Verbas federais para o combate ao crack

Você sabe o que é o Fundo Nacional Antidrogas?

É uma fonte de recursos gerida pela SENAD - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas. É constituído de valores específicos estabelecidos no orçamento da União, além de de doações e recursos de qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico de drogas de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo.

Os recursos desse Fundo são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.

Em 2011, o Fundo Nacional Antidrogas recebeu quase 3 milhões e meio de reais: R$ 3.473.111,36.

Gastou R$ 3.283.230,88 com serviços de terceiros, sendo que R$ 2.465.440,25 foram pagos a uma só pessoa jurídica, a FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária, sediada em Santa Catarina.

Quase todas essas despesas estão cadastradas como “serviços de seleção e treinamento”. Há algumas despesas sem comprovante ou sem menção da finalidade. Confira datas de repasse e valores:

29/04/2011 2011GP800006 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 13.167,00

29/04/2011 2011OB800036 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 125.133,00

30/06/2011 2011GP800012 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 3.479,85

30/06/2011 2011OB800160 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 36.862,15

13/09/2011 2011GP800016 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 15.670,60

13/09/2011 2011OB800358 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 153.124,40

28/09/2011 2011OB800365 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 384.945,00

18/10/2011 2011GP800020 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 4.503,95

18/10/2011 2011OB800383 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 221.015,00

18/10/2011 2011OB800384 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 63.791,05

09/11/2011 2011GP800021 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 4.957,70

09/11/2011 2011OB800386 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 291.048,85

22/11/2011 2011GP800024 0665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 3.908,30

22/11/2011 2011OB8004050665 - Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 00001 257.620,25

http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalComprasDiretasOEElementoDespesa.asp?Ano=2011&Valor=118068067225995&CodigoOS=30000&NomeOS=MINISTERIO%20DA%20JUSTICA&ValorOS=808966267160&CodigoOrgao=30912&NomeOrgao=FUNDO%20NACIONAL%20ANTIDROGAS&ValorOrgao=347311136&CodigoUG=200246&NomeUG=FUNDO%20NACIONAL%20ANTIDROGAS&ValorUG=347311136 

Além do FUNAD, o Governo Federal destinou diretamente, em 2011, R$ 7.575.407,37 ao programa Gestão da Política Nacional sobre Drogas, valores assim repartidos:

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas :  R$ 4.304.888,17

Enfrentamento ao Crack e outras Drogas : R$ 1.689.298,20

Capacitação de Agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas: R$ 1.581.221,00

http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaTRProgramaPesquisaAcao.asp?Exercicio=2010&textoPesquisaPrograma=drogas&codigoPrograma=0665&nomePrograma=Gest%E3o%20da%20Pol%EDtica%20Nacional%20Sobre%20Drogas

Obtenha informações gerais sobre drogas, prevenção, tratamento e notícias nestes sites:

SENAD - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas:

http://portal.mj.gov.br/senad/data/Pages/MJD0D73EAFPTBRNN.htm 

OBID - Observatório Brasileiro de Informação sobre Drogas:

http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/index.php

NOTA DO BLOG:

1) Todos esses dados são públicos. Você, exercendo sua cidadania, pode conferir e fiscalizar o poder público acessando o Portal da Transparência: 

http://www.portaltransparencia.gov.br/

2) Em dezembro de 2011, o Governo federal anunciou o lançamento do PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, informando que destinará 4 bilhões de reais e promoverá articulação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil.

A iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. 

O Plano foi anunciado pela Presidenta Dilma Rousseff e pelos Ministros da Saúde Alexandre Padilha e da Justiça José Eduardo Cardozo.

Nada mais adequado.A questão das drogas é um problema da Justiça em relação ao tráfico e da Saúde, quanto ao consumo.

Saiba mais sobre o Plano em

http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/conteudo/web/noticia/ler_noticia.php?id_noticia=105460