terça-feira, 9 de dezembro de 2014

9 de dezembro: Dia Internacional de Combate à Corrupção. E você?

Em 2003, a Organização das Nações Unidas estabeleceu o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A data refere-se à assinatura da Convenção da ONU contra a Corrupção, que se deu em 9 de dezembro de 2003 na cidade de Mérida (México).

Nesse dia, inúmeras ações por todo o mundo chamam a atenção para o fato de que a corrupção - seja pública ou privada - é um mal a ser vigorosamente combatido. Incansavelmente. Incessantemente.

Da parte do Ministério Público Federal, combater a corrupção é o nosso dia-a-dia. É uma de nossas missões constitucionais em prol da sociedade. A cada dia procuramos melhorar nossa organização interna e afinar nossos instrumentos para atacar, prioritamente, esse grande mal.

Hoje, 9 de dezembro de 2014, a Procuradoria-Geral da República sediou uma Conferência Internacional de Combate à Corrupção, um grande ato para celebrar o dia. Leia, abaixo, a íntegra do pronunciamento do PGR Rodrigo Janot e o compromisso, em nome de todos nós do MPF, com a sociedade. Saiba mais aqui http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/combate-a-corrupcao/201cbrasil-nao-tolera-mais-corrupcao201d-diz-pgr-na-abertura-de-conferencia-internacional.

Na ocasião, foi lançado um portal específico para as ações de combate à corrupção, que traz muita informação e até tutoriais para você ficar por dentro de como a sociedade pode ajudar: http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/

No ranking do Índice de Percepção da Corrupção, o Brasil melhorou 3 posições (72ª em 2013, 69ª em 2014), mas ainda ostenta uma sofrível e indesejada colocação entre os 175 países analisados. Veja o relatório completo aqui: http://www.transparency.org/cpi2014 (em inglês).

Cada um de nós, cidadãos, tem um papel fundamental no combate à corrupção. A cada corrupto corresponde um corruptor, seja pessoa física ou jurídica.

Não adianta ir às ruas bradar e protestar contra a corrupção e oferecer dinheiro ao guarda de trânsito para não ser multado porque estacionou em local proibido.

É hipocrisia falar que governo e políticos são corruptos e alimentar esquemas miúdos de corrupção nas suas mais variadas formas, como por exemplo comprar mercadorias piratas, falsificar carteirinha de estudante para pagar meia entrada, ser usuário da "gatonet", estacionar nas vagas exclusivas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou, no transporte público, fingir que está dormindo para não ceder o lugar a uma dessas pessoas preferenciais e, principalmente, vender seu voto.

Não aceite pagar 'quebra-galho' em nenhum lugar. Jamais peça a alguém para dar 'um jeitinho'.

Recuse energicamente qualquer pedido de propina nas repartições públicas - os funcionários estão lá para servir à sociedade, e ser atendido é um direito do cidadão. Não aceite que lhe peçam uma  'cervejinha', 'caixinha', 'cafezinho' ou 'agrado'.

Exija dos governantes e parlamentares - eleitos por nós, democraticamente - que ajam com ética e transparência. Faça com que honrem os votos recebidos.

Reclame ética e transparência, também, de qualquer órgão público. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) veio para assegurar formalmente esse direito.

Ajude a fiscalizar. Ao constatar irregularidades, denuncie. Dê o exemplo.

QUEBRE ESSA CORRENTE!


Notas do blog:

1) O Procurador-Geral da República publicou hije um artigo falando da importância da sociedade no combate à corrupção. Leia em http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2014/12/09/sociedade-precisa-colaborar-no-combate-a-corrupcao.htm

2) No Ministério Público Federal, as informações estão disponíveis no Portal da Transparência, em http://www.transparencia.mpf.mp.br/. Para qualquer outro esclarecimento, inclusive sobre andamento de processos, procure pessoalmente a Sala de Atendimento ao Cidadão, existente em todas as nossas unidades, ou registre seu pedido pelo hotsite http://cidadao.mpf.mp.br/.

sábado, 6 de dezembro de 2014

Os ataques ao MPF na Lava Jato

Foto: diariodenoticias.com.br

Tem sido bem clara, indisfarçável mesmo, a ação concertada e orquestrada de alguns para tentar desqualificar o trabalho do Ministério Público Federal, do PGR Rodrigo Janot, do Juiz Federal Sergio Moro e de outros órgãos públicos que têm trabalhado, incansavelmente, na apuração dos crimes da chamada operação Lava Jato, relacionados a corrupção, lavagem de dinheiro, desvios e muitos outros delitos na Petrobras. 
Esse pode ser o maior escândalo de corrupção de nossa história.
Há várias ações em curso perante a Justiça Federal de Curitiba, das quais cuidam os Procuradores da República integrantes de uma Força-Tarefa designada para a investigação, que está sendo feita em conjunto com a Polícia Federal, Receita Federal, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Banco Central e vários outros órgãos, no Brasil e no exterior.
Tendo em vista o envolvimento delituoso de autoridades com prerrogativa de foro, uma parte da Lava Jato terá trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, perante o qual atua, com exclusividade, o Procurador-Geral da República.
O Procurador-Geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros do Ministério Público Federal. Os ataques só demonstram que o MPF está no caminho certo.
Leia a nota oficial do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot:

Lava Jato: Nota Oficial do PGR
6/12/2014 
Em função das recentes notícias veiculadas na imprensa, o procurador-geral da República esclarece:

1. No caso conhecido como Lava-Jato, o Ministério Público Federal apura a existência de um grande esquema criminoso instalado no País, envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa.
2. Ante a dimensão da rede criminosa investigada, o montante dos valores envolvidos e considerando a prioridade dada pelo Ministério Público Federal ao combate à corrupção, em abril de 2014, o procurador-geral da República constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República qualificados e experientes em investigações de alta complexidade, garantindo-lhe todas as condições necessárias para o seu funcionamento. A investigação vem sendo realizada em conjunto com o gabinete do procurador-geral da República, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.
3. Em respeito à função institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição.
4. Até o momento, a investigação revelou a ocorrência de graves ilícitos envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos, o que já possibilitou ao Ministério Público Federal adotar as primeiras medidas judiciais. A utilização do instrumento da colaboração premiada tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso.
5. Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei.

Brasília, 6 de dezembro de 2014.

Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da República
Nota do blog: Leia, também, artigo dos membros da Força-Tarefa sobre a investigação e a colaboração premiada: