São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Justiça condena 4 por vazamento do Enem
Mentor da divulgação da prova foi condenado a cinco anos e três meses de prisão, segundo Ministério Público Federal
Dos cinco acusados pela Polícia Federal, um foi absolvido; procuradora diz que vai recorrer da decisão da Justiça
DE SÃO PAULO
A Justiça Federal condenou quatro dos cinco envolvidos no vazamento do Enem em 2009. A informação foi dada ontem pelo Ministério Público Federal.
Felipe Pradella, apontado como mentor do vazamento pela PF, foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão por violação de sigilo funcional e corrupção passiva.
Pradella, que era funcionário do consórcio responsável por imprimir a prova, porém, foi absolvido da acusação de ter tentando extorquir dinheiro de uma repórter do jornal "O Estado de S. Paulo", a quem havia tentado vender a prova.
Filipe Ribeiro e Marcelo Sena, também ex-funcionários do consórcio, foram condenados a quatro anos e seis meses pelos mesmos crimes -violação de sigilo funcional e corrupção passiva.
Já o DJ Gregory Camillo, acusado de intermediar o contato com a imprensa para vender a prova, foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, mas sua pena foi substituída por prestação de serviço comunitário.
Lucas Rodrigues, que era dono de uma pizzaria nos Jardins, foi absolvido.
Pradella, Ribeiro e Sena haviam sido acusados de levar a prova da Gráfica Plural (parceria do Grupo Folha e da Quad Graphics).
As procuradoras Ana Previtalli e Ryanna Veras vão recorrer. Segundo Previtalli, as penas foram desproporcionais ao prejuízo causado. "As penas foram muito baixas."
O advogado de Camillo, disse que só vai falar quando tiver acesso à sentença. Os defensores dos outros réus não foram encontrados.
Às vésperas do Enem de 2009, exemplares da prova foram roubados. Com a fraude, o MEC adiou o exame que tinha mais de 4 milhões de inscritos. O prejuízo estimado em R$ 45 milhões.
ENTENDA O CASO
FURTO
Em 2009, exemplares da prova foram furtados da gráfica por funcionários do consórcio, em entre eles Felipe Pradella.
INTERMEDIÁRIO
A PF diz que Pradella procurou Gregory Camillo de Oliveira Craid, que fez o contato com Luciano Rodrigues, dono de uma pizzaria e que já havia trabalhado com publicidade no jornal "O Estado de S. Paulo".
NEGOCIAÇÃO
Rodrigues telefonou no dia 30 de setembro, para a Folha, afirmando que dois homens queriam vender a prova. O comerciante nega ter dito algo sobre venda.
VAZAMENTO
Os homens também procuraram o jornal "O Estado de S. Paulo". O MEC foi avisado de que a prova havia vazado e, em 1º de outubro, cancelou o exame.
FURTO
Em 2009, exemplares da prova foram furtados da gráfica por funcionários do consórcio, em entre eles Felipe Pradella.
INTERMEDIÁRIO
A PF diz que Pradella procurou Gregory Camillo de Oliveira Craid, que fez o contato com Luciano Rodrigues, dono de uma pizzaria e que já havia trabalhado com publicidade no jornal "O Estado de S. Paulo".
NEGOCIAÇÃO
Rodrigues telefonou no dia 30 de setembro, para a Folha, afirmando que dois homens queriam vender a prova. O comerciante nega ter dito algo sobre venda.
VAZAMENTO
Os homens também procuraram o jornal "O Estado de S. Paulo". O MEC foi avisado de que a prova havia vazado e, em 1º de outubro, cancelou o exame.
Em março de 2011, encerrada a instrução processual, o Ministério Público Federal em São Paulo apresentou à 10ª Vara Federal Criminal em São Paulo memoriais escritos pedindo a condenação, pelos crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional contra cinco pessoas envolvidas no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio de 2009. Um deles é acusado também de extorsão. A fase dos memoriais é aquela na qual acusação e defesa apresentam suas conclusões sobre o caso. É a última fase processual antes da sentença.
O furto e o vazamento da prova causaram enormes prejuízos. Na época, o ministro da Educação, Fernando Haddad, estimou o gasto com a reimpressão das provas do Enem em 30% do valor da licitação, que foi de R$ 148 milhões. “Portanto, o prejuízo causado à Administração é estimado em cerca de R$ 45 milhões”, apontam os procuradores da República Ana Carolina Previtalli Nascimento, Ryanna Pala Veras, Roberto Antônio Dassié Diana e Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, que assinam o memorial.
Além do prejuízo material, os crimes causaram danos incalculáveis aos mais de 4,1 milhões de estudantes que prestariam o exame, pois várias universidades não levaram o resultado em consideração na seleção de seus vestibulares.
Para o MPF, são responsáveis pelos crimes três ex-funcionários da empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, contratado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que furtaram as provas da Gráfica Plural, onde trabalhavam, além de dois intermediários que colaboraram com a prática das condutas denunciadas, realizando contatos com jornalistas visando a obtenção de dinheiro em troca das provas.
Os procuradores reconhecem que “a integralidade dos danos causados em razão das condutas praticadas pelos denunciados talvez nunca seja reparada, já que os denunciados não aparentam possuir patrimônio suficiente para reparar tão vultosos danos”. Mesmo assim, defendem a fixação de “valor mínimo de reparação dos danos materiais e morais causados”.
O CASO – Em 2009 três dos acusados trabalhavam diretamente na gráfica onde as provas do Enem foram impressas. Aproveitando o fácil acesso ao material, furtaram duas provas diferentes e tentaram vendê-las a diversos veículos de comunicação. O Ministério Público Federal também imputou aos cinco acusados o crime de peculato, mas a denúncia para este crime foi rejeitada sob o argumento de que “as folhas de papel subtraídas (…) não tinham em si valor econômico”, questão que, atualmente, deve ser apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Os crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e extorsão (este último crime imputado a apenas um acusado) ocorreram logo após o furto das provas, quando os denunciados ofereceram o material a diversos veículos de comunicação, como os jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, a Revista Época e a TV Record, contando com o apoio dos dois intermediários, também denunciados. Durante as negociações, os acusados chegaram a pedir R$ 500 mil pelas provas furtadas.
Os jornalistas do jornal O Estado de S. Paulo que participaram das negociações, viram uma das provas e memorizaram algumas questões, enquanto gravavam o encontro, que foi fotografado a distância. Os jornalistas disseram que o material era de interesse público, mas que o jornal não pagava por informações. Os acusados deixaram claro que somente entregariam a prova se houvesse pagamento em dinheiro, para ser dividido entre cinco pessoas.
No mesmo dia, o jornal procurou o Ministério da Educação e passou dados suficientes às autoridades para permitir a conclusão de que a prova era autêntica e denunciaram o caso na edição de 1º de outubro, revelando os planos do grupo. O MEC, então, anunciou o cancelamento do exame.
Além de corrupção e violação de sigilo funcional, um dos denunciados é acusado do crime de extorsão, visto que, após a divulgação dos fatos pelo Jornal Estado de São Paulo, ligou para a jornalista co-autora da matéria e exigiu que lhe pagasse R$ 10 mil “para não lhe fazer mal”, conforme a denúncia proposta pelo MPF.
http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/24-03-11-2013-mpf-pede-condenacao-dos-cinco-envolvidos-no-furto-e-vazamento-da-prova-do-enem-de-2009/?searchterm=vazamento%20enem
Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira e Elaine Martinhão
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp
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