Lugar de jornalista investigativo é na cadeia

Felizmente, não aqui. Mas pode ocorrer em breve na África do Sul.


Autoritariamente, o Congresso Nacional Sul-africano aprovou ontem, por expressiva maioria, um absurdo projeto de lei que criminaliza o jornalismo investigativo, punindo com penas de 5 até 25 anos de prisão aquele que divulgar informações que o Estado considere sigilosas. O episódio foi veiculado na imprensa mundial, ontem, com a referência 'Black Tuesday' (Terça Negra). O projeto segue para o Senado e, após, para a sanção presidencial.

Tudo começou na semana passada, quando o principal jornal do país, o Mail & Guardian, iria publicar matérias sobre corrupção no governo. O jornal foi censurado e obrigado a ceder, sendo impresso com tarjas pretas a mando do governo (vide acima). Uma das matérias versava sobre propinas que o porta-voz da Presidência, Mac Maharaj, teria recebido da indústria de armas, além de declarações públicas mentirosas. Durante o final de semana, Maharaj apresentou uma queixa formal na justiça contra o jornal e contra dois de seus jornalistas, Stefaans Brümmer e Sam Sole.


Não há verdadeira democracia ou cidadania sem plena liberdade de imprensa. Excessos podem se resolver em perdas e danos, mas sempre a posteriori. Censura prévia, jamais!

Minha posição quanto ao tema pode ser vista, por amostragem,
em http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/showNews/ipub271120022.htm,
aqui http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/05/19/ascari-quer-que-justica-proteja-jornalistas/
ou aqui http://clipping.vrc.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=23081&sid=85.

Bob Woodward e Carl Bernstein (jornalistas investigativos que desvendaram o Watergate e levaram o presidente Richard Nixon à renúncia em 1974) seriam condenados à prisão perpétua?

África do Sul aprova lei que protege segredos no governo

Oposição afirma que medida manterá corrupção fora de controle e mina a democracia no país

Agência Estado

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,africa-do-sul-aprova-lei-que-protege-segredos-no-governo,801699,0.htm 

JOHANNESBURGO - O partido governista Congresso Nacional Africano (CNA) apresentou e aprovou em voto um projeto de lei no Parlamento da África do Sul nesta terça-feira, 22, para proteger segredos de Estado, apesar das fortes críticas e objeções da oposição, a qual inclui desde conservadores brancos a nacionalistas negros, grupos que eram inimigos na era do Apartheid. A lei foi aprovada por 229 votos a favor e 107 contrários.

Siphiwe Sibeko/Reuters

Manifestante protesta contra proteção de segredos de Estado na África do Sul

Os políticos da oposição afirmam que a lei irá manter a corrupção dentro do governo fora de controle e minar a democracia duramente conquistada na África do Sul. O CNA diz que a África do Sul precisa atualizar a legislação que sobrou da era do Apartheid e que não tem a intenção de coibir a livre expressão e amordaçar a imprensa.

A oposição esperava que o Parlamento, onde o CNA possui maioria folgada, aprovasse a Lei de Proteção à Informação de Estado. A oposição afirma que agora desafiará a lei na Corte Constitucional.
Entre os opositores à lei, estão dois nomes de peso: o arcebispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz, e a prêmio Nobel de Literatura Nadine Gordimer. O escritório do ex-presidente Nelson Mandela expressou reservas com o projeto de lei. A Câmara Alta do Parlamento agora poderá pedir emendas ao projeto de lei, mas não se espera que isso ocorra. O presidente Jacob Zuma precisará sancionar a matéria para que ela vire lei.

Mukelani Dimba, um ativista sul-africano que fez campanha contra o projeto de lei, disse que os parlamentares que chegaram ao poder após o fim do Apartheid, em 1994, inicialmente lutaram para se diferenciar dos supremacistas brancos, adotando não apenas uma Constituição moderna, mas uma série de leis progressistas. Mas Dimba afirma que ao longo da última década esses ideais progressistas desapareceram.

"Nós temos hoje um poder governante (O CNA) que apenas quer manter o poder, e nós temos que admitir que a informação é poder", afirmou Dimba. "Hoje foi um dia sombrio e triste para a nossa democracia", disse Lindiwe Mazibuko, política da Aliança Democrática, principal partido da oposição. "O CNA abandonou os valores dos seus fundadores", ela comentou. As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

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Câmara sul-africana aprova lei que prevê prisão de jornalistas

Legislação pune com até 25 anos de cadeia vazamento de informações que o governo considere confidenciais
Arcebispo Tutu, ONGs e grupo ligado a Mandela criticaram aprovação; texto ainda segue para votação dos senadores
 
DAVID SMITH
DO “GUARDIAN”


A Câmara da África do Sul aprovou uma lei controversa para proteger segredos de Estado, apesar das objeções do arcebispo e Nobel da Paz Desmond Tutu e de um grupo que representa o ex-presidente do país Nelson Mandela.

A lei criminaliza vazamento, posse e publicação de informações avaliadas pelo governo como confidenciais. Se considerados culpados, jornalistas e outros transgressores da norma poderão enfrentar até 25 anos de prisão.

O Congresso Nacional Africano, partido do governo, assegurou 229 votos a favor da legislação, com 107 contra e duas abstenções. O CNA alegou atualizar lei de 30 anos atrás, do período do apartheid (segregação racial).

Mas deputados rivais se uniram contra a "lei do sigilo". Para críticos, é a primeira legislação desde o fim do apartheid a desmontar parte da democracia sul-africana.

Segundo Lindiwe Mazibuko, da oposicionista Aliança Democrática, a lei "pode descosturar a própria tessitura de nossa Constituição. Criminalizará a liberdade por que lutaram tantas pessoas".

Mais de mil manifestantes se reuniram diante do prédio do Parlamento na Cidade do Cabo. Muitos trajavam preto.

Em rara intervenção política, o Centro Nelson Mandela divulgou uma "manifestação de preocupação" com a lei. Mandela, 93, sempre permaneceu leal ao CNA e quase nunca interveio desde que deixou a Presidência.

O arcebispo Tutu disse: "É um insulto pedir que [os sul-africanos] engulam uma lei que pode ser usada para proibir o jornalismo investigativo e que faz com que o Estado tenha de prestar contas apenas ao próprio Estado".

A aprovação da lei também foi condenada no exterior: a Human Rights Watch a descreveu como "golpe contra a liberdade de expressão".

Agora, ela será submetida ao Senado antes de seguir para a sanção do presidente sul-africano, Jacob Zuma. Poderá, ainda, ser contestada na corte constitucional.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/10562-camara-sul-africana-aprova-lei-que-preve-prisao-de-jornalistas.shtml# (assinantes Folha/UOL)


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Para saber mais (em inglês):

Mail & Guardian: http://mg.co.za/


The Right Side of Hope : http://mg.co.za/article/2011-11-22-the-right-side-of-hope/

Maharaj targets M&G's Brümmer and Sole: http://mg.co.za/article/2011-11-19-maharaj-targets-mgs-brmmer-and-sole/




The New York Times:  http://www.nytimes.com/2011/11/23/world/africa/south-african-parliament-to-vote-on-press-law.html?_r=1&scp=2&sq=south%20africa&st=cse

Deu bode (impessoalidade da administração pública)

Deu bode na festa

O ministro das Cidades usa o cargo e arranca patrocínio estatal para evento no interior da Bahia que promoveu os interesses políticos de sua família

ISABEL CLEMENTE

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CADÊ O DECORO?
Negromonte telefonou para a Chesf para pedir apoio ao evento promovido
pelo correligionário Delmiro do Bode. A estatal liberou, pela primeira vez,
dinheiro para a Festa do Bode. No detalhe, o nome de Negromonte e de seu
filho nos cartazes de divulgação da festa  (Foto: Andre Dusek/AE e reprodução)

As festas do bode fazem parte da tradição do interior nordestino. Em muitas cidades, as comemorações misturam exposições dos caprinos com muita comida, música e concursos entre vaqueiros a pé laçando os animais soltos no mato. A realização de uma dessas festas na semana passada em Paulo Afonso, município no norte da Bahia, mereceu a atenção de um ilustre representante da região, o ministro das Cidades, Mário Negromonte. Os cartazes da 11a Festa do Bode espalhados pelas ruas destacaram o nome e o cargo de Negromonte e do filho, o deputado estadual Mário Filho, ao lado dos logotipos de sete órgãos públicos apresentados como patrocinadores.

A exibição do nome dos dois políticos no cartaz de divulgação de uma festa paga, pelo menos em parte, com verbas oficiais materializa uma situação delicada para um ministro ou um deputado. A legislação brasileira proíbe a promoção pessoal no exercício de cargos públicos (leia o quadro na página 66). Veda também qualquer ato que possa ser caracterizado como campanha eleitoral antecipada. Para entender o exato envolvimento do ministro das Cidades com o bode de Paulo Afonso, é importante reconstituir os antecedentes da festança. O assunto foi tratado publicamente por Negromonte na manhã do dia 22 de outubro, durante a inauguração de uma estação de piscicultura em Paulo Afonso, obra realizada com verbas do Ministério da Pesca e do governo da Bahia. Acompanhado por Mário Filho, pela mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória, município a 10 quilômetros de Paulo Afonso, e por vários outros aliados, Negromonte soube na ocasião que seu correligionário Delmiro do Bode, ex-vereador do PP, tinha dificuldades para obter patrocínio para a festa.

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O cartaz fere o princípio constitucional da impessoalidade "

JANICE ASCARI, procuradora da República em São Paulo

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Delmiro é cabo eleitoral de Negromonte e responsável pela Coomab, cooperativa que fez a festa. Nos dias anteriores à inauguração da estação de piscicultura, tentava sem sucesso arrancar verbas de órgãos como a BR Distribuidora, o Banco do Nordeste e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), uma estatal do grupo Eletrobras. Na frente de várias pessoas, Negromonte deu um telefonema para a Chesf e falou com um interlocutor sobre os problemas da festa. À noite, o ministro e Delmiro do Bode estiveram juntos num encontro do PSL em Paulo Afonso. Ele estava acompanhado, mais uma vez, de Mário Filho.

Poucos dias depois, a Chesf autorizou a liberação de R$ 70 mil para o evento de Delmiro do Bode.
A boa vontade com a festa de Paulo Afonso é uma novidade na Chesf. A estatal nunca colocara dinheiro na produção anual de Delmiro. A empresa tem critérios para patrocínios predefinidos e registrados no portal oficial. As regras internas impedem contribuições financeiras para “eventos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades”. As marcas da BR Distribuidora e do Banco do Nordeste estão no cartaz indevidamente, segundo as assessorias das duas empresas. No caso da distribuidora da Petrobras, o projeto de Delmiro do Bode “não se enquadrava na política de patrocínios”.

O Banco do Nordeste também informou que o pedido não cumpria as formalidades exigidas pela instituição. Os outros órgãos citados no cartaz são ligados à Secretaria de Agricultura da Bahia. Disseram a ÉPOCA que entraram com apoio técnico, palestrantes e inspeção dos animais. A homenagem a Negromonte nos cartazes, segundo Delmiro, é uma retribuição a favores prestados pelo ministro. “Ele sempre ajuda com alguma coisinha, mas neste ano nem vi o ministro”, diz Delmiro. Não é a primeira vez que Delmiro do Bode põe o nome de Negromonte nos cartazes de suas festas. Ele fez a mesma coisa em 2009, quando Negromonte se preparava para disputar mais um mandato de deputado federal. Não foi repreendido.


ÉPOCA procurou especialistas para ouvir opiniões sobre a exibição do nome de ministros e deputados na propaganda da festa. “Por si só, o cartaz com o nome de uma autoridade associada a alguma realização fere o princípio constitucional da impessoalidade, segundo o qual nenhuma obra ou realização é fruto do esforço de uma pessoa, mas de um governo, uma prefeitura”, diz a procuradora da República Janice Ascari, de São Paulo. Ultrapassar a fronteira da “impessoalidade”, segundo a procuradora, é um ato de improbidade administrativa, um ilícito sujeito a várias sanções, inclusive perda do cargo. A lei que trata do assunto obriga as autoridades “a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”. O procurador da República Rogério Nascimento, que já atuou pelo Ministério Público Eleitoral, também tem preocupações relacionadas à exposição de nome de políticos em cartazes. “Se adversários se sentirem prejudicados e a situação configurar abuso de poder econômico e político, independentemente de haver improbidade, pode ser um caso de propaganda antecipada para o qual a lei prevê multas”, diz Nascimento.

A promoção da imagem de Negromonte em eventos públicos faz parte da estratégia de controle político da região pela família do ministro. Eleito deputado federal pela quinta vez em 2010, Negromonte demonstra interesse em manter sua influência na área para as próximas disputas eleitorais. Além da mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória, Negromonte trabalha com afinco para eleger o filho prefeito de Paulo Afonso, maior cidade da região. Isso explica a constante presença de Mário Filho nas aparições públicas dos pais, muitas vezes associadas a verbas federais.

NO CURRAL ELEITORAL
Negromonte (de óculos, no centro da foto ) na inauguração de estação de piscicultura, em Paulo Afonso. À direita do ministro, seu filho Mário, provável candidato a prefeito na cidade. Atrás, de óculos escuros, a mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória  (Foto: Heckel Junior/Ascom-Seagri)

Com mais de 100 mil habitantes, Paulo Afonso é o domicílio eleitoral de Negromonte e o objeto de seu desejo político. A cidade tem hoje como prefeito Hamilton Bastos Pereira (PDT), adversário do ministro. Para divulgar o nome do filho, Negromonte se desloca nos fins de semana para Paulo Afonso, onde faz reuniões políticas e negocia candidaturas para as eleições municipais do ano que vem. Mário Filho circula pela Bahia, a tiracolo do pai, em cerimônias de inauguração de obras e equipamentos comprados com recursos federais. Cercados de aliados, os dois chegam às cidades com estardalhaço até para atos de assinaturas de protocolos de intenção.
Para dar conta das longas distâncias na Bahia, Negromonte viaja em pequenos aviões que, segundo ele, são pagos com dinheiro do próprio bolso. Ele ganha R$ 26.700 brutos e, segundo declarou à Justiça Eleitoral em 2010, tem uma lista de bens avaliados em R$ 975 mil, sem referência a qualquer valor significativo em aplicações financeiras. Nas viagens em que busca apoio para seus planos políticos, Negromonte não impõe um filtro seletivo ao perfil de seus aliados. Foi num desses aviões fretados que ele aterrissou, no início do ano, em Chorrochó, município baiano de 10 mil habitantes, comandado por um amigo enrolado, o prefeito Humberto Gomes Ramos (PP). Ramos chegou a ser afastado da prefeitura por um período, acusado pelo Ministério Público de ter contratado um morto para fazer transporte escolar.

Os adversários de Negromonte acusam sua família de usar obras públicas com fins eleitoreiros, como em Glória, o município de 15 mil habitantes administrado por sua mulher, Ena Vilma. Todas as obras importantes de Glória – uma praça de esportes, a ciclovia e uma pista de Cooper – foram feitas graças a emendas parlamentares que Negromonte propôs como deputado e liberou como ministro. Essas obras estão concentradas no balneário, uma área de lazer à margem de um lago artificial.

Procurado por ÉPOCA, Negromonte disse que telefonou para a Chesf para “dar um testemunho” da importância da Festa do Bode, da qual participa há muitos anos. Afirmou também ter solicitado a análise da pretensão dos organizadores, em tramitação na empresa. Quanto ao nome nos cartazes, disse que foram colocados “sem autorização, sem solicitação e sem conhecimento prévio” do pai e do filho. Segundo Negromonte, a situação não configura promoção pessoal por ter sido uma iniciativa indevida dos responsáveis pela festa. Sobre o uso de avião para a viagem a Chorrochó, o ministro afirmou que a aeronave pertence a um empresário amigo do filho e só pagou pelo combustível.

Negromonte se tornou ministro das Cidades no início do governo da presidente Dilma Rousseff. Entrou no lugar de Márcio Fortes, também filiado ao PP, depois de uma briga interna no partido, que ainda hoje continua rachado. Márcio Fortes não queria sair e tinha a preferência de Dilma, mas Negromonte obteve o apoio da maioria da bancada do PP e atropelou o correligionário. Nos últimos meses, ele entrou na lista dos auxiliares indesejados pela presidente, aqueles que ela prefere ver longe da Esplanada. Por enquanto, a data prevista para a saída de Negromonte é a reforma ministerial, prevista para o início do próximo ano. 
http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/11/deu-bode-na-festa.html

Nota do blog:

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios que devem reger a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O § 1º do mesmo artigo diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Os atos de improbidade administrativa podem resultar na suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível (CF, art. 37, § 2º).

O artigo 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que configura ato de improbidade qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade ou que atentem contra os princípios da administração pública.

No caso concreto, caberá ao Ministério Público da Bahia, de ofício ou mediante provocação, apurar os fatos, sempre dentro do devido processo legal.

Perfis dos corruptos

Tendências/Debates - FSP, 15-11-2011 

Perfis dos corruptos

FREI BETTO

Enquanto os corruptos não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas

Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso, o direito de o Conselho Nacional de Justiça investigar e punir juízes, a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012 e o combate à corrupção na política.

Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade -a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?

O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca, peixe não belisca.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar.

Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas. Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.

O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora.
Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.

O corrupto "franciscano" pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama".
Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a se indignar quando o assunto é a corrupção.

O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.

O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.

O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e na Olimpíada do Rio, em 2016. Sabe que os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.

CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO, o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor do romance "Minas do Ouro" (Rocco), entre outros livros.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/8953-perfis-dos-corruptos.shtml (só assinantes Folha/UOL)