Brasil: Nunca Mais

Repatriação do acervo do Brasil: Nunca Mais ocorre na terça-feira (14/06) na PRR-3

Ato público terá início às 14h30 e celebrará a entrega dos documentos e microfilmes dos documentos e microfilmes mantidos no exterior pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e pelo "Center for Research Libraries" (CRL) às autoridades brasileiras


A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) vai sediar, na próxima terça-feira (14/06), o ato público de repatriação do acervo do Brasil: Nunca Mais – projeto realizado no início dos anos oitenta que buscava, ainda durante o período da ditadura militar, obter informações e evidências de violações aos direitos humanos praticadas por agentes do Estado. No ato, com início às 14h30, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e o "Center for Research Libraries" (CRL) entregarão os documentos e microfilmes que compõem o Brasil: Nunca Mais mantidos no exterior às autoridades brasileiras. 

Também serão prestadas homenagens aos idealizadores e realizadores do projeto e será iniciado o Brasil Nunca Mais Digit@l, trabalho que tornará disponível na internet todos os documentos do acervo, fomentando seu acesso para pesquisas pela sociedade civil. O Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l é uma iniciativa do Ministério Público Federal, Armazém Memória e Arquivo Público do Estado de São Paulo, com o apoio do Arquivo Nacional, CRL (EUA), CMI (Suíça), Instituto de Políticas Relacionais e a OAB/RJ.

A programação do evento começará com a apresentação do Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l. Em seguida, haverá uma mesa de reflexões sobre medidas de verdade: do Brasil: Nunca Mais a uma Comissão da Verdade. Logo após, haverá uma homenagem às pessoas que se dedicaram ao Brasil: Nunca Mais - Dom Paulo Evaristo Arns, Rev. Jaime Wright (in memoriam), Paulo Vannuchi e Eny Raimundo Moreira. Por fim, haverá o ato de entrega dos acervos ao procurador-geral da República Roberto Gurgel (veja abaixo a programação do evento).

Brasil: Nunca Mais

Em plena ditadura militar, um grupo de religiosos e advogados iniciou um projeto para obter, junto ao Superior Tribunal Militar (STM) informações e evidências de violações aos direitos humanos, praticadas por agentes do aparato repressivo. Do projeto originou-se o livro com o mesmo nome – uma compilação com cerca de 5% de todas a documentação levantada no STM.

Os mentores do projeto – em especial a advogada Eny Raimundo Moreira e a equipe do escritório Sobral Pinto – perceberam que os processos poderiam ser reproduzidos aproveitando-se o prazo de 24 horas facultada pelo Tribunal de retirada dos autos para consulta. A ideia foi acolhida pelo reverendo da Igreja Presbiteriana Jaime Wright e pelo cardeal da Igreja Católica Dom Paulo Evaristo Arns, que resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros foram obtidos com o secretário-geral do Conselho Mundial de Igrejas.

As cópias dos processos eram remetidas de Brasília a São Paulo. Diante da preocupação com a apreensão do material, a alternativa encontrada foi microfilmar as páginas e remeter os filmes ao exterior. Após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada, com a reprodução de 707 processos, totalizando cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilme. Foi produzido, ainda, um documento-mãe denominado "Projeto A", com a análise e a catalogação das informações constantes dos autos dos processos judiciais em 6.891 páginas dividas em 12 volumes.

Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, foi idealizada a confecção de um livro que resumisse o documento-mãe em um espaço 95% menor. Para operacionalizar a tarefa, foram escolhidos os jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi.

Em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro "Brasil: Nunca Mais", pela Editora Vozes. A publicação da obra foi destaque na imprensa nacional e internacional. O livro foi reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos, estando atualmente na 37ª edição (2009).

Dom Paulo decidiu doar toda documentação do projeto, para torná-la pública. A Universidade Estadual de Campinas aceitou a documentação, com a promessa de disponibilizar amplamente o material para consulta e permitir sua reprodução. Os 543 rolos originais de microfilmes com o conteúdo integral dos 707 processos foram enviados ao "Latin American Microform Projetct", mantido no Center for Research Libraries.
Atualmente, o Ministério Público Federal constatou que parcela do acervo de cópias dos processos do Superior Tribunal Militar, mantido na Unicamp, sofreu prejuízos com o correr do tempo. Identificou-se, por exemplo, ausência de páginas essenciais, sobretudo de depoimentos de presos políticos prestados nas auditorias militares, nos quais denunciavam torturas, inclusive com a menção a nomes de torturadores.
A partir desse diagnóstico, o MPF, em conjunto com o Armazém da Memória, percebeu a necessidade de se digitalizar os processos do "Brasil: Nunca Mais", ou seja, as cópias dos 707 processos. A solução técnica indicada é a digitalização dos rolos de microfilmes mantidos nos EUA.

Serviço: Ato Público de Repatriação do Acervo do "Brasil: Nunca Mais"
Quando: 14 de junho de 2011 (terça-feira), a partir das 14h30
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2.020, térreo


Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 3ª Região:
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 91673346
ascom@prr3.mpf.gov.br
www.prr3.mpf.gov.br
twitter: @mpf_prr3

PROGRAMAÇÃO:

Data: 14/06 (terça-feira)
Horário: início 14h30
Local: Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3)
End. Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020. São Paulo/SP

14h:30 – Recepção

15h – Apresentação do Projeto Brasil Nunca Mais Digital
Coordenação: Carlos de Almeida Prado Bacellar (Arquivo Público do Estado de São Paulo)
Exposições: Marcelo Zelic (Armazém Memória)
Marlon Alberto Weichert (Ministério Público Federal)

15h30 – Reflexões sobre Medidas de Verdade: do Brasil Nunca MaIs a uma Comissão da Verdade
Coordenação: Jaime Antunes (Arquivo Nacional)
Exposições: Wadih Damous (OAB/RJ)
Gilney Vianna (Coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
Luiz Daniel Pereira Cintra (Secretário Adjunto da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo)
Paulo Abrão Pires Junior (Secretário Nacional de Justiça)

16h10 – Homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns, Rev. Jaime Wright (in memoriam), Paulo Vannuchi e Eny Raimundo Moreira 

16h30 – Ato de Entrega dos Acervos ao Procurador-Geral da República
Coordenação: Aurélio Virgílio Veiga Rios (Subprocurador-Geral da República)
Saudações: Júlio Murray (Presidente do Conselho Latino-Americano de Igrejas)
Pedro Gontijo (Secretário-Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz)
Manoel João Francisco (Presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs)
Walter Altmann (Moderador do Conselho Mundial de Igrejas)
Depoimentos: Eliana Rolemberg (luterana – CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço)
Anivaldo Padilha (metodista – KOINONIA) Presença Ecumênica e Serviço)
Pronunciamentos: James Simon (Center for Research Libraries)
Olav Fuske-Tveit (Secretário-Geral do Conselho Mundial de Igrejas)
Sidney Beraldo (Secretário da casa Civil de São Paulo)
Pedro Taques (Senador da República)
Roberto Monteiro Gurgel Santos (Procurador-Geral da República)
 
18h45 – Encerramento