sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Madiba

"Seja o que for, transformou o planeta deles"
Fonte: Mail & Guardian -  http://mg.co.za/cartoon/2013-12-06-mandela-he-changed-the-world/

Uma imagem rara: 1938. Um jovem negro com 20 anos de idade mistura-se aos demais, na fotografia da escola. Este é, provavelmente, o primeiro registro do garoto que dedicou a sua vida a tornar melhor o miserável mundo em que vivemos. A imagem não pode ser copiada, então segue o link para acesso direto no Nelson Mandela Centre. Nelson Rolihlahla Mandela - Madiba é o quinto, da esquerda para a direita, na última fila.

http://archives.nelsonmandela.org/asset-viewer/gilbert-nzimeni-collection-healdtown-photograph-front/ZwHicAnY5oCB4Q?exhibitId=gRmTCoYE

Notas do blog:

1. MADIBA é o nome do clã ao qual Mandela pertencia.

2. Para conhecer a biografia, visite o Nelson Mandela Centre: http://www.nelsonmandela.org/?origin=p90

3. O maior jornal da África do Sul, Mail & Guardian, traz um caderno especial: (em inglês)
http://madiba.mg.co.za/


segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Lulu

O 'Lulu' é um aplicativo, supostamente só para mulheres, que permite que você comente, dê notas e acrescente hashtags como avaliação a qualquer homem - ficante ou não - deste planeta.

Sob classificações como #pracasar, #trespernas, #dásono, #malasemalça, #KidBengala, #gostosodemais, #beijabem,  #bebezão, #fofo, #NãoSabeApertarUmParafuso, #SempreCheiroso, #Lerdo, #UsaRider e inúmeras outras, a ideia é colocar na tela o que algumas mulheres, às vezes, costumam comentar com as melhores amigas à mesa do bar ou do chá quando não há nenhum espécime masculino por perto :)

OBS.: Fiquem tranquilos, meus amigos, minha avaliação pessoal sobre vocês é absolutamente confidencial e jamais foi, é ou será comentada com ninguém!!!

Só que no Lulu a conversa inocente entre amigas, a fofoca, o gossip, é publicada na internet, acessível para quem quiser ler. E pode ferir direitos alheios.

Alertada pelas notícias, baixei no meu celular o aplicativo LULU (tem para Android e para iPhone) para analisar. Li o termo de adesão, achei um absurdo e não prossegui. Não me cadastrei, nem passei dali. #Medo

Ao concordar com os termos de adesão ao app, você concorda que seu e-mail, fotos e quaisquer dados do seu perfil no Facebook e outras redes sociais sejam acessados e usados pelo "Lulu", mesmo se você desistir dele ou das redes sociais no futuro. Você concorda com a coleta, armazenamento, avaliação, modificação, uso, exclusão, associação, combinação, divulgação, transferência de informação dentro da organização, das afiliadas nos Estados Unidos ou internacionalmente.

O Lulu extrai suas informações pessoais, tais como e-mail, telefone, dados pessoais, fotos, informações do perfil, mais os nomes e informações do perfil de todos os seus amigos. Ou seja, aderindo ao Lulu, você franqueia o acesso do app a todos os seus dados e - o que é pior - aos dados pessoais e fotos dos seus amigos.

O Lulu usa cookies, web beacons, pixel tags, clear gifs, além de registrar seu IP e log de acesso, e permite ver quais as páginas que você visitou antes. Terceiros anunciantes também podem ler tudo isso e colocar cookies em seu navegador.

O que era para ser divertido passa a ser uma invasão à privacidade alheia, com todas as implicações legais, cíveis e criminais, que isso pode acarretar.

Bye bye, Lulu. Não cheguei a te usar porque meus amigos definitivamente não merecem isso.

No presente momento, tenho 2.023 amigos no Facebook e 7.758 no twitter. É gente demais para ter seus dados acessados, expostos e usados, é muita gente para ter sua vida devassada por minha causa.

domingo, 17 de novembro de 2013

A prisão dos condenados na Ação Penal 470

Foto: arquivo do STF, sessão de 14/11/2013 - PGR Rodrigo Janot


Todos acompanhamos, pela TV Justiça, as longas e numerosas sessões de julgamento da Ação Penal 470, apelidada de "Mensalão".

Proferidas as decisões condenatórias, alguns réus entraram com um recurso chamado "Embargos Infringentes" (previsto no processo penal para reavaliação de uma decisão não unânime) que eu, particularmente, entendo não ser cabível para decisões do PLENO do STF. Em condições normais, quem aprecia o mérito dos Embargos Infringentes é SEMPRE um órgão hierarquicamente superior àquele que proferiu a decisão não-unânime.

No caso da AP 470, o Supremo Tribunal Federal, numa interpretação elástica e totalmente em benefício dos réus, decidiu que ele próprio, o PLENO do STF, pode rever suas decisões quando não forem unânimes. Discordo frontalmente do STF nesse ponto, mas a nossa Corte Suprema é a última instância do ordenamento jurídico brasileiro e sua decisão deve ser sempre respeitada e acatada.

Pois bem. Os tais Embargos Infringentes só foram possíveis em relação às condenações não unânimes, com pelo menos 4 votos a favor do réu. Portanto, só alguns réus puderam interpor esse recurso e, ainda assim, apenas em relação a alguns dos crimes.

Traduzindo: grande parte das condenações "transitou em julgado", expressão que é usada para dizer que não cabe mais nenhum recurso. Ou seja, em relação a alguns crimes não houve recurso - e a condenação tornou-se definitiva, imutável.

O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros fez exatamente o que se costuma fazer nesses casos, muitas vezes a pedido da própria defesa: pediu a execução imediata das condenações que se tornaram definitivas, das quais não houve recurso.

Por isso é que alguns réus foram presos, mesmo havendo recurso pendente (os Embargos Infringentes) em relação a outra parte da condenação. Eles foram presos por uma condenação criminal que não pode mais ser alterada.

Leia e entenda as razões do Ministério Público Federal ao pedir a prisão dos condenados. O original do pedido pode ser acessado aqui:

http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/parecer-nos-embargos-dos-embargos-ap-470.pdf