sexta-feira, 24 de junho de 2011

Tautologias

Você sabe o que é tautologia?

Segundo o HOUAISS, tautologia consiste no uso de palavras diferentes para expressar uma mesma idéia; redundância, pleonasmo; proposição analítica que permanece sempre verdadeira, uma vez que o atributo é uma repetição do sujeito ( Ex.: o sal é salgado); expressão que repete o mesmo conceito já emitido, ou que só desenvolve uma idéia citada, sem aclarar ou aprofundar sua compreensão.


É um vício de linguagem. Exemplos clássicos são os famosos 'subir para cima', 'descer para baixo', 'sair pra fora' ou 'entrar pra dentro'. Mas há outros, como você pode ver na lista a seguir:

             - elo de ligação
             - acabamento final
             - certeza absoluta
             - quantia exata
             - nos dias 8, 9 e 10, inclusive
             - juntamente com
             - expressamente proibido
             - em duas metades iguais
             - sintomas indicativos
             - há anos atrás
             - vereador da cidade
             - outra alternativa
             - detalhes minuciosos
             - a razão é porque
             - anexo junto à carta
             - de sua livre escolha
             - superávit muito positivo
             - todos foram unânimes
             - conviver junto
             - fato real
             - encarar de frente
             - multidão de pessoas
             - amanhecer o dia
             - criação nova
             - retornar de novo
             - empréstimo temporário
             - surpresa inesperada
             - escolha opcional
             - planejar antecipadamente
             - abertura inaugural
             - continua a permanecer
             - a última versão definitiva
             - possivelmente poderá ocorrer
             - comparecer em pessoa
             - gritar bem alto
             - propriedade característica
             - demasiadamente excessivo
             - a seu critério pessoal
             - exceder em muito.
             - opção de escolha.

             As repetições são dispensáveis.
             Por exemplo, 'surpresa inesperada'. Existe alguma surpresa esperada?  Acho que não rsrsrs     

             Gostou? Repasse para os amigos respeitadores da língua.

terça-feira, 21 de junho de 2011

STF: Ministro Marco Aurélio critica excessos de recursos do Juiz Nicolau

'Lalau' entope o STF com recursos e ministro critica

Marco Aurélio vê "máquina judiciária emperrada"

 

Os recursos aos tribunais superiores, como todos sabem, são instrumentos indispensáveis à ampla defesa. Quando usados em excesso, chegam a provocar manifestações de desaprovação dos julgadores.

É o caso, por exemplo, dos "embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento nº 681.668", interpostos pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto ("Lalau") no Supremo Tribunal Federal.

A origem é um processo de 2006, julgado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Constam como embargados a União e o Ministério Público Federal. A defesa do juiz, que ficou famoso ao ser condenado no caso do superfaturamento e desvio de recursos nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, viu ofensa à Constituição. O ministro Marco Aurélio negou seguimento aos embargos de divergência. Em novo recurso, o embargante sustentou a existência de vício naquela decisão.

"Eis a razão, até certo ponto, de a máquina judiciária estar emperrada. Vê-se a interposição de recurso meramente protelatório, embora esse possa não ser o objetivo do embargante nos declaratórios interpostos", afirmou o ministro relator, ao decidir, no último dia 6, que inexistia vício na decisão.

Marco Aurélio negou provimento.


FONTE: Blog do Fred - http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/

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Nota do blog: 

A denúncia contra o Juiz Nicolau dos Santos Neto foi por mim formalmente oferecida à Justiça Federal em abril de 2000.

Em junho de 2002, ele foi absolvido do desvio de verbas e de todas as outras imputações (quadrilha, peculato, estelionato e falsidade ideológica). O juiz achou que não havia provas.

Recorri e, em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a sentença, condenando Nicolau à pena de 26 anos e meio de reclusão. Houve recursos aos tribunais superiores (STJ e STF).

Até hoje, 2011, a decisão não transitou em julgado em virtude dos recursos interpostos pelo réu. Em virtude disso, quase cinco milhões de dólares congelados na Suíça desde 2000 não podem ser repatriados ao Brasil.


Nicolau dos Santos Neto está em prisão domiciliar há dez anos.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Saúde Mental e o Sistema Prisional - evento em Brasília - 20/6





Audiência pública discutirá medida de segurança e aplicação
da Lei 10.216/2001 ao sistema penitenciário nacional


Será realizada na próxima segunda-feira (20/6) a audiência pública "Saúde Mental: Execução de Medida de Segurança e Aplicação da Lei 10.216/2001 ao Sistema Penitenciário Nacional". Promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o evento será aberto ao público e reunirá especialistas na área, representantes do Ministério Público Federal, do Judiciário, do Executivo e de entidades da sociedade civil. O objetivo é obter conhecimentos e informações quanto à aplicação da Lei 10.216/01 - que institui a Reforma Psiquiátrica.

O evento acontece das 9h às 18h, no auditório do Conselho Superior do MPF, edifício sede da Procuradoria Geral da República.

Mais informações, subsídios para a discussão do tema e o currículo dos palestrantes podem ser obtidos no blog do evento. Acesse: http://audienciapublicasaudemental.blogspot.com/


Confira a programação:

Manhã (9:00 às 12:30)
Abertura: Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e Presidente do Inquérito Civil Público
Gilda Pereira de Carvalho

1ª mesa (duração: 1h40min)
Apresentação do Parecer da Comissão criada pela PFDC e posicionamentos dos Conselhos
Federais e Entidades Civis sobre a aplicação da Lei 10.216-01 às pessoas em medida de segurança
Expositores:
  • Psicóloga e Advogada - Parecer da Comissão da PFDC: Luciana Musse
  • Presidente do Conselho Federal de Psicologia: Humberto Verona
  • Representante do Conselho Federal de Medicina:Emanuel Fortes Silveira Cavalcanti
  • Representante da RENILA - Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial:Ivarlete
França

2ª mesa (duração: 1h20min)
Execução das Medidas de Segurança
Coordenadora: Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:
Tânia Marchewka
Expositores:
  • Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/CNPCP: Geder Luiz
  • Rocha Gomes
  • Coordenadora-Geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional/ DEPEN do Ministério da Justiça: Mara Fregapani Barreto
  • Coordenadora de Reinserção Social dos Hospitais de Custódia de Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro: Tânia Kolker
  • Diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ANIS: Janaína Penalva
Perguntas/respostas 30 min

Tarde (13:30 às 18:00)
3ª mesa (duração:1h)
Apresentação dos serviços prestados às pessoas em medida de segurança
Coordenador: Psiquiatra, Médico Sanitarista e Professor da Universidade Federal de Santa
Catarina: Walter Ferreira de Oliveira
Expositores:
  • Coordenador Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde: Roberto Tykanori
  • Presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental ( ABRASME) / Coordenador do Grupo de Trabalho em Saúde Mental da Associação Brasileira de Saúde Coletiva/ABRASCO: Paulo Amarante
  • Diretora do Hospital de Custódia e Tratamento Heitor Carrilho: Tania Maria Dahmer Pereira

4ª mesa (duração:1h40min)
Experiências de aplicação da Lei 10.216/2001 na execução das medidas de segurança
Coordenador: Procurador Regional da República da 1ª Região - Paulo Vasconcelos Jacobina
Expositores:
  • Promotor de Justiça- Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos -
CAODH -Ministério Público do Estado de Goiás e idealizador do Programa de Atenção ao
Louco Infrator - PAILI: Haroldo Caetano da Silva
  • Psiquiatra Forense do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Programa de Atenção ao
Louco Infrator - PAILI: Léo de Souza Machado
  • Coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator - PAI PJ , Psicóloga Judicial do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais: Romina Gomes
  • Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Herbert Carneiro
  • Diretor-Geral do Instituto de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal: Ulysses Rodrigues de Castro
Perguntas/respostas 30 min
Encerramento: avaliação e considerações finais da PFDC acerca das contribuições obtidas na audiência.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Juiz mata Promotor e celebra hoje 22 anos de impunidade

Recebi de um colega Promotor de Justiça, Dr. Juliano, lotado na Comarca de Ortigueiras-PR, a mensagem abaixo, que resumi e agora compartilho.
Fala-se muito em impunidade. Este caso é só mais um lastimável exemplo de como a Justiça brasileira não funciona da mesma forma para todos. Isso indigna, desanima, revolta.
O assassino, Juiz de Direito, sequer foi julgado! Está tranquilamente impune 22 anos após ter ceifado a vida do meu colega, dentro das dependências do Forum.
A mensagem de Juliano é tocante. É uma conversa com o passado e uma ligeira desesperança com o futuro. Com poucos anos de Ministério Público, ele ocupa atualmente o mesmo posto do colega assassinado.
A eles, minhas homenagens.

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"Em 15 de junho de 1989, o Promotor de Justiça Francisco Bezerra Cavalcante, que atuava na Comarca de Ortigueira, no interior do Paraná (a 250 km de Curitiba), foi morto por Luiz Setembrino Von Holleben, então Juiz de Direito da mesma Comarca (hoje aposentado). Isso mesmo, o Juiz MATOU o Promotor.

O crime ocorreu precisamente há 22 anos, em 15 de junho de 1989.
O Juiz foi denunciado e pronunciado (para aqueles que não são da área jurídica, isso significa ser mandado a julgamento perante o Tribunal do Júri).

Desde então, ocorreram sucessivos recursos e manobras que nossa lei permite que adiaram o julgamento, que foi remarcado inúmeras vezes.

Pois bem, não bastasse esta mostra de impunidade, fui informado pelo atual Juiz de Direito desta Comarca que o Superior Tribunal de Justiça, mais de 20 (vinte) anos depois, anulou a sentença de pronúncia, e determinou que nova seja prolatada. 

Não tenho idéia dos motivos que levaram os eminentes Ministros a tomarem tal decisão. Podem até ser justos, vai saber. A minha compreensão de direito e, principalmente, de efetivação de direito é bem mais palpável e limitada do que aquela abstrata idealizada por aqueles que são titulares das mais altas Cortes de Justiça do país. 

O que me entristece é que esta decisão só tenha sido tomada agora, 22 anos depois.

Anulando-se a sentença, como vocês bem sabem, a prescrição não terá sido interrompida e o crime possivelmente sequer será definitivamente julgado.

Eu não conhecia o promotor que foi morto, embora tenham me dito era um excelente profissional; também não conheço sua família, sua esposa e filhos, mesmo assim me bateu uma tristeza e hoje está sendo um dia bem ruim para se trabalhar nesse gabinete, nesta Comarca, neste País onde a Justiça é algo definitivamente intangível.


Att.
Juliano, Promotor de Justiça de Ortigueira/PR."

domingo, 12 de junho de 2011

Brasil: Nunca Mais



Repatriação do acervo do Brasil: Nunca Mais ocorre na terça-feira (14/06) na PRR-3

Ato público terá início às 14h30 e celebrará a entrega dos documentos e microfilmes dos documentos e microfilmes mantidos no exterior pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e pelo "Center for Research Libraries" (CRL) às autoridades brasileiras



A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) vai sediar, na próxima terça-feira (14/06), o ato público de repatriação do acervo do Brasil: Nunca Mais – projeto realizado no início dos anos oitenta que buscava, ainda durante o período da ditadura militar, obter informações e evidências de violações aos direitos humanos praticadas por agentes do Estado. No ato, com início às 14h30, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e o "Center for Research Libraries" (CRL) entregarão os documentos e microfilmes que compõem o Brasil: Nunca Mais mantidos no exterior às autoridades brasileiras. 

Também serão prestadas homenagens aos idealizadores e realizadores do projeto e será iniciado o Brasil Nunca Mais Digit@l, trabalho que tornará disponível na internet todos os documentos do acervo, fomentando seu acesso para pesquisas pela sociedade civil. O Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l é uma iniciativa do Ministério Público Federal, Armazém Memória e Arquivo Público do Estado de São Paulo, com o apoio do Arquivo Nacional, CRL (EUA), CMI (Suíça), Instituto de Políticas Relacionais e a OAB/RJ.

A programação do evento começará com a apresentação do Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l. Em seguida, haverá uma mesa de reflexões sobre medidas de verdade: do Brasil: Nunca Mais a uma Comissão da Verdade. Logo após, haverá uma homenagem às pessoas que se dedicaram ao Brasil: Nunca Mais - Dom Paulo Evaristo Arns, Rev. Jaime Wright (in memoriam), Paulo Vannuchi e Eny Raimundo Moreira. Por fim, haverá o ato de entrega dos acervos ao procurador-geral da República Roberto Gurgel (veja abaixo a programação do evento).

Brasil: Nunca Mais

Em plena ditadura militar, um grupo de religiosos e advogados iniciou um projeto para obter, junto ao Superior Tribunal Militar (STM) informações e evidências de violações aos direitos humanos, praticadas por agentes do aparato repressivo. Do projeto originou-se o livro com o mesmo nome – uma compilação com cerca de 5% de todas a documentação levantada no STM.


Os mentores do projeto – em especial a advogada Eny Raimundo Moreira e a equipe do escritório Sobral Pinto – perceberam que os processos poderiam ser reproduzidos aproveitando-se o prazo de 24 horas facultada pelo Tribunal de retirada dos autos para consulta. A ideia foi acolhida pelo reverendo da Igreja Presbiteriana Jaime Wright e pelo cardeal da Igreja Católica Dom Paulo Evaristo Arns, que resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros foram obtidos com o secretário-geral do Conselho Mundial de Igrejas.

As cópias dos processos eram remetidas de Brasília a São Paulo. Diante da preocupação com a apreensão do material, a alternativa encontrada foi microfilmar as páginas e remeter os filmes ao exterior. Após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada, com a reprodução de 707 processos, totalizando cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilme. Foi produzido, ainda, um documento-mãe denominado "Projeto A", com a análise e a catalogação das informações constantes dos autos dos processos judiciais em 6.891 páginas dividas em 12 volumes.

Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, foi idealizada a confecção de um livro que resumisse o documento-mãe em um espaço 95% menor. Para operacionalizar a tarefa, foram escolhidos os jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi.

Em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro "Brasil: Nunca Mais", pela Editora Vozes. A publicação da obra foi destaque na imprensa nacional e internacional. O livro foi reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos, estando atualmente na 37ª edição (2009).

Dom Paulo decidiu doar toda documentação do projeto, para torná-la pública. A Universidade Estadual de Campinas aceitou a documentação, com a promessa de disponibilizar amplamente o material para consulta e permitir sua reprodução. Os 543 rolos originais de microfilmes com o conteúdo integral dos 707 processos foram enviados ao "Latin American Microform Projetct", mantido no Center for Research Libraries.
Atualmente, o Ministério Público Federal constatou que parcela do acervo de cópias dos processos do Superior Tribunal Militar, mantido na Unicamp, sofreu prejuízos com o correr do tempo. Identificou-se, por exemplo, ausência de páginas essenciais, sobretudo de depoimentos de presos políticos prestados nas auditorias militares, nos quais denunciavam torturas, inclusive com a menção a nomes de torturadores.
A partir desse diagnóstico, o MPF, em conjunto com o Armazém da Memória, percebeu a necessidade de se digitalizar os processos do "Brasil: Nunca Mais", ou seja, as cópias dos 707 processos. A solução técnica indicada é a digitalização dos rolos de microfilmes mantidos nos EUA.

Serviço: Ato Público de Repatriação do Acervo do "Brasil: Nunca Mais"
Quando: 14 de junho de 2011 (terça-feira), a partir das 14h30
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2.020, térreo


Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 3ª Região:
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 91673346
ascom@prr3.mpf.gov.br
www.prr3.mpf.gov.br
twitter: @mpf_prr3

PROGRAMAÇÃO:

Data: 14/06 (terça-feira)
Horário: início 14h30
Local: Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3)
End. Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020. São Paulo/SP

14h:30 – Recepção

15h – Apresentação do Projeto Brasil Nunca Mais Digital
Coordenação: Carlos de Almeida Prado Bacellar (Arquivo Público do Estado de São Paulo)
Exposições: Marcelo Zelic (Armazém Memória)
Marlon Alberto Weichert (Ministério Público Federal)

15h30 – Reflexões sobre Medidas de Verdade: do Brasil Nunca MaIs a uma Comissão da Verdade
Coordenação: Jaime Antunes (Arquivo Nacional)
Exposições: Wadih Damous (OAB/RJ)
Gilney Vianna (Coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
Luiz Daniel Pereira Cintra (Secretário Adjunto da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo)
Paulo Abrão Pires Junior (Secretário Nacional de Justiça)

16h10 – Homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns, Rev. Jaime Wright (in memoriam), Paulo Vannuchi e Eny Raimundo Moreira 

16h30 – Ato de Entrega dos Acervos ao Procurador-Geral da República
Coordenação: Aurélio Virgílio Veiga Rios (Subprocurador-Geral da República)
Saudações: Júlio Murray (Presidente do Conselho Latino-Americano de Igrejas)
Pedro Gontijo (Secretário-Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz)
Manoel João Francisco (Presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs)
Walter Altmann (Moderador do Conselho Mundial de Igrejas)
Depoimentos: Eliana Rolemberg (luterana – CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço)
Anivaldo Padilha (metodista – KOINONIA) Presença Ecumênica e Serviço)
Pronunciamentos: James Simon (Center for Research Libraries)
Olav Fuske-Tveit (Secretário-Geral do Conselho Mundial de Igrejas)
Sidney Beraldo (Secretário da casa Civil de São Paulo)
Pedro Taques (Senador da República)
Roberto Monteiro Gurgel Santos (Procurador-Geral da República)
 
18h45 – Encerramento Ato Público de Repatriação do Acervo do Brasil Nunca Mais Ato Público de Repatriação do Acervo do Brasil Nunca Mais

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Carta do povo de Rondônia contra a Corrupção

Excelente iniciativa. Quem dera os demais Estados seguissem o exemplo de Rondônia.
A nós, cidadãos, compete cumprir e fazer cumprir os termos da Carta, acompanhando e cobrando a conduta das autoridades que, publicamente, assumiram esses compromissos.

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CARTA DO POVO DE RONDÔNIA CONTRA A CORRUPÇÃO

NÓS, os representantes das instituições públicas e da sociedade do estado de Rondônia, reconhecemos

Que a corrupção produz efeitos destrutivos em toda e qualquer sociedade organizada.
Que a corrupção debilita os cofres públicos, subtraindo recursos que poderiam ser aplicados na saúde, na educação, na segurança e em outros serviços de interesse comum.
Que a corrupção degrada as instituições e as pessoas, representando risco à Justiça, à Democracia, à República e à economia do País.
Que a corrupção possui ligação com outras formas de delinquência, em especial com o crime organizado.
Que a impunidade alimenta a corrupção, gerando no povo a sensação — não exatamente correta, mas cada vez mais forte — de que os ricos e poderosos estão imunes a qualquer punição.
Que os casos de corrupção no Brasil e em Rondônia se sucedem com uma constância incômoda.
Que um problema dessa envergadura exige, para freá-lo ou aboli-lo, a participação de instituições do Estado, de entidades da sociedade civil e de toda e qualquer pessoa de bem.
Que se devem instituir mecanismos para proteção permanente dos cofres públicos, criando-se e aprimorando-se meios capazes de prevenir e reprimir a corrupção.
Que a Democracia e a República pressupõem não apenas a alternância do poder por meio do voto, mas, com igual força e importância, a responsabilidade do eleito.
Que na República Federativa do Brasil todos são responsáveis por seus atos, sobretudo os que ocupam os cargos públicos mais relevantes, pois quanto mais elevada a sua posição, maior há de ser a responsabilidade do agente.
Que são condenáveis o clientelismo, o nepotismo e toda e qualquer forma paternalista de provimento dos empregos públicos.
Que as instituições políticas precisam ser fortalecidas e valorizadas, devendo haver igual respeito pelas instituições de fiscalização e controle, pois o equilíbrio entre umas e outras possibilita o engrandecimento da Nação e a melhoria de vida dos cidadãos.
Que se deve despertar no povo o interesse na luta pela prevenção e pelo combate à corrupção, esclarecendo-se a gravidade e os danos que esta causa a todos .
Que as contas estatais são públicas por natureza e excelência, assim como os negócios e as contratações feitos pelo Poder Público.
Que, em vez de embaraçar, deve-se prestigiar e favorecer a participação do povo nas atividades do Estado.
Que a sociedade clama por ações contra a corrupção.
Que, em relação ao zelo pelos recursos públicos, deve haver obediência ao estabelecido na Constituição Federal, nas leis do País e nos tratados e instrumentos internacionais a que aderiu a República.
Que se deve, enfim, buscar a felicidade e lutar por uma sociedade mais igualitária, virtuosa e consciente de seus direitos e obrigações.

Convictos dessas verdades e com o idêntico propósito de prevenir e de reprimir toda e qualquer forma de corrupção, NÓS, os representantes das instituições públicas e da sociedade do estado de Rondônia, assumimos, solenemente, os seguintes compromissos:

I Atuar de forma parceira e com mútuo auxílio na prevenção e no combate à corrupção.
II Incentivar e apoiar iniciativas da sociedade que tenham por objetivo evitar e reprimir a corrupção.
III Prestigiar, fomentar e aprimorar todas as formas lícitas de prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção.
IV Trabalhar para garantir a célere tramitação de todo e qualquer feito que trate de casos de corrupção.
V Buscar permanentemente a recomposição do erário quando desfalcado em virtude de atos de corrupção, empregando para isso todos os esforços possíveis.
VI Reverenciar os mecanismos de controle e fiscalização, internos ou externos, abstendo-nos de opor resistência indevida às apurações de casos de corrupção.
VII Investigar, por nós mesmos ou em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos de controle, os casos de corrupção.
VIII Evitar a contratação de pessoas que não ostentem perfil ético e moral bastante para ocupar cargo público ou cujo passado não as habilitem, empenhando esforços, inclusive, para criação de lei ou aprimoramento legislativo a respeito.
IX Empenhar-nos para instituir e aprimorar códigos e normas de ética e conduta para os servidores de nossas instituições, velando pela estrita e rigorosa observância.
X Utilizar o concurso público, na forma da Constituição e das leis do País, como mecanismo justo e adequado de selecionar as pessoas mais aptas e capazes para ocupar cargos e funções públicas, esforçando-nos para que o provimento das vagas existentes em nossas instituições ocorra por esse meio.
XI Reduzir, ao máximo possível, os cargos e funções de confiança, restringindo essas formas de provimento apenas àquelas de maior responsabilidade ou complexidade e, mesmo assim, priorizando sua ocupação por pessoal já integrante da carreira pública.
XII Combater o nepotismo, adotando providências para criar ou aperfeiçoar as leis e normas existentes a respeito do assunto e procurando observá-las com rigor no âmbito de nossas instituições. XIII Assegurar a toda e qualquer pessoa o acesso às informações constantes das bases de dados da administração pública, especialmente aos Observatórios Sociais e outros órgãos de controle da sociedade civil organizada, ressalvados apenas os casos em que a divulgação possa comprometer a intimidade das pessoas ou a segurança da sociedade e do Estado.
XIV Instituir a plena transparência dos gastos e negócios públicos, divulgando — preferencialmente pela Internet e em linguagem e formato de fácil acesso — toda e qualquer informação de interesse público, notadamente aquelas que disserem respeito a licitações e contratos públicos, incluindo casos de contratação sem licitação e de despesas com diárias.
XV Dar ampla transparência e manter atualizada para consulta pública, preferencialmente pela Internet, relação completa do quadro de servidores públicos, independentemente da forma de provimento de cada cargo.

E, por estarmos certos e comprometidos, firmamos a presente declaração solenemente, jurando honrá-la e cumpri-la em todos os seus termos. Porto Velho/RO, 20 de maio de 2011.


Confúcio Aires Moura Governador do Estado de Rondônia
Deputado Valter Araújo Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia
Roberto Eduardo Sobrinho Prefeito de Porto Velho
Vereador Eduardo Carlos Rodrigues da Silva Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho
Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia
Conselheiro José Gomes de Melo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Desembargadora Zelite Andrade Carneiro Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Juiz Federal Herculano Martins Nacif Diretor da Justiça Federal/Seção Judiciária de Rondônia
Héverton Alves de Aguiar Procurador Geral de Justiça de Rondônia
Reginaldo Pereira Trindade Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Rondônia
Ercias Rodrigues de Sousa Procurador Regional Eleitoral
Francisco José Pinheiro Cruz Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região
Acir Marcos Gurgacz Senador da República
Ivo Narciso Cassol Senador da República
Valdir Raupp de Matos Senador da República
Carlos Magno Deputado Federal
Lindomar Garçon Deputado Federal
Marinha Raupp Deputada Federal
Mauro Nazif Deputado Federal
Moreira Mendes Deputado Federal
Natan Donadon Deputado Federal
Nilton Capixaba Deputado Federal
Padre Ton Deputado Federal
Adelino Follador Deputado Estadual
Ana da Oito Deputada Estadual
Edson Martins Deputado Estadual
Epifânia Barbosa Deputada Estadual
Euclides Maciel Deputado Estadual
Flávio Lemos Deputado Estadual
Glaucione Rodrigues Deputada Estadual
Herminio Coelho Deputado Estadual
Jacques Testoni Deputado Estadual
Jean Oliveira Deputado Estadual
Jesualdo Pires Deputado Estadual
Lebrão Deputado Estadual
Lorival Ribeiro Amorim Deputado Estadual
Luiz Cláudio Deputado Estadual
Luizinho Goebel Deputado Estadual
Marcelino Tenório Deputado Estadual
Maurão de Carvalho Deputado Estadual
Neodi Carlos Deputado Estadual
Ribamar Araujo Deputado Estadual
Saulo Moreira Deputado Estadual
Valdivino Tucura Deputado Estadual
Zequinha Araujo Deputado Estadual
Daniel Deina Prefeito de Alta Floresta d´Oeste
Dirceu Alexandre da Silva Prefeito de Alto Alegre dos Parecis
Romeu Reolon Prefeito de Alto Paraíso
Laerte Gomes Prefeito de Alvorada d´Oeste
Márcio Raposo Prefeito de Ariquemes
Elson de Souza Montes Prefeito de Buritis
José Rozario Barroso Prefeito de Cabixi
Edir Alquieri Prefeito de Cacaulândia
Francesco Vialetto Prefeito de Cacoal
Marcos Roberto de Medeiros Martins Prefeito de Campo Novo de Rondônia
Osvaldo Sousa Prefeito de Candeias do Jamari
Alcides Zacarias Sobrinho Prefeito de Castanheiras
Kleber Calisto de Souza Prefeito de Cerejeiras
Vanderlei Palhari Prefeito de Chupinguaia
Anedino Carlos Pereira Junior Prefeito de Colorado do Oeste
Selvino Alves Boaventura Prefeito de Corumbiara
Jacqueline Ferreira Gois Prefeita de Costa Marques
Ernan Santana Amorin Prefeito de Cujubim
Célio Renato da Silveira Prefeito de Espigão d´Oeste
Francisco de Assis Neto Prefeito de Governador Jorge Teixeira
Atalibio José Pegorini Prefeito de Guajará-Mirim
João Adalberto Testa Prefeito de Itapuã do Oeste
Jean Carlos dos Santos Prefeito de Jaru
José de Abreu Bianco Prefeito de Ji-Paraná
Mario Alves da Costa Prefeito de Machadinho d´Oeste
Neuri Carlos Persch Prefeito de Ministro Andreazza
Vitorino Cherque Prefeito de Mirante da Serra
Eloisio Antônio da Silva Prefeito de Monte Negro
Valcir Silas Borges Prefeito de Nova Brasilândia d´Oeste
José Brasileiro Uchôa Prefeito de Nova Mamoré
Luiz Gomes Furtado Prefeito de Nova União
Nadelson de Carvalho Prefeito de Novo Horizonte do Oeste
Juan Alex Testoni Prefeito de Ouro Preto do Oeste
Marcondes de Carvalho Prefeito de Parecis
Augusto Tunes Plaça Prefeito de Pimenta Bueno
José Roberto Horn Prefeito de Pimenteiras do Oeste
José Ribeiro da Silva Filho Prefeito de Presidente Médici
Eloisa Helena Bertoletti Prefeita de Primavera de Rondônia
Geraldo Nicodemus Sanvido Junior Prefeito de Rio Crespo
Sebastião Dias Ferraz Prefeito de Rolim de Moura
Cloreni Matt Prefeito de Santa Luzia d´Oeste
José Luiz Vieira Prefeito de São Felipe d´Oeste
Jairo Borges Faria Prefeito de São Francisco do Guaporé
Angelo Fenali Prefeito de São Miguel do Guaporé
Celso Luiz Garda Prefeito de Seringueiras
Antônio Zotesso Prefeito de Teixeirópolis
José Lima da Silva Prefeito de Theobroma
Célio de Jesus Lang Prefeito de Urupá
Edimilson Maturana da Silva Prefeito de Vale do Anari
Charles Luís Pinheiro Gomes Prefeito de Vale do Paraíso
José Luiz Rover Prefeito de Vilhena
Pedro Colaneri Abi-Eçab Diretor do CAO Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia
Sérgio Cardoso Melo Procurador-Chefe da União em Rondônia
Gustavo Rosa da Silva Procurador-Chefe da Procuradoria Federal em Rondônia
Isa Mary Lima Cabral Chefe em Rondônia da Controladoria Geral da União
Juliana Furini Reginato Controladora-Geral do Estado de Rondônia
Cricélia Fróes Simões Controladora-Geral do Município de Porto Velho
Araquém Alencar de Lima Delegado Regional Executivo da Polícia Federal
Theodorico Gomes Portela Neto Chefe Estadual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Afonso Tomal Junior Delegado da Receita Federal em Porto Velho
Arildo Silva Oliveira Secretário de Controle Externo do TCU em Rondônia
Hélio Vieira da Costa Presidente da OAB/Seccional de Rondônia
Eulélio Brito Ladeia Jornalista
Raimundo Nonato Soares Presidente do Conselho Estadual de Saúde
José Roberto de Jesus Presidente do Observatório Social de Rolim de Moura
Pr. Eziquiel Messias do Nascimento Presidente do Observatório de Porto Velho
Dom Frei Moacyr Grechi Arcebispo Metropolitano de Porto Velho
Pr. Carlos Roberto Nóbrega Presidente do Conselho de Ministros Evangélicos de PV