segunda-feira, 18 de abril de 2011

Decreto de Dilma corta verbas e, na prática, a Polícia Federal pode paralisar investigações




A Presidente Dilma Rousseff baixou o Decreto nº 7.446/2011, cortando verbas de várias unidades do Poder Executivo e, entre elas, a Polícia Federal, órgão do Ministério da Justiça (leia abaixo).

Na prática, dizem os Policiais Federais que o Decreto limita a 40 diárias/ano cada Delegacia da Polícia Federal. A liberação de diárias acima desse patamar dependerá de autorização expressa do Ministro de Estado da Justiça. Quarenta diárias por ano representam algo em torno de 3 diárias por mês. Por Delegacia.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, assegura que o corte não afetará as investigações (leia abaixo).

Entretanto, Policiais Federais dizem que não é bem assim. Com exceção das Capitais, as Delegacias da Polícia Federal  têm circunscrição sobre vários Municípios e o corte de diárias, sempre devidas nos deslocamentos de cidade a cidade, vai prejudicar ou mesmo paralisar o andamento das investigações.
Na fiscalização das fronteiras, então, nem se fale...

Não há e nunca houve, em tempo algum, lotação suficiente de Policiais Federais nas fronteiras. Frequentemente, Policiais Federais de outras localidades eram deslocados para alguns pontos de fronteira mais vulneráveis, por período certo e determinado, para completar o quadro. Com o contingenciamento severo, o deslocamento poderá não ocorrer.

As operações ficarão evidentemente prejudicadas. Por experiência própria, afirmo que quando o Ministério Público Federal requer - e os Juizes Federais deferem - mandados de busca e apreensão e de prisão temporária ou preventiva em investigações de grande porte, mandados esses que são necessariamente cumpridos pela Polícia Federal, são deslocados policiais de todo o país para o respectivo cumprimento (uma vez que evita-se ao máximo que policiais da mesma localidade sejam aproveitados na operação, por questões de segurança).

Oxalá o Ministro da Justiça nunca, jamais e em tempo algum indefira as despesas necessárias às investigações e/ou cumprimento de decisões judiciais de mandados de prisão e de busca e apreensão.

Oxalá os cofres do Governo Federal, que não têm exatamente tranca nem cadeado, não se fechem à Polícia Federal, de forma a dificultar ou impedir a realização de investigações só por causa de dinheiro.

Dinheiro há - e de sobra. Além da carga tributária altíssima, vejo aqui no Ministério Público como é fácil o fluxo de dinheiro público para atividades menos essenciais do que o combate à criminalidade, quantias das quais nunca se presta contas.

Basta eleger a prioridade certa.

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Corte de verba prejudica vigilância das fronteiras

Queda do número de agentes da PF ameaça ações de combate ao narcotráfico

Posto policial é fechado na fronteira com o Peru; em Ponta Porã, agentes federais compram combustível fiado


KÁTIA BRASIL
DE MANAUS

RODRIGO VARGAS
ENVIADO ESPECIAL A PONTA PORÃ

O corte no orçamento da Polícia Federal para este ano afetou a fiscalização em regiões de fronteiras e as ações de combate ao narcotráfico e contrabando de armas.
O dia a dia das operações foi prejudicado devido à suspensão dos gastos com diárias para delegados e agentes, segundo os policiais.
Há relatos de problemas estruturais, como o fechamento de um posto na fronteira com o Peru, e da falta recursos para manutenção de carros, compra de combustíveis e coletes à prova de bala.
A redução vem na esteira do contigenciamento no Orçamento da União, determinado por decreto assinado em fevereiro pela presidente Dilma Rousseff.
No Ministério da Justiça, com orçamento previsto de R$ 4,2 bilhões para 2011, o corte foi de R$ 1,5 bilhão.
Agentes relataram à Folha que os cortes comprometeram a Operação Sentinela, feita com a Força Nacional de Segurança e a Polícia Militar nos Estados.
A ação combate crimes como tráfico internacional de drogas, entrada de armas, contrabando e imigração ilegal. Houve redução do efetivo desde a Amazônia até o Rio Grande do Sul.
No Brasil, a atuação da PF nas fronteiras abrange uma linha de 16.399 km.
Projetos como o Vant, de fiscalização com um avião não tripulado, devem atrasar. No Pará, uma patrulha que monitorava o rio Amazonas em Óbidos foi retirada.
No Amazonas, o posto de Eirunepé, próximo ao Peru, não está funcionando desde o mês passado.
O superintendente da PF no Estado, Sérgio Fontes, disse que na fronteira com a Colômbia e o Peru a Operação Sentinela será levada apenas "até onde der". "O corte foi muito severo."

FIADO
Em Mato Grosso do Sul, a redução no efetivo chegou a 60% nas delegacias da PF de Corumbá e Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. Segundo agentes federais, foram suspensas blitze preventivas nas rodovias.
Policiais que atuam em Ponta Porã descreveram à Folha um cenário crítico.
Carros estão parados por falta de manutenção e equipes estão comprando combustível fiado.
Com o contingenciamento, a maior parte do efetivo vindo de outros Estados teve de deixar a cidade. O sindicato dos policiais diz que a delegacia opera hoje com menos da metade do pessoal em relação a 2010.
Na fronteira do Rio Grande do Sul, outro importante ponto de combate à entrada de armas, também houve redução no número de policiais, segundo os agentes.
"Onde trabalhavam dois agentes, agora tem um", disse Paulo Paes, que preside o sindicato local dos policiais.
Em Porto Mauá e Porto Xavier, há quatro agentes para cobrir 150 km do rio que separa o Estado da Argentina.
Centenas de caminhões atravessam diariamente a fronteira, mas na prática o trabalho dos agentes se resume ao controle de migração.


Colaborou GRACILIANO ROCHA, de Porto Alegre
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1804201102.htm
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Orçamento menor não impede ações, afirma Ministro



O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o corte orçamentário foi necessário "para a estabilidade do país". A Polícia Federal é subordinada ao ministério.

Cardozo negou, na sexta-feira, em Manaus, que haja problemas na fiscalização da PF nas fronteiras. "Não há nenhuma operação bloqueada. A Polícia Federal está trabalhando em ritmo normal. Portanto, não há problema."

Ele disse ainda ter "certeza absoluta" de que o corte não afetará "a prioridade do governo Dilma Rousseff, que é a segurança pública".

"É evidente que nós temos que fazer adequações, mas não há paralisação de atividade em hipótese nenhuma. Verba nós temos, não é a ideal, mas nós temos que buscar suprir a deficiência de verba com aquilo que é mais importante, a integração."

Cardozo falou que há discussões sobre um plano integrado com Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar nos Estados de fronteira, além da colaboração internacional dos países de fronteira.

O prazo de implantação do projeto de avião não tripulado na Amazônia passou para agosto, segundo o ministro.

A Folha procurou a direção da PF, mas o órgão informou que não se posicionará sobre os cortes.

Sobre as operações e os problemas na sua atuação, disse que poderia responder apenas hoje.


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1804201103.htm

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Leia aqui o Decreto 7446/2011:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7446.htm

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