O direito à verdade: a denúncia do Caso Riocentro

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia no chamado "Caso Riocentro".

Em 31 de abril de 1981 os denunciados, militares, foram responsáveis por diversos atos criminosos, como a explosão de uma bomba no estacionamento e de outra bomba na casa de força do Riocentro, um grande espaço de convenções e eventos no Rio de Janeiro, além do transporte de duas outras bombas e uma granada de mão. A ideia era criar pânico na população e atribuir a autoria dos ataques a outros grupos.

Naquela data, realizava-se o habitual show do “Dia do Trabalhador”, na véspera do feriado de 1º de
maio, onde se apresentavam diversos artistas e estavam presentes cerca de 20.000 (vinte mil) expectadores.

Seis pessoas foram denunciadas. Outros 9 envolvidos (já falecidos) foram identificados. As investigações prosseguem para identificar outros criminosos, provavelmente ainda vivos.

A investigação foi integralmente feita pelo Ministério Público Federal. 

Este magnífico trabalho não poderia ter sido realizado se a PEC 37 tivesse sido aprovada em 2013. Lembram-se daquela proposta que pretendia proibir o Ministério Público de investigar crimes, atribuindo exclusividade à polícia?

Foram quase 2 anos, 38 volumes de documentos, 86 intimações expedidas, 80 ofícios de requisição de informações, 3 pedidos de cooperação internacional (França, Bélgica e Argélia), com pedidos complementares ainda pendentes, 43 oitivas de testemunhas e investigados em 5 cidades, totalizando 37 horas de gravação em áudio e vídeo ininterruptas gravadas em 55 DVDs.

Tudo isso com resistência do Exército, que não apresentou os documentos pedidos pela Procuradoria-Geral da República; e também do STM - Superior Tribunal Militar, que não enviou cópias integrais dos Inquéritos Policiais Militares.

Depois de tanto tempo e esforço, o MPF apresenta essa primeira denúncia com a satisfação pela sensação de dever cumprido, mas igualmente com muito pesar e tristeza por poder revelar parte de uma trama que fez com que agentes públicos estivessem dispostos a explodir bombas em um show com 20 mil pessoas de seu próprio povo.

Leia a íntegra da denúncia e da manifestação que a acompanha, sobre competência da Justiça Federal, reabertura das investigações e prescrição (os crimes são imprescritíveis). Para além de uma rica aula de Direito, é o retrato de um período de trevas da História do Brasil.

DENÚNCIA:
https://docs.google.com/document/d/1GJ9TwHJH7PB-ug7U8P7GdT4KLN2XOvurRLnHjmqOXMo/edit?usp=sharing

MANIFESTAÇÃO:
https://docs.google.com/file/d/0B6KhKi4BRhrvQS1GamdTS2luZFE/edit

FOTO:
Jornal O Estado de São Paulo - reportagem especial sobre os 30 anos do atentado do Riocentro, que você confere aqui:
http://blogs.estadao.com.br/arquivo/2011/04/30/ha-30-anos-bombas-no-riocentro-afetavam-o-processo-de-abertura/