A prisão dos condenados na Ação Penal 470

Foto: arquivo do STF, sessão de 14/11/2013 - PGR Rodrigo Janot

Todos acompanhamos, pela TV Justiça, as longas e numerosas sessões de julgamento da Ação Penal 470, apelidada de "Mensalão".

Proferidas as decisões condenatórias, alguns réus entraram com um recurso chamado "Embargos Infringentes" (previsto no processo penal para reavaliação de uma decisão não unânime) que eu, particularmente, entendo não ser cabível para decisões do PLENO do STF. Em condições normais, quem aprecia o mérito dos Embargos Infringentes é SEMPRE um órgão hierarquicamente superior àquele que proferiu a decisão não-unânime.

No caso da AP 470, o Supremo Tribunal Federal, numa interpretação elástica e totalmente em benefício dos réus, decidiu que ele próprio, o PLENO do STF, pode rever suas decisões quando não forem unânimes. Discordo frontalmente do STF nesse ponto, mas a nossa Corte Suprema é a última instância do ordenamento jurídico brasileiro e sua decisão deve ser sempre respeitada e acatada.

Pois bem. Os tais Embargos Infringentes só foram possíveis em relação às condenações não unânimes, com pelo menos 4 votos a favor do réu. Portanto, só alguns réus puderam interpor esse recurso e, ainda assim, apenas em relação a alguns dos crimes.

Traduzindo: grande parte das condenações "transitou em julgado", expressão que é usada para dizer que não cabe mais nenhum recurso. Ou seja, em relação a alguns crimes não houve recurso - e a condenação tornou-se definitiva, imutável.

O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros fez exatamente o que se costuma fazer nesses casos, muitas vezes a pedido da própria defesa: pediu a execução imediata das condenações que se tornaram definitivas, das quais não houve recurso.

Por isso é que alguns réus foram presos, mesmo havendo recurso pendente (os Embargos Infringentes) em relação a outra parte da condenação. Eles foram presos por uma condenação criminal que não pode mais ser alterada.

Leia e entenda as razões do Ministério Público Federal ao pedir a prisão dos condenados. O original do pedido pode ser acessado aqui:

http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/parecer-nos-embargos-dos-embargos-ap-470.pdf

Pequenos grandes gestos - 2

Hoje, pelo Facebook, vi uma foto numa notícia comum sobre o Conselho Nacional do Ministério Público com um detalhe que muito me emocionou. Procurei saber como isso tinha acontecido - o fato não foi publicado em lugar algum - e quero dividir essa alegria com vocês.

Em sessão realizada anteontem (e por ocasião da Semana da Acessibilidade), o presidente do CNMP e Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barrros convidou o jovem Mohamed Sokem Dalloul para co-presidir os trabalhos.

E Mohamed ficou lá, o tempo todo, firme, sentado ao lado do PGR e do Corregedor Nacional do MP, co-presidindo a sessão!   Os Conselheiros elogiaram a delicadeza da atitude do PGR. 

Quando vi a foto, fiquei muito emocionada. Conheço o jovem Mohamed desde que ele nasceu. Portador de Síndrome de Down, ainda era um pequeno e frágil bebê, com poucos dias de vida, quando enfrentou uma séria cirurgia cardíaca - e venceu! Atualmente, ele estuda numa escola tradicional em Brasília, descobriu as câmeras e apaixonou-se pela fotografia.

Momô, como carinhosamente é chamado, é filho do Procurador Regional da República Blal Yassine Dalloul e da servidora pública Sueli Sokem Dalloul, irmão da linda Dayana e do Leandro, pessoas especiais e iluminadas! Imaginem a importância desse singelo ato para o querido Mohamed, para todos os jovens como ele e para a sociedade.

Um pequeno grande gesto do PGR Rodrigo Janot, que diz muito mais do que horas e horas de discurso sobre acessibilidade e inclusão.
 

Pequenos grandes gestos

Todos os dias nos deparamos com violência, desrespeito, corrupção e maldades diversas. Parece que o mundo está ficando um lugar cada vez mais difícil de se viver, não? Como já disse Saramago, "este mundo não presta, venha outro".

O relato abaixo é a prova de que a humanidade ainda tem conserto e que pequenos gestos podem restaurar a fé no ser humano.

Na noite de terça-feira, duas mulheres jantavam num restaurante em Boston, Estados Unidos. Aparentavam ser mãe e filha. Depois que já haviam pedido seus pratos, a jovem recebeu um telefonema e ambas começaram a chorar.

Um rapaz que jantava sozinho na mesa ao lado havia pedido a conta. Quando o garçom veio, entregou-lhe o cartão de crédito e um bilhete, onde estava escrito: "Faça-me um favor e traga a conta delas também. Alguém acabou de ser diagnosticado. Não diga a elas."

Esse anjo em forma de gente pagou o valor das duas contas e foi embora, anonimamente. Depois que ele saiu, o garçom avisou as mulheres de que a conta havia sido paga. A mãe, surpresa, ficou totalmente tomada por um sentimento de gratidão.

Com certeza esse pequeno grande gesto tornou mais leve aquele difícil momento pelo qual as duas pareciam estar passando. O garçom contou que, durante sua permanência no restaurante, o rapaz havia sido muito amável com ele, fazendo brincadeiras. Alguém de bem com a vida.

Somos um espelho. Cada atitude e cada sentimento se projetam em nossos semelhantes, refletem ao nosso redor e voltam para nós mesmos. Gentileza gera gentileza e amor gera amor. Da mesma forma, o ódio gera ódio e o rancor gera rancor.

Pensemos nisso. Um gesto simples a cada dia - e podemos tornar nosso mundo um lugar melhorzinho pra se viver...!

Leia a estória completa aqui (em inglês):
 http://www.huffingtonpost.com/2013/10/16/stranger-overhears-diagnosis-pays-tab-_n_4109542.html?utm_hp_ref=mostpopular