Carta do povo de Rondônia contra a Corrupção

Excelente iniciativa. Quem dera os demais Estados seguissem o exemplo de Rondônia.
A nós, cidadãos, compete cumprir e fazer cumprir os termos da Carta, acompanhando e cobrando a conduta das autoridades que, publicamente, assumiram esses compromissos.

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CARTA DO POVO DE RONDÔNIA CONTRA A CORRUPÇÃO

NÓS, os representantes das instituições públicas e da sociedade do estado de Rondônia, reconhecemos

Que a corrupção produz efeitos destrutivos em toda e qualquer sociedade organizada.
Que a corrupção debilita os cofres públicos, subtraindo recursos que poderiam ser aplicados na saúde, na educação, na segurança e em outros serviços de interesse comum.
Que a corrupção degrada as instituições e as pessoas, representando risco à Justiça, à Democracia, à República e à economia do País.
Que a corrupção possui ligação com outras formas de delinquência, em especial com o crime organizado.
Que a impunidade alimenta a corrupção, gerando no povo a sensação — não exatamente correta, mas cada vez mais forte — de que os ricos e poderosos estão imunes a qualquer punição.
Que os casos de corrupção no Brasil e em Rondônia se sucedem com uma constância incômoda.
Que um problema dessa envergadura exige, para freá-lo ou aboli-lo, a participação de instituições do Estado, de entidades da sociedade civil e de toda e qualquer pessoa de bem.
Que se devem instituir mecanismos para proteção permanente dos cofres públicos, criando-se e aprimorando-se meios capazes de prevenir e reprimir a corrupção.
Que a Democracia e a República pressupõem não apenas a alternância do poder por meio do voto, mas, com igual força e importância, a responsabilidade do eleito.
Que na República Federativa do Brasil todos são responsáveis por seus atos, sobretudo os que ocupam os cargos públicos mais relevantes, pois quanto mais elevada a sua posição, maior há de ser a responsabilidade do agente.
Que são condenáveis o clientelismo, o nepotismo e toda e qualquer forma paternalista de provimento dos empregos públicos.
Que as instituições políticas precisam ser fortalecidas e valorizadas, devendo haver igual respeito pelas instituições de fiscalização e controle, pois o equilíbrio entre umas e outras possibilita o engrandecimento da Nação e a melhoria de vida dos cidadãos.
Que se deve despertar no povo o interesse na luta pela prevenção e pelo combate à corrupção, esclarecendo-se a gravidade e os danos que esta causa a todos .
Que as contas estatais são públicas por natureza e excelência, assim como os negócios e as contratações feitos pelo Poder Público.
Que, em vez de embaraçar, deve-se prestigiar e favorecer a participação do povo nas atividades do Estado.
Que a sociedade clama por ações contra a corrupção.
Que, em relação ao zelo pelos recursos públicos, deve haver obediência ao estabelecido na Constituição Federal, nas leis do País e nos tratados e instrumentos internacionais a que aderiu a República.
Que se deve, enfim, buscar a felicidade e lutar por uma sociedade mais igualitária, virtuosa e consciente de seus direitos e obrigações.

Convictos dessas verdades e com o idêntico propósito de prevenir e de reprimir toda e qualquer forma de corrupção, NÓS, os representantes das instituições públicas e da sociedade do estado de Rondônia, assumimos, solenemente, os seguintes compromissos:

I Atuar de forma parceira e com mútuo auxílio na prevenção e no combate à corrupção.
II Incentivar e apoiar iniciativas da sociedade que tenham por objetivo evitar e reprimir a corrupção.
III Prestigiar, fomentar e aprimorar todas as formas lícitas de prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção.
IV Trabalhar para garantir a célere tramitação de todo e qualquer feito que trate de casos de corrupção.
V Buscar permanentemente a recomposição do erário quando desfalcado em virtude de atos de corrupção, empregando para isso todos os esforços possíveis.
VI Reverenciar os mecanismos de controle e fiscalização, internos ou externos, abstendo-nos de opor resistência indevida às apurações de casos de corrupção.
VII Investigar, por nós mesmos ou em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos de controle, os casos de corrupção.
VIII Evitar a contratação de pessoas que não ostentem perfil ético e moral bastante para ocupar cargo público ou cujo passado não as habilitem, empenhando esforços, inclusive, para criação de lei ou aprimoramento legislativo a respeito.
IX Empenhar-nos para instituir e aprimorar códigos e normas de ética e conduta para os servidores de nossas instituições, velando pela estrita e rigorosa observância.
X Utilizar o concurso público, na forma da Constituição e das leis do País, como mecanismo justo e adequado de selecionar as pessoas mais aptas e capazes para ocupar cargos e funções públicas, esforçando-nos para que o provimento das vagas existentes em nossas instituições ocorra por esse meio.
XI Reduzir, ao máximo possível, os cargos e funções de confiança, restringindo essas formas de provimento apenas àquelas de maior responsabilidade ou complexidade e, mesmo assim, priorizando sua ocupação por pessoal já integrante da carreira pública.
XII Combater o nepotismo, adotando providências para criar ou aperfeiçoar as leis e normas existentes a respeito do assunto e procurando observá-las com rigor no âmbito de nossas instituições. XIII Assegurar a toda e qualquer pessoa o acesso às informações constantes das bases de dados da administração pública, especialmente aos Observatórios Sociais e outros órgãos de controle da sociedade civil organizada, ressalvados apenas os casos em que a divulgação possa comprometer a intimidade das pessoas ou a segurança da sociedade e do Estado.
XIV Instituir a plena transparência dos gastos e negócios públicos, divulgando — preferencialmente pela Internet e em linguagem e formato de fácil acesso — toda e qualquer informação de interesse público, notadamente aquelas que disserem respeito a licitações e contratos públicos, incluindo casos de contratação sem licitação e de despesas com diárias.
XV Dar ampla transparência e manter atualizada para consulta pública, preferencialmente pela Internet, relação completa do quadro de servidores públicos, independentemente da forma de provimento de cada cargo.

E, por estarmos certos e comprometidos, firmamos a presente declaração solenemente, jurando honrá-la e cumpri-la em todos os seus termos. Porto Velho/RO, 20 de maio de 2011.


Confúcio Aires Moura Governador do Estado de Rondônia
Deputado Valter Araújo Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia
Roberto Eduardo Sobrinho Prefeito de Porto Velho
Vereador Eduardo Carlos Rodrigues da Silva Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho
Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia
Conselheiro José Gomes de Melo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Desembargadora Zelite Andrade Carneiro Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Juiz Federal Herculano Martins Nacif Diretor da Justiça Federal/Seção Judiciária de Rondônia
Héverton Alves de Aguiar Procurador Geral de Justiça de Rondônia
Reginaldo Pereira Trindade Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Rondônia
Ercias Rodrigues de Sousa Procurador Regional Eleitoral
Francisco José Pinheiro Cruz Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região
Acir Marcos Gurgacz Senador da República
Ivo Narciso Cassol Senador da República
Valdir Raupp de Matos Senador da República
Carlos Magno Deputado Federal
Lindomar Garçon Deputado Federal
Marinha Raupp Deputada Federal
Mauro Nazif Deputado Federal
Moreira Mendes Deputado Federal
Natan Donadon Deputado Federal
Nilton Capixaba Deputado Federal
Padre Ton Deputado Federal
Adelino Follador Deputado Estadual
Ana da Oito Deputada Estadual
Edson Martins Deputado Estadual
Epifânia Barbosa Deputada Estadual
Euclides Maciel Deputado Estadual
Flávio Lemos Deputado Estadual
Glaucione Rodrigues Deputada Estadual
Herminio Coelho Deputado Estadual
Jacques Testoni Deputado Estadual
Jean Oliveira Deputado Estadual
Jesualdo Pires Deputado Estadual
Lebrão Deputado Estadual
Lorival Ribeiro Amorim Deputado Estadual
Luiz Cláudio Deputado Estadual
Luizinho Goebel Deputado Estadual
Marcelino Tenório Deputado Estadual
Maurão de Carvalho Deputado Estadual
Neodi Carlos Deputado Estadual
Ribamar Araujo Deputado Estadual
Saulo Moreira Deputado Estadual
Valdivino Tucura Deputado Estadual
Zequinha Araujo Deputado Estadual
Daniel Deina Prefeito de Alta Floresta d´Oeste
Dirceu Alexandre da Silva Prefeito de Alto Alegre dos Parecis
Romeu Reolon Prefeito de Alto Paraíso
Laerte Gomes Prefeito de Alvorada d´Oeste
Márcio Raposo Prefeito de Ariquemes
Elson de Souza Montes Prefeito de Buritis
José Rozario Barroso Prefeito de Cabixi
Edir Alquieri Prefeito de Cacaulândia
Francesco Vialetto Prefeito de Cacoal
Marcos Roberto de Medeiros Martins Prefeito de Campo Novo de Rondônia
Osvaldo Sousa Prefeito de Candeias do Jamari
Alcides Zacarias Sobrinho Prefeito de Castanheiras
Kleber Calisto de Souza Prefeito de Cerejeiras
Vanderlei Palhari Prefeito de Chupinguaia
Anedino Carlos Pereira Junior Prefeito de Colorado do Oeste
Selvino Alves Boaventura Prefeito de Corumbiara
Jacqueline Ferreira Gois Prefeita de Costa Marques
Ernan Santana Amorin Prefeito de Cujubim
Célio Renato da Silveira Prefeito de Espigão d´Oeste
Francisco de Assis Neto Prefeito de Governador Jorge Teixeira
Atalibio José Pegorini Prefeito de Guajará-Mirim
João Adalberto Testa Prefeito de Itapuã do Oeste
Jean Carlos dos Santos Prefeito de Jaru
José de Abreu Bianco Prefeito de Ji-Paraná
Mario Alves da Costa Prefeito de Machadinho d´Oeste
Neuri Carlos Persch Prefeito de Ministro Andreazza
Vitorino Cherque Prefeito de Mirante da Serra
Eloisio Antônio da Silva Prefeito de Monte Negro
Valcir Silas Borges Prefeito de Nova Brasilândia d´Oeste
José Brasileiro Uchôa Prefeito de Nova Mamoré
Luiz Gomes Furtado Prefeito de Nova União
Nadelson de Carvalho Prefeito de Novo Horizonte do Oeste
Juan Alex Testoni Prefeito de Ouro Preto do Oeste
Marcondes de Carvalho Prefeito de Parecis
Augusto Tunes Plaça Prefeito de Pimenta Bueno
José Roberto Horn Prefeito de Pimenteiras do Oeste
José Ribeiro da Silva Filho Prefeito de Presidente Médici
Eloisa Helena Bertoletti Prefeita de Primavera de Rondônia
Geraldo Nicodemus Sanvido Junior Prefeito de Rio Crespo
Sebastião Dias Ferraz Prefeito de Rolim de Moura
Cloreni Matt Prefeito de Santa Luzia d´Oeste
José Luiz Vieira Prefeito de São Felipe d´Oeste
Jairo Borges Faria Prefeito de São Francisco do Guaporé
Angelo Fenali Prefeito de São Miguel do Guaporé
Celso Luiz Garda Prefeito de Seringueiras
Antônio Zotesso Prefeito de Teixeirópolis
José Lima da Silva Prefeito de Theobroma
Célio de Jesus Lang Prefeito de Urupá
Edimilson Maturana da Silva Prefeito de Vale do Anari
Charles Luís Pinheiro Gomes Prefeito de Vale do Paraíso
José Luiz Rover Prefeito de Vilhena
Pedro Colaneri Abi-Eçab Diretor do CAO Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia
Sérgio Cardoso Melo Procurador-Chefe da União em Rondônia
Gustavo Rosa da Silva Procurador-Chefe da Procuradoria Federal em Rondônia
Isa Mary Lima Cabral Chefe em Rondônia da Controladoria Geral da União
Juliana Furini Reginato Controladora-Geral do Estado de Rondônia
Cricélia Fróes Simões Controladora-Geral do Município de Porto Velho
Araquém Alencar de Lima Delegado Regional Executivo da Polícia Federal
Theodorico Gomes Portela Neto Chefe Estadual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Afonso Tomal Junior Delegado da Receita Federal em Porto Velho
Arildo Silva Oliveira Secretário de Controle Externo do TCU em Rondônia
Hélio Vieira da Costa Presidente da OAB/Seccional de Rondônia
Eulélio Brito Ladeia Jornalista
Raimundo Nonato Soares Presidente do Conselho Estadual de Saúde
José Roberto de Jesus Presidente do Observatório Social de Rolim de Moura
Pr. Eziquiel Messias do Nascimento Presidente do Observatório de Porto Velho
Dom Frei Moacyr Grechi Arcebispo Metropolitano de Porto Velho
Pr. Carlos Roberto Nóbrega Presidente do Conselho de Ministros Evangélicos de PV