segunda-feira, 19 de novembro de 2012

'WHITE COLLAR CRIMES': Os crimes de colarinho branco


Na última semana, duas altas autoridades manifestaram-se sobre a pena de prisão imposta aos crimes pela legislação brasileira.



O Ministro da Justiça afirmou que preferia morrer a cumprir alguns meses de cadeia, dadas as condições precárias do nosso sistema penitenciário, que é  'medieval': http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/11/ministro-da-justica-diz-que-preferia-morrer-ficar-preso-por-anos-no-pais.html



O Ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal, advogou a tese de que os réus da Ação Penal 470 são pessoas inofensivas à sociedade e deveriam receber apenas penas de multa, para 'pagar com o vil metal', pois não oferecem perigo à sociedade e cadeia 'combina com período medieval': http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/toffoli-critica-penas-altas-do-mensalao

Se querem entender um pouco melhor esses posicionamentos, apresento a vocês o sociólogo e criminólogo norteamericano EDWIN H. SUTHERLAND, falecido em 1950 e um de seus livros, "WHITE COLLAR CRIMES".

Quando pessoas de elevado nível econômico ou social ou personalidades da vida política/pública cometem crimes, a primeira expressão que vem à mente é 'crime de colarinho branco', uma alusão às vestimentas: camisa branca, gravata, terno.

Você sabe como surgiu essa expressão?  A primeira abordagem do tema foi feita por ele, Edwin H. Sutherland, em 1940.

Sutherland estudou a marginalização de jovens e imigrantes, pessoas do campo, criando a "teoria da associação diferencial", que tem por base a aprendizagem do comportamento criminoso em situações de exclusão social.

Ele trouxe para o campo cientifico, pela primeira vez, o estudo do comportamento de empresários, políticos e homens de negócios. A proposta metodológica de Sutherland era verificar e analisar:


A) os órgãos de controle, ainda que civis e administrativos;

B) os crimes com alta probabilidade de condenação, sobretudo os que ficam na esfera civil, em que o interesse maior era reparar o prejuízo financeiro;

C) os comportamentos criminosos cuja condenação foi evitada por pressões junto ao juízo criminal ou autoridades administrativas - e -

D) a inclusão de todos os envolvidos nos crimes desde a origem, ainda que a condenação se limitasse apenas ao executor direto.

A criminalidade dos colarinhos brancos não difere da comum. Segundo Sutherland, os crimes das classes mais baixas são mais perseguidos por policiais, promotores e  juizes - e sempre são punidos com prisão.

Os crimes de colarinho branco são tratados de forma diferenciada e seus autores não são considerados " criminosos" nem por eles próprios, nem pela sociedade.

A vitima dos crimes de colarinho branco é a coletividade desorganizada, os interesses difusos. Os crimes tradicionalmente cometidos pelas classes mais baixas são contra os bens e a integridade do patrimônio dos mais ricos, ou os chamados 'crimes de sangue', que sofrem forte reação da sociedade.

O conceito sociológico dos 'white collar crimes' é o de crime cometido por pessoa de respeito, com status social elevado e no exercício de sua ocupação habitual ou oficio.  

Esses crimes têm menor reação penal, e as causas são:

A) o status dos autores dos crimes;

B) a tendência a haver repressão apenas em outros ramos do Direito, que nao o direito penal, há extrema refratariedade à punição com prisão;

C) a desorganização das vitimas, pois os danos à sociedade, embora graves, são diluídos e dificilmente mensuráveis.

Há uma análise bastante interessante sobre o perfil dos que cometem os crimes de colarinho branco, o 'Psicograma de Mergen':

A) ávidos por dinheiro, com enorme apego aos bens materiais;

B) egocêntricos, sofrem de profunda solidão e, para compensar, mostram-se pródigos, caritativos, generosos;

C) têm inteligência superior à media e a utilizam não para o bem comum, mas para seu próprio bem imediato - e -

D) não se consideram criminosos.

Por 10 anos, Sutherland estudou as 70 maiores empresas americanas. Seu livro 'The White Collar Crimes' foi publicado em 1949, mas sem os nomes das empresas, pois o editor temia represálias e processos.

Em 1983, finalmente foi publicada a versão integral: "White Collar Crimes - the uncut version".

Então, Sutherland não é super atual?

34 comentários:

  1. Atualíssimo. Embora não seja especialista em criminologia, apenas cidadã e observadora, além de vítima de tais criminosos - os "bandidos de toga" da grande ministra Eliana Calmon e servidores públicos da administração municipal paulistana - não tenho qualquer dúvida de que esses meliantes são os mais danosos à sociedade, até porque, em geral, impunes. Mas vejo com otimismo essa situação, que já está mudando. O risco de exposição cada vez maior destes delinquentes na mídia e nas redes sociais começa a funcionar como fator de inibição de suas práticas, acredito. E o cidadão vai aprendendo a usar as avançadas tecnologias da comunicação para denunciar essa delinquência. "Corruptos temem a mídia", como ensinou Calmon.

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  2. Dr. JANICE, tema sempre atual - e nunca deixará de ser neste Pais - Respeito muito o trabalho de vocês - Membros do MPF.
    É por conta do que vocês fazem que não estamos piores.
    Para entendermos a origem sugiro o filme: Maua - O imperador e o rei.
    Saudações do Banco Real...
    Otávio

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  3. Drª Janice,

    Em um País onde um quinto dos deputados responde a processo no STF, conforme reportagem de 10/05/14, na página da uol, e, esses mesmos políticos são os responsáveis pela elaboração/alteração do código penal, não se esperaria outra coisa do que o abrandamento das leis relacionadas a crimes do “colarinho branco”.
    Pegando as brechas deixadas por essa leis há outra classe de aproveitadores, pouco noticiadas na mídia, que se revestem da condição de empresários para cometerem a famosa “lavagem de dinheiro”. Atualmente vemos na mídia o caso das empresas “Xs”, mas um outro caso, não menos importante e pouco noticiado, é o da LAEP INVESTMENTS (dona da antiga Parmalat) que utilizou de uma legislação estrangeira criada num paraíso fiscal “Bermuda” para entrar no Brasil, com autorização da CVM, e capitar , através da bolsa de valores, mais de 2 bilhões de reais e ao final propor a seus acionistas a aquisição dessas mesmas ações por 20 milhões de reais. Esse golpe só não deu certo porque “um grupo diminuto de acionistas” (como qualificou o controlador da LAEP) entrou na justiça e com o apoio do MPF/SP conseguiu impedir esta manobra. Este processo corre no TRF/SP.
    José Roberto

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  4. Excelente postagem!
    Me lembrou muito o Lobo de Wall Street nos EUA, e o Marcus Alberto Elias, da Laep (Parmalat/Daslu) no Brasil.
    Os crimes de colarinho branco deixam um rastro de destruição na sociedade.

    Atenciosamente,


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  5. O "crime de colarinho branco" repassa uma ideia de que o crime compensa. Quem comete tem uma aura de bom moço, limpo e que não sujou as mãos para cometer o ilícito. Aquela máxima erroneamente propagada do "bandido bom é bandido morto" passa longe deste tipo de infrator da lei. Parte da sociedade custa a acreditar que aquele senhor distinto de terno e gravata possa está no mesmo balaio do criminoso sujo e sem camisa. Existe uma segregação até neste caso!

    Mas enganam-se...ambos fazem parte parte do câncer social. Na dianteira, está o "empresário" Marcus Alberto Elias, dono da Laep Investments. Um golpe que pode se configurar como o maior do mundo no ambiente do mercado financeiro. Palavras do próprio MPF e da CVM. Esta que permitiu que o golpe se concretizasse!

    Drª Janice, diante do belo artigo, peço que busque mais informações sobre este "Caso Laep" que faz destas notícias do Eike estorinhas de jardim de infância em matéria de pilantragem. É de se espantar o que fizeram com o mercado financeiro brasileiro e tudo com as benças da cúmplice "xerife do mercado, a CVM.

    Conto com seu empenho em busca das prisões destes meliantes travestidos de elegantes com terno e gravata.

    Obrigado!

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  6. Prezada Procuradora, Dra. Janice. Excelente exposição sobre o crime do colarinho branco ou simplesmente poderia dizer crime de estelinonato. V. Exa. acredito nem deve dar conta do caso da Laep Investments Ltd. O estelionatário de nome Marcus Alberto Elias, chefe da Organização Criminosa, cujos bens estão bloqueados pela Justiça Federal aplicou o maior golpe financeiro da história do mercado de capitais no Brasil. Ele e a quadrilha desviaram mais de 2,5 bilhões de reais para contas no exterior em nome de empresas fantoches e de pessoas fisicas laranjas. Infelizmente ainda tem a cumplicidade de vários servidores publicos e diretores da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - que sabia do golpe mas foi cumplice na sua excecução. Cito a Sra. Maria Helena, ex-presidente daquele órgão que teve todas as provas em suas mãos em junho de 2012 (e fortes indicios de crime enviados por centenas de investidores lesados pela quadrilha) e nada fez. Se caso V.Exa. queira todas as provas, por favor, solicite no e-mail: denuncia.laep@yahoo.com.br e as terá de imediato. Estou a disposição de V.Exa. para quaisquer outros Esclarecimentos.

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  7. Dra. Janice, é de suma importâcia esta espaço. Nos proporciona uma enorme atualização com notícias importantes, atuais e relevantes para o desenvolvimento do Brasil.
    No ensejo, aproveito para destacar o maior golpe contra com mercado de capitais do Brasil, praticado pela LAEP e por MARCUS ALBERTO ELIAS. Além de ter lesado milhares de investidores minoritários, lesou diretamente toda a sociedade, como por exemplo: sonegação de impostos, calote nos fornecededores de matéria prima, pecuaristas, empregados, etc.
    Sob o augumento de adquirir uma empresa em recuperação judicial - PARMALAT - criou uma empresa de private, captando no mercado brasileiro a importância aproximada de R$3 bilhões, com uma simples caixinha de 30 cm no paraíso fiscal de Bermudas.
    Agora, para piorar, fechou o capital em Bermudas e deu uma 'banana' para os investidores e CVM.
    Mas a pergunta que fica: Como é que uma pessoa com esta personalidade ainda não está presa.
    Por favor, a Sra. poderia nos ajudar neste assunto?
    Ou talvez apenas nos esclarecer. Pq somos leigos e não entendemos como um caso tão escancarado ainda permebece impune.
    Obrigado.
    Ass.: Investidor lesado, revoltado, mas acima de tudo, que ainda acredita na Justiça.

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  8. Parabéns Dra. Janice, o Brasil precisa de muitas pessoas como a Sra., séria, profissional, dedicada e acima de tudo Palmeirense.
    Sucesso...

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  9. Dra. Janice, o Sr. Marcus Alberto Elias tem todo os adjetivos elencados por Edwin H. Sutherland:
    A) ávidos por dinheiro, com enorme apego aos bens materiais;
    B) egocêntricos, sofrem de profunda solidão e, para compensar, mostram-se pródigos, caritativos, generosos;
    C) têm inteligência superior à media e a utilizam não para o bem comum, mas para seu próprio bem imediato - e -
    D) não se consideram criminosos.
    Só acrescentaria um:
    item E - Acreditam que estão acima de lei - ou que a lei nunca os atingirá - Daí, de suma importância o papel do MPF e dos bons Juízes!!!
    PERFEITO.

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  10. Até quando o maior, mais atrevido e escandaloso golpe da história da Bovespa, o caso LAEP, com milhares de investidores lesados e, ainda assim, olimpicamente ignorado pela CVM, mesmo diante de CENTENAS de reclamações permanecerá impune, acima e além do alcance da Justiça??
    Com a palavra, o Ministério Público Federal.

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  11. Se a senhora desejar um caso exemplar do que descreveu, procure informar-se sobre o Marcus Elias e a LAEP. A total incompetência da CVM, produziu o maior escândalo do mercado financeiro brasileiro.

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  12. O crime arquitetado e materializado de um colarinho branco, tem como protetores corruptos outos colarinhos brancos. É uma cadeia impiedosa e mafiosa. Penalizar o bandido corruptor, não significa vitória,. A ele deve estar enquadrado pela justiça e colocado atras das grandes todo o elenco que proporcionou ao miserÁvel vitorias a troco de moedas,.Enquanto não se fechar este circulo vicioso, os do colarinho branco, estarão por aí deitando e rolando. Nota-se no presente, que muitos destes colarinhos brancos amasiados com a criminalidade bandida de outros colarinhos brancos, eram antes macacões sujos de graxas.Portando prezada e virtuosa procuradora, todos devem estar num mesmo lugar: NA CADEIA, SEPARADOS LOGICAMENTE, senão, corromperão no planejamento astuto na figura quadrilheira.[]S,

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  13. Dra. Janice - os Justos são perseguidos - Veja o caso do Delegado Protogenes - E os bandidos: Estes são enquadrados pela força da Lei - dos estudiosos e obsecados pela Justiça - Pessoas do bem - assim como a Senhora .

    Nunca desanime - precisamos da Sra.!!!

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  14. Parabéns pela excelente matéria.

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  15. Excelente matéria! Tema sempre atual! Crime cada mais ocorrente! O colarinho branco não se envergonha, não se submete às regras, é ousado e só teme o xilindró .... Mas as vezes dá um jeitinho nisso tb! Apresento à Sra o sr marcus Elias da laep e o maior golpe do mercado financeiro .... A Sra. Ainda vai ouvir falar muito dele!!!

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  16. O caso Laep já é considerado o caso mais grave do nosso mercado de capitais! Uma afronta às leis do Brasil! Espero que a Dr. Janice conheça este caso e colabore para a punição desta quadrilha de colarinho branco! Conto com sua força!!!

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  17. A sra. já ouviu falar em LAEP?? Procure saber um pouco mais e acredito que ficará estarrecida com o que está acontecendo na bolsa.

    Parabens pela materia!!!

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  18. Bota atual nisso kkkkk.
    Como o pessoal tá comentando o caso LAEP e isso sim é crime do colarinho branco.

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  19. Dizem que os mensaleiros desviaram pouco perto do senhor Marcus Alberto Elias. Esse sim sabe desviar dinheiro.

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  20. Alo POLICIA FEDERAL, JOAQUIM BARBOSA....
    Por favor investiguem a LAEP e seus sócios.

    ACORDA CVMERDA

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  21. O CASO MAIS ESCANDALOSO DA BOLSA DO MUNDO

    LAEP

    QUEM VAI INVESTIGAR????

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  22. Esse ano tem eleições...
    Como estão as negociações por debaixo dos panos???
    Porque ninguem levanta o assunto LAEP na mídia????

    MEDO????

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  23. Parabens pela reportagem!!!!
    O crime do colarinho branco tbm é blindado dra.
    Marcus Elias sabe bem disso.

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  24. Lógico que preferem morrer do q passarem vergonha na "rai sossai" kkkk
    Roubar não é feio né mas ser preso....

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  25. Guilherme Cream Cracker11 de maio de 2014 20:34

    Miseráveis pagando de ricos com a grana roubada dos minoritários da LAEP.
    Sr. MArcus Elias, ainda vou te visitar na cadeia e te levar uma bolacha de agua e sal.

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  26. Acredito que se todo brasileiro procurasse ler sobre o caso LAEP com certeza teria vergonha das nossas autoridades.

    BRASIL ACORDAAAAAAAAAAAAAAA

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  27. A quadrilha do mensalão ñ passa de uns alunos no jardim de infância quando comparados com os larápios da Laep... e a CVM abençoando tudo! Vergonha!!!!

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  28. Parabens Dr. Janice! Mas como foi comentado acima, o caso LAEP ( MARCUS ELIAS), com toda a convicção é o maior caso do Brasil.

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  29. O golpe meticulosamente planejado e executado foi bem sucedido não só porque contou com a conivência do "orgão regulador" (culposa ou criminosa, que a Justiça decida), em total consonância com os larápios, mas também porque, ao cooptá-lo, a quadrilha blindou-se contra toda e qualquer possível investigação (extensiva e aprofundada) por parte do MPF.
    E, até prova em contrário, NADA autoriza a crer que este não seja o desfecho que, ao fim e ao cabo, entrará em definitivo para a História. Brasil, país de tolos, valhacouto de criminosos, terra da impunidade!!!

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  30. Dra. Janice - Boa noite! Sei o quanto a Sra. é esforçada, dedicada e honesta - Isso eu já sabia desde a época do Banco Real - E desde então já falavam muito bem do seu cárater (Armindo, Roseli, Fátima, Jair, etc) - E hj a Sra. está ai, PRF - Isso me deixa muito feliz, mesmo não tendo trabalhado diretamente com a Sra. - PARABÉNS!!! Otávio.

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  31. Dra. se a Sra, se deparar com o caso LAEP / Marcus Elias, ficará de cabelos em pé !

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  32. Falando nisso, uma pequena amostra da perturbação social que os prejuízos financeiros e morais provocados por uma quadrilha com as conexões "certas", causou.
    http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/tag/laep/

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  33. Dra desculpe pelo chavão,MAS NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESSE PAÍS HOUVE UM CASO TÃO VERGONHOSO COMO ESSE DA LAEP do Sr. Marcus Elias e QUADRILHA!!!.
    Por Favor!!!...Ajude-nos!!!
    Eduardo Moreira da Silva
    Acionista (minoritário) da LAEP
    Parabéns!!!

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  34. Dra Janice, primeiramente, parabéns pelo excelente trabalho! Peço que a Sra se informe sobre o caso Laep Investments, empresa(?) sediada em um paraíso fiscal, mas com todos os seus diretores brasileiros e residentes no país, responsável pelo maior golpe da história de nosso mercado de capitais.

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