'Lalau' entope o STF com recursos e ministro critica
Marco Aurélio vê "máquina judiciária emperrada"
Os recursos aos tribunais superiores, como todos sabem, são instrumentos indispensáveis à ampla defesa. Quando usados em excesso, chegam a provocar manifestações de desaprovação dos julgadores.
É o caso, por exemplo, dos "embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento nº 681.668", interpostos pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto ("Lalau") no Supremo Tribunal Federal.
A origem é um processo de 2006, julgado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Constam como embargados a União e o Ministério Público Federal. A defesa do juiz, que ficou famoso ao ser condenado no caso do superfaturamento e desvio de recursos nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, viu ofensa à Constituição. O ministro Marco Aurélio negou seguimento aos embargos de divergência. Em novo recurso, o embargante sustentou a existência de vício naquela decisão.
"Eis a razão, até certo ponto, de a máquina judiciária estar emperrada. Vê-se a interposição de recurso meramente protelatório, embora esse possa não ser o objetivo do embargante nos declaratórios interpostos", afirmou o ministro relator, ao decidir, no último dia 6, que inexistia vício na decisão.
Marco Aurélio negou provimento.
FONTE: Blog do Fred - http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
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Nota do blog:
A denúncia contra o Juiz Nicolau dos Santos Neto foi por mim formalmente oferecida à Justiça Federal em abril de 2000.
Em junho de 2002, ele foi absolvido do desvio de verbas e de todas as outras imputações (quadrilha, peculato, estelionato e falsidade ideológica). O juiz achou que não havia provas.
Recorri e, em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a sentença, condenando Nicolau à pena de 26 anos e meio de reclusão. Houve recursos aos tribunais superiores (STJ e STF).
Até hoje, 2011, a decisão não transitou em julgado em virtude dos recursos interpostos pelo réu. Em virtude disso, quase cinco milhões de dólares congelados na Suíça desde 2000 não podem ser repatriados ao Brasil.
Nicolau dos Santos Neto está em prisão domiciliar há dez anos.
Clarividência de que, se não passou, está na hora de mudanças e atualizações na Lei.
ResponderExcluirMuitos são os agraciados pelas brechas da Lei tal como se encontra.
Há até um famoso, velho conhecido do STF, que teve dois Habbeas Corpus deferidos em menos de 24 horas, e que, segundo as palavras dele, ansiava pela decisão em última instância porque aquela não seria o problema.
"Ou o Brasil acaba com as saúvas ou as saúvas acabam com o Brasil"
Espero que cada suspiro seu sirva de motivação para continuar lutando por nós, brasileiros, vítimas do descaso de monstros como esse.
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