aposentado por engavetar processos contra desembargadores da Corte.

Apesar da contribuição que tem dado para impedir que uma minoria de juízes acusados de desvio de conduta comprometa a autoridade de uma corporação integrada por 14 mil magistrados, o CNJ está correndo o risco de perder atribuições e ser esvaziado. Isto porque, pressionada pelas corregedorias dos tribunais, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando as prerrogativas do órgão encarregado do controle externo do Judiciário. A AMB alega que o CNJ não teria competência para punir e que só poderia atuar nos casos de omissão das corregedorias dos tribunais.

A ação já está na pauta do STF e seu relator, ministro Marco Aurélio Mello, tem sido um crítico do CNJ. Além do apoio público de entidades sindicais da magistratura, o recurso da AMB tem o endosso velado de membros do CNJ que são juízes de carreira. É o caso do presidente do órgão, Cezar Peluso. Na época do julgamento de Medina e Carreira Alvim, ele defendeu - sem sucesso - que os processos ficassem sob responsabilidade das corregedorias do STJ e do TRF da 2.ª Região e que a sessão fosse sigilosa, para não constranger os acusados. Durante anos, Peluso atuou ao lado do presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, no TJSP.

Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, outro conselheiro que quer esvaziar o CNJ é o juiz Lúcio Munhoz. Empossado em agosto, ele apresentou uma proposta para que os procedimentos disciplinares contra juízes acusados de irregularidades fiquem a cargo dos tribunais a que pertencem. A proposta tem o mesmo objetivo do recurso da AMB. Ela foi divulgada por e-mail como espécie de "questão de ordem" às vésperas de uma sessão do CNJ convocada para julgar um procedimento envolvendo um juiz do Maranhão, acusado de liberar altas somas de dinheiro em ações nas quais não teria competência para atuar. Se o procedimento tivesse de ser aberto no tribunal local, esse magistrado seria julgado por uma corregedoria que recebeu 120 representações contra juízes, só em 2007, e não puniu nenhum deles. Nessa corregedoria há vários procedimentos arquivados por decurso de prazo.

Como se vê, a atuação moralizadora do CNJ, que foi criado pela Emenda Constitucional 45 como uma resposta à crise da Justiça, incomoda muita gente - principalmente as cúpulas dos tribunais de segunda e terceira instâncias. A oposição contra o CNJ cresceu depois que a atual corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acusou as corregedorias de serem ineptas, inoperantes e corporativas e propôs novas medidas para aprimorar investigações, por meio de parcerias com a Controladoria-Geral da União, a Receita Federal e os Tribunais de Contas.

Se acolher o recurso da AMB, reduzindo a pó as prerrogativas do CNJ e fortalecendo as desmoralizadas corregedorias judiciais, o STF estará promovendo um retrocesso institucional.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-supremo-e-o-futuro-do-cnj-,777561,0.htm

sábado, 24 de setembro de 2011

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Retrato da incompetência do serviço público no RJ

Sem comentários... A foto fala por si só.

Perigo

Prefeitura duplica trecho da Avenida das Américas, mas deixa poste no meio da pista

Publicada em 21/09/2011 às 18h29m
O Globo, com a colaboração da leitora Thabyta de Souza
 
 
 
RIO - Batidas de carros em postes, geralmente, são causadas por imprudência do motorista. Mas, num trecho recém-duplicado da Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes, esse tipo de acidente teria outro culpado. Como mostra a leitora Thabyta de Souza, um poste foi deixado no meio da via, sem qualquer sinalização, mesmo após a conclusão das obras de pavimentação.

O erro, classificado como 'primário' por especialistas, fica em frente ao condomínio Barra Bonita e próximo ao Shopping Recreio. A retirada só deve ocorrer no final do mês, segundo a Light, dona do mobiliário.

"Não há nenhum bloqueio ou placa que impeça os motoristas de trafegar na via. Poste e asfalto quase na mesma tonalidade podem confundir as pessoas - e não há nenhuma sinalização", observa a leitora.




Na avaliação do engenheiro de trânsito Fernando Mac Dowell, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o poste no meio de uma pista recém-pavimentada é "um erro primário" e revela a falta de planejamento dos construtores.

- Em uma obra como essa, de grandes proporções, é feito um levantamento de todos os serviços urbanos a serem remanejados, como água, luz, telefone, redes de internet e esgoto. Deixar um poste no meio da via é um erro primário - critica.

Ainda segundo o especialista, mesmo com tráfego reduzido no local, como alega a prefeitura, há riscos de acidentes no local:

- Uma rua não pode ter nada que confunda o motorista. Nesse caso, o poste é um obstáculo e pode representar risco. Ele tem que ser remanejado antes que haja uma fatalidade - recomenda.

Apesar da urgência, o poste só deve ser retirado da pista no dia 30, prevê a Light. Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Obras disse que providenciará, ainda nesta semana, uma proteção metálica para alertar os motoristas.

A duplicação da Avenida das Américas faz parte da TransOeste, corredor viário que, junto com a TransOlímpica e a TransCarioca, faz parte do pacote de obras preparatórias a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. As obras do corredor expresso começaram em julho de 2010 e terminam em dois anos. Neste mês, a Secretaria Municipal de Obras está liberando as pistas novas laterais da Avenida das Américas, na altura do Recreio, e iniciando o reparo das pistas centrais.

Do Jornal O Globo de 21/9/2011:  http://oglobo.globo.com/participe/mat/2011/09/20/prefeitura-duplica-trecho-da-avenida-das-americas-mas-deixa-poste-no-meio-da-pista-925403471.asp

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Preconceito contra bissexuais (por héteros e gays)

Bissexuais reclamam que são discriminados por héteros e gays

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IURI DE CASTRO TÔRRES
DE SÃO PAULO

Em tempos de discussão sobre orgulho gay e orgulho hétero, 3% da população brasileira diz sofrer preconceito de ambos os lados.

São os bissexuais --mais de 5 milhões no país, segundo pesquisa Datafolha de 2009. Na próxima sexta, dia 23, eles vão comemorar o Dia do Orgulho Bissexual.

Um deles é Fábio*, 17. "Sinto atração pela beleza dos dois", diz. "As mulheres são mais meigas e suaves, já os homens têm pegada forte, são mais rústicos."

Como ele, a estudante de ciências sociais Maraiza Adami, 23, também é bi. Ela reclama: "Os héteros acham que ser bi é transitório ou promíscuo. Já os gays, principalmente dentro do movimento LGBT, acham quase uma agressão você ficar com alguém do sexo oposto."

Especialistas em sexualidade tentam entender as razões do duplo preconceito. O psiquiatra Alexandre Saadeh, especialista em identidade sexual do Hospital das Clínicas, lembra que é muito comum que a bissexualidade seja vista como uma fase anterior à confirmação da homossexualidade.

Marisa Cauduro/Folhapress
SAO PAULO, SP, BRASIL10-09-2011; Daniela Furtado, 24 criadora do site : be sides sobre bisexualidade.e seu namorado Danilo Milhioranca,26,webdesigner.( Foto: Marisa Cauduro/ Folhapress, FOLHATEEN)*** EXCLUSIVO FOLHA***
A bissexual Daniela Furtado, 24, com seu namorado Danilo Milhiorança, 25, heterossexual
Esse mito incomoda tanto Ilana Falci, 21, de Belo Horizonte, que ela quer editar um vídeo com vários bissexuais dando o seu depoimento. "O bi não é uma pessoa em dúvida", diz ela. "Não precisa decidir se gosta mais de homens ou de mulheres."

O projeto de Ilana se chama "Sou Visível". É possível encontrar mais informação sobre ele em bisides.com.
Esse site foi criado por outra bissexual, a estudante de secretariado executivo Daniela Furtado, 24. Um dos seus objetivos é utilizar a página para discutir como lutar contra o que ela chama de "bifobia".

Os participantes do site reclamam que, apesar da sigla LGBT incluir os bissexuais, gays e lésbicas "negam lugar" a eles no movimento. "Eles se sentem no direito de nos olhar com desconfiança", diz um dos textos. "Então eu pergunto: o que gays e lésbicas propõem que nós façamos quando o sexo de quem amamos é diferente do nosso?"

Daniela já namorou tanto meninas quanto meninos. Atualmente, está há três anos com Danilo Milhiorança, 25, que é heterossexual.

"Ela foi muito honesta comigo e sempre me fez sentir seguro, então está tudo certo", diz o rapaz.

Entre os bissexuais famosos, estão os cantores David Bowie e Lady Gaga, o vocalista do Green Day, Billie Joe Armstrong, e as atrizes Megan Fox e Angelina Jolie.
 
ALGO CURIOSO

Nem todo mundo, porém, é tão convicto da sua bissexualidade quanto esses famosos. E não há nada de errado nisso, diz Maria Helena Vilela, educadora sexual e diretora do instituto Kaplan, que faz estudos sobre sexualidade.

Na adolescência, afirma, é comum a confusão entre admiração e tesão. Muitos jovens, então, acabam tendo experiências com o mesmo sexo, com amigos, por exemplo.

Mas isso não necessariamente os faz homo ou bissexuais, já que a identidade só é completamente estabelecida na fase adulta.

"Os adolescentes têm hormônios saindo pelos ouvidos e maior disponibilidade para o sexo, então é mais complicado separar a curiosidade", explica Saadeh.

Lúcia*, 18, por exemplo, só transou com garotos, mas, desde o começo do ano, tem experimentado ficar com algumas amigas. "Nunca tinha cruzado minha mente a ideia de ficar com meninas, mas rolou um dia e eu gostei, então estou vendo o que realmente quero", diz.


*Nomes fictícios
http://www1.folha.uol.com.br/folhateen/976741-bissexuais-reclamam-que-sao-discriminados-por-heteros-e-gays.shtml

domingo, 18 de setembro de 2011

Vara sem juiz - aí é que os processos não andam mesmo...


Sem juiz, 2.ª Vara vive caos e ação contra Universal não anda

Em uma semana, quatro juízes se revezaram em vara de lavagem e não tiveram condições de analisar denúncia do MPF

17 de setembro de 2011 | 0h 00


Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
Se depender do novo modelo de designação de juízes para a 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, a denúncia contra o bispo Edir Macedo e a cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus vai mofar na gaveta. A 2.ª Vara vive etapa de instabilidade, sem juiz permanente em seus quadros.

No início do mês, o magistrado Márcio Ferro Catapani, o substituto que praticamente sozinho cuidava de todas as demandas, viajou para a Itália, em licença autorizada. A partir daí, a presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) adotou o sistema do "juiz de passagem" - o magistrado não esquenta a cadeira porque nela não fica mais que dois dias, o que torna inviável dar conta de uma demanda como a da Universal.

Estratégica, porque sua competência alcança exclusivamente ações sobre crimes financeiros, lavagem de capitais e evasão de divisas, a 2.ª Vara se tornou responsável pela ação contra Macedo e seus aliados há 15 dias. A escolha obedeceu a sorteio eletrônico.

Mas, na última semana, a 2.ª Vara experimentou um rodízio frenético. Pelo menos quatro juízes passaram por lá, média de um por dia útil. Nenhum deles teve condições materiais nem tempo para se debruçar sobre a montanha de papéis que acompanham a denúncia de 28 páginas do Ministério Público Federal contra os dirigentes da igreja. Nesse cenário, não há juiz que se sinta seguro para decidir.

Quase todos os processos sob tutela da 2.ª Vara incluem decisões de quebra de sigilo bancário e fiscal e interceptação telefônica dos investigados. São processos sensíveis - envolvem políticos, empresários e servidores - , sujeitos a pressões, lobbies, manipulações, tráfico de influência e toda sorte de expedientes.

Em alguns dias, a Procuradoria da República deverá oferecer denúncia contra cinco auditores da Receita que caíram na malha fina da Operação Paraíso Fiscal. Ninguém sabe se haverá juiz para examinar esse caso de corrupção e sonegação de R$ 3 bilhões.

O caos na 2.ª Vara irrita e desconforta juízes do Fórum Jarbas Nobre, que abriga as dez varas criminais federais de São Paulo.

Nos termos do artigo 6.º, inciso 17, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, cabe ao presidente do colegiado, que é também o presidente do tribunal, designar juízes substitutos para auxiliar o juiz titular, bem como estabelecer sistema de substituição.

O desembargador Roberto Haddad é o presidente da corte. Sua assessoria informou que ontem ele estava em Mato Grosso do Sul, inaugurando a 2.ª Vara de Ponta Porã. Na quinta, foi à posse da desembargadora Diva Malerbi.

"Uma coisa grave é que tive de pedir vista da denúncia, mas nem isso me deram, sob argumento de que o juiz estava de passagem", desabafa o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende a Universal. "Hoje (ontem), peticionei ao MPF para que forneçam cópia da denúncia, que não tenho até agora. A situação da 2.ª Vara reforça minha opinião de que varas de lavagem são um grande equívoco. Uma ideia que parecia boa e não deu certo. Experiências péssimas. São varas que enlouquecem os juízes. Quando o juiz não é bom, ele exacerba no poder."

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,sem-juiz-2-vara-vive-caos-e-acao-contra-universal-nao-anda,773698,0.htm

NOTA DO BLOG:  A juíza titular da 2ª Vara Federal Criminal, Sílvia Maria Rocha, está há vários meses convocada para atuar em segunda instância, na 1ª Turma do TRF da 3ª Região, substituindo um desembargador. A convocação vai até o final deste ano.

O juiz substituto, Márcio Catapani, obteve regular licença para fazer um curso na Itália e deve retornar ao trabalho no início de 2012.

Há duas semanas, os Procuradores da República entraram em contato com a Procuradoria Regional da República para comunicar o que está ocorrendo na 2ª Vara. Cientes da gravidade da situação, estamos tentando marcar uma audiência com o Presidente do TRF, Roberto Haddad, para expor o problema.

A 2ª Vara, uma das duas especializadas no julgamento de crimes financeiros e lavagem de ativos, não pode ficar acéfala, sem comando, sem continuidade na condução dos processos e sem julgamentos. Na ausência de titular e substituto, o Tribunal Regional Federal deveria designar pelo menos um juiz fixo, ainda que temporariamente, diante da importância dos feitos e da necessidade do serviço.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Promotora recebe ameaças em MG

Promotora de MG recebe escolta após ter carro pichado com ameaças

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MATHEUS MAGENTA
DE SÃO PAULO
Uma promotora que atua na área de defesa da mulher em Minas Gerais passou a receber escolta policial depois que seu carro foi pichado com ofensa e ameaça de morte, na noite de quarta-feira (14), em Belo Horizonte.
A promotora Laís Maria Costa Silveira, proprietária do veículo, contou que foi com uma amiga, que é mulher de um promotor, a um grupo católico de oração no bairro Belvedere, próximo à divisa com o município de Nova Lima (MG). Quando deixou o local, por volta das 19h, encontrou seu carro pichado com os seguintes dizeres: "Vadias" e "A morte está por perto".
"Eu já tinha sido ameaçada de morte em outra ocasião [por um homem que temia perder a guarda das filhas]. Acho que essa ameaça pode ter a ver com meu trabalho como promotora ou com o trabalho do marido da minha amiga, como promotor. Eles recebem ameaças de morte há mais de dois anos", afirmou Silveira.
O carro também ficou com um pneu furado, mas isso não impediu a promotora de dirigir até a casa da amiga. "Eu estava assustada, não sabia se a pessoa ainda estava por perto. Dirigi até o posto mais próximo, calibrei o pneu e deixei o carro na casa da minha amiga para não assustar meus filhos", relatou.
Ela afirma que pode ter sido seguida até o local onde seu carro foi depredado porque não costuma frequentar a região. Após o ocorrido, ela passou a receber escolta de integrantes da Polícia Militar mineira que prestam serviço ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A Promotoria informou que está acompanhando o caso e aguarda uma relatório de segurança da procuradoria do órgão.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/976012-promotora-de-mg-recebe-escolta-apos-ter-carro-pichado-com-ameacas.shtml

Nota do blog:
Muitos membros do Ministério Público e da Magistratura já passaram por situações de tensão e perigo e/ou receberam ameaças em função de seu trabalho, passando a receber escolta policial. É altamente recomendável que cada unidade do Judiciário e do MP tenha sua própria política de segurança institucional, de acordo com a realidade local.

No início deste mês, o CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público criou um comitê que vai instituir políticas de segurança para os procuradores e promotores do Ministério Público brasileiro. A ideia é estabelecer um planejamento de segurança, por meio de ações que promovam a uniformização, padronização e integração dos planos de segurança institucional e orgânica e das ações de segurança propriamente ditos.

O comitê será composto por quatro grupos tématicos de discussão: Segurança de Recursos Humanos, Segurança do Material, Segurança de Áreas e Instalações e Segurança da Informação. Grupos temporários também poderão ser criados para discutir outros temas relacionados à área de segurança institucional.

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça orientou os tribunais no sentido de que cada unidade deverá incluir, no programa de metas para 2012, um item específico sobre segurança.

Que casos como os de Patricia Acioli, Pedro Jorge de Mello e Silva, Francisco José Lins do Rego Santos, Alexandre Martins de  de Castro Filho, José Antonio Machado Dias, Valdir de Freitas Dantas,  Manoel Alves Pessoa Neto, Fabricio Ramos Couto, Rossini Alves Couto, não se repitam nunca mais.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

CNJ: Meta 2 exige também melhorias de gestão

Cumprimento da Meta 2 exige melhorias de gestão

Por Luiza Cristina Fonseca Frischeisen


Em setembro de 2010, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e com o Conselho da Justiça Federal, deu início ao projeto Judiciário em Dia. Tinha como objetivo julgar processos incluídos na chamada Meta 2 do CNJ para 2009 e 2010. Ou seja, aqueles distribuídos até dezembro de 2006 e ainda a redução de processos conclusos em alguns dos gabinetes do TRF-3, que, por motivos variados, mantinham maior estoque do que os demais, o que havia sido identificado quando de inspeção do Conselho da Justiça Federal em março de 2010.

É sabido que o TRF-3 tem a maior distribuição de processos novos de todos os TRFs, como se afere das estatísticas elaboradas na forma de resoluções específicas do CJF e do CNJ e disponibilizadas no site do TRF-3. Entretanto, o chamado estoque de processos, especialmente os de natureza cível, desafiava uma decisão de gestão específica e isso é o que se pretendeu com o projeto Judiciário em Dia.

Quando da implantação do projeto, o Ministério Público Federal, pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região, cruzou dados entre os processos que seriam julgados no universo do Judiciário em Dia e aqueles que tinham tido intervenção do Ministério Público Federal ( lembrando sempre que o projeto julga tão somente processos de natureza cível). Entre esses processos encontravam-se, inclusive, ações civis públicas e processos envolvendo populações indígenas, nos quais o Ministério Público Federal tem especial interesse, em razão de atuar como autor das ações ou como fiscal da lei na defesa de direitos sociais ou individuais indisponíveis.

Os processos do Judiciário em Dia foram julgados por turmas extras formados por juízes convocados e desembargadores das 3 Seções que compõem o TRF-3 e que chegaram a nove turmas em setembro de 2011.

O impacto, além do julgamento de processos antigos, proporcionando às partes a esperada prestação jurisdicional (em 29/08/2011 haviam sido julgados 80 mil processos distribuídos até dezembro de 2006), também foi fazer com que os demais processos que remanesceram nos gabinetes incluídos no projeto, pudessem ter julgamento mais célere. E aqui resta explicitada uma crítica que foi feita ao projeto, que o mesmo não atingiu todos os gabinetes, mas somente aqueles que tinham mais processos (em razão de falta de titularidade, sucessão de diversos titulares, entre outras causas).
Entretanto, paralelamente ao projeto, sua própria implantação fez com que os demais gabinetes passassem a julgar mais rapidamente os seus próprios processos da chamada meta 2. Isso foi observado em processos com intervenção do Ministério Público Federal em comparação que fizemos entre o primeiro semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2011, e que pode ser observado na publicação PRR3 EM NÚMEROS 1º Semestre/2011, disponível no site www.prr3.mpf.gov.br e no gráfico abaixo:
Dos dados por nós levantados, especificamente quanto aos processos julgados pelas turmas extras, e que seguem em anexo, verifica-se que, nos processos com intervenção do MPF, o maior número de feitos julgados pelas turmas envolvidas com o projeto Judiciário em Dia, está relacionado a feitos de natureza tributária ou administrativa, originariamente distribuídos a integrantes de turmas da 2ª Seção do TRF-3 (3ª, 4ª e 6ª turmas).

Por outro lado, interessa ao Ministério Público Federal o julgamento célere dos processos de natureza penal (para que se evite a prescrição, se permita a execução efetiva das penas impostas, mas também que recursos da defesa sejam julgados antes do cumprimento das penas impostas em 1º grau) e que no TRF-3 são julgados por turmas especializadas da 1ª Seção, mas não exclusivas, e, esses não fazem parte do projeto Judiciário em Dia. Ressalte-se que as turmas da 1ª Seção julgam na competência cível, por exemplo, ações relativas à arrecadação de contribuições sociais.

Além disso, para os processos de natureza penal, a meta 2 tem baixo impacto porque as diretrizes não podem ser somente cronológicas. Ou seja, a distribuição anterior a dezembro de 2006 (para 2010) ou dezembro de 2007 (para 2011), mas, especialmente, marcos relativos à prescrição, como idade do acusado à época do crime ou da sentença, penas mínimas estabelecidas, penas base sem os acréscimos, quando esses não contam para efeito de prescrição, julgamento dos recursos antes do fim dos prazos prescricionais. Pois há que se consideram os recursos especiais e extraordinários da defesa e impossibilidade da execução provisória da pena para acusado que respondeu ao processo solto. Aliás, esse já é o entendimento da resolução conjunta do STF e do STJ para melhor controle dos marcos prescricionais.

Para os processos de natureza penal, uma das soluções propostas pelo Ministério Público Federal, em debates e documentos encaminhados aos órgãos de direção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é a exclusividade de turmas penais e ainda o julgamento por uma seção criminal de parte da competência exclusiva do Orgão Especial (este segundo item já é objeto de projeto de modificação do Regimento Interno do TRF3 em tramitação).

E, para além do projeto Judiciário em Dia, o desafio é melhorar a gestão dos processos em todos os gabinetes para que os resultados do projeto não se percam após o seu encerramento e os estoques voltem a crescer. Para isso é necessário o monitoramento constante das estatísticas e a adoção de mecanismos que permitam o julgamento mais célere. O Tribunal tem que ser pensado como um conjunto, onde todas as ações de cada órgão fracionado, suas secretarias e os gabinetes de seus integrantes acabam por influenciar mutuamente uns aos outros.

Projetos como o Judiciário em Dia são essenciais para solução de excesso de processos antigos, mas mutirões não podem constituir a única solução, até porque as turmas extras são formadas por juízes convocados, que, por seu turno, deixam de atuar em suas varas de origem, onde também existem processos urgentes e metas a serem cumpridas.

Mecanismos como o julgamento célere de casos, que podem dar origem a Recurso Especiais, que serão escolhidos como repetitivos, e Recursos Extraordinários, que poderão ter repercussão geral, podem gerar bom resultado e impacto na diminuição de feitos no médio prazo. E a vice-presidência do TRF-3 tem mantidos bons arquivos e estatísticas sobre os mesmos.

Ressalte-se que o Tribunal recebe o impacto de maior rapidez de processos em primeiro grau, quer porque a instrução de processos criminais está mais célere em razão de modificações na legislação processual penal (como audiências unas e gravadas em mídia, com videoconferências que substituem precatórias), descentralização de processos em maior número de subseções e varas, cumprimento da meta 2 para os processos de primeiro grau, maior número de ações previdenciárias distribuídas na Justiça Estadual de São Paulo e Mato Grosso do Sul com recursos para o TRF-3 ( em paralelo aqueles ajuizadas nos Juizados Especiais com recursos paras as Turmas Recursais e não para os TRFs ), o que na 3ª Região tem impacto diferenciado das outras regiões com maior número de processos.

Esse universo precisa também ser pensado com a implantação do processo eletrônico, que contribuirá para a maior celeridade dos feitos. Se não necessariamente de seu julgamento propriamente dito, mas, certamente, do trâmite entre as instituições, dos prazos para publicação de acórdãos e intimações, entre outros.

Assim, o Judiciário em Dia, para cumprir efetivamente a sua missão, deverá se transformar de um projeto específico por um prazo certo, em uma ação estratégica com um plano de médio e longo prazo.

LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN é membro do Ministério Público Federal, procuradora regional da República e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático.

Artigo originalmente publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico:

domingo, 11 de setembro de 2011

Ministério Público teme explosão de gastos com a Copa

Faz meses que o Ministério Público Federal criou um Grupo de Trabalho especialmente para tudo que se relacione às obras da COPA 2014.

Leia post anterior do blog: "Ministério Público na COPA 2014: agindo para você não tomar bola nas costas"
http://janiceascari.blogspot.com/2011/04/ministerio-publico-na-copa-2014-agindo.html

O Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos ajuizou uma ação perante o Supremo Tribunal Federal contra o RDC - Regime Diferenciado de Contratações, instituído por uma norma casuísta e aprovada às pressas (foi introduzido numa Medida Provisória que tratava de outro assunto!), tendo em vista sua inconstitucionalidade e vício de origem. Pelo RDC, obras e serviços serão contratados sem um objeto definido - não é preciso projeto, nem preço certo, nem prazos - tudo em nome da urgência e do serviço "diferenciado".

Você pode ler a íntegra da ação ajuizada pelo PGR aqui:
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_constitucional/lei-sobre-regime-diferenciado-de-contratacoes-publicas-e-inconstitucional


Folha de São Paulo, 11 de setembro de 2011


Custo da Copa corre o risco de explodir

Para o Ministério Público Federal, projetos são falhos e falta transparência aos números do Mundial de 2014
Portal do governo afirma que torneio vai exigir R$ 23,4 bilhões; site de entidade de empresários, R$ 84,9 bi

AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO

O custo da Copa-14 pode repetir os problemas do Pan-Americano do Rio em 2007, quando o valor final do evento superou em 10 vezes o orçamento original. A menos de três anos para o Mundial, o país ainda não tem as contas fechadas para o torneio.
O Portal da Transparência do governo, montado pela Controladoria-Geral da União, diz que a Copa custará R$ 23,4 bilhões.
A Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), que tem acordo de cooperação técnica com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o Ministério do Esporte, trabalha com outros números.
Estima em R$ 112 bilhões o custo total do Mundial e em R$ 84,9 bilhões, se considerado o recorte feito pelo Portal da Transparência, com o cálculo incluindo só aeroportos, portos, segurança, arenas e mobilidade urbana.
O MPF (Ministério Público Federal) acha que essa situação conduz o país ao risco de uma explosão de custos.
O alerta é do procurador-chefe do Ministério Público Federal do Amazonas, Athayde Ribeiro Costa, atual coordenador do Grupo de Trabalho Copa do Mundo 2014.
O GT Copa, como é chamado, reúne procuradores das cidades-sede destacados para fiscalizar obras e serviços demandados pelo Mundial.
A Procuradoria se preocupa com a falta de transparência nos investimentos, a precariedade dos projetos, os atrasos nas obras e a qualidade das garantias que serão os arrimos de financiamentos e o uso do RDC (Regime Diferenciado de Contratações), sistema que deve ser usado para acelerar licitações.
SEM DETALHAMENTO
"Há grande risco em financiar obras com projetos falhos e sem detalhamentos. Isso porque o valor da obra será feito em estimativas aleatórias e futuramente serão demandados aditivos acima dos limites legais", diz Costa.
Segundo ele, o temor de que a desorganização conduza a uma situação de descontrole está se confirmando. Com esse quadro, "aumentam riscos de sobrepreço, de paralisação de obras, de obras inacabadas e de corrupção", afirma Costa.
Por isso, o GT Copa ajuizou no Supremo Trigunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra o Regime Diferenciado. "O RDC é uma porta para a falta de controle dos gastos e para problemas que podem levar à elevação de custos", afirma José Roberto Oliveira, representante do GT em São Paulo.
No Estado, oito ações de fiscalização estão em andamento, mas o foco agora é o financiamento do Itaquerão, estádio que pode abrir a Copa-14 em São Paulo.
O Ministério Público quer detalhes sobre as garantias do Corinthians e da Odebrecht ao BNDES, o financiador.
O banco estatal será chamado nos próximos dias a explicar ao MPF como será realizada essa operação.
No Amazonas, o MPF determinou à Caixa e ao BNDES a suspensão do repasses de recursos por falta de projetos para a construção do monotrilho e da arena Amazônia, em Manaus.
Os dois projetos devem consumir quase R$ 900 milhões e, segundo o MPF, não têm projetos executivos, o que eleva o risco de sobrepreço. Ainda de acordo com o MPF, são obras com custos atuais que não podem ser considerados definitivos.

"Há risco em financiar obras com projetos falhos e sem detalhamentos. O valor da obra será feito em estimativas e futuramente serão demandados aditivos acima dos limites legais"
ATHAYDE RIBEIRO COSTA
procurador-chefe do MPF-AM


Sobram portais; faltam dados da Copa

País tem, na internet, ao menos quatros fontes para monitorar projetos e fiscalizar ações do Mundial de futebol
Especializado em acompanhar o gasto público, site Contas Abertas critica falta de clareza de informações
DE SÃO PAULO

O país tem pelo menos quatro portais de informações, três deles públicos, montados para monitorar os projetos e os investimentos para a Copa do Mundo de 2014. O problema tem sido a atualização deles.
Segundo Gil Castelo Branco, economista e dirigente da organização não governamental Contas Abertas, não será o número de portais, mas a qualidade das informações publicadas que podem dar transparência aos investimentos do Mundial.
"Alguém já disse que não existe algo que desinfete mais do que o Sol. Então, somente a abertura total das informações da Copa é que será capaz de tornar tudo transparente. Até agora, não há clareza quanto a esses gastos", afirma Castelo Branco.
Além dos portais da Abdib Copa 2014 e da Transparência, o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Congresso Nacional também montaram sites para distribuir informações sobre os gastos e fiscalizar a execução de orçamentos para o evento.
"Não precisava haver tantos, bastava um. Somente um que pudesse mostrar tudo, de forma mais transparente e correta possível", diz.
O TCU soltou relatório recentemente em que cobra informações sobre os projetos e os investimentos feitos por governos para o Mundial.
O portal da Abdib, criado em 2008 com a finalidade de apontar demandas e investimentos para a realização do Mundial, enfrenta o mesmo problema. A associação afirma que, sem dados das cidades-sede, não tem como afiançar o custo do Mundial.
DEFASAGEM
A defasagem das informações é um problema recorrente. Na lista de projetos para a Copa, o estádio do Maracanã, no Rio, tem custo estimado em R$ 700 milhões, embora o consórcio da obra no Rio já tenha relatado que o custo final deverá alcançar R$ 956 milhões.
Há poucos dias, após uma fiscalização, o TCU conseguiu reduzir o custo da reforma da arena que vai fechar a Copa em R$ 97 milhões, para R$ 859 milhões.
A situação de São Paulo é ainda pior. No levantamento da Abdib, a estimativa orçamentária para a construção do Itaquerão é de R$ 350 milhões. O estádio já tem um custo estimado em mais de R$ 800 milhões.
O valor final também pode ultrapassar os R$ 900 milhões, com a prometida participação do governo paulista na montagem de uma estrutura para mais 20 mil lugares, exigência para a arena se tornar apta a receber a abertura do Mundial.
No próprio Portal Transparência, do governo federal, a situação do estádio paulista ainda não está atualizada. Lá, consta apenas uma previsão de financiamento de R$ 400 milhões do BNDES. (AB)

 ANÁLISE

Maior dúvida é o legado que Mundial deixará para o país

PAULO COBOS
EDITOR-ASSISTENTE DE ESPORTE

Obras para Copa não têm a ver com a precisão de um relógio suíço. Isso serve tanto para países considerados ricos como para os pobres.
Quem esteve na final de 2002, em Yokohama, viu um estádio com sérios problemas de acabamento, como falta de forro e fiação à mostra.
Também era balela que os prestadores de serviços como táxi e hotelaria foram treinados para o evento. Tanto na Coreia como no Japão muitas vezes a mimica era a única forma de comunicação.
Na Alemanha, em 2006, foram gigantes os congestionamentos nas estradas que seguiam em reforma enquanto a bola já rolava. O badalado estádio de Berlim era cheio de pontos cegos.
Na África, estádios ficaram prontos a menos de dois meses do início do Mundial.
Mais do que atrasos generalizados, o que intriga no caso brasileiro é o legado real que a Copa de 2014 vai deixar para o brasileiro que não frequentar estádios. A comparação com os sul-africanos é inevitável.
O Mundial de 2010 deixou três aeroportos de causar inveja até a terminais de primeiro mundo (em Johannesburgo, Cidade do Cabo e Durban). Foram construídos uma linha de trem para um subúrbio chique e um corredor de ônibus -uma revolução para o transporte local, no mítico Soweto.
No caso brasileiro, o risco maior não é entregar obras em cima da hora ou durante o Mundial. Pior é entregar algo de qualidade duvidosa.


Assinantes UOL/FSP podem ler aqui: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me1109201102.htm

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

MPF no combate aos desvios de verbas federais em Municípios


08 de setembro de 2011
MPF | Correio Braziliense | Política | BR

Cerco às prefeituras

Carlos Moura/CB/D.A Press

A fraude em licitação para a compra de ambulância, que virou sucata, culminou em processo contra três pessoas em Santo Antônio do Descoberto (GO)
Força-tarefa do Ministério Público Federal e da CGU investiga fraudes em 1,6 mil cidades. Nos últimos seis meses, 253 administradores municipais foram denunciados por desvio de dinheiro público Edson Luiz

Uma força-tarefa do Ministério Público Federal vem provocando uma enxurrada de processos contra prefeitos por suspeita de desvio de verba pública. Nos últimos seis meses, foram 253 ações contra as autoridades municipais de todas as cinco regiões do país. Procuradores vasculham ainda as prestações de contas de mais de 1,6 mil cidades, a maior parte considerada irregular pela Controladoria-Geral da União (CGU). O número de processos abertos é visto como uma vitória pelos investigadores, uma vez que há casos em que os convênios com a União foram assinados há 10 anos. Um exemplo é a compra de uma ambulância em Santo Antônio do Descoberto (GO), no Entorno. O veículo virou sucata e só agora os envolvidos nas fraudes foram denunciados à Justiça.
A investigação começou como um teste feito pelo Ministério Público para dar andamento à apuração de fraudes em municípios fiscalizados pela CGU. "Como era uma fase experimental, escolhemos apenas os convênios firmados nas áreas de Saúde, Educação e Transportes e somente de prestações de contas", comenta a procuradora regional da República em São Paulo Janice Ascari, que coordena o grupo de trabalho. Os 253 processos abertos são correspondentes a casos analisados pela CGU entre 2008 e 2011. "A outra fase será investigar outros ministérios e ampliar o foco também nas prestações de contas rejeitadas, insuficientes e em torno dos relatórios especiais de fiscalização", acrescenta.
A intenção do grupo de trabalho é evitar que os 1.641 casos de irregularidades analisados pela CGU fiquem sem punição, por causa da demora do processo. "O prazo da prescrição é curto e nunca conseguimos responsabilizar as pessoas", explica Janice. "As fraudes eram descobertas muito tempo depois de ter ocorrido", observa a procuradora, ressaltando que um dos problemas eram as fiscalizações ineficientes por falta de investimentos. Além disso, os processos estão acumulando na Justiça por causa do número de irregularidades que surgem a cada dia. No Tocantins, por exemplo, só no ano passado foram feitas 81 denúncias e instaurados 66 inquéritos da Polícia Federal relacionados a fraudes na aplicação de verbas da União.

Sanguessugas
Mas há casos em que a punição demora a chegar, como o ocorrido em Santo Antônio do Descoberto. Em 2001, o município firmou um convênio para a aquisição de uma ambulância no valor de R$ 74 mil, mas a licitação acabou fraudada. Desde 2002 o Ministério Público tenta punir os culpados, mas somente em maio deste ano conseguiu denunciar os envolvidos nas irregularidades. Na época, o procurador da República em Anápolis constatou que o ex-prefeito, o então secretário de Saúde do município e integrantes da comissão de licitação simularam todo o processo de compra do veículo, que seria usado como unidade de terapia intensiva móvel (UTI móvel).
O caso fazia parte do esquema dos sanguessugas, desmontado em 2006 pela Polícia Federal. Passados 10 anos de impunidade, ninguém foi condenado e a ambulância, que ainda deveria estar funcionando, virou sucata no depósito da prefeitura. "Ela chegou aqui funcionando, mas está parada há seis anos, que é o tempo em que trabalho aqui", comenta Marcos Paulo Machado da Silva, responsável pelo local. A cidade hoje conta com duas unidades para atender os pacientes, mas ambas não estão em boas condições de uso, segundo constatou a reportagem do Correio, durante a visita feita ao hospital na última terça-feira.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta que a maior parte dos desvios ocorrem em convênios ligados aos 393 programas sociais da União. Ele explica que no repasse direto de recursos de fundos institucionais dificilmente ocorrem irregularidades. "Quando a verba recolhida (em forma de impostos) volta, você não vê denúncias de fraudes", observa Ziulkoski, ressaltando que o problema em relação aos outros tipos de liberação de verbas é por causa do modo em que isso é feito. "Falta estrutura pública, já que a que está aí não foi modernizada", diz o presidente da CNM, referindo-se à forma de arrecadação existente no Brasil, que é centralizada no governo federal.
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R$ 74 mil
Valor da ambulância comprada pela prefeitura de Santo Antônio do Descoberto em uma concorrência pública irregular
 
 Notas fiscais falsas

Carlos Moura/CB/D.A Press

Santo Antônio do Descoberto tem duas ambulâncias em funcionamento

Nos últimos relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União, as irregularidades constatadas são as mesmas investigadas pelos procuradores da República. O dinheiro desviado ou utilizado de forma ilegal vinha principalmente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), onde as prestações de contas são feitas de forma precária ou até mesmo com o uso de notas fiscais falsas. Somente em Tefé (AM), a prefeitura local não conseguiu comprovar o gasto de R$ 11 milhões do Fundeb, enquanto em outros municípios as licitações para compra e contratações eram fraudadas. No ano passado, números divulgados pela CGU acenderam o alerta no governo e no Ministério Público Federal. Em 120 municípios fiscalizados pelo órgão, 110 tinham problemas nas licitações. Em 45,5% dos casos ficou constatado que a empresa ganhadora das concorrências públicas era favorecida em determinadas etapas do processo. O superfaturamento dos preços também era identificado com frequência, como ocorreu em Lindoia (SP) no ano passado, onde uma ambulância custou 25% a mais do que o valor inicial.
Mesmo com o nível de irregularidades, que são praticadas de forma amadora ou sofisticada, em áreas essenciais da população, o julgamento dos envolvidos não é rápido. "Todos os processos vão para os tribunais, mas o rito é muito demorado", observa a coordenadora do grupo de trabalho de combate à corrupção, Janice Ascari. Os convênios que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal são encaminhados para as procuradorias regionais da República, a instância responsável pela apuração de irregularidades de prefeitos. (EL)

domingo, 4 de setembro de 2011

O custo da corrupção (e é você quem paga)

Na edição de hoje, a Folha de São Paulo traz caderno especial sobre CORRUPÇÃO e os absurdos que se faz com o dinheiro público por esse Brasilzão sem porteira.

É de arrepiar. E são só alguns exemplos.... Se o brasileiro não fosse tão pacato e letárgico, estaria permanentemente nas ruas protestando e exigindo de seus dirigentes um melhor trato com a coisa pública.


No título "Verba federal some no ralo das prefeituras" há informação sobre um Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Corrupção de Verbas Federais por Municípios que é coordenado pela titular deste blog, que também teve a seu cargo os escândalos de nºs 4 e 9 referidos no título "Escândalos sem fim".



Corrupção faz Brasil perder uma Bolívia

ESTUDO REVELA QUE RECURSOS DESVIADOS PODERIAM REDUZIR À METADE O NÚMERO DE CASAS SEM SANEAMENTO NO PAÍS

MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO

Pelo menos o valor equivalente à economia da Bolívia foi desviado dos cofres do governo federal em sete anos, de 2002 a 2008.
Cálculo feito a partir de informações de órgãos públicos de controle mostra que R$ 40 bilhões foram perdidos com a corrupção no período -média de R$ 6 bilhões por ano, dinheiro que deixou de ser aplicado na provisão de serviços públicos.
Com esse volume de recursos seria possível elevar em 23% o número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família -hoje quase 13 milhões.
Ou ainda reduzir à metade o número de casas sem saneamento -no total, cerca de 25 milhões de moradias.
O montante apurado faz com que escândalos políticos de grande repercussão pareçam pequenos.
Na Operação Voucher, que no mês passado derrubou parte da cúpula do Ministério do Turismo, por exemplo, a Polícia Federal estimou o prejuízo em R$ 3 milhões.
Apesar de elevada, a quantia perdida anualmente está subestimada, pois não considera desvios em Estados e municípios, que possuem orçamentos próprios.
A estimativa, feita pelo economista da Fundação Getulio Vargas Marcos Fernandes da Silva, contabiliza apenas os desvios com recursos federais, incluindo os recursos repassados às unidades da federação.
Durante seis meses, o economista reuniu dados de investigações de CGU (Controladoria-Geral da União), Polícia Federal e TCU (Tribunal de Contas da União).
São resultados de inspeções em gastos e repasses federais para manter serviços de saúde, educação e segurança pública, por exemplo.
Os dados servem de base para inquéritos policiais e ações penais, além da cobrança judicial do dinheiro público desviado.
Para o autor, esses desvios têm custo social e econômico. "Privar as pessoas de saúde é privá-las de crescer, de aprender, de competir com igualdade. Para o Brasil, isso é perda de produtividade."
Em outra comparação, o pesquisador estima que, se os R$ 40 bilhões fossem aplicados na redução da desigualdade só por meio do Bolsa Família, a expectativa de vida do brasileiro poderia aumentar em dois anos e cinco meses em uma década.
Os desvios também afetam a capacidade de o país crescer e gerar empregos.
Tomando como base apenas o último ano do levantamento (2008), os recursos perdidos para corrupção equivalem a quase 20% dos investimentos do governo federal (R$ 28,2 bilhões).
Para o setor privado, que enfrenta dificuldades com os gargalos de infraestrutura, o prejuízo é evidente. No dia a dia das empresas, isso significa redução de competitividade em relação a concorrentes estrangeiros.
"Se as estradas não ficaram prontas ou estão em péssimo estado, fazendo com que os caminhões quebrem com frequência, é mais difícil entregar o produto", diz Marina Araújo, pesquisadora da Fundação Dom Cabral.
"Se não há escolas de qualidade, não há mão de obra pronta para trabalhar."
A fundação é a avaliadora do Brasil em duas pesquisas internacionais, do Fórum Econômico Mundial e do IMD (International Institute for Management Development), com sede na Suíça.
A opinião corrente dos cerca de 200 executivos brasileiros entrevistados, segundo Araújo, é que os políticos não merecem confiança, que há desperdício do dinheiro público e que a corrupção é fonte de dispersão de recursos.
Entre 139 países, o Brasil conseguiu apenas a 127ª posição no quesito confiança nos políticos.
Em 2010, a nota brasileira para esse item foi 1,8, sendo que a avaliação mais baixa é 1, e a mais alta, 7.
Com essa pontuação, o Brasil ficou atrás de um país como o Sri Lanka no quesito.
"Considerando a estabilidade econômica e política que temos no Brasil e a visibilidade do país, o resultado é muito ruim", diz Araújo.

Governo cobra R$ 880 milhões de municípios

DE BRASÍLIA
Nos últimos três anos, a corrupção já levou o governo federal a cobrar R$ 880 milhões de prefeituras em todo o Brasil. A conta da Controladoria-Geral da União envolve 977 municípios -uma em cada seis cidades do país.
O levantamento foi feito pela Folha com base nas chamadas "tomadas de conta especiais" feitas pela CGU desde 2008, sempre em relação a convênios firmados por ministérios em anos anteriores. Não há informação do que já foi restituído à União.
Só foram considerados os casos de irregularidades detectadas a partir da apresentação de prestação de contas dos municípios.
A Prefeitura de Caroebe (RR) é a que mais vezes foi cobrada nos últimos três anos. Foram dez cobranças, que totalizam R$ 4,9 milhões. (BRENO COSTA)
País tem controle "moderado", diz entidade

MORRIS KACHANI
DE SÃO PAULO

Com tantos escândalos no noticiário, o brasileiro se pergunta se o país é mais ou menos corrupto do que os demais. Resposta objetiva não há. O tema é complexo e envolve um caudal de interpretações. Mas há boas pistas.
Sediada em Washington, a Global Integrity é a entidade não governamental que realiza os estudos mais aprofundados sobre os mecanismos anticorrupção disponíveis em cada país.
Quase 300 indicadores são avaliados, das eleições até a liberdade de imprensa, passando pela transparência nas contas públicas.
A análise mais recente feita sobre o Brasil data de 2009. Nela o país recebeu uma nota de 76 sobre 100, o que significa um grau moderado (veja quadro acima).
Desde o primeiro relatório, mostra uma preocupante regularidade. Em 2004 teve uma média de 75. Em 2006, leve queda para 73 pontos.
O exame retrata um país com avanços e retrocessos no combate à corrupção. A atuação dos órgãos de controle é enaltecida, assim como o sistema eleitoral, que recebeu nota máxima.
Mas o financiamento de partidos e o acesso público às informações governamentais são pontos fracos.
Em 2008, a Argentina recebeu média de 78 pontos e, em 2010, chegou a 87, índice considerado forte. O relatório atribui a performance à implementação efetiva de leis e de atividades das instituições anticorrupção.
Nathaniel Heller, diretor da ONG, pede cautela na análise dos dados. "Isso não significa que a Argentina seja menos corrupta do que o Brasil. Não temos o hábito de ranquear os países, até porque os relatórios foram produzidos em anos e circunstâncias diferentes."
A China, em 2009, recebeu uma média considerada fraca, de 60 pontos. Um de seus maiores problemas é a falta de liberdade de expressão.
Os EUA aparecem melhor, com uma média considerada forte, de 85 pontos. Mas a Global Integrity aponta que o fluxo de capitais do setor privado para o político, além de ser o maior do mundo, influencia de forma negativa a democracia do país.
Os relatórios mais recentes da Global Integrity apontam que os países árabes, como Egito, Iêmen, Marrocos, Palestina e Síria,compartilham as mesmas dificuldades: censura, nepotismo e falta de transparência. Sendo que a Síria recebeu a nota mais baixa na história da ONG.

Na vala comum do desperdício

O QUE ERA PARA SER UM CANAL QUE IRRIGARIA O SERTÃO E BENEFICIARIA 3.000 FAMÍLIAS NA BAHIA HOJE É MAIS UMA OBRA ABANDONADA, POR ONDE ESCOARAM AO MENOS R$ 64 MILHÕES


Juca Varella/Folhapress

Trecho onde foi suspensa há dez anos a construção de canal que levaria água da represa de Sobradinho a terras áridas

BRENO COSTA
ENVIADO ESPECIAL A SOBRADINHO(BA)

Uma vala de três metros de profundidade e dez metros de largura esconde, ao longo de 1,2 km do sertão baiano, mais do que pedras, arbustos espinhosos e um ou outro cabrito perdido. Hoje, serve de símbolo da corrupção.
A obra está abandonada há mais de dez anos por um leque de 27 irregularidades detectadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Não fosse por elas, a vala seria um canal revestido de concreto, que levaria sertão adentro água da represa de Sobradinho, o maior lago artificial da América Latina.
Às suas margens, devidamente irrigadas, agricultores plantariam melancia, manga, goiaba. Hoje resta uma paisagem monótona, dominada por um misto de amarelo e cinza e pincelada aqui e acolá por um cacto verde.
Para evitar prejuízos ainda maiores à União, o TCU recomenda todos os anos a paralisação de obras com irregularidades graves. No ano passado foram 32, incluindo 18 do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A obra de Sobradinho foi suspensa em 2001, após a descoberta de indícios de superfaturamento e pagamentos por serviços não prestados, entre outros problemas.
O projeto era construir um canal de concreto com 15 km de extensão. A água permitiria irrigar o equivalente a 4.081 campos de futebol, beneficiando 3.000 famílias.
O Ministério do Meio Ambiente firmou o convênio com a Prefeitura de Sobradinho em 1995. O município contratou a construtora Gautama, que ganharia fama em 2007 ao ser alvo da Operação Navalha da Polícia Federal.
Há dois anos, a CGU (Controladoria-Geral da União) cobrou de dois ex-prefeitos a devolução de R$ 64 milhões. Foi a maior cobrança já feita pelo órgão federal -mas o dinheiro ainda não foi pago.
Um dos responsáveis já morreu. O outro, Luiz Berti (PTB), responde a processo na Justiça pelos supostos desvios e não foi localizado pela reportagem.

SEM PLANTAR
A última escavação da Gautama foi feita na propriedade onde Marcolino Pereira da Silva, 60, vive com a mulher e dois filhos.
A família vive de uma aposentadoria de R$ 540. De dois anos para cá, Marcolino não consegue plantar mais. A água para consumo próprio vem da área urbana de Sobradinho, em tambores.
Na região, a pergunta sobre a razão da paralisação da obra do canal é sempre respondida por um introdutório "o povo comenta". "O povo comenta que teve desvio de verba, né?", diz Marcolino.
"Parece que não, mas isso aqui dá um prejuízo enorme para gente", afirma o agricultor Decivaldo Xavier, 49.
A promessa de água o fez comprar, ainda na década de 90, um novo lote de oito hectares. Sem água, o terreno ficou inútil. O agricultor não consegue vendê-lo. Ninguém quer comprar.


Verba federal some no ralo das prefeituras

Governo não sabe para onde foi o dinheiro de 1.641 convênios assinados desde 2007

ALAN GRIPP EDITOR-ADJUNTO DE PODER BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

O dinheiro saiu dos cofres da União, mas o governo não tem pistas de onde foi parar.
O caso aconteceu 1.641 vezes apenas em convênios assinados pelos ministérios da Saúde, da Educação e dos Transportes desde 2007.
Os prefeitos nunca deram satisfação sobre o destino das verbas, liberadas para ações como a construção de hospitais, escolas e estradas.
Mesmo assim, jamais haviam sido processados pelo crime de não prestação de contas, cuja pena pode chegar a três anos de prisão.
O Ministério Público Federal montou uma força-tarefa para tentar drenar o ralo dos repasses aos municípios.
O grupo de trabalho, batizado de GT Corrupção, já apresentou denúncias contra 37 gestores e tem outros 164 inquéritos em fase de conclusão. Agora, o objetivo é ir a campo para verificar o que foi feito com os recursos.
"A corrupção está entranhada nas áreas de educação e saúde, que quase sempre são financiadas pela União", diz Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República.
"Os prefeitos sabem que têm de prestar contas, mas em muitos casos a desfaçatez é notória", afirma.
Só em convênios para a compra de veículos para transporte escolar, os municípios deixaram de prestar contas do uso de R$ 21,6 milhões, aponta levantamento dos procuradores.
Outros R$ 6,4 milhões deviam ter sido empregados para erguer escolas, mas não há registros de sua aplicação.
Além da falta de fiscalização, o foro privilegiado alimenta a impunidade dos maus gestores. O país tem 5.565 municípios, mas os prefeitos só podem ser processados por desvio de verba da União nos cinco tribunais regionais federais.
O maior deles, com sede em Brasília, é responsável por julgar todos os casos descobertos em 13 Estados.
"É quase impossível condenar um prefeito no cargo. Muitas vezes, a denúncia chega quando o crime já prescreveu ou o mandato terminou", diz Raquel Dodge.
Se o acusado deixa a prefeitura antes do julgamento, o processo é remetido à primeira instância, onde o trabalho começa novamente sob a responsabilidade de outros procuradores e juízes.

CAMPANHA
O grupo, que tem apoio da Controladoria-Geral da União, também pretende lançar uma campanha para estimular os cidadãos a denunciar o desvio de dinheiro público em suas cidades.
"A corrupção nos municípios é perversa porque afeta quem mais precisa dos recursos", diz Janice Ascari, procuradora regional da República e coordenadora nacional da força-tarefa.
"Quando o prefeito pega a verba federal e não cumpre o objetivo do convênio, prejudica os habitantes da cidade e os demais contribuintes."

BR-101, um receituário de desvios

INVESTIGAÇÕES DE OBRAS DA MAIOR RODOVIA LITORÂNEA BRASILEIRA EXIBEM UM INVENTÁRIO DAS FORMAS DE DESVIO DE VERBA PRATICADAS NO PAÍS
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

A maior e mais importante rodovia litorânea brasileira é também uma exposição permanente das mais variadas formas de desvios de dinheiro público praticadas no país, apontam os órgãos de controle.
Em três meses, a Folha analisou investigações abertas a partir de acusações de corrupção relacionadas à BR-101 e percorreu trechos da estrada para checar in loco o que dizem os relatórios.
Encontrou, sobretudo no Nordeste, um inventário de acusações de irregularidades que vão do pagamento por materiais jamais utilizados até a duplicação de pista que ignorou a presença de um lago existente há 48 anos -o que exigiu mudanças no projeto e, como sempre acontece nesses casos, encareceu a obra.
A BR-101 tem cerca de 4.500 km de extensão. Corta 12 Estados, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Por seu gigantismo, vive em constante reforma e, por isso, é objeto de desejo das empreiteiras. Confira um resumo dos problemas apontados:

1 - UM LAGO NO CAMINHO
Projetos malfeitos favorecem atrasos e manipulação dos gastos da obra
Exemplo Projeto-executivo de trecho da rodovia em Pernambuco foi aprovado com pista que passava sobre lago existente há 48 anos; a estrada teve de ser desviada, o que encareceu a obra em cerca de R$ 13 milhões, segundo a CGU. O Dnit alega que corrigiu o projeto a tempo de evitar prejuízo
Quem fiscalizou Força-tarefa formada pela CGU (Controladoria-Geral da União), pelo TCU (Tribunal de Contas da União), pelo Ministério Público e pela Polícia Federal

2 - RECEBE, MAS NÃO FAZ
Serviços previstos em contrato são pagos pelo poder público sem que tenham sido realizados
Exemplo Apesar do pagamento de cerca de R$ 900 mil à empresa vencedora da licitação, os serviços de drenagem não foram realizados
Quem fiscalizou TCU

3 - POR TRÁS DO ATRASO
O cronograma da obra é estendido para favorecer a assinatura de aditivos (mecanismo que autoriza a elevação do preço de obras em andamento) ou outras irregularidades
Exemplo Os responsáveis por um dos trechos permitiram o alongamento dos prazos e o avanço desproporcional das etapas do serviço
Quem fiscalizou TCU, PF e Ministério Público Federal

4 - CUSTOS TURBINADOS
Empreiteiras cobram valores indevidos, como impostos, seguros e encargos financeiros
Exemplo Superfaturamento de R$ 45 milhões nos custos indiretos em trecho da obra, em Pernambuco
Quem fiscalizou Instituto Nacional de Criminalística da PF

5 - DESVIO DE MATERIAIS
Empreiteiras não instalam produtos e equipamentos previstos em contrato
Exemplo Consórcio responsável por trecho da estrada em Pernambuco deixou de instalar barras de aço subterrâneas necessárias para dar estabilidade à pista; o custo estimado para reparar os danos é de R$ 59,5 milhões. As empresas negam irregularidade
Quem fiscalizou Instituto Nacional de Criminalística da PF

6 - OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO
Órgão público ou empresa contratada para fiscalizar a obra deixa propositalmente de atuar na vigilância e não pune irregularidades
Exemplo Houve omissão na fiscalização de supostas fraudes e falta de responsabilização de consórcio por lentidão em obra
Quem fiscalizou TCU, PF e Ministério Público Federal

7 - ALÉM DO NECESSÁRIO
Pagamento por materiais ou serviços desnecessários para a execução da obra
Exemplo Auditoria apontou diferença de cerca de R$ 20 milhões entre o que foi pago à empresa e o material que ela precisou utilizar na obra
Quem fiscalizou TCU

8 - SERVIÇO DE SOBRA
Superdimensionamento da obra e de serviços no edital de licitação
Exemplo O edital de concorrência para obras de manutenção da rodovia em Alagoas previu serviços desnecessários em razão das boas condições da pista
Quem fiscalizou TCU

ANÁLISE

O controle avança mais que a gestão pública e o Judiciário

AS FAXINAS EM FOCOS DE CORRUPÇÃO SÓ TERÃO UM DIA SEGUINTE MENOS FRUSTRANTE QUANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE MODERNIZAR

FERNANDO LUIZ ABRUCIO
ESPECIAL PARA A FOLHA

O combate à corrupção melhorou muito nos últimos anos, especialmente no plano federal. À primeira vista, este diagnóstico só pode ser feito por alguém que não está acompanhando o noticiário recente, com escândalos pipocando por vários ministérios, por um governista inveterado, que não quer ver nada a sua frente, ou, pior, por um sujeito que se beneficia de atos ilícitos.
Pesquisas atuais, porém, revelam que, de fato, o sistema de controles se aperfeiçoou e se tornou mais sofisticado na busca por irregularidades e outros malfeitos.
Esse processo se iniciou com a Constituição de 1988, quando os órgãos de fiscalização ganharam maior autonomia, em particular o Ministério Público.
No decorrer da década de 1990, o clamor social por maior transparência, impulsionado pela campanha do impeachment e por várias CPIs, obrigou os governos e congressistas a melhorar o arcabouço legal.
No início do século 21, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal criou maiores obstáculos a ações perdulárias ao estilo "quebrei o Estado, mas elegi meu sucessor". Finalizando essa trajetória de mudança, o governo Lula fortaleceu a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, bem como, em paralelo, o TCU tornou-se mais ativo e poderoso.

SÍSIFO
Os alarmes de incêndio contra a corrupção foram ampliados de um modo inédito em nossa história. Não há mais atos corruptos hoje do que havia no passado, mas uma maior capacidade de mostrá-los para a opinião pública. Então, por que prevalece a sensação de que os escândalos são cada vez mais frequentes?
Aparentemente, os órgãos de controle estão fazendo um trabalho de Sísifo, levando a denúncia até o "cume da montanha", para que essa pedra volte ao mesmo lugar no dia seguinte.
Para sair dessa armadilha, é preciso enfrentar dois grandes problemas. O primeiro é a questão da impunidade. Enquanto o sistema de Justiça não julgar rapidamente os acusados de corrupção, a impressão será a de que a "roubalheira só aumenta".
As faxinas em focos de corrupção, impulsionadas pelos órgãos de controle ou pela mídia, apenas terão um dia seguinte menos frustrante se a gestão pública passar por um processo de grande mudança. Nesse ponto, três temas são essenciais.
Em primeiro lugar, é fundamental espraiar por toda a Esplanada dos Ministérios um modelo profissional e meritocrático de burocracia.
Embora haja nichos burocráticos de alta qualificação no Executivo (como o Itamaraty ou a Fazenda), muitas áreas não têm pessoal adequado para suas funções.
Não basta tirar os corruptos da ocasião e mudar o ministro. É preciso estruturar os ministérios, como o dos Transportes ou do Turismo.

MÉRITO
Além disso, é preciso criar mecanismos para selecionar melhor os cargos comissionados. Sabe-se que, na comparação internacional, esses postos são verdadeiramente numerosos. Mesmo assim, se o Executivo federal estabelecesse limites institucionais mais claros ao preenchimento do alto escalão, em termos de mérito e transparência na seleção, os próprios partidos seriam obrigados a profissionalizar suas indicações. A modernização da administração pública depende, ainda, da criação de capacidades institucionais vinculadas ao mérito e à "accountability" (prestação de contas) nos Estados e, sobretudo, municípios. Todos os escândalos parecem começar em Brasília, mas terminam sempre no mesmo lugar: nas bases locais dos parlamentares. Esse é o elo mais complicado do sistema político. Por enquanto, o controle avançou mais do que a gestão no Brasil. Somente quando houver mudanças estruturais na administração pública é que as denúncias, tais quais pedras de Sísifo, deixarão de cair tanto em nossas cabeças.



FERNANDO LUIZ ABRUCIO é doutor em ciência política pela USP, coordenador do curso de graduação em administração pública da FGV-SP e pesquisador dos temas do federalismo, da gestão pública e de sistema de controles. É um dos autores do trabalho "Coordenação do Sistema de Controle da Administração Pública Federal" (Coleção Pensando o Direito).






Escândalos sem fim

MAIORES CASOS DE CORRUPÇÃO DA HISTÓRIA RECENTE SE ARRASTAM ATÉ 20 ANOS NA JUSTIÇA

BRENO COSTA
DE BRASÍLIA
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

Os maiores escândalos da história recente do Brasil se arrastam até hoje nos tribunais, sem que os principais acusados tenham sido julgados em última instância pela sangria dos cofres públicos.
Levantamento da Folha mostra que dez casos que estão entre os mais rumorosos do país nas últimas duas décadas seguem à espera de um veredicto final.
Das 841 pessoas mandadas para o banco dos réus, apenas nove (1,1%) foram condenadas definitivamente, sem chance de recurso.
Do total, só 55 (6,5%) chegaram a ser condenados em alguma instância -a maioria conseguiu anular a pena ou recorre em liberdade.
O escândalo mais longevo da lista é o que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, no fim de 1992. Dezenove anos depois, as denúncias ainda são alvo de uma ação em andamento.
O processo, contra seis acusados de extorsão e formação de quadrilha, corre na Justiça Federal desde 1998. Até a semana passada, o juiz não tinha dado a sentença.
Collor perdeu o cargo, mas foi inocentado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por falta de provas e hoje é senador pelo PTB de Alagoas.
O labirinto de recursos também impede o fim do caso dos Anões do Orçamento, de 1993. Suspeito de desviar emendas parlamentares, o ex-deputado federal Ézio Ferreira (PFL-AM, atual DEM) responde até hoje por lavagem de dinheiro.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), que assumiu a Prefeitura de São Paulo no mesmo ano, é procurado pela Interpol e não pode viajar ao exterior para não ser preso, mas nunca foi condenado definitivamente no Brasil por fraudes em sua gestão.
Acusados de desvios no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e na Sudam, Luiz Estevão e Jader Barbalho deixaram o Senado e chegaram a ser presos. Hoje fazem planos de voltar ao Congresso.
A Operação Anaconda, que desmontou esquema de venda de decisões judiciais, só produziu um preso ilustre: o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que cumpre a pena em casa.
Dois juízes e um procurador da República se livraram sem julgamento ou converteram a pena em multa.
Os grandes escândalos do governo Lula continuam abertos. O mensalão, que derrubou o ex-ministro José Dirceu em 2005, só deve ser julgado no ano que vem.
Réus como João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) foram reeleitos deputados e mantêm influência em seus partidos.
O chamado mensalão do DEM, que derrubou José Roberto Arruda do governo do DF em 2010, é o caso mais atrasado. O Ministério Público promete denunciar os acusados até o fim do ano.

1- COLLOR/PC FARIAS(1992)
Esquema montado pelo empresário Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha de Collor à Presidência, para desviar dinheiro público e arrecadar propinas. Foi denunciado pelo irmão caçula de Collor e levou ao impeachment do presidente em 1992
RÉUS: 27
CONDENADOS: 9 (4 sem chance de recurso)
PIVÔS:
Fernando Collor de Mello - absolvido da acusação de corrupção passiva por falta de provas no STF, foi condenado por razões tributárias em 2005, mas a sentença foi anulada e o crime foi considerado prescrito sem que ele cumprisse pena Paulo César Farias (foto) - foi condenado em dois casos, cumpriu pena em regime semi-aberto até receber liberdade condicional. Foi assassinado ao lado da namorada em 1996 e Jorge Bandeira de Melo - sócio de PC, tem 3 condenações, uma delas prescreveu

2 - ANÕES DO ORÇAMENTO(1993)
Um assessor da Comissão de Orçamento do Congresso revelou a existência de um esquema em que parlamentares desviavam dinheiro do Orçamento da União para laranjas e parentes por meio de emendas parlamentares. Seis deputados foram cassados e perderam o mandato
RÉUS: 31 (13 tiveram supostos crimes pescritos)
CONDENADOS: 6 (3 sem chance de recurso*)
PIVÔS:
João Alves - deputado apontado como chefe do esquema, renunciou para evitar a cassação e morreu em 2004, José Carlos Alves dos Santos* - diretor da Comissão de Orçamento que denunciou o esquema, foi condenado a 4 anos e 1 mês de prisão e Raquel Cândido* - deputada federal de Rondônia, foi cassada e depois condenada a 5 anos de prisão

3 - MALUF/PITTA(1993-1999)
Dinheiro obtido com lançamento de títulos da Prefeitura de São Paulo para pagamento de precatórios (dívidas judiciais) foi usado em obras superfaturadas nos governos de Paulo Maluf e Celso Pitta. Há indícios de desvio de recursos para contas no exterior por meio de doleiros, empresas fantasmas e laranjas, o que Maluf nega
RÉUS: 17 (2 absolvidos)
CONDENADOS: 3 (com possibilidade de recurso)
PIVÔS: Paulo Maluf - deputado e ex-prefeito de São Paulo, por ter foro privilegiado responde a processos no STF; chegou a ser preso em 2005 e Celso Pitta - ex-secretário de Finanças e ex-prefeito, foi condenado, chegou a ser preso, depois recorreu em liberdade; morreu em 2009

4 - TRT(1998-2000)
Desvio de cerca de R$ 923 milhões (valores atuais) durante a construção superfaturada da sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, cuja licitação foi feita em 1992. O empresário Luiz Estevão, dono de uma construtora que recebeu parte do dinheiro desviado, elegeu-se senador e foi cassado pelo Senado em 2000
RÉUS: 4
CONDENADOS: 4 (todos recorrem à Justiça)
PIVÔS:
Nicolau dos Santos Neto - juiz aposentado, foi condenado em primeira instância e cumpre prisão domiciliar e Luiz Estevão de Oliveira - senador cassado em 2000, foi condenado a devolver R$55milhões de sua empresa ao Tesouro, recorre em liberdade

5 - SUDAM(2001)
Fraude envolvendo políticos, empresários e servidores que desviou dinheiro dos cofres da Sudam(Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que geria a política de incentivos fiscais na Amazônia
RÉUS: 143 (2 absolvidos; 4 com acusações prescritas)
CONDENADOS: 1 (recorre ao TRF*)
PIVÔS:
Jader Barbalho - ex-presidente do Senado e acusado de ser o antigo "dono" da Sudam, renunciou à presidência do Senado e ao mandato e Maria Auxiliadora Barra Martins* - contadora e lobista, já havia sido diretora financeira da Sudam. Foi condenada a 3 anose4meses, em regime aberto. Pena foi convertida em multa e José Artur Tourinho - ex-superintendente da Sudam, por indicação de Jader Barbalho

6 - MENSALÃO (2005)
Esquema de pagamentos mensais a deputados da base aliada em troca de apoio ao governo denunciado por Roberto Jefferson à Folha; fraude envolveu também outros políticos, empresários e bancos. Julgamento no STF está previsto para 2012
RÉUS: 38*
CONDENADOS: 0 (sem absolvidos também)
PIVÔS:
José Dirceu (ex-chefe da Casa Civil), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Roberto Jefferson (ex-deputado pelo PTB-RJ), Valdemar Costa Neto (deputado pelo PR-SP), Marcos Valério Fernandes de Souza (empresário acusado de operar o esquema). *40pessoas foram denunciadas ao STF, que abriu ação penal em 2007

7 - MÁFIA DOS SANGUESSUGAS(2006)
Fraude em emendas ao Orçamento que causou prejuízo de R$ 100 milhões e envolveu mais congressistas e assessores, acusados de receber propina de empresa que vendia ambulâncias superfaturadas para prefeituras
RÉUS: 533 (10 absolvidos)
CONDENADOS: 22 (2 sem chance de recurso)
PIVÔS:
Darci e Luiz Antônio Vedoin (pai e filho, empresários acusados de pagar propina a deputados) Maria da Penha Lino (ex-funcionária da Saúde, acusada de favorecer os empresários no governo)

8 - OPERAÇÃO NAVALHA(2007)
A investigação da PF desmontou esquema de favorecimento ilegal da construtora Gautama em licitações de obras do PAC e de programas federais, envolvendo políticos e servidores
RÉUS: 33* (processos em andamento)
CONDENADOS: 0 (também não houve absolvidos)
PIVÔS:
Zuleido Veras (dono da Gautama), Silas Rondeau (ex-ministro de Minas e Energia; denúncia contra ele foi arquivada), Ivo de Almeida Costa (ex-assessor de Rondeau no Ministério de Minas e Energia), José Reinaldo Tavares (ex-governador do Maranhão; ainda não é réu), Jackson Lago (ex-governador do Maranhão, morto em abril deste ano) *61 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, em 2008

9 - OPERAÇÃO ANACONDA(2003)
Investigação da PF que descobriu, por meio de escutas telefônicas, indícios de extorsão e venda de sentenças judiciais envolvendo juízes e policiais federais
RÉUS: 13
CONDENADOS: 11 (com possibilidade de recurso; 4 absolvidos*)
PIVÔS:
João Carlos da Rocha Mattos (ex-juiz federal acusado de ser o mentor do esquema, perdeu o cargo e bens, foi condenado e cumpre prisão domiciliar), Casem Mazloum (ex-juiz federal, perdeu o cargo e foi condenado à prisão, mas teve a pena revertida em pagamento), Ali Mazloum (juiz federal, foi excluído da ação pelo STF, em 2004), José Augusto Bellini (ex-delegado da PF) e Jorge Luiz Bezerra da Silva (ex-delegado da PF, ambos perderam o cargo e foram condenados) *Inclui 1 réu condenado no TRF e livrado no STF

10 - MENSALÃO DO DEM(2010)
Denunciado por um assessor do governo do DF, tratava-se de pagamento de propina de empresários a integrantes do governo e políticos e desvio de dinheiro de órgãos públicos
RÉUS: 2*
CONDENADOS: 0 (sem absolvidos também)
PIVÔS:
José Roberto Arruda (ex-governador do DF) Paulo Octávio (ex-vice-governador do DF) Durval Barbosa (ex-secretário do DF) Leonardo Prudente (ex-procurador-chefe do DF) *Os dois promotores são alvo de ação penal aberta em julho pelo TRF. A denúncia contra os demais envolvidos deve ser apresentada até o fim do ano ao STJ

OPINIÃO

Um Estado criado antes da sociedade

FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

Uma vez em seu gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto Fernando Henrique Cardoso contemplava a vista em direção ao lago Paranoá. Na margem oposta, crescia um grande condomínio irregular, com várias casas suntuosas. O tucano observou e comentou com um interlocutor: "O Brasil é fantástico. Aqui, tem até invasão de rico".
A cena foi nos anos 90. O condomínio ainda está lá, consolidado. Destruiu-se uma área de proteção ambiental bem à margem do lago que armazena a água usada pelos brasilienses para beber e tomar banho.
O governo federal, por meio do Ibama, nada fez. O governo do Distrito Federal quedou-se também paralisado.
Quando cheguei a Brasília, em 1996, li um anúncio em jornal oferecendo terrenos por ali. Considerada a localização, eram muito baratos. Um deles, de frente para o lago, custava R$ 60 mil. Mesmo descontada toda a inflação de lá para cá, era uma pechincha. Fui conhecer.
E a documentação? "Tem um registro de compra e venda no cartório de Luziânia", respondeu o corretor. Luziânia é uma cidade de Goiás, nos arredores de Brasília.

VIZINHO ILUSTRE
Desconfiado e desinformado à época, quis saber se não havia algo irregular. "Nada, nada. Sabe quem será seu vizinho aqui? O desembargador... E ali, tem outro desembargador." Omito os nomes porque não me lembro. Nem sei se o vendedor estava dizendo a verdade e se um juiz planejava mesmo edificar no local. Dei o fora e fiquei longe daquela invasão de ricos.
Estima-se que perto de meio milhão de pessoas vivam em condomínios irregulares ou com registros de propriedade precários em Brasília, a capital do país cuja população atual é de 2,6 milhões de habitantes. Essa balbúrdia fundiária se deu nos últimos 25 anos, nas barbas das autoridades e sob regime democrático.
Há por aqui uma configuração do Estado e uma conformação da sociedade que favorecem o jeitinho e tudo o mais que os brasileiros assistem, ouvem e leem no noticiário sobre casos de corrupção.
Não que os habitantes de Brasília sejam eles próprios corruptos ou propensos a desvios de conduta por razões atávicas. O problema está na configuração do Estado e do poder ou do "pudêr", na pronúncia no local.
Obcecado por números e por meios de quantificar relatos jornalísticos, descobri que não há estatísticas precisas sobre o número total de funcionários públicos para períodos anteriores a 1996. Foi quando implantou-se um sistema por determinação do então ministro da Administração e Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser-Pereira.
Antes, o presidente tomava posse e não tinha noção exata de quantos eram seus comandados. "Seria necessário ligar para todos os órgãos, pedir informações, cruzar com folha de pagamentos. Não existia um número pronto, disponível."
Graças a esse controle, hoje é possível saber que, em maio deste ano, havia 776.183 servidores federais na ativa excetuando-se os militares. Houve um crescimento de 21,4% desde quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, pois em 2003 o total de funcionários na máquina pública federal era de 639.355.

PUNIÇÃO
Essa quantificação é um avanço. Não é por acaso também o aumento de expulsões de servidores nos últimos anos, acusados de corrupção -onde há mais controle, mais gente será punida. Mas tudo ainda é modesto para extirpar a cultura do aparelhamento e patrimonialismo na capital do país.
Em 2005, o então deputado federal Severino Cavalcanti (PP-PE) caminhava de seu gabinete até o elevador do Anexo 4, o edifício conhecido como Serra Pelada e local de trabalho dos congressistas. O político estava em campanha para ser presidente da Câmara.
Pegou-me pelo braço e passou a falar num tom de voz mais baixo. Parecia querer fazer uma confissão. "Você sabe quantos Estados têm o Orçamento menor que o da Câmara? Muitos. Isso aqui é um país", disse-me Severino.
Era verdade. Em 2010, com seus 15,8 mil funcionários e um orçamento anual de R$ 3,3 bilhões, a Câmara superava com folga Amapá e Roraima. O Congresso (Câmara e Senado) abriga 22 mil servidores e gasta R$ 6,2 bilhões por ano -valor que empata com as despesas anuais da Paraíba e supera os de oito Estados (Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins).
Os olhos de Severino Cavalcanti brilhavam em 2005 ao mencionar o valor do Orçamento que iria controlar caso fosse eleito presidente da Câmara dos Deputados. Ele venceu e depois caiu por causa de um escândalo de corrupção.

"CLAIMS"
Quando um político vai comandar um órgão com muito dinheiro, sempre existe um risco. Há alguns anos, um senador da República soube que um amigo seria o novo presidente da estatal de energia Furnas. Eis sua reação: "Vai ser ele? Ótimo, agora poderemos encaminhar todos os nossos "claims" que ele nos ajudará".
No contexto usado, a tradução de "claims" era "reivindicações de pagamentos em dinheiro para contratos que temos na empresa".
Essa cultura do compadrio, da apropriação do bem público e as suas consequências estão entranhadas na cultura do poder em Brasília. Demitir quatro ministros, como fez a presidente Dilma Rousseff, ajuda a mitigar o problema. Mas ainda há uma grande distância até ocorrer uma mudança de valores.
Até porque em Brasília vale a frase tão usada no início do movimento neoliberal para o Brasil: na capital federal, o Estado nasceu antes da sociedade. Nada mais natural que os que vivem nesse ambiente julgarem poder fazer o que bem entenderem com o dinheiro público.