MPF : meio ambiente e desmatamento

Já mencionei aqui no blog, com muito orgulho, a campanha CARNE LEGAL, fruto de trabalho incansável dos Procuradores da República do Pará e de toda a região Norte do país.

Leia aqui: http://janiceascari.blogspot.com/2011/04/carne-ilegal-ministerio-publico-ajuiza.html 

Hoje, um dos líderes desse trabalho, Procurador Daniel Azeredo (MPF/PA), mandou um e-mail na rede interna do MPF informando que o Imazon - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia divulgou os números do desmatamento 2010/2011: O Pará teve redução de 40% sobre o que já era o menor desmatamento da história (2009/2010).
MT teve alta de 76% e Rondônia de 106% gerando uma leve alta em toda a Amazônia de 12%

Números no link:
http://www.imazon.org.br/publicacoes/transparencia-florestal/transparencia-florestal-amazonia-legal/boletim-transparencia-florestal-da-amazonia-legal-julho-de-2011

Matéria da CBN vinculando a queda do desmatamento aos tacs/carne legal:
http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/sergio-abranches/2011/08/24/ULTIMOS-12-MESES-VIRAM-AUMENTO-MUITO-FORTE-DA-DEGRADACAO-FLORESTAL.htm


Entrevista no mesmo sentido de um dos pesquisadores mais reconhecidos da
região:http://www.forumamazoniasustentavel.org.br/?p=1149

Mídia e Poder Judiciário

Começa hoje no Tribunal Regional Federal da 3a. Região um ciclo de palestras sobre
O Judiciário e a Imprensa.

O seminário “Poder Judiciário e Imprensa: Um Diálogo Aberto” acontecerá no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizado na Avenida Paulista, 1842, 25º andar, Torre Sul, São Paulo-SP.

Foram convidados para participar do evento a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, os desembargadores federais Vladimir Passos de Freitas e Fausto De Sanctis, o procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa e os jornalistas César Tralli, Caco Barcellos, Caio Túlio Costa, Kennedy Alencar, William Waack, Paulo Henrique Amorim e Marcelo Tas.

O evento é coordenado pelos desembargadores federais Salette Nascimento, diretora da EMAG e Fausto De Sanctis e está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

Confira a programação:

26 de agosto – A Importância do Diálogo com a Mídia para o Judiciário – 9 às 12 horas
Palestrantes: jornalistas César Tralli e Kennedy Alencar e o ministro Gilson Dipp, do STJ

1º de setembro – O Papel da Imprensa Investigativa - Legitimidade – 10 às 12 horas
Palestrantes: jornalistas Caco Barcellos e Paulo Henrique Amorim e o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas

8 de setembro – Ética da Informação e Liberdade de Expressão – 10 às 12 horas
Palestrantes: jornalista Caio Túlio Costa e o advogado Ives Gandra Martins

16 de setembro – A Relação entre o Judiciário e a Imprensa – 10 às 12 horas
Palestrantes: jornalista William Waack e o desembargador federal Fausto De Sanctis

23 de setembro – Comunicação na Era Digital Wikileaks - Privacidade e Liberdade – 10 às 12 horas
Palestrantes: jornalista Marcelo Tass, ministra Carmem Lúcia, do STF, e o procurador da República, Luiz Fernando Gaspar Costa

Fraudes em convênios do Ministério do Turismo (e de outros Ministérios...)

MPF/SP investiga fraudes em 15 convênios entre Ministério do Turismo e Abetar

Três inquéritos civis públicos e um inquérito policial aberto a pedido do MPF em São José dos Campos apuram fraudes; um dos convênios é do programa “Bem Receber Copa”, ligado à Copa-14

O Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP) investiga, em três diferentes inquéritos civis públicos, 15 convênios firmados entre a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) e o Ministério do Turismo, assinados entre 2006 e 2010. Os convênios previam a realização de eventos diversos, a cargo da Abetar, dentre eles a participação brasileira em eventos de aviação regional no exterior, a edição de guias de aviação regional, um estudo para a regulação do setor, que consumiu R$ 322 mil, e dois congressos da entidade, entre outros.

As investigações começaram em 2008, quando foi aberto o primeiro inquérito, por iniciativa própria dos procuradores da República em São José dos Campos, que resolveram averiguar a licitude de seis convênios envolvendo a Abetar e o Ministério do Turismo, identificados mediante pesquisa no site do Portal da Transparência, e assinados entre 2006 e 2007, com valores que variam de R$ 56 mil a R$ 447 mil.

No ano passado, foi aberto um segundo inquérito civil do MPF, para apurar especificamente um dos maiores convênios entre o Ministério do Turismo e a Abetar, no valor de R$ 1,095 milhão, do Programa Bem Receber Copa, e que visa a Qualificação Técnica e Capacitação Profissional para o segmento do Transporte Aéreo Regional, para a Copa do Mundo de 2014.

As apurações realizadas nesses dois inquéritos civis públicos revelaram indícios contundentes que apontam para o desvio e a má utilização de parte dos recursos públicos federais repassados à Abetar, que, para a execução dos convênios, contratava empresas privadas sem os devidos procedimentos de licitatação, sendo que algumas dessas empresas foram criadas pouco antes da celebração do convênio, e não tem sede ou funcionários, tampouco clientela, o que demonstra que somente existiam 'no papel'.

Além disso, foi constatado que essas mesmas empresas estavam em nome de pessoas ligadas ao diretor-presidente da Abetar, ou ainda que foram utilizadas fraudulentamente, como é o caso da empresa WP Comunicação, constantemente contratada pela Abetar, mas que, segundo seus próprios sócios, deveria estar desativada há muitos anos. Há, inclusive, um inquérito policial, em curso na Justiça Estadual, em que os sócios imputam ao diretor-presidente da Abetar e outros a utilização fraudulenta da empresa.

Em razão dessas evidências, o MPF determinou, este ano, a abertura de um terceiro inquérito civil público, para apurar outros oito convênios entre o Ministério do Turismo e a Abetar, assinados entre 2008 e 2010 e que, aparentemente, estão envolvidos no mesmo tipo de fraude. Também foi requisitada a abertura de um inquérito policial, para apurar responsabilidades no campo penal, bem como o encaminhamento dos fatos para providências pela Controladoria Geral da União.

No ofício encaminhado à CGU, em maio de 2011, os procuradores da República Ricardo Baldani Oquendo e Fernando Lacerda Dias, que atuam perante os três inquéritos civis, já salientavam que a Abetar tem representação no Conselho Nacional do Turismo, “com participação ativa e até mesmo coordenação de algumas Câmaras Temáticas” do ministério, de modo que a atuação da CGU deveria atentar para a “aparente insuficiência (ou inexistência) dos mecanismos de controle interno do Ministério do Turismo, o que pode servir ao propósito de outras fraudes, envolvendo outras entidades”.

Segundo os procuradores, embora as evidências de graves irregularidades sejam conclusivas, as investigações ainda aguardam a finalização de diligências pendentes, a fim de se apurar a completa responsabilidade, de modo que as providências judiciais cabíveis, tanto no campo cível, quanto no campo penal, serão tomadas oportunamente.

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/23-08-11-2013-mpf-investiga-fraudes-em-15-convenios-entre-o-ministerio-do-turismo-e-a-abetar


NOTA DO BLOG:
O Ministério Público Federal está centrando esforços num trabalho de grande porte, em nível nacional e em parceria com a CGU - Controladoria Geral da União, para a investigação de convênios de verbas federais, especialmente os celebrados com Prefeituras, com a consequente responsabilização criminal dos Prefeitos e demais envolvidos.