Responsável por investigações relativas ao direito do consumidor no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Chico Lins apurava os crimes de uma grande quadrilha que adulterava combustíveis. Foi covardemente assassinado a mando de um dos investigados, Luciano Farah, dono de uma rede de postos.
Pela lei brasileira, ninguém fica preso (quando se é preso por algum crime) durante todo o tempo da condenação, como em outros países.
Luciano Farah, o mandante do crime, foi condenado a 21 anos e 6 meses de prisão. Possui outra condenação a 19 anos de prisão, por ter matado um frentista de um de seus postos. As duas penas pelos homicídios totalizam 42 anos de cadeia. Farah cumpriu 7 anos e está solto.
Minha singela homenagem ao colega, morto em serviço, que tantos bons frutos deixou como semente.
Dez anos do assassinato do promotor Francisco José Lins do Rego
Na próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro, completam-se dez anos da morte do promotor de Justiça de Minas Gerais Francisco José Lins do Rêgo. Ele foi assassinado, com extrema violência, quando se dirigia para o trabalho, pelo empresário Luciano Farah. Chico Lins, como era conhecido pelos colegas e amigos, investigava o empresário, que era então suspeito de comandar uma rede de distribuição de combustível adulterado.
Francisco José Lins do Rego nasceu na cidade do Rio de Janeiro e passou a sua infância nas cidades de Guiará e Curitiba, no Paraná. Era casado com Juliana Ferreira Lins do Rego e deixou dois filhos. Bacharelou-se em direito pela Faculdade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, em 1984 e, dois anos depois, ingressou no Ministério Público de Minas Gerais, seguindo os passos do seu avô materno, que também foi promotor de Justiça no seu Estado.
Atuou nas Comarcas mineiras de Jaboticatubas, Santos Dumont, Contagem, Conselheiro Lafaiete. Em Juiz de Fora, exerceu as Curadorias de Defesa do Meio Ambiente, Consumidor e Patrimônio Cultural, tendo ali uma atuação que lhe valeu o título de Cidadão Honorário concedido pela Câmara Municipal.
Em Belo Horizonte, atuou na área criminal, no período de 1996 a 2000, quando foi designado para a Promotoria de Defesa do Consumidor, onde permaneceu até o trágico acontecimento que lhe arrebatou a vida.
O promotor de Justiça, à época, era responsável por vários procedimentos administrativos e inquéritos em andamento no MPMG, entre os quais as investigações e denúncias contra postos que fabricavam e vendiam combustíveis adulterados; contra revendedoras de automóveis que praticavam propaganda enganosa de juros zero, além de apurar a falsificação de medicamentos e o desaparecimento de uma cápsula de césio no Hospital Luxemburgo. Combatia, ainda, o corte de fornecimento de energia e a cobrança de sobretaxa pelas concessionárias de energia elétrica e a cobrança da taxa de iluminação pública nas contas de energia.
Ministério Público intensifica e altera a forma de fiscalização após assassinato
O assassinato do promotor de Justiça Francisco Lins, segundo afirma um de seus colegas de trabalho, o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, "mostra o quando a desorganização do mercado, aliada à ineficiência e à desarticulação das instituições públicas, serve de incentivo às práticas ilícitas". Ele conta que, em 2002, a adulteração da gasolina com adição de solvente era constatada pelo cheiro e visualmente e percorrendo todo o país, chegou a Minas.
"O crime, se sabe, é bem organizado, e o Estado, nem tanto"diz Amauri. Ele recorda que após o assassinato de Chico Lins, veio à reação e o Ministério Público mineiro, no mês seguinte, reuniu em Belo Horizonte os Ministérios Públicos de todo o país e instituiu o GNCOC. "Com ele, foram criados outros grupos estaduais e federais, dentro e fora do Ministério Público", afirma. Ele complementa ainda que a pauta do combate à criminalidade aproximou as instituições, exigiu o diálogo das autoridades e fez surgir as "forças-tarefas".
Segundo Amauri diversas batalhas foram travadas. "Distribuidoras e postos revendedores saíram do mercado mineiro por força das decisões do Procon Estadual e investigações e processos criminais foram instaurados". A qualidade dos combustíveis hoje, explica o promotor de Justiça, "nem se compara a daqueles tempos. "Controla-se um problema e surge outro, como, por exemplo, a fraude nas bombas de combustíveis, no Paraná".
Duas condenações somam 32 anos de prisão
Condenado a 21 anos e seis meses de prisão pela morte do promotor Francisco José Lins do Rêgo, em 2002, o empresário Luciano Farah está solto desde dezembro de 2010, meses depois de receber regressão de pena do regime semiaberto para o fechado. Farah permaneceu na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, de 17 de dezembro de 2002 a 30 de dezembro de 2009. Ele cumpre atualmente o regime aberto, segundo informou a Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, onde está o processo, e aguarda os benefícios do livramento condicional que poderá ocorrer em 2015.
Em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que, por ter cumprido um sexto da pena, o empresário passou ao regime semiaberto, sendo transferido para a penitenciária José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves. Entretanto, no mesmo ano, ele foi condenado a mais 19 anos de pena por outro homicídio. Ele teria matado um homem suspeito de roubar R$ 390 de um dos postos da rede de combustíveis. Anderson de Carvalho foi executado a tiros, às margens da BR-040, dez dias antes do crime contra o promotor.
O MPMG, então, entrou com um recurso junto ao TJMG pedindo a regressão para o regime fechado, alegando que, como a unificação das duas penas totalizava 32 anos, o regime deveria ser fechado, o que foi acatado pelo relator do recurso. Além disso, o Ministério Publico alegou que, ao cometer outro crime hediondo, como foi o caso, havia necessidade de se realizar novo exame criminológico, o que não foi feito.
Na época, o procurador-geral de Justiça de Minas, Alceu Torres Marques, já havia manifestado essa intenção do MPMG, por entender que Luciano Farah oferece risco à sociedade, sendo autor de dois homicídios que, praticados com extrema violência, tiraram a vida de um frentista, ex-empregado de um de seus postos de combustíveis e de um promotor de Justiça no exercício de seu trabalho. Alceu Torres Marques enfatizou, ainda, que o Ministério Público defende o cumprimento da lei. Porém, discorda da conclusão da sentença que beneficiou Luciano Farah com o regime semiaberto. Para ele, é necessário maior rigor na concessão do benefício, sendo recomendável que fatores subjetivos sejam avaliados e não apenas a contagem de tempo.
De volta ao regime fechado, Farah permaneceu em Ribeirão das Neves até o dia 20 de dezembro de 2010, quando a Justiça na cidade concedeu o alvará de soltura ao empresário. Atualmente Farah cumpre o regime aberto, ou seja fica solto durante todo o dia e só retorna à noite para a Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte.
Francisco José Lins do Rego nasceu na cidade do Rio de Janeiro e passou a sua infância nas cidades de Guiará e Curitiba, no Paraná. Era casado com Juliana Ferreira Lins do Rego e deixou dois filhos. Bacharelou-se em direito pela Faculdade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, em 1984 e, dois anos depois, ingressou no Ministério Público de Minas Gerais, seguindo os passos do seu avô materno, que também foi promotor de Justiça no seu Estado.
Atuou nas Comarcas mineiras de Jaboticatubas, Santos Dumont, Contagem, Conselheiro Lafaiete. Em Juiz de Fora, exerceu as Curadorias de Defesa do Meio Ambiente, Consumidor e Patrimônio Cultural, tendo ali uma atuação que lhe valeu o título de Cidadão Honorário concedido pela Câmara Municipal.
Em Belo Horizonte, atuou na área criminal, no período de 1996 a 2000, quando foi designado para a Promotoria de Defesa do Consumidor, onde permaneceu até o trágico acontecimento que lhe arrebatou a vida.
O promotor de Justiça, à época, era responsável por vários procedimentos administrativos e inquéritos em andamento no MPMG, entre os quais as investigações e denúncias contra postos que fabricavam e vendiam combustíveis adulterados; contra revendedoras de automóveis que praticavam propaganda enganosa de juros zero, além de apurar a falsificação de medicamentos e o desaparecimento de uma cápsula de césio no Hospital Luxemburgo. Combatia, ainda, o corte de fornecimento de energia e a cobrança de sobretaxa pelas concessionárias de energia elétrica e a cobrança da taxa de iluminação pública nas contas de energia.
Ministério Público intensifica e altera a forma de fiscalização após assassinato
O assassinato do promotor de Justiça Francisco Lins, segundo afirma um de seus colegas de trabalho, o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, "mostra o quando a desorganização do mercado, aliada à ineficiência e à desarticulação das instituições públicas, serve de incentivo às práticas ilícitas". Ele conta que, em 2002, a adulteração da gasolina com adição de solvente era constatada pelo cheiro e visualmente e percorrendo todo o país, chegou a Minas.
"O crime, se sabe, é bem organizado, e o Estado, nem tanto"diz Amauri. Ele recorda que após o assassinato de Chico Lins, veio à reação e o Ministério Público mineiro, no mês seguinte, reuniu em Belo Horizonte os Ministérios Públicos de todo o país e instituiu o GNCOC. "Com ele, foram criados outros grupos estaduais e federais, dentro e fora do Ministério Público", afirma. Ele complementa ainda que a pauta do combate à criminalidade aproximou as instituições, exigiu o diálogo das autoridades e fez surgir as "forças-tarefas".
Segundo Amauri diversas batalhas foram travadas. "Distribuidoras e postos revendedores saíram do mercado mineiro por força das decisões do Procon Estadual e investigações e processos criminais foram instaurados". A qualidade dos combustíveis hoje, explica o promotor de Justiça, "nem se compara a daqueles tempos. "Controla-se um problema e surge outro, como, por exemplo, a fraude nas bombas de combustíveis, no Paraná".
Duas condenações somam 32 anos de prisão
Condenado a 21 anos e seis meses de prisão pela morte do promotor Francisco José Lins do Rêgo, em 2002, o empresário Luciano Farah está solto desde dezembro de 2010, meses depois de receber regressão de pena do regime semiaberto para o fechado. Farah permaneceu na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, de 17 de dezembro de 2002 a 30 de dezembro de 2009. Ele cumpre atualmente o regime aberto, segundo informou a Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, onde está o processo, e aguarda os benefícios do livramento condicional que poderá ocorrer em 2015.
Em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que, por ter cumprido um sexto da pena, o empresário passou ao regime semiaberto, sendo transferido para a penitenciária José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves. Entretanto, no mesmo ano, ele foi condenado a mais 19 anos de pena por outro homicídio. Ele teria matado um homem suspeito de roubar R$ 390 de um dos postos da rede de combustíveis. Anderson de Carvalho foi executado a tiros, às margens da BR-040, dez dias antes do crime contra o promotor.
O MPMG, então, entrou com um recurso junto ao TJMG pedindo a regressão para o regime fechado, alegando que, como a unificação das duas penas totalizava 32 anos, o regime deveria ser fechado, o que foi acatado pelo relator do recurso. Além disso, o Ministério Publico alegou que, ao cometer outro crime hediondo, como foi o caso, havia necessidade de se realizar novo exame criminológico, o que não foi feito.
Na época, o procurador-geral de Justiça de Minas, Alceu Torres Marques, já havia manifestado essa intenção do MPMG, por entender que Luciano Farah oferece risco à sociedade, sendo autor de dois homicídios que, praticados com extrema violência, tiraram a vida de um frentista, ex-empregado de um de seus postos de combustíveis e de um promotor de Justiça no exercício de seu trabalho. Alceu Torres Marques enfatizou, ainda, que o Ministério Público defende o cumprimento da lei. Porém, discorda da conclusão da sentença que beneficiou Luciano Farah com o regime semiaberto. Para ele, é necessário maior rigor na concessão do benefício, sendo recomendável que fatores subjetivos sejam avaliados e não apenas a contagem de tempo.
De volta ao regime fechado, Farah permaneceu em Ribeirão das Neves até o dia 20 de dezembro de 2010, quando a Justiça na cidade concedeu o alvará de soltura ao empresário. Atualmente Farah cumpre o regime aberto, ou seja fica solto durante todo o dia e só retorna à noite para a Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte.
Assassinato de promotor na Zona Sul de BH completa 10 anos
Passada uma década do assassinato que mudou a história da Justiça em Minas, viúva rompe silêncio e MP anuncia frutos do trabalho iniciado por Francisco Lins do Rêgo Santos
Publicação: 22/01/2012 07:15 Atualização:
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| A FAMÍLIA Juliana, com os filhos, a mãe do promotor e a irmã de Chico Lins: parentes reestruturam a vida, mas convivem com um vazio jamais preenchido |
O crime atingiu diretamente a instituição do Ministério Público, que reformulou seus procedimentos em nível nacional, e tirou a vida de um pai de família, deixando inconsoláveis os filhos Júlia, então com 1 ano, e Gustavo, de 4, e a viúva Juliana Ferreira Lins do Rêgo Santos, aos 32, funcionária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro. Passados 10 anos do assassinato, ela quebra o silêncio, fala pela primeira vez à imprensa e faz uma revelação surpreendente: o homicídio talvez não tivesse ocorrido se Francisco tivesse ouvido a súplica do filho mais velho, que naquele dia tentou impedir que o pai seguisse para o trabalho. Juliana havia saído um pouco antes, logo após o almoço em família, mas ficou sabendo que o garoto escondeu a chave do carro. “Hoje você não vai não, pai!”, disse o menino.
O promotor devolveu um sorriso maroto a Gustavo, deu um beijo na testa dele e outro na bochecha da bebê Júlia e partiu com a chave reserva, dizendo ter audiência marcada naquele horário. Só este ano, a mãe dos garotos descobriu a chave original escondida no armário do filho, agora adolescente, aos 14 anos, e que se tornou “a cópia do pai, tanto fisicamente, quanto no caráter honesto e íntegro”, como relatam as avós. Chico Lins foi morto dentro do Volkswagen Golf verde placa GVR 0213, quando parou no sinal vermelho da Rua Joaquim Murtinho, na altura do número 295, esquina com Avenida Prudente de Morais, no Bairro Santo Antônio, Centro-Sul de BH. No local, foi erguido um monumento em sua homenagem meses depois da morte.
O crime foi cometido por volta das 13h, quando Lins seguia de sua casa para o escritório. Uma moto branca com dois ocupantes, que vinha logo atrás, interceptou o carro pelo lado esquerdo, quando o promotor parou no sinal. Segundo o processo relativo ao crime, o empresário Luciano Farah Nascimento, então com 29 anos, pilotava a moto. Ele emparelhou com o carro e deu a ordem: “Atira, atira!”, disse, dirigindo-se ao soldado-PM Edson Souza Nogueira de Paula, de 27 anos, que estava na garupa, segundo os autos. O atirador então descarregou 13 balas do pente da pistola semi-automática 380 em direção à vítima. Sete acertaram o pescoço, o braço esquerdo, a mão e uma única atravessou a cabeça do promotor, que morreu na hora.
A moto arrancou, seguida por um Marea preto, que dava cobertura, dirigido pelo office-boy Geraldo Roberto Parreiras, de 24, que durante um mês seguiu os passos do promotor a mando de Farah. O empresário e sua família eram donos da rede West, que constava entre as 22 redes de postos de gasolina investigadas por Chico Lins em Minas. Na época, todos os proprietários fecharam acordo com o MP, à exceção de Farah. Ele teria começado a nutrir ódio pelo promotor quando foi interditado o Big Posto, de Contagem, o maior da rede de nove revendas, que oferecia uma das gasolinas mais “baratas” da região metropolitana.
O esquema de Farah era grande. Contava com uma indústria química em Contagem, especializada na produção de solventes, que fabricava uma mistura sofisticada, muito próxima da gasolina regular e que até então não era detectada pelos testes comuns dos fiscais. Só mais tarde ficaria claro que o líquido que escorria da bomba dos postos de Farah não era gasolina, nem solvente. Era sangue.
Prêmio nacional
Na quarta-feira, será lançado o edital do Prêmio de Jornalismo Chico Lins, de alcance nacional e aberto a todas as mídias, com o objetivo de reconhecer o trabalho jornalístico voltado para a atuação do Ministério Público em todo o Brasil. O anúncio do prêmio será feito pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), a partir das 16h, durante a cerimônia que lembrará os 10 anos da morte do promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, que ocorre anualmente em 25 de janeiro, no dia em que ele foi assassinado.
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