ENTREVISTA DA 2ª PEDRO TAQUES

Deveríamos ter agência própria para dar escolta

EX-PROCURADOR DEFENDE ÓRGÃOS INDEPENDENTES PARA DECIDIR E FORNECER SEGURANÇA A SERVIDORES COMO PROMOTORES E JUÍZES

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

O senador Pedro Taques (PDT-MT), 42, que se exonerou do Ministério Público e está no seu primeiro mandato político, pressiona o Congresso para discutir a questão da escolta policial, o Código Penal e o próprio processo legislativo a partir do assassinato da juíza Patrícia Acioli no Rio.
Quando procurador, Taques recebeu proteção policial durante quase seis anos. Ele defende que haja uma comissão para analisar os casos de escolta e uma agência para executá-la e diz que os juízes têm medo. "O que chega a Brasília é o papel. O juiz e o promotor é que sentem o cheiro de sangue."



 
Que lições tirar da morte da juíza?
Pedro Taques - Temos de armar a tranca antes que a porta seja arrombada. No Brasil, nós só tratamos da chamada legislação de emergência para aparecer no jornal, para ter dividendos políticos. É preciso ter um projeto estratégico para nos anteciparmos a essas questões.

Há juízes que recuam por medo de serem assassinados?
Lógico, sem dúvida. É natural, humano, que você não queira expor a sua vida e a da sua família. Atuei em 12 Estados, era voluntário em juris federais e fiz 30 juris, inclusive do Hildebrando Paschoal [ex-deputado do Acre que está preso por assassinato e formação de quadrilha]. Matavam um servidor e eu ia como voluntário. É estressante.

Recebia ameaças de morte?
Nunca me ligaram para dizer: "Olha, vou te matar". Mas contrataram uma pessoa para me matar. Chamava-se Márcio Campos, tinha dois mandados de prisão, por assassinato e roubo, se entregou à Polícia Federal e depôs contando que fora contratado pelo "comendador" João Arcanjo, chefe do crime organizado em Mato Grosso. O acordo teria sido com seguranças de boate de Cuiabá e ele teria recebido R$ 300 mil. Depois, ficou num programa de proteção à testemunha.

O sr. teve escolta?
Fiquei com escolta por quase seis anos. A minha filha também, por outro caso.
Ela frequenta uma igreja com minha ex-mulher, e ligaram para a PF dizendo que elas estavam sendo seguidas. Fizemos interceptação de dois seguranças, confirmamos que a estavam perseguindo e ela passou a ter escolta quando tinha seis anos.

Não é um transtorno?
Ela nasceu no dia 14 de outubro de 1997. Eu tinha começado a investigar na véspera a primeira ação da Sudam [Superintendência da Amazônia], que acabou chegando no [então senador pelo PMDB] Jader Barbalho, que renunciou à presidência do Senado, lembra? Depois, passamos a investigar o Arcanjo, vieram essas ameaças e fiquei com escolta. Eu estava num nível de estresse...

Escolta da PF?
No início, sim. Depois, passou para a PM. A minha era uma, a da minha filha, outra. Eram quatro PMs, que se revezavam dois a dois.

Foi o sr. quem pediu a escolta? Quando foi relaxada?
As pessoas estudam um pouco isso, e equipe precisa estar sempre mudando, porque você começa a cansar da escolta, ou a ter amizade, dependência emocional e psicológica. Aí, eles começam a relaxar...

A juíza namorou um segurança. É um complicador?
Não sei, porque só acompanhei pela imprensa, mas a própria instituição que dá a segurança passa a avaliar que não precisa mais, você também começa a ficar na prorrogação, esperando o gol de ouro. Eles relaxam, você relaxa, cansa, deixa de dar valor a situações que representem perigo. O que acontecer aconteceu e pronto. Pode ter ocorrido isso com ela.
Ela voltava para casa às 3h da manhã, sozinha. Você não aguenta mais se privar das coisas, aí relaxa.

Como identificar riscos?
Quando o criminoso quer te matar, ele não vai te matar no momento em que existe o processo, o recurso. Depois é que começa o perigo. Por isso é que é preciso estudar e trabalhar isso de forma institucional, não pessoal. Precisamos criar uma doutrina.

A juíza condenava PMs, como a PM pode fazer a escolta?
Confio muito na PF e na PM, mas, como existem senadores, promotores, juízes e jornalistas que não prestam, também existem policiais.
Muitas vezes, você fica com medo de requisitar a segurança e, depois, de dispensar a segurança.
O ideal é como nos EUA, onde há o US Marshall, para cobertura das diligências, e só faz transporte de preso, busca de preso que foge e segurança de autoridades. Deveríamos ter uma agência própria, com doutrina, treinamento e gente especializada. E que não seja essa agência que analise o início ou o término da segurança, apenas a execute.

Quem faria essa triagem?
Aqui no Senado, opinei num projeto que deveria ser o Conselho Nacional da Magistratura e que houvesse a agência própria para executar. Fizemos audiências públicas com juízes federais ameaçados e foi muito interessante. Em 5 de maio, apresentei um projeto, o 276, que cria um novo tipo de crime: criação de quadrilha ou bando para prática de crimes contra servidores públicos.

Quais?
Promotores, juízes, auditores da Receita e do Trabalho e funcionários de CPIs ameaçados por pessoas e organizações em função disso.

A tramitação foi a jato?
A juíza morreu. Eu acordei às 5h no dia seguinte, vi pela internet e telefonei às 6h da manhã para o [senador] Demóstenes [Torres, do DEM].
Aí, ele botou para votar na quarta-feira [passada] e a aprovação foi unânime na CCJ, em caráter terminativo. Não vai a plenário. Se a Câmara aprovar, vai para a sanção da presidente [Dilma Rousseff].

Que peso tem a sensação de impunidade na morte da juíza?
Aqui no Brasil, a criminalidade está ultrapassando algumas barreiras, e a impunidade é uma das principais causas. Algumas pessoas aqui em Brasília não têm a noção da realidade, acham que crime organizado só ocorre em filme americano de péssima qualidade. Uma vez, relatei o caso do Arcanjo para um ministro do STJ e ele ficou perplexo: "Essas coisas existem mesmo no Brasil?!".
O que chega a Brasília é o papel. O juiz e o promotor é que sentem o cheiro de sangue.

A política é o instrumento de transformação que o Ministério Público não consegue ser?
Você pode encarar como otimismo infantil, mas penso que, no Congresso, você pode realmente mudar alguma coisa. Tem pessoas sérias na política.

Quais são suas prioridades?
Atuar firmemente na comissão especial para fazer um novo Código Penal, de 1940, e renovar o próprio processo legislativo. Nada anda. Defendo que só vá para o plenário o projeto que seja estruturante para o país.
Os demais podem ser decididos pelas comissões.




RAIO X PEDRO TAQUES

ORIGEM
Cuiabá, em 15/03/1968

CARGO
Senador em primeiro mandato do PDT-MT

CARREIRA
Procurador da República até 2010, quando se exonerou para disputar o Senado

ESPECIALIDADE
Ganhou notoriedade no combate ao crime organizado, em especial contra o "comendador" João Arcanjo, hoje preso em Mato Grosso

PROJETO APROVADO
O que cria um novo tipo de crime, o de formação de bando ou quadrilha com objetivo de atentar contra servidor público


Folha de S. Paulo, 22/8/2011, A16
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2208201129.htm

NOTA DO BLOG:
Leia aqui o Projeto de Lei do Senador Pedro Taques, que aumenta as penas para o crime de quadrilha ou bando:

SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador Pedro Taques

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2011

Altera o Código Penal, para prever o crime de
formação de quadrilha ou bando com o fim de
cometer crime contra agente público, nas hipóteses
que especifica.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940 – Código Penal, passa a viger acrescido do seguinte §2º, renumerandose
o atual parágrafo único como §1º:

“Art. 288.......................................................................................
§ 1º ................................................................................................
Quadrilha ou bando com fim de cometer crime contra
agente público

§ 2º Se a quadrilha ou bando é formado com o fim de cometer
crime contra agente público, em razão de sua atividade em
investigação criminal, inclusive parlamentar, processo penal ou
processo administrativo:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. (NR)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
O objetivo do presente projeto de lei é tipificar a conduta de
formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente
público em razão de sua atuação em investigação policial, processo penal ou
processo administrativo. Trata-se de modalidade qualificada do atual crime de
formação de quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal), com penas mais
rigorosas.
A legislação brasileira, hoje, não atribui maior desvalor à ação
criminosa praticada contra agentes do Estado que se dedicam à repressão da
criminalidade. Entendemos como equivocada essa postura, que, no fundo,
revela indiferença em relação ao trabalho dos agentes públicos que combatem
a criminalidade.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou recentemente
que 40 dos cerca de 300 juízes federais de varas criminais do País estão sob
ameaça do crime organizado – ou seja, ao menos 1 em cada 8 magistrados
federais. Há casos de juízes que têm os passos monitorados por criminosos e
que terminam por abdicar de sua vida social e pedindo transferência para
outros Estados. O que falar ainda de promotores de Justiça, policiais,
parlamentares que atuam em comissões parlamentares de inquérito e
servidores que apuram delitos em processos administrativos?
Julgamos ser o momento de dotar nossa legislação de maior poder intimidatório, em
tributo às atividades desempenhadas por esses agentes públicos.
Sala das Sessões,
Senador PEDRO TAQUES

Acompanhe o andamento deste PL aqui: 
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100358