(RE)CONHECER....para nunca mais ESQUECER: 1964-2014

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) vai sediar a partir de hoje 31 de março até dezembro, na fachada de seu prédio sede, a exposição "(RE)CONHECER... para nunca ESQUECER". 

Promovida pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Cátedra Unesco de Educação para Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância da Universidade de São Paulo, a exposição marca os 50 anos do golpe militar no País e tem o objetivo de renovar o compromisso com a justiça, a memória e a verdade.

A exposição é composta por painéis criados pelos grafiteiros Alexandre Puga, Alvaro Azzan, Fredone Fone, Gejo, Helder Holiveira, Mauro Neri da Silva, Marilena Grolli e Tota. A curadoria do projeto é de André Bueno e Gejo. A grande idealizadora da iniciativa é a Procuradora Regional da República Inês Virgínia Prado Soares.

 Os dois grandes painéis instalados na fachada do prédio da PRR-3 marcam a renovação do compromisso dos órgãos públicos, em especial o MPF, com a memória e a verdade; e servirão para chamar a atenção do público leigo que passa diariamente pela avenida para o passado de violência deixado pela ditadura militar (1964-1985), que ainda não foi totalmente revelado ou assimilado pela sociedade.

Essa exposição é uma medida que se enquadra nas garantias de não repetição e o slogan da mostra traz exatamente a mensagem no sentido de que nunca mais aconteça outro regime de exceção e de graves violações aos direitos humanos.

A exposição ficará instalada na sede da PRR-3 até dezembro.

O nome da exposição,  "(RE)CONHECER... para nunca ESQUECER", foi dado por um servidor do MPF, o analista processual  Michael Erico Gunia, vencedor de um concurso interno que recebeu 43 sugestões, enviadas por 20 pessoas, entre membros, servidores e estagiários da casa. O autor da proposta vencedora receberá uma gravura em giclée com a reunião das obras da exposição autografada por todos os artistas!

Como parte da programação, cinema grátis!! Vários filmes, de alta qualidade, sobre a temática do golpe militar, dos anos de chumbo e da ditadura que, esperamos não aconteça nunca mais, sob nenhuma roupagem. Veja a programação aqui:

http://www.prr3.mpf.mp.br/ditadura-militar-noticias/1344-2014-03-26-20-55-53

Se você passar pela Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 2020 (São Paulo, em frente ao hipermercado Extra), olhe para o nosso prédio. Entre, veja, curta. Você é muito bem vindo(a)!

A decisão do STF no mensalão mineiro

Foto: Brasil 24/7

Ontem, o Supremo Tribunal Federal determinou que a Ação Penal 536 (conhecida como mensalão mineiro ou mensalão tucano) movida contra Eduardo Azeredo, fosse remetida à primeira instância.

O relator Ministro Luis Roberto Barroso apresentou voto mencionando que a renúncia, segundo toda a jurisprudência do STF, ocasiona a imediata perda do foro por prerrogativa de função, o chamado 'foro privilegiado'. Propôs que o STF mudasse a jurisprudência e considerasse que a renúncia após o recebimento da denúncia não valeria para tirar o processo do STF.

Todavia, segundo suas palavras textuais, 'para não mudar as regras durante o jogo', a decisão na Questão de Ordem não valeria para o caso concreto no qual ela foi manejada. Mandou que o processo fosse remetido à primeira instância, para ser julgado por um juiz.

Ou seja, o STF decidiria uma Questão de Ordem no caso Azeredo, mas a decisão não valeria para o réu Eduardo Azeredo.

Somente o Presidente Ministro Joaquim Barbosa votou pela manutenção do processo no STF. Disse que se mantém fiel ao entendimento por ele exarado nas Ações Penais nºs 333 (Ronaldo Cunha Lima) e 396 (Natan Donadon), no sentido de que a renúncia do réu, embora seja um ato legítimo, não pode ser usada para que o réu escolha onde quer ser julgado.

No processo de Natan Donadon, o réu renunciou às vésperas do julgamento, e o STF interpretou a renúncia como uma burla, não enviando a ação à primeira instância.

A Ação Penal 536 estava prontinha para ser julgada. Após o encerramento da instrução processual (que é o término da produção das provas), o Procurador-Geral da República apresentou suas razões finais, pedindo a condenação de Eduardo Azeredo a 22 anos de prisão. Dias depois, Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de Deputado Federal, evidentemente para evitar ser julgado pelo STF e forçar a baixa dos autos à primeira instância.

Aqui, você lê a nota oficial do STF sobre o julgamento: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=263532

E, aqui, você fica sabendo as consistentes razões do Procurador-Geral da República para pedir que a Ação Penal 536 ficasse no Supremo Tribunal Federal:

http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/AP536_MEMORIAIS%20MP_RENUNCIA%20REU_MINISTRO%20ROBERTO%20BARROSO_1.pdf

Com a decisão do STF, Azeredo ganha tempo. O processo volta à primeira instância e poderá percorrer todas as instâncias recursais, podendo ocorrer a prescrição. E, principalmente, se ele for condenado antes das eleições de 2014 não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pois não será uma decisão de um tribunal.

E se Eduardo Azeredo resolver concorrer nas próximas eleições a Senador ou Deputado Federal? O processo retornará ao STF, pois ele voltará a ter a prerrogativa de foro estabelecida pela Constituição Federal.

21/03: Porque o amor não conta cromossomos

O título deste post foi copiado do perfil da minha querida amiga e colega de MPF Jerusa Burmann Viecili, essa gata aí da foto.

O conteúdo, copiei de uma linda e jovem guerreira chamada Dayana Sokem Dalloul.

O que nós três temos em comum? Além de ter o Ministério Público Federal na veia (Jerusa é Procuradora, Dayana é filha de Blal e Sueli, respectivamente Procurador e Servidora do MPF), a convergência é o nosso amor por Mohamed, o Momô.

Mohamed é um jovem de quem já falei aqui no blog:
http://janiceascari.blogspot.com.br/2013/10/pequenos-grandes-gestos-2.html

Sua irmã Dayana a ele dedicou este post no dia de hoje - 21/3, Dia Internacional da Síndrome de Down.

Reproduzo aqui, bastante emocionada, o testemunho da minha querida amiguinha Dayana. O amor é tudo nesta vida. Acompanhem, no Facebook, o 'Projeto Mohamed'. Vocês serão pessoas melhores depois de ler isso.

Realmente, Jerusa, o amor não conta cromossomos!!!

https://www.facebook.com/projetomohamed

"Em dezembro de 1997, nasceu Mohamed. Um pequeno guerreiro que, ao chegar, nem imaginava que venceria seu primeiro desafio apenas 4 meses depois de partir do aconchego materno aos braços de todos nós. A história é muito bonita e inspiradora,assim como o seu protagonista; Mas quando decidi que o meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) seria um documentário sobre a vida do meu irmãozinho, nascido com síndrome de down e agora iniciando novas jornadas aos 16 anos, notei que não gostaria de apenas quebrar preconceitos, criar arte e abordar o tema. Eu quero dividir cada segundo da experiência com qualquer alguém que se dispuser a me dar atenção e quero mostrar a todos que a limitação pode ser rompida com dedicação e perseverança.

Por isso criei esta página. Para divulgar o filme durante todo o seu processo e ao mesmo tempo torná-lo algo diferente e especial. Por aqui, pretendo compartilhar vídeos e textos que expressem partes da nossa história, buscar o apoio e as opiniões de todos que se pronunciarem, receber ideias, realizar pesquisas e mostrar todo um trabalho de incentivo e desenvolvimento. Quero também abrir espaço para as histórias de vocês, ou de pessoas que os inspiram e busco tornar esta iniciativa algo que chegue até a sociedade principalmente porque o meu irmão sempre teve esse dom. O de conquistar e celebrar todos que o conhecem e demonstrar seu amor sem medo da rejeição.

Mohamed cresceu, fez terapias, estudou ao lado de grandes amigos, carrega uma longa cicatriz no peito como lembrança daqueles que salvaram seu coração e se tornou um brilhante adolescente que deseja ser fotógrafo. A síndrome é apenas um detalhe. Algo que nos impulsionou a exigir dele mais ainda e conseguir o que muitos novos pais temem nunca obter quando recebem a notícia. E espero que estes mesmos pais possam encontrar conforto, identificação e informações úteis repletas de carinho quando nos visitarem. Todos poderão caminhar ao nosso lado enquanto proponho ao Momo novos desafios como aulas de piano e algumas bagunças culinárias, com o intuito de ensiná-lo mais e mais a cada dia e compartilhar seu crescimento e todas essas experiências tanto com aqueles que já foram tocados pela sua extraordinária presença quanto com todas as outras pessoas que quiserem nos acompanhar.

Nenhuma condição determina os limites da felicidade ou do desenvolvimento de alguém. Todos podemos sonhar e fazer de tudo para realizar o que almejamos, e mesmo que eu já soubesse disso naturalmente, aprendi de verdade ao conviver com o meu incrível Mohamed.

FOTO: Dedico este projeto aos meus pais, que sempre nos guiaram brilhantemente e apoiam todas as minhas realizações."

Emocione-se ainda mais:

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Ju-q4OnBtNU

Uma mulher = uma vaca

8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Ganhamos doodle do Google, muitos posts fofinhos no twitter e facebook, flores, chocolates, parabéns reais e virtuais. Afinal, hoje é o nosso dia!!!!

Mas... e os outros 364?

Temos que trabalhar e nossos salários são mais baixos do que os dos homens.

Temos uma natural capacidade de organização e liderança (afinal, quem põe ordem em tudo, quem sempre dá um jeito em tudo?) mas não somos muitas em cargos de chefia.

Temos que matar um leão por dia.

E também temos que temperar e preparar o leão, arrumar a mesa, combinar os vinhos e estar impecavelmente lindas às 20hs  para receber os convidados para o jantar.

Somos espancadas, desvalorizadas, traídas, subestimadas, vítimas da violência doméstica. Sofremos abusos moral, psicológico e sexual.

Somos as únicas responsáveis pelo serviço doméstico e pela criação dos filhos (podem reparar nas ruas: meninos e meninas, no colo ou andando, indo ou voltando da escola - sempre puxados pelas mãos de uma mulher...)

Não somos donas dos nossos corpos. Temos que ser sempre magras, jovens, de cabelos e sorriso perfeitos.

Não podemos usar os trajes que queremos, nem mostrar os cabelos nas ruas.

Temos que anular o coração e os sentimentos para nos casar com um homem desconhecido, muitas vezes bem mais velho, por imposição da família. E somos julgadas pela sociedade se o objeto do nosso amor for outra mulher.

Em alguns lugares não podemos nem dirigir automóveis.

"Atrás de um grande homem, sempre há uma grande mulher". Reparem no machismo oculto: ATRÁS???

É certo que uma pequena parcela de nós consegue, a duras penas, enfrentar preconceitos. Ou, pelo menos, superar algumas dessas barreiras. Sou privilegiada por estar no último grupo.

Tenho uma profissão em que minhas responsabilidades e salário são idênticos aos dos homens. Ocupo um cargo pelo qual tive que batalhar muito, em condições idênticas às deles. Já estive, mais de uma vez, em cargos de comando e chefia. Com muito orgulho, ocupei a primeira cadeira de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público indicada pelo Ministério Público Federal. Para isso, fui eleita por meus pares, concorrendo contra 3 homens. Trabalho num ambiente majoritariamente masculino, mas meu papo é de igual para igual.

Cresci com um exemplo maravilhoso de mulher guerreira, trabalhadora e independente e que é meu paradigma: minha mãe.

Agora vocês devem estar se perguntando qual a razão desse título, então, afirmando que uma mulher é igual a uma vaca (termo que pode ter conotação pejorativa).

Foto: www.pakistanwomen.org

Uma menina de 12 anos, na verdade uma criança forçada precocemente a ser mulher, com o consentimento dos pais, mantinha há seis meses um relacionamento com um homem de 55 anos. Os pais a entregaram ao homem e em troca  foram presenteados com uma vaca. Isso mesmo. Uma mulher vale uma vaca. Estamos em 2014, no Brasil, em Aracaju, Estado de Sergipe.

Feliz Dia da Mulher.


http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,menina-e-trocada-por-vaca-em-aracaju,1138426,0.htm

Menina é trocada por vaca em Aracaju

Pais receberam de presente o animal de um comerciante de 55 anos que mantinha um relacionamento com a garota

08 de março de 2014 | Antônio Carlos Garcia - O Estado de S.Paulo

ARACAJU - Uma menina de 12 anos foi trocada por uma vaca no dia 28, em São Cristóvão, na Região Metropolitana de Aracaju. Os pais da menina receberam de presente o animal de um comerciante de 55 anos que mantinha um relacionamento com a garota havia seis meses. O caso veio à tona na quinta-feira, 6, depois que a denúncia chegou ao juiz da cidade, Manoel Costa Neto. Quando houve a troca, o Conselho Tutelar foi informado, o suspeito foi preso e a menina, levada para um abrigo. O crime de pedofilia era permitido pelos pais da jovem. O comerciante foi autuado por estupro de vulnerável.

“Todos sabiam que ele era casado e que, inclusive, tem neta mais velha do que a vítima”, afirmou o juiz. De acordo com ele, os pais da garota deram uma pequena faixa de terra vizinha à casa da família, para que o comerciante construísse uma casa para que os encontros entre ele e a menina fossem mais frequentes. A casa foi feita e a garota só ia lá para os encontros, que ocorriam até quatro vezes por semana.

Quando o comerciante foi preso, a menina chorou, disse que gostava dele e prometeu que voltaria a se encontrar com o homem quando ele for solto. “Acredito que ela estava encantada com a situação e até era incentivada pelos pais, talvez pela troca de presentes. Essa situação representa uma total ausência de pudor por parte do suspeito que tem um comportamento próprio de pedófilo. Minha preocupação também é com as outras crianças que permanecem na casa desses pais irresponsáveis”, destacou o juiz.

Também está sendo apurada a responsabilidade dos pais e eles poderão ser punidos. “Esse tipo de coisa é muito comum e apenas um caso entre 20 semelhantes chega ao conhecimento das autoridades. As pessoas precisam denunciar esse tipo de crime e as vítimas devem ter acesso ao acompanhamento psicológico necessário”, ressaltou Costa Neto.