'WHITE COLLAR CRIMES': Os crimes de colarinho branco

Na última semana, duas altas autoridades manifestaram-se sobre a pena de prisão imposta aos crimes pela legislação brasileira.

O Ministro da Justiça afirmou que preferia morrer a cumprir alguns meses de cadeia, dadas as condições precárias do nosso sistema penitenciário, que é  'medieval': http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/11/ministro-da-justica-diz-que-preferia-morrer-ficar-preso-por-anos-no-pais.html

O Ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal, advogou a tese de que os réus da Ação Penal 470 são pessoas inofensivas à sociedade e deveriam receber apenas penas de multa, para 'pagar com o vil metal', pois não oferecem perigo à sociedade e cadeia 'combina com período medieval': http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/toffoli-critica-penas-altas-do-mensalao

Se querem entender um pouco melhor esses posicionamentos, apresento a vocês o sociólogo e criminólogo norteamericano EDWIN H. SUTHERLAND, falecido em 1950 e um de seus livros, "WHITE COLLAR CRIMES".

Quando pessoas de elevado nível econômico ou social ou personalidades da vida política/pública cometem crimes, a primeira expressão que vem à mente é 'crime de colarinho branco', uma alusão às vestimentas: camisa branca, gravata, terno.

Você sabe como surgiu essa expressão?  A primeira abordagem do tema foi feita por ele, Edwin H. Sutherland, em 1940.

Sutherland estudou a marginalização de jovens e imigrantes, pessoas do campo, criando a "teoria da associação diferencial", que tem por base a aprendizagem do comportamento criminoso em situações de exclusão social.

Ele trouxe para o campo cientifico, pela primeira vez, o estudo do comportamento de empresários, políticos e homens de negócios. A proposta metodológica de Sutherland era verificar e analisar:

A) os órgãos de controle, ainda que civis e administrativos;

B) os crimes com alta probabilidade de condenação, sobretudo os que ficam na esfera civil, em que o interesse maior era reparar o prejuízo financeiro;

C) os comportamentos criminosos cuja condenação foi evitada por pressões junto ao juízo criminal ou autoridades administrativas - e -

D) a inclusão de todos os envolvidos nos crimes desde a origem, ainda que a condenação se limitasse apenas ao executor direto.

A criminalidade dos colarinhos brancos não difere da comum. Segundo Sutherland, os crimes das classes mais baixas são mais perseguidos por policiais, promotores e  juizes - e sempre são punidos com prisão.

Os crimes de colarinho branco são tratados de forma diferenciada e seus autores não são considerados " criminosos" nem por eles próprios, nem pela sociedade.

A vitima dos crimes de colarinho branco é a coletividade desorganizada, os interesses difusos. Os crimes tradicionalmente cometidos pelas classes mais baixas são contra os bens e a integridade do patrimônio dos mais ricos, ou os chamados 'crimes de sangue', que sofrem forte reação da sociedade.

O conceito sociológico dos 'white collar crimes' é o de crime cometido por pessoa de respeito, com status social elevado e no exercício de sua ocupação habitual ou oficio.  

Esses crimes têm menor reação penal, e as causas são:

A) o status dos autores dos crimes;

B) a tendência a haver repressão apenas em outros ramos do Direito, que nao o direito penal, há extrema refratariedade à punição com prisão;

C) a desorganização das vitimas, pois os danos à sociedade, embora graves, são diluídos e dificilmente mensuráveis.

Há uma análise bastante interessante sobre o perfil dos que cometem os crimes de colarinho branco, o 'Psicograma de Mergen':

A) ávidos por dinheiro, com enorme apego aos bens materiais;

B) egocêntricos, sofrem de profunda solidão e, para compensar, mostram-se pródigos, caritativos, generosos;

C) têm inteligência superior à media e a utilizam não para o bem comum, mas para seu próprio bem imediato - e -

D) não se consideram criminosos.

Por 10 anos, Sutherland estudou as 70 maiores empresas americanas. Seu livro 'The White Collar Crimes' foi publicado em 1949, mas sem os nomes das empresas, pois o editor temia represálias e processos.

Em 1983, finalmente foi publicada a versão integral: "White Collar Crimes - the uncut version".

Então, Sutherland não é super atual?