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| Foto: site PGR |
Hoje se encerra o segundo mandato de Roberto Monteiro Gurgel Santos à frente da Procuradoria Geral da República. Depois de quatro anos de intenso trabalho no comando do Ministério Público, precedidos de outros quatro como Vice do então PGR Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Roberto Gurgel encerra sua gestão com resultados extremamente positivos.
Pela segunda vez na recente história do país, a Procuradoria Geral da República fica sem um titular fixo por inércia da Presidência da República, que detém a prerrogativa exclusiva da indicação.
O sistema de nomeação do Procurador-Geral da República (indicação pela Presidência da República, aprovação mediante sabatina do Senado Federal) está melhor explicado em outro post, leia aqui:
http://janiceascari.blogspot.com.br/2012/04/ministerio-publico-e-o-sistema-de.html
Desde abril, a Associação Nacional dos Procuradores da República entregou à Presidenta Dilma Rousseff a lista tríplice votada pela categoria, conforme se vê aqui:
http://janiceascari.blogspot.com.br/2013/04/rodrigo-janot-e-o-mais-votado-na-lista.html
E até agora, nada...
A inexplicável demora dos Presidentes da República também tem sido frequente na indicação de Ministros do STF, STJ e Tribunais em geral, passando à sociedade a impressão de descaso e desprestígio do Executivo em relação ao Poder Judiciário e, especialmente, ao Ministério Público Federal.
A Lei Orgânica do Ministério Público da União determina que a interinidade do cargo, em excepcionalíssima situação de vacância, seja exercida pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do MPF. Em 2011, a Subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat, que era Vice-Presidente do CSMPF, ficou quase um mês como PGR interina, porque a Presidenta da República demorou a anunciar a recondução de Roberto Gurgel para o segundo mandato.
A inércia se repete em 2013. Passados quatro meses, o mandato de Roberto Gurgel se encerra e a Presidenta Dilma deixa a PGR acéfala, pela segunda vez.
A Subprocuradora-Geral da República HELENITA AMÉLIA GONÇALVES CAIADO DE ACIOLI, decana e Vice-Presidente do Conselho Superior do MPF, assume hoje o comando da instituição, interinamente, até que a Presidência da República resolva se manifestar quanto à indicação do titular e dê início ao processo de nomeação.
Meus agradecimentos ao PGR Roberto Gurgel, a quem coube, além das importantíssimas atribuições processuais junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Tribunal Superior Eleitoral, promover pioneiramente o Planejamento Estratégico do MPF, tarefa hercúlea consistente em uma completa reestruturação interna, inovadora e moderna, que você pode ver melhor aqui:
http://www.modernizacao.mpf.mp.br/
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| Foto: site PGR |
Meus votos de pleno sucesso à PGR interina Helenita Acioli, de vasto curriculo e 37 anos de serviço público, 30 dos quais dedicados ao MPF, como se pode ver resumidamente aqui:
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_constitucional/helenita-acioli-e-eleita-vice-presidente-do-csmpf
Aguardamos, assim, o pronunciamento da Presidenta quanto à definição do titular.
PGR recebe homenagem em sua última sessão no STF
14/8/2013
Ministros destacaram a relevância dos trabalhos de Roberto Gurgel à frente da Procuradoria Geral da República
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi homenageado, nesta quarta-feira, 14 de agosto, durante sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Roberto Gurgel deixa o cargo nesta quinta-feira, 15 de agosto, quando termina seu mandato.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância do Ministério Público como sendo essencial para o bom funcionamento das instituições democráticas. Segundo ele, Roberto Gurgel, “exerceu com brilho e dedicação seu mandato perante o plenário desta Corte, onde já atuava como vice-procurador-geral da República desde 2005”.
Para Joaquim Barbosa, durante a sua atuação, “sempre exerceu suas funções com sobriedade, retidão e espírito público, virtudes que sempre o guiaram em suas atividades perante esta Corte. Sua atuação reflete o contínuo trabalho na defesa da independência e da autonomia funcionais do MPF."
O presidente do STF ainda lembrou que Roberto Gurgel já atuava na defesa da independência funcional do Ministério Público quando acompanhou a Assembleia Nacional Constituinte na elaboração do projeto de lei orgânica do MPU, por meio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Para o decano Celso de Mello, “é justo que se reconheça a atuação independente, qualificada e serena do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que exerceu a chefia do MPU com dignidade, talento e grande competência”.
Celso de Mello destacou que ao exercer o cargo de procurador-geral da República, Roberto Gurgel “revelou o significado que deve ter para a vida do país e de seus cidadãos a prática responsável e independente das altíssimas funções institucionais do Ministério Público”. Segundo ele, Gurgel “soube permanecer fiel à realização dos altos objetivos que conferem ao Ministério Pública uma condição singular na organização e na estrutura do poder”.
Para o magistrado, “o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder político, econômico e social, tem a percepção superior que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis e à Constituição Federal revelam-se dignos de sua proteção institucional”.
O advogado Marcelo Leonardo manifestou a admiração e respeito dos colegas advogados pelo trabalho desenvolvido à frente da Procuradoria Geral da República. Para ele, Gurgel atuou com “firmeza própria do seu caráter e desenvolveu com brilhantismo suas funções”. Ele ressaltou o caráter atencioso, educado e afável da atuação do PGR.
Ao agradecer as homenagens, Gurgel afirmou que é esse um “momento de muito emoção”. Ele destacou que, durante os oito anos que atuou no no plenário do Supremo Tribunal Federal, teve o grande privilégio de acompanhar os trabalhos do STF da cadeira, ocupada ao longo da história por eminentes juristas. "Período que pude testemunhar decisões de notável, de imensa relevância para cada cidadão brasileiro e para toda a nação brasileira. Mais do que isso, pude testemunhar a dedicação e empenho de cada ministro para enfrentar desafio formidável de um volume de feitos invencível e absolutamente incompatível com a Corte Suprema." Na visão de Gurgel, foram oito anos especialmente ricos e momentos marcantes para o direito brasileiro, para a história brasileira.
Outras homenagens - No início da sessão, os demais ministros também se pronunciaram. Luís Roberto Barroso comentou que tem uma imensa admiração pelo desempenho funcional do procurador-geral da República. “Acho que o Ministério Público nesta ação (AP 470), quer pelo seu antecessor, Antonio Fernando, como pela condução de Vossa Excelência, produziu um trabalho admirável de empenho e dedicação”, concluiu.
A ministra Rosa Weber também aproveitou a palavra para destacar a “admiração e alegria de ter tido a oportunidade de com ele conviver nesse plenário”.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou a seriedade e solidez do trabalho desempenhado por Roberto Gurgel e pela instituição que representa. Para ele, “uma das grandes inovações da nossa constituição de 1988 foi justamente o fortalecimento do Ministério Público no Brasil”.
Lewandowski ainda lembrou o trabalho “muito frutífero” desempenhado pelo PGR à frente da Procuradoria Geral Eleitoral, “sobretudo em um momento extremamente difícil e trabalhoso que foram as eleições de 2010, as eleições gerais presidenciais. Nós dois, ombro a ombro, juntamente com os demais pares e colegas de Vossa Excelência, conseguimos fazer com que esse pleito de envergadura nacional tivesse pleno êxito”.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância do Ministério Público como sendo essencial para o bom funcionamento das instituições democráticas. Segundo ele, Roberto Gurgel, “exerceu com brilho e dedicação seu mandato perante o plenário desta Corte, onde já atuava como vice-procurador-geral da República desde 2005”.
Para Joaquim Barbosa, durante a sua atuação, “sempre exerceu suas funções com sobriedade, retidão e espírito público, virtudes que sempre o guiaram em suas atividades perante esta Corte. Sua atuação reflete o contínuo trabalho na defesa da independência e da autonomia funcionais do MPF."
O presidente do STF ainda lembrou que Roberto Gurgel já atuava na defesa da independência funcional do Ministério Público quando acompanhou a Assembleia Nacional Constituinte na elaboração do projeto de lei orgânica do MPU, por meio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Para o decano Celso de Mello, “é justo que se reconheça a atuação independente, qualificada e serena do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que exerceu a chefia do MPU com dignidade, talento e grande competência”.
Celso de Mello destacou que ao exercer o cargo de procurador-geral da República, Roberto Gurgel “revelou o significado que deve ter para a vida do país e de seus cidadãos a prática responsável e independente das altíssimas funções institucionais do Ministério Público”. Segundo ele, Gurgel “soube permanecer fiel à realização dos altos objetivos que conferem ao Ministério Pública uma condição singular na organização e na estrutura do poder”.
Para o magistrado, “o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder político, econômico e social, tem a percepção superior que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis e à Constituição Federal revelam-se dignos de sua proteção institucional”.
O advogado Marcelo Leonardo manifestou a admiração e respeito dos colegas advogados pelo trabalho desenvolvido à frente da Procuradoria Geral da República. Para ele, Gurgel atuou com “firmeza própria do seu caráter e desenvolveu com brilhantismo suas funções”. Ele ressaltou o caráter atencioso, educado e afável da atuação do PGR.
Ao agradecer as homenagens, Gurgel afirmou que é esse um “momento de muito emoção”. Ele destacou que, durante os oito anos que atuou no no plenário do Supremo Tribunal Federal, teve o grande privilégio de acompanhar os trabalhos do STF da cadeira, ocupada ao longo da história por eminentes juristas. "Período que pude testemunhar decisões de notável, de imensa relevância para cada cidadão brasileiro e para toda a nação brasileira. Mais do que isso, pude testemunhar a dedicação e empenho de cada ministro para enfrentar desafio formidável de um volume de feitos invencível e absolutamente incompatível com a Corte Suprema." Na visão de Gurgel, foram oito anos especialmente ricos e momentos marcantes para o direito brasileiro, para a história brasileira.
Outras homenagens - No início da sessão, os demais ministros também se pronunciaram. Luís Roberto Barroso comentou que tem uma imensa admiração pelo desempenho funcional do procurador-geral da República. “Acho que o Ministério Público nesta ação (AP 470), quer pelo seu antecessor, Antonio Fernando, como pela condução de Vossa Excelência, produziu um trabalho admirável de empenho e dedicação”, concluiu.
A ministra Rosa Weber também aproveitou a palavra para destacar a “admiração e alegria de ter tido a oportunidade de com ele conviver nesse plenário”.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou a seriedade e solidez do trabalho desempenhado por Roberto Gurgel e pela instituição que representa. Para ele, “uma das grandes inovações da nossa constituição de 1988 foi justamente o fortalecimento do Ministério Público no Brasil”.
Lewandowski ainda lembrou o trabalho “muito frutífero” desempenhado pelo PGR à frente da Procuradoria Geral Eleitoral, “sobretudo em um momento extremamente difícil e trabalhoso que foram as eleições de 2010, as eleições gerais presidenciais. Nós dois, ombro a ombro, juntamente com os demais pares e colegas de Vossa Excelência, conseguimos fazer com que esse pleito de envergadura nacional tivesse pleno êxito”.
PGR é homenageado em sua última sessão no TSE
14/8/2013
Presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, se despediu em nome dos demais ministros e afirmou que Roberto Gurgel honrou o cargo de procurador-geral Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral
Foto: Carlos Humberto/ASICS/TSE
O procurador-geral da República e procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, foi homenageado na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, 13 de agosto. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, se despediu do PGR em nome dos demais ministros da Casa. Roberto Gurgel deixa o cargo na próxima quinta-feira, 15 de agosto, quando termina seu mandato.
Em nome do Tribunal, a ministra disse que, durante este período, o procurador-geral Eleitoral “honrou o cargo de procurador e o Ministério Público Eleitoral (MPE), com toda a carga que isso representa de esforço, de trabalho, mas principalmente de uma conduta ética, especialmente importante nesta quadra que atravessamos”.
Representando os advogados, o ex-ministro Eduardo Alckmin disse ver com muita tristeza o afastamento de Roberto Gurgel do TSE. “Sua contribuição é uma das mais extraordinárias que o Ministério Público pode dar ao TSE. A sua forma de ser, sempre educado, sempre gentil, mas sem prejuízo de habilidade, me faz secundar as palavras da presidente”, afirmou.
Ao agradecer, o procurador-geral Eleitoral, afirmou que em 2003, quando foi designado para função de vice-procurador, ouviu do ex-ministro Sepúlveda Pertence que o TSE era marcado pela cordialidade. “Foram anos ricos em todos os aspectos. Quando me despedi em 2005 da função de vice-procurador disse que a experiência no TSE ficava entre as mais edificantes”.
Sustentou que, após quatro anos no cargo, “mantenho a opinião de que a atuação no TSE é das mais fascinantes da minha carreira no Ministério Público". Ao finalizar, agradeceu à ministra Cármen Lúcia e a Eduardo Alckmin, as “exageradamente generosas palavras, que demonstram que aqui é um local de muita amizade e cordialidade”.
A partir desta quinta-feira, a subprocuradora-geral da República Helenita Acioli, eleita nesta terça-feira para o cargo de vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) deverá assumir, interinamente, o cargo de procuradora-geral da República. O novo PGR deverá ser nomeado pela Presidente da República.
Fonte das matérias: www.pgr.mpf.mp.br
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