Faço aqui um registro, que mereceu menção honrosa no Plenário do CNMP: o altíssimo nível dos trabalhos da Comissão Processante, que investigou os fatos para subsidiar a decisão, composta pelos Procuradores da República Marcelo Muller, Ronaldo Albo e Alexandre Espinoza.
Na notícia abaixo, extraída do site do CNMP, há links para a íntegra de alguns votos, com especial destaque para o voto do relator Conselheiro Luiz Moreira.
http://www.cnmp.gov.br/noticias_cnmp/2011/caixa-de-pandora-cnmp-decide-pela-demissao-de-deborah-guerner-e-leonardo-bandarra
Caixa de Pandora: CNMP decide pela demissão de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra
Publicada em 17/05/2011 13:03
Plenário considerou provadas as acusações de exigência de vantagem indevida a José Roberto Arruda e de vazamento de informações sigilosas relativas à Operação Megabyte.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na manhã dessa terça-feira, 17 de maio, aplicar pena de demissão aos promotores de Justiça do Distrito Federal Deborah Guerner e Leonardo Bandarra. A decisão aconteceu durante a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 1515/2009-73, que investigou o envolvimento dos dois promotores nos fatos apurados na Operação Caixa de Pandora.
Por nove votos a um, o CNMP decidiu pela demissão de Guerner e Bandarra por exigência de vantagem indevida a José Roberto Arruda, ex-governador do DF, e pelo vazamento de informações sigilosas da Operação Megabyte a Durval Barbosa, operador do esquema conhecido como “mensalão do DEM”. Os dois promotores também serão suspensos por 60 dias, por terem usado meios ilícitos para retirar de blog matéria desfavorável a ambos. Por ter conduzido tratativas indevidas com o GDF, Leonardo Bandarra receberá pena de suspensão por mais 90 dias, totalizando 150 dias. A decisão do Plenário seguiu parecer do relator do caso, conselheiro Luiz Moreira (veja íntegra do voto e leia notícia).
O julgamento do PAD começou no dia 6 de abril e foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara. Na ocasião, anteciparam voto os conselheiros Almino Afonso e Bruno Dantas, seguindo o relator. Na apresentação do voto-vista na manhã de hoje, o conselheiro Achiles Siquara votou pela demissão de Deborah Guerner por exigência de vantagem indevida a José Roberto Arruda. Para ele, a participação de Leonardo Bandarra no episódio não ficou devidamente provada. Sobre as acusações de vazamento das informações da Operação Megabyte, Siquara votou pela absolvição dos dois promotores, também por falta de provas. Já no caso das penas de suspensão, o conselheiro considerou que as faltas deveriam ser punidas com censura, mas estariam prescritas.
O Plenário do Conselho, no entanto, as acusações contra Guerner e Bandarra estão suficientemente comprovadas, conforme voto do relator. Além dos votos antecipados de Almino Afonso e Bruno Dantas, votaram com o relator o conselheiros Cláudio Barros, Maria Ester, Sandra Lia, Taís Ferraz, Adilson Gurgel e Mario Bonsaglia. O corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, não vota em processo disciplinar, segundo o Regimento do CNMP. Já o presidente só vota em caso de empate. A conselheira Claudia Chagas se declarou impedida e conselheiro Sérgio Feltrin está em licença saúde.
Para o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, a decisão de hoje “reafirma a importância do CNMP como órgão de controle externo do Ministério Público”. Agora, o processo será remetido ao procurador-geral da República, para propositura de ação civil para perda de cargo de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra na Justiça Federal de primeira instância. As penas de suspensão começam a valer a partir da publicação da decisão de hoje no Diário da Justiça.
Leia a íntegra do voto do relator do PAD, conselheiro Luiz Moreira
Leia a íntegra do voto do conselheiro Cláudio Barros
Leia a íntegra do voto da conselheira Taís Ferraz.
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O Ministério Público agiu corretamente. Resta saber se Procuradores petistas sofrerão o mesmo rigor. Aliás, eu já sei: pela resposta no post abaixo, Janice nos deixa bem claro a relação de alguns procuradores com o partido. Ela mudou sua opinião após ser alvo da patrulha ideológica. Janice, não se esqueça: você é mãe, é mulher, mas, principalmente, você é uma servidora pública paga com o dinheiro de todos nós, não do PT.
ResponderExcluirJanice, vê o que você acha:
ResponderExcluirhttp://blogdovampirodecuritiba.blogspot.com/2011/05/what-else-is-there.html (tem de copiar e colar)
Por favor, leia esse post:
ResponderExcluirhttp://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/cuidado-leitor-abaixo-voce-lera-o-testemunho-de-um-assassino-frio-convicto-metodico-e-apaixonado-pela-morte-depois-voce-podera-ate-assistir-a-seu-testemunho-e-isso-e-so-o-comeco/
Gostaria muito de ouvir sua opinião.
Obrigado.