Aprenda Direito!

Sou uma leitora fiel da coluna semanal SENSO INCOMUM, do caríssimo amigo e colega Lenio Luiz Streck, Procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, Doutor, Pós-Doutor, autor de vários livros, professor inigualável.

Compartilho em especial a coluna de hoje por tratar, com muita inteligência e ironia, de uma questão delicada e que muito incomoda: a massificação do ensino está imbecilizando os alunos e proporcionando um baixíssimo nível de conhecimento, cada vez mais superficial, de pouca consistência. Ninguém se preocupa em pensar ou entender. Decorar é o que importa, mesmo que o aluno não tenha a menor ideia do que esteja falando. (E, muitas vezes, nem o professor.)

SENSO INCOMUM

Do direito facilitado ao balão mágico, o óbvio venceu!

Por Lenio Luiz Streck

Balão Mágico, etc: Sintomas de uma doença mais grave

Minha caixa de e-mails ficou entulhada com dezenas de mensagens de alunos e leitores que mandaram um vídeo de uma faculdade de Direito contendo publicidade usando a música antiga do grupo Balão Mágico.

No início achei que era uma pegadinha. Inacreditável. A propaganda conclama a malta a cursar direito, vendendo o curso como se fosse um refrigerante ou uma bola de futebol. E os tansos dos alunos cantam e dançam. Super fantástico, o balão mágico... e o direito fica divertiiido...diz a propaganda. Realmente, o direito é divertido. Muito. Estou farfalhando. Rolando de rir — estou sendo irônico. Pergunto-me: como é que o Brasil ainda não conseguiu um Prêmio Nobel? Com tanta inteligência solta por aí, o Prêmio Nobel deveria vir para o direito de terrae brasilis. Super fantástico... direito é diivertiido! E eu vou estocaaar comiiida! Este ano o Nobel é nosso!

Mas, vejam. Não me importo com isso. Azar do dono da faculdade e dos alunos. O que quero dizer é que isso tudo é consequência de algo maior. Como dizia o Conselheiro Acácio, as consequências vem sempre depois. E estão aí. Ficamos silentes com os livros de direitos facilitados, plastificados, resumos dos resumos, vade mecuns para concursos, resumos de humanismo no direito segundo a Resolução 75 do CNJ... e nada fizemos — e nada faremos.

Indago: Qual é a diferença entre fazer a bizarra propaganda do Balão Mágico vendendo o “produto-curso-de-direito” e uma certa literatura jurídica? Qual é a diferença entre o Balão Mágico e um certo modelo de “dar aulas” em cursinhos — e faculdades — que assola a nação há alguns anos? Qual é a diferença entre o curso Balão Mágico e escrever — e dizer — coisas “inteligentes” como “noite é a total ausência de luz” ou ficar pulando no palco com sapato bicudo, fazendo seções de auto-ajuda para um zilhão de alunos ávidos por passar na OAB (e que depois não passam — aguardem um texto meu e do Alexandre Morais da Rosa sobre isso) e nos concursos de todo Pindorama?

Se você acha bizarro e rolou de rir com a propaganda do Balão, replicando para um zilhão de amiguinhos do face, por que se queda silente com o restante das bizarrias que atravessam o imaginário jurídico? Para mim, tudo isso é rigorosamente igual. Há muito tempo o Youtube está cheio dessas coisas. Aristóteles em duas frases... Um professor na TV falando em Descartes — pronunciando com “s” — , resumindo-o em 12 segundos ou 3 linhas de livro? Agressão a-tu-al é a que está...a-cooonte-cenndo, diz o mestre. Genial. E assim vai.

Quero dizer que não achei graça do vídeo do Balão. Não é de rir. É de chorar. Parece que o ensino jurídico não tem jeito mesmo. Vejam abaixo e estocarão (mais) comida. PS: a propósito, se é para se divertir, como diz o reclame, posso sugerir algo engraçado, como, p.ex., dar o prêmio (Mico) Leão Dourado para a peça? Ou “Faculdade recebe o prêmio Leão de Ouro no festival de Burkina Faso”... “Aluno não paga mensalidades... paga mico-leão”... “Simoni e Jairzinho recebem título de doutor honoris causae na faculdade do balão...”. Mas, como falei, não acho engraçado. Foi só para mostrar as variações do tema.

Seja você também um patrulheiro Toddy

Mas, se alguém acha que basta ser doutor de forma macunaimizada, está enganado (atenção: não estou dizendo que, em Pindorama, não se faz dissertação ou tese sobre Agravo de Instrumento, cheque sem fundo, embargos, etc; aliás, já escrevi muito sobre isso; fiquei contente que, dias atrás, o professor Felipe Asensi escreveu — aqui — artigo criticando o modo como se faz monografia, dissertação e tese em terrae brasilis, verbis: “Monografia não é petição inicial, e isto também serve para dissertações de mestrado e teses de doutorado. Com frequência, os estudantes de direito, independente de em qual nível estejam, tendem a reproduzir um vício compartilhado pelos seus professores que, por sua vez, reproduzem um vício compartilhado por seus antigos professores: a ideia de que a produção acadêmica tem que se assemelhar a uma petição inicial!” Ou seja, sei dos problemas internos de Pindorama. Sou insuspeito nesse sentido, porque ácido crítico de certa pós-graduação de terrae brasilis que não passa de reprodução de curso de especialização... ou que forçam dissertações ou teses apenas acrescentando, ao título, o nome da área de concentração, algo como Argumentação Jurídica e Direitos Coletivos — qual seria a área de concentração? — ou o contrário: o nome da área e o tema de interesse do aluno, que pode ser qualquer coisa — música folclórica, contratos, júri, legitima defesa, impostos, energia elétrica, racismo, tudo trabalhado dentro da mesma “área”, etc).

Sigo. Nos últimos tempos apareceram cursos de pós-doutorado a la Macunaíma ou jabuticaba — coisa que só brasileiro entende. Leio na internet que uma instituição chamada IUNIB fez um “convênio” com a Universidade de Messina — Universitá degli Studi di Messina—, com a finalidade de oferecer curso de pós-doutorado em Direito a professores e profissionais da área jurídica interessados em aprimorar seus conhecimentos e, por conseguinte, obter o título de pós-doutor. Claro: oferecido para os nativos de Pindorama. Pergunta se na Itália o título (?) valerá...

A coisa funciona assim: a primeira parte é ministrada em Belo Horizonte, no lugar chamado Barro Preto, durante 5 dias. A segunda fase do “pós-doutorado” será em Messina, mais 5 dias. Depois disso, o utente escreve um paper... e, Bingo. Título de Pós-Doutor. Quem pode cursar? Doutores ou doutorandos em qualquer área do conhecimento. Maravilha, não? O sujeito nem precisa terminar o doutorado e já se transforma, em 10 dias, em pós-doutor. Seria uma espécie de pós-proto-doutor.Uma nova modalidade, pois não? O programa do curso de pós-doc é genial, altamente reflexivo: um simpósio sobre o intrigante tema " Responsabilidade do Estado e do Funcionário Público". Quanto fosfato será queimado nisso, não? Mas essa responsabilidade seria do funcionário do Brasil ou da Itália? Ou da Argentina, local onde será publicado o paper final (na revista da Universidade Nacional de Lomas de Zamora e do IUNIB - Instituto Universitário Brasileiro, o Instituto que fez o convênio com Messina).

Uma vantagem para os brasileiros: o paper final pode ser em... português. E as aulas na Itália terão tradução instantânea para a língua de Pindorama. O que mais é preciso dizer?

Para se matricular, é só mandar o curriculum e, claro, acertar o modo de pagar o investimento de R$ 14,5 mil — pode ser em 15 vezes. Pronto. Eis aí uma solução para a ignorância de terrae brasilis. Inscrever-se nesse pós-doutorado e, em dez dias, ostentar o imponente título de pós-doutor em direito. E ainda terá uma publicação pela Universidade de Lomas de Zamora. O Brasil está salvo.

Bem feito para quem vai fazer pós-doc por aí, fica um ano, pesquisa, escreve um livro. O governo brasileiro poderia incluir o convênio no Ciência Sem Fronteiras. Já pensaram quantos pós-doutores poderíamos ter em um ano? Quase toda a gente que possui doutorado ou em vias de se doutorar poderia alcançar essa façanha. Seríamos o país com mais gente pós-doutorada. Finalmente poderíamos ganhar um prêmio Nobel. Talvez em “responsabilidade do funcionário público”. Bingo! Só espero que as pessoas que estejam fazendo o tal convênio não sejam funcionários públicos.

Lembro-me que, quando pequeno, brincava de patrulheiro Toddy — veja aqui. Vendo essas coisas no Brasil, lembro-me do distintivo fake que vinha dentro dos vidros de Toddy.

A descoberta da vitamina para fortificar as publicações e o curriculum

É obvio que sou a favor da popularização das publicações. Não vejo nenhum problema se o jovem jurista-professor-mestrando ou doutorando pagar para publicar. Isso é normal. Venho incentivando publicações. Minha objeção é de outro nível — e quero deixar isso claro: trata-se de não banalizar as publicações. Por favor: tomemos cuidado. Se é que ainda há tempo para tanto. Não é possível que, no plano das avaliações do sistema Capes, um artigo Qualis A-1 ou A-2 possa ser equiparado (ou quase), em pontos, a um livro — quase sempre eletrônico — escrito por um docente e três alunos — normalmente pago por esses alunos —, publicado em uma editora que seja ao mesmo editora, gráfica e despachante de carteiras de habilitação de trânsito ou algo que o valha — ou não valha.

Seja um bom rimador

Pensei em fazer algum comentário, mas tudo isso é, digamos assim, é secundário... A poesia da causídica é... poxa, não consegui arrumar uma palavra que terminasse com “ídica”. Afinal, não sou poeta...e não aprendi a rimar.

Seja um bom chutador; chutare vem de sentire...!

Achei que já tinha visto de tudo nas redes sociais, no quesito “concursos públicos”. Já vi “professores” ensinando com músicas da Xuxa, gente que bombou 20 vezes em concurso ensinando “como se faz para passar”, outros que nunca passaram perto de um concurso “dando dicas” para ser esperto. Dia desses, um estagiário que frequenta um desses cursinhos contou que um dos professores “mais afamados” desse ramo consegue falar 3 horas sobre queixa crime. Diz e repete coisas geniais como “queixa crime é uma ação privada”... (pri-va-da); “nela é o advogado que acusa”... Agressão atual... é, atenção, “a que está acontecendo”... puxando no “n”. E na TV vi um jovem professor de Direito Penal explicando furto e roubo e em que momento há transferência da posse da res furtiva... E ele interpretava a cena com as mãos, mostrando o ladrão apontando a arma e a res furtiva trocando de mãos... Genial, não? Fico pensando: por que é que o Brasil ainda não ganhou um Prêmio Nobel? Pura injustiça. Eis aí várias opções para quebrarmos essa tradição de ficar de fora da premiação. Pergunto de novo: e o Balão é que é engraçado?

Mas quero falar, mesmo, de um site que ensina como chutar em concursos e prova da OAB. Há um post (texto) ensinando “Técnicas de Chute na Prova da OAB”. Uma das dicas: o item que mais repete provavelmente é o verdadeiro... Hum, hum. Outra dica: “Tenha muita atenção com os itens que você julgar verdadeiro” (sic). Como é que ninguém pensou nisso antes neste país continental? Com quase 200 milhões de nativos e ninguém havia se dado conta de que você deve prestar atenção... “O item verdadeiro costuma ser maior do que os outros”. Fantástico. Por que seria assim? Nosso Eisntein dos concursos “mata a pau” desse modo. Deve ser pura sensibilidade, tipo “chutar em concurso vem de sentire...”. Ou de chutare...! Deve ser a aplicação da navalha de Ockam? Se você percebe um bicho atrás de você...pode ser um cavalo ou um unicórnio...

E o neopentecostalismo jurídico veio para ficar...

Estamos construindo verdadeiros campos de extermínio da ciência. Há um hermeneuticídio em marcha. Uma chacina gnosiológica. Li outro dia em um livro destinado a concurso, na linha da Resolução 75 do CNJ, o que era “analogia”. Mais ou menos assim: a colher está para o cozinheiro como o bisturi está para o médico... Pois é. O perigo é o médico operar o cozinheiro e o cozinheiro cozinhar o médico. Logo, logo, o Brasil receberá o prêmio Nobel. Loguinho. Estocolmo, aqui vamos nós. Vamos em excursão. A Suécia não será a mais a mesma.

Como diz um professor afamado — que anda sobre o palco como um pastor neopentescostal —, nem tudo o que é importante precisa ser complexo. É verdade... Direito é um fenômeno simplinho, simplinho, caro professor-neo ou neo-professor. Para que aprofundar as explicações, não é? Aliás, o direito é tão simples que poderíamos transformar os cursos jurídicos em cursos de Sesi ou Senai — sem ofensa a esses cursos profissionalizantes. Cursa-se quatro semestres e... direto no cursinho. O aluno receberia um kit plastificado, com toda a matéria. Poderia, inclusive, estudar durante o banho, levar na piscina ou em banho do mar. As plastificações são à prova d’água e ferrugem.

Afinal, direito é “facinho” de pegar, não é professor? Talvez por isso o sistema jurídico “funcione-tão-bem”, pois não? Talvez seja por isso que não exijamos a devida fundamentação e nos contentamos com embargos de todo tipo... Talvez por isso tenhamos sucumbido ao pamprincipiologismo. Talvez por isso em um mesmo dia um Tribunal Superior decida dois processos idênticos com resultados diametralmente opostos. Por isso, talvez, você ingresse com Embargos de Declaração e seja multado, sem que você sequer saiba por quê. Talvez por isso você compre livros que qualquer um poderia ter escrito (inclusive você!). Também talvez por isso não sabemos os limites da Constituição, não sabemos o que diziam os clássicos, não damos bola para matrizes teóricas. Lemos só orelhas de livros — ou resumo de orelhas. E só compramos resumos e resumões. E plastificações. Transformamos tudo em “caça a resultados”. Estocolmo nos espera. Viva o Nobel.

Lamentavelmente, parece que estamos dando um tiro no pé. Mais ou menos estamos agindo, em Pindorama, como traficantes que vendem crack. Dá lucro no início. Todos ganham. Mas depois, o comprador se estrepa... Morre. Será um bom negócio vender coisas que vão se voltar contra nós? O traficante esperto não vende crack. Pela simples razão de que ele não quer matar o próprio negócio. Chamo à colação de novo o velho Conselheiro Acácio: As consequências sempre vem depois!

Por falar nisso, depois de uma palestra em dezembro do ano passado, alguns alunos me contaram uma anedota que corre por aí: Um professor (ou foi um aluno?) foi barrado no aeroporto pela segurança, porque os cães estavam farejando a sua bagagem. Abriram-na e descobriram que só carregava, além de roupas e pertences pessoais...alguns livros e algumas páginas plastificadas — para se ter uma ideia da mercadoria, numa das plastificações, constava que Schleiermacher fora um filósofo “absolutista” do século XVII. Ainda bem que o utente foi logo liberado... Não foi necessário habeas corpus. Esses meninos e suas anedotas...

Numa palavra final: dá para levar o direito a sério? ABM-DBM?

Talvez possamos fazer um trato: ABM-DBM (antes do balão mágico e depois do balão mágico). Talvez possamos começar de novo. Levar o direito a sério. Estudar. Parar com palhaçadas nas aulas, nos palcos, na TV e nos livros. Chega de bizarrices. Basta de leituras de orelha. Basta de “descobertas da pólvora” no direito. Direito é complexo. Fosse fácil e seria periguete — mil desculpas pela repetição do bordão que criei faz algum tempo. Levemo-nos a sério. As outras áreas estão rindo de nós. Fôssemos médicos e ainda não teríamos inventado a penicilina. Enfim: O balão mágico é apenas o simbólico de um imaginário erodido, dúctil, fofinho, anêmico... Um senso comum de segunda mão.

Comecemos já. Quem acha que podemos fazer mais e melhor, replique esta coluna. Mas diga que você está replicando o texto porque quer mudança e não porque acha engraçado... Eu não sou engraçado. Na verdade, estou meio-de-saco-cheio disso tudo. Realmente, estou indignado. Por isso, incito-vos: Indignai-vos!

Mas, na dúvida, estoquem — muita — comida (ou, já que vamos ganhar o Nobel e a entrega é na Suécia, estocolmem comida!). A era PBM — pós-balão mágico — pode ser arrasadora. Estocolmo: lá vamos nós! Nobel para o direito brasileiro!
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Nota do blog:

Leia as colunas do Lenio Streck no site Consultor Jurídico - www.conjur.com.br
A de hoje está nesse link:
http://www.conjur.com.br/2014-fev-06/senso-incomum-direito-facilitado-balao-magico-obvio-venceu