Hoje, 9 de dezembro, é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A data é celebrada porque nesse dia, em 2003, foi assinada na cidade de Mérida - México, a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Corrupção.
O Brasil é signatário da Convenção, que foi aqui ratificada pelo Decreto Legislativo nº 348, de 18/5/2005 e promulgada pelo Decreto presidencial nº 5.687, de 31/1/2006. Você pode ler o texto completo aqui: http://www.unodc.org/pdf/brazil/ConvONUcorrup_port.pdf
Não por acaso, no dia 10 de dezembro celebra-se mundialmente o Dia dos Direitos Humanos.
A corrupção é alimentada diariamente por pessoas físicas e jurídicas. Custa a você, contribuinte, cerca de 1 trilhão e 300 bilhões de dólares ao ano, pelo mundo afora!
Quando você oferece uma "cervejinha" para não ser multado, ou dá uma "gratificação" a um servidor público para um documento sair mais depressa (ou para ser suprimido...), quando paga uma "caixinha" a alguém, você colabora com o fortalecimento da corrupção.
No Brasil, o custo da corrupção foi estimado entre 50 a 84 bilhões de reais só no ano de 2010.
No trabalho cotidiano, espraiado em inúmeras ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, nas denúncias criminais, no controle externo da atividade policial, na atividade de fiscal da lei, o Ministério Público Brasileiro é um dos líderes e peça-chave no combate à corrupção.
Perceba o reflexo da corrupção na vida do cidadão e conscientize-se.
Observe as recomendações do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), entre outras:
- Ensinar os jovens sobre o que é um comportamento ético, o que é e de que forma combater a corrupção e encorajá-los a exigir o direito à educação.
- Assegurar que as gerações futuras tenham a expectativa de um país livre da corrupção é uma das
- formas mais eficazes de garantir um futuro melhor.
- Denunciar casos de corrupção. Criar um ambiente propício para garantir o Estado de Direito.
- Recusar-se a participar em atividades que não sejam lícitas e transparentes. Ampliar os investimentos internos e externos. Todo mundo está mais disposto a investir em países onde os fundos não são desviados para os bolsos de corruptos.
- Promover a estabilidade econômica, reforçando práticas de tolerância-zero contra a corrupção. Uma comunidade empresarial aberta e transparente é a pedra fundamental de uma democracia sólida.
Leia mais aqui: http://www.unodc.org/documents/yournocounts/print/materials2011/leaflets/corr11_LEAFLET_SMALL_PT.pdf
P.S.: Dentro da perspectiva de que o Direito Penal pode e deve ser instrumento de garantia dos Direitos Humanos, na próxima semana Procuradores da República que atuam na área criminal em todo o país, incluindo eu, estaremos reunidos em Brasília. O foco principal dos trabalhos será a corrupção e as metas do MPF para 2012. Informações, dados e resultados serão apresentados aqui no blog, entre 12 e 14 de dezembro.
Você pode consultar a programação aqui:
http://2ccr.pgr.mpf.gov.br/docs_institucional/eventos/xi-encontro-nacional-2011/Programacao%20-%20XI%20Encontro%20Nacional%20da%202a%20Camara.pdf
E agora? Como tolerarmos os "pecadilhos" do vacilante Peluso? Devemos lembrar que Jader Barbalho já teve outros processos prescritos, como por exemplo, o de fraudes fiscais numa tal de Frangonorte. Foi "perdoado" depois de anos de "enrolações" no Supremo com um parecer do pròprio Peluso. Se fosse cumprida a Constituição - todos iguais perante a Lei - poderia estar na prisão. No fundo o Supremo é uma grande farsa jurídica para carimbar atestados de bons antecedentes aos acusados de corrupção, contando com a boa vontade dos pelusos da vida. Um tribunal que não tem nenhum pejo em agredir a sociedade cumpridora de seus deveres.
ResponderExcluirCerta vez, em uma aula de penal especial, contava aos meus alunos causo em que um sujeito - particular como todos nós, incomodado por testemunhar, diariamente, o uso para fins pessoais dado por funcionário público a bem público, fez tal chegar ao conhecimento do Ministério Público local e da ouvidoria do órgão do qual pertencia o servidor. Passada uma semana, o emprego indevido do bem cessou permanentemente. Aos meus atentos ouvintes, finalizei: vocês não imaginam quão poderosos são. E o que assim os torna é a sua condição de cidadão, cuja conscientização tem se relevado meio muito eficaz na fiscalização e controle do Poder Público. Parabéns pelo texto Drª. Zanoni.
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